Moro comete infração ao tirar férias para montar equipe do novo ministério

Sérgio Moro na primeira entrevista coletiva após aceitar ser ministro da Justiça

Na forma da lei, Moro deveria ter se exonerado de imediato

Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck
Consultor Jurídico

Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária. Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República.

Parece tão simples isso. Além do mais, por qual razão os cidadãos da República têm de continuar a pagar o salário do juiz, em férias, para organizar o seu ministério? Ele tem direito a férias? Pois bem. Se tem, não pode tirá-las na condição de juiz já aceitante de um cargo no Poder Executivo. Isso ou temos de desenhar?

NÃO SE FARÁ NADA – O que espanta (ou não espanta) é que, no Brasil, estamos nos acostumando a deixar passar essas coisas. O tribunal ao qual Moro é vinculado deveria, de oficio, abrir um procedimento. O CNJ tem o dever de fazer. Mas, pelo visto, até agora, nada.

Assim, estamos diante de uma situação híbrida: um juiz que está de férias preparando seu ministério para assumir quando deveria pedir demissão do cargo que é absolutamente incompatível com a política. Nem vamos falar, aqui, da situação criada pela aceitação de um cargo político a convite de um presidente que se beneficiou — em termos eleitorais — das decisões do juiz em tela. Nem é necessário falar das declarações, peremptórias — e conhecidas de todos (público e notório) —, do juiz afirmando que, acaso aceitasse um cargo político, isso colocaria em dúvida a integridade (vejam, colocaria em dúvida a integridade) do trabalho por ele realizado (as palavras são essas mesmas).

JOIA DA COROA – Todavia, nada disso nos importa, aqui. Estamos apenas chamando a atenção para a falta de prestação de contas à sociedade e a falta da prestação de contas dos órgãos que deveriam fiscalizar os atos dos agentes públicos. Essa prestação de contas se chama accountability.

Não esqueçamos que a imparcialidade de um juiz é a joia da coroa judiciária. No momento em que a imparcialidade sai por uma porta, por outra entra o vale-tudo. Inocentes pagarão pelos culpados. É a instituição judiciária que está em jogo.

Se isso vira precedente, qualquer juiz ou membro do MP poderá negociar seu cargo com um governo. Se o governo aceitar que o juiz ou promotor assuma o novo cargo, esse juiz poderá continuar no cargo montando sua pasta, até o dia da posse. Sim, porque, afinal, qual é a diferença entre estar de férias e estar no exercício da função? Afinal, o próprio Moro estava em férias quando impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, não faz muito.

FÉRIAS OU NÃO – Ou seja, se para Moro não existe férias para juízes — estando sempre com competência (há até acórdãos de tribunais dizendo isso, errada ou acertadamente) —, então podemos concluir, sem medo de errar e sem colocar uma gota de subjetivismo, que o juiz Sergio Moro, em férias ou não, está exercendo atividade outra que não a de magistrado. Ou montar um ministério é atividade de um magistrado?

Aliás, segundo o jornal O Globo, só depois de suas férias é que o TRF-4 poderá providenciar o seu substituto na “lava jato” (afinal, como se sabe, o juiz é titular e só abre vacância com sua saída, e não por suas férias!). Mais um prejuízo.

No caso, a montagem do Ministério da Justiça e Segurança constitui atividade tipicamente político-partidária, totalmente estranha à magistratura. Estando ainda no cargo. Não é necessário ser filiado para exercer atividade política partidária. Aliás, fosse necessária a filiação para configurar o tipo administrativo, a Constituição teria colocado “filiação”, e não a palavra atividade.

Aguardemos. Na verdade, este texto é muito mais uma pauta para jornalistas do que um material para juristas e para o Judiciário, se nos permitem uma pequena ironia!

  • Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Teoria Geral do Direito da PUC-SP, pós-doutor em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Lisboa e doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. E Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.

53 thoughts on “Moro comete infração ao tirar férias para montar equipe do novo ministério

  1. Vão aparecer todos os advogados petistas tentando justificar o injustificável. O terror bateu a porta da maior quadrilha brasileiro quiçá mundial. Passaram trinta anos roubando, começando com o Sarney e continuando até o Temer, o vice petista, e agora vem o medo, pavor do ajuste de contas. Se o Moro está de férias pode e deve fazer qualquer coisa que queira, senão, ele não estaria de férias. O Streck é conhecidíssimo como o mais empoado e arrogante advogado do Brasil e o Serrano não o conheço. Mas fica claro, na reportagem, que eles não se ampararam em nenhuma lei para emitir as infundadas opiniões pessoais. Mais dois que vão entrar para a história como formuladores do pretérito do futuro.

    • O STF, uma quitanda de HC, conseguiu com sua influência inegável para libertar bandidos o aumento de salário para o judiciário.
      Resta a última barreira para evitar a vergonhosa atitude de senadores com rabo preso: Mr Bolsonaro, o Messias de todos nós de bem.
      Aos senadores fdp, que votaram a favor do aumento, uma morte breve de câncer de pâncreas – é o que desejo como cristão fervoroso.

  2. Quando um jurista fala bem do meu ídolo ele é bom, é o máximo, é uma sumidade.

    Quando o jurista fala mal do meu ídolo ele não presta.

    • Quando o jurista fala asneiras deveria ser responsabilizado pelas asneiras ditas. É o caso dos dois idiotas de hoje o Streck e o Serrano.
      Uma coisa é discordar outro e ter que aturar mentirosos.

  3. Vejo que, não obstante seja eu defensor e fã do juiz Sérgio Moro, não estou só. Os artigos aqui publicados na Tribuna da Internet que redigi e assinei, são pioneiros neste assunto e revelam que os pressupostos e fundamentos neles defendidos encontram ecos em doutíssimos juristas brasileiros.

      • Leitor Zenóbio, só hoje conheci o muito bem fundamentado artigo de dois expoentes do mundo jurídico nacional, os doutores e professores Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck. Os argumentos são sólidos e irrefutáveis, o que não significa dizer que ambos juristas sejam petistas e sejam anti-Moro. Nada disso. Creio que sejam como eu, defensores de Moro, defensores da legalidade e desejosos de um Brasil novo, sem corrupção, com ordem e progresso.
        E que ambos — tal como eu quero e sou— querem todo o bem do mundo para Sérgio Moro. Mas que o juiz se exonere antes (e já) da magistratura.
        Está na lei.

        • Escrevo poucos comentários pois emitir opiniões significa que se é petista.As opiniôes em contrario serve para que nâo caiamos no culto a personalidade um dos piores defeitos do ser humano impedindo a auto critica que nos faz avançar em açôes teoricas e praticas.

          • Enquanto as leis não forem citadas tudo não passa de especulação. Especulando, cada um pode mentir do seu jeito.

    • Não entendo nada de leis e de direito, minha pergunta é, pode ser que ele esteja errado, mas não existe ai um contorcionismo para o ato dele caiba na lei?

  4. senhores “juristas”. não percam tempo com perfumarias. enquanto o país era saqueado nos últimos 14 anos, todo mundo andava convenientemente bem quieto. alias, teve jurista que ate mesmo defendeu aquela horrorosa jabuticaba juridica do desembargador porra loca do pt que tentou soltar o Lula no berro.

      • Se Lula, durante a presidência, não sabia que seus subordinados “cumpanheiros” roubavam na sala ao lado, por que Bolsonaro deveria saber o que fazia Paulo Maluf , que não fora seu subordinado, deveria saber o que fazia Paulo Maluf numa sala lá longe ?

    • E Moro o manteve preso no berro, mesmo de férias, portanto fora de lei, correndo riscos suspeitos, sujeito a processo disciplinar e talvez até aposentadoria compulsória remunerada, que, aliás, teria resolvido o seu relacionamento futuro com o executivo que agora veio a tona com Bolsonaro.

      • Não, caro idiota, foi o juizeco plantonista ( sem concurso ) Rogério Favreto quem quis soltar Lula no berro. Se ferrou , ficou com cara de babaca, com cara de juiz sem autoridade !

  5. Não me consta que o Dr. Béja seja petista, pelo contrário apoiou publicamente Bolsonaro, e crédito seja dado a ele, foi o primeiro a suscitar a questão, inclusive à luz de fundamentos legais, inclusive, do alto da sua experiência, modestamente, aconselhou o jovem Moro a não fazer a besteira de trocar o certo pelo duvidoso, baseado até mesmo na sabedoria popular segundo a qual “vale mais uma andorinha na mão do que dez voando”, valendo lembrar tb o ensinamento bíblico segundo o qual , há situações face às quais não há como servir a dois senhores ao mesmo tempo, máxime quando os interesses são incompatíveis, quando na verdade um tem o dever de fiscalizar, processar e até julgar o outro. Daí vem à baia, e não baila como diz o populacho, a questão da esperteza de viajar com os pés em duas canoas, ou pior ainda, três, quatro ou cinco canoas, valendo lembrar tb a lei da selva segundo a qual “cada macaco deve se contentar com o seu próprio galho”, sob o risco de cair e pena de ser devorado pelo tigre.

    • Ai, Felipe, você de novo! Cara, você não tem a sutilidade necessária para construir uma defesa com as armas do inimigo. Você é um mortadela que aprendeu a escrever – só isso.
      Vá ao médico antes que seja tarde.

      • Seja Homem, ou Mulher, assine o que vc escreve com o seu próprio nome, e depois a gente conversa, e se vossa demência não entender eu desenho.

  6. Brasil: alvo de guerra hibrida

    Korybko, que vive em Moscou e se dedica ao estudo das estratégias do Estados Unidos na África e Eurásia, afirmou que os EUA são os principais propulsores desses movimentos, que consistem em desestabilizar governos a partir de grandes manifestações de massa.

    São “a fagulha que incendeia uma situação de conflito interno”, como diz a apresentação do livro. Podem se transformar em golpe ou mesmo guerras não convencionais –daí a expressão guerra híbrida.

    https://goo.gl/N9Qr8E

    • É atípica, muito estranha mesmo, a submissão de Bolsonaro aos EUA. Há muito tempo todos sabemos que existe boi nessa linha, mas, como diz C.N., quem se interessa ? Por outras razões, os EUA tentou fazer a mesma lambança na Turquia, mas lá ele se deu mal, porque as forças armadas turcas se relevaram fiéis à sua pátria e ao presidente de plantão, contaram com ajuda russa, chinesa e iraniana, rechaçaram o golpe e meteram os golpistas na cadeia, muito diferente do que ocorreu no Brasil, onde as forças armadas submissas aos interesses norte-americanos tb revelaram-se metidas até o pescoço no golpe, no qual, segundo o mafioso Juca, entrou todo mundo, omitiram-se na ajuda à presidente cercada por bandidos. Isso faz a gente sentir até vergonha de ser brasileiro.

  7. mimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimi. Tão todos é com dor de cotovelo com a nomeação do Moro. Se o cara for fazer pipi no dia e na hora da posse, também vão dizer que ele está cometendo uma infração. kkkkkkk

    • ” Para os amigos tudo, para os inimigos a lei.”. Não é ele que costumava alardear aos seus alunos que ninguém está acima da lei, pois então que dê o exemplo, submeta-se a lei. O problema é que neste país, pimenta nos olhos dos outros é colírio, e quando é o pescoço alheio de preferência do inimigo pessoal a ser batido, foda-se. Daí quando é o próprio olho e o próprio pescoço, clemência, generosidade, desculpa, perdão, tem nada a ver, não é nada disso, etc. e tal.

  8. A ORCRIM estrebuchando com a perspectiva de nova investida da lava Jato.

    Roubaram BILHÕEs do povo e agora ficam discutindo “o sexo dos anjos” por causa das merecidas férias do maior herói brasileiro.

    Nada e ninguém vai impedir o Dr. Sérgio Moro de assumir em sua nova missão pró Brasil.

    E a caravana verde amarela seguirá firme e forte.

  9. QUEM É VOCE?
    Jesus nos diz que”
    …..o que verdadeiramente importa não
    é a posição que temos diante dos homens, mas a posição que temos diante de Deus;
    essa é a nossa realidade!De onde os homens
    nos colocam, eles também podem facilmente nos tirar. Ser servos de Jesus Cristo é o maior título que alguém pode alcançar nesta terra.
    Coloque essa qualificação no topo do seu currículo e viva a alegria de ser um humilde instrumento nas mãos do Senhor.”
    (Mt 23, 1-12)

    • O correto e por acaso, bem pertinente.

      (Mt 23, 1-12)

      Então, Jesus disse à multidão e aos seus discípulos:
      “Os mestres da lei e os fariseus se assentam na cadeira de Moisés.
      Obedeçam-lhes e façam tudo o que eles lhes dizem. Mas não façam o que eles fazem, pois não praticam o que pregam.
      Eles atam fardos pesados e os colocam sobre os ombros dos homens, mas eles mesmos não estão dispostos a levantar um só dedo para movê-los.
      “Tudo o que fazem é para serem vistos pelos homens. Eles fazem seus filactérios bem largos e as franjas de suas vestes bem longas;
      gostam do lugar de honra nos banquetes e dos assentos mais importantes nas sinagogas,
      de serem saudados nas praças e de serem chamados ‘rabis’.
      “Mas vocês não devem ser chamados ‘rabis’; um só é o mestre de vocês, e todos vocês são irmãos.
      A ninguém na terra chamem ‘pai’, porque vocês só têm um Pai, aquele que está nos céus.
      Tampouco vocês devem ser chamados ‘chefes’, porquanto vocês têm um só Chefe, o Cristo.
      O maior entre vocês deverá ser servo.
      Pois todo aquele que a si mesmo se exaltar será humilhado, e todo aquele que a si mesmo se humilhar será exaltado.

  10. D.Venia,de férias posso dar meus pitacos aqui a ,acolá.

    Agora,assumir de fato e de direito, é outra coisa.

    Em relação ao Dr .Lenio Streck,era um advogado desconhecido, até ser lançado nas luzes da ribalta pelo jornalista Flávio Alcaraz Gomes.
    Flávio,era Walter Clack, do sul.

    Flávio,foi pioneiro no rádio jornalismo Full time, notícias com tempo integral na Rádio Guaíba.
    Depois RBS. seguido,pela jovem Pan,Band,CBN.

    Voltando ao Dr. Lenio, não ouço nenhuma palavra de gratidão ou louvor a Flávio Alcaraz Gomes,que já nos deixou algum tempo.

    Em termos di”teses”jurídicas,segue as do min.Gilmar Mendes.

  11. LEMBRAM-SE DO ‘GÓRPI’ DE HONDURAS?

    “O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial.

    A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.

    Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.” (Reinaldo Azevedo in https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/um-vermelho-e-azul-com-um-professor-de-direito-que-nao-estudou-direito/)

    Quem sustentava essa posição, indaga Reinaldo, ora bolas, “Eu nem destacaria esse aspecto se Pedrinho [PEDRO ESTEVAM SERRANO] não tivesse sugerido que só as Cucas da direita negam que tenha acontecido um golpe de estado no Sitio do Pica-Pau Amarelo.”

    Mais plumas e paetês, logo vão querer entrar na Sapucaí com o enredo do juridiquês da hora.

  12. E o Dr. Lenio?
    Vejam essa preciosidade:

    “Raciocinemos: se a prisão após decisão de segundo grau é possível, então, por lógica, há casos em que ela não ocorrerá, porque não necessária. Logo, para ela acontecer, devem estar presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento. Se o réu não os tiver e ingressar com recurso especial e/ou extraordinário, então poderá aguardar em liberdade. Simples assim. Isso está implícito no voto do ministro Teori no HC 126.292 e no voto do ministro Fachin, que aponta, inclusive, para o efeito suspensivo que pode ser dado ao recurso especial ou até mesmo ao extraordinário, tudo previsto no Código de Processo Civil de 2015.”
    https://www.conjur.com.br/2018-mai-18/lenio-streck-prendam-todos-deusa-justica-cuidara

    Tradução simultânea, como diz o ilustre Carlos Newton: aguardemos todos, até o último recurso, coisa de uns 20 anos para frente e pimba, o réu ficará livre, leve e solto enquanto a coisa vai rolando no STJ e no STF.

    Gilmar Mendes deve ter entrado em estado de orgasmo jurídico com um raciocínio desses!

    A dupla Lenio & Pedro é um sucesso só!

    • O pedido de exoneração já, antes que o juiz começasse suas atividades político-partidárias, ao arrepio da lei, não faria desaparecer o direito ao recebimento das férias, por se tratar de Direito adquirido.

      • Alguém poderia dar uma escarafunchada para saber qual a opinião de Moro sobre esse imbróglio que para mim tem o viés de perfumaria.

        Se não acharem nada, talvez estejam os três ilustres juristas fazendo tempestade em copo d’água, ou o juiz Moro já cansou de ouvir essa argumentação pueril e nem bola dá.

  13. Se mexerem com o juizão Moro, podem contar, as ruas brasileiras se enchem num piscar de olhos. Eu estarei numa dela, a mais próxima, pra não perder tempo.

  14. Que horror hein professor, e agora o que o senhor achava que o Moro deve fazer, se enforcar, se matar ou o quê? Chega deste falso moralismo, ladrões como o seu Zé Dirceu, já condenado livre e solto e falando mal da Justiça, isto pode não é mesmo professor? Basta de tanta hipocrisia e falso moralismo. O juiz Sérgio Moro também foi professor no curso de Direito da UFPR, deve saber o que está fazendo, ou o senhor acha que ele é idiota como tantos outros professores? Chola pestista

  15. Um Juiz que não seja de esquerda, quando estiver de férias, não pode escolher o que quer fazer com o seu tempo disponível, mas apenas o que os esquerdistas quiserem. Tem-se no supremo tribunal de covardes ( como declarou o ex-presidente, hoje presidiário) um presidente que recebe uma pensão mensal de cem mil contos de réis e não se lê uma única frase de comunistas cobrando explicações do companheiro verme lho. Pra eles deve ser a coisa mais ética do mundo. Se fosse um Juiz Moro, no Supremo, recebendo essa baba, o mundo já teria desabado sobre ele.
    Quando será que veremos o fim dessa cretinice no Brasil? Ô povinho sem vergonha! Ô paiszinho sem jeito!

  16. Porque o dr Béja não faz um tratado jurídico, cobrando do presidente do supremo uma explicação sobre os cem contos de réis de mensalão… digo, de mesada que o presidente, viúva Porcina, recebe da ex?

  17. Quanta conversa fiada, que nada constrói para o Brasil, tão cheio de deficiências e injustiças. O juiz incomum que ousou enfrentar o maior sistema de corrupção da história mundial, um esquema assassino que eliminou todas as pessoas que representassem algum risco para a manutenção da ORCRIM, está sendo massacrado porque está trabalhando nas férias!!!! Ora, vão peidar n’água para ver se faz borbulhas.

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