STF julga se Maia e Alcolumbre podem disputar a reeleição
Gustavo Uribe
Folha
O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira, dia 4, que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição em uma mesma legislatura. O general da reserva ponderou, no entanto, que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o “arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.
“Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou. O STF começou a julgar na madrugada desta sexta-feira, dia 4, se Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, podem disputar a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.
VOTOS – Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois. Já Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
A simpatia de ministros com a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente.
Bolsonaro tem aguardado o julgamento para definir se declara ou não apoio explícito à candidatura do líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), ao comando da Câmara. Caso Maia seja autorizado a disputar a reeleição, Bolsonaro já sinalizou que não entrará de cabeça na corrida.
REFORMA MINISTERIAL – Bolsonaro também aguarda a definição do quadro para promover uma reforma ministerial, programada para fevereiro. Ele pretende aumentar o espaço do centrão no primeiro escalão, na tentativa de aumentar a interlocução com o grupo político de Lira.
“A expressão política não passa por mim. Talvez o presidente seja obrigado a trocar algumas peças, mas isso é decisão dele”, disse Mourão sobre mudanças ministeriais.
O general da reserva ainda negou que o governo federal tenha travado a reforma tributária para tentar prejudicar Maia em uma eventual disputa à reeleição. Ele considera, porém, difícil que a iniciativa seja aprovada neste ano. “Eu acho complicado, porque ainda não há consenso sobre qual é a melhor reforma”, afirmou.
###
O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO
Veto à recondução
O artigo 57, parágrafo 4º da Carta afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”
Julgamento no STF
A corte vai começar a decidir nesta sexta-feira (4) se permite a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.
A simpatia de ministros com a postura dos dois nos enfrentamentos de Bolsonaro com o STF, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.
Os cinco ministros que já votaram defenderam que a reeleição pode ser autorizada por mudança no regimento, “questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”
Visão do Planalto
O julgamento também será acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto. O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo por corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara. A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso
Posição da PGR e da AGU
Em parecer concluído em setembro e enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República defende que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto interno do Legislativo. A Advocacia-Geral da União tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro.
A leitura política é que, com isso, o governo acenou positivamente à recondução de Alcolumbre As manifestações não são contabilizadas no julgamento, mas servem para auxiliar os ministros a tomarem uma decisão
A Constituição é clara mas os interesses são obscuros. É a pátria amada abusada, Brasil!
A constituição é clara e os interesses de cada ministro, são ainda maiores.
Interpretam a constituição da forma que convem a cada um, e não têm a menor vergonha, e nem sentem qualquer temos às reações dos que precisam zelar pelo que está claramente escrito e explícito.
A barbárie tomou conta do STF, e não era de se esperar algo diferente, basta lembrar quem foram os presidentes que apontaram cada um dos atuais ministros.
Estamos indo de encontro ao desastre total das instituições e o que se vê no conjunto da obra é pouquíssima vergonha ou quase nada, roubalheira institucionalizada, incompetência que salta aos olhos, e a falta de sentimento pátrio em cada um.
Se não houver freio em tudo isso, venha de onde vier, em pouco tempo ninguém sabe o que sera do Brasil.
Hoje escutei na JP(Jovem Pan) no programa Pânico o Emilio comentando que só nos resta zoar; mas zoar muito esta canalhada de políticos e sinistros entre outros.
Penso(?) que deve ser por aí mesmo; até saturarmos todos de tanto escarnio.
Em tão curto espaço de tempo, o Brasil nunca havia tido duas autoridades do segmento da Justiça quão venais como Augusto Aras e Kassio Nunes. Este último votou contra a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado; e não foi pensando na moralidade pública, mas para facilitar as manobras do seu donatário, Bolsonaro, a fim de que este possa prejudicar Sérgio Moro, Rodrigo Maia e quem pintar pela frente!
Ambos representam dois tronos, terceirizando o casuísmo do Jair Messias!
Dê osso a cachorro e ele lhe lamberá as mãos e sacudirá o seu rabo em gratidão. É o que está acontecendo no STF de hoje, acredite ou não.
Mourão é um sujeito por demais ingrato. Se não fosse a omissão e prevaricação de Rodrigo Maia, fazendo vista grossa às dezenas de pedido de impeachment contra a chapa, Bolsonaro/Mourão; ambos já teriam sido extrudidos pelo esgoto sanitário!
stf… Cada vez menor.
Aparentemente o Congresso sob o Sen. ALCOLUMBRE, e especialmente o Dep. Fed. MAIA, tem agido como “contra-peso” da Política Neo-Liberal do Ministro da Fazenda Sr. PAULO GUEDES.
Desde a Reforma da Previdência que foi desidratada, ao Auxílio Emergencial que seria R$ 300/mês e que o Congresso passou para R$ 600/mês, etc, outras MPs que foram deixadas caducar, e outras Reformas que ficaram na “geladeira”, etc, em suma, a Política do Min. Sr. PAULO GUEDES é FISCALISTA, e a do Congresso sob Sen, ALCOLUMBRE e Dep. Fed. MAIA é mais NACIONAL-DESENVOLVIMENTISTA.
O Vice-Presidente tem razão em dizer que a CF-88 proíbe re-eleição das Presidências do Congresso, mas a SUPREMA CORTE pensa e acho que expressa um consenso do Mercado de que esse Peso e Contra-Peso da Política Neo-Liberal do Sr. PAULO GUEDES, via Congresso, é o melhor para o BRASIL.
Do embate destas duas correntes ideológicas saem as melhores soluções, daí a Suprema Corte relativizar a própria CF-88.
A questão não é tão simples, e entender o BRASIL não é para principiantes.
Nunca li tanta besteira.
A constituição é clara, mas se o STF decidir o contrário, pode. Que covardia em Mourão.