MP que cria novo Coaf dá margem para indicações políticas

Texto não limitou composição a apenas servidores do BC

Talita Fernandes
Folha

Assinada nesta segunda-feira, dia 19, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Medida Provisória que modifica o Coaf não limitou a composição do órgão a apenas servidores do Banco Central, como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas. A MP, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 20, transfere o órgão do Ministério da Economia para o BC e altera o nome do Coaf para (UIF) Unidade de Inteligência Financeira. 

A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de “tirar o órgão do jogo político”. Porém, o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo. Além disso, o novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos”. Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

COMPOSIÇÃO – Atualmente, o Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e CGU (Controladoria-Geral da União). As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.

Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre oito e quatorze conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central, cargo atualmente ocupado por Roberto Campos Neto. O texto traz ainda a possibilidade de que militares componham o quadro técnico-administrativo do órgão. Diz ainda que essa estrutura poderá ser integrada por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.

INDEPENDÊNCIA – O governo argumentou que o órgão teria mais independência alegando a intenção da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso. Atualmente, Campos Neto tem status de ministro e é subordinado diretamente a Bolsonaro.  De acordo com a MP, o número de conselheiros deve ser definido pela diretoria colegiada da autoridade monetária. O texto diz ainda que a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Passarão pelo crivo do colegiado definições como a aprovação das orientações e das diretrizes estratégicas de atuação da UIF e o julgamento de processos administrativos sancionadores. Caberá à diretoria colegiada do BC aprovar um regimento interno da UIF, que pode trazer mais especificações sobre sua composição e atuação. Técnicos ouvidos pela Folha argumentam que o texto deixou em aberto a possibilidade de que não servidores integrem o novo Coaf, já que o BC ainda irá definir o regimento. 

DISPUTAS – A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso, onde pode ainda sofrer modificações.  O Coaf, agora rebatizado de UIF, foi alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro.  Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o Coaf para os cuidados do ministro Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato.

Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia.  Diante de uma série de ataques, que incluíram uma pressão do Palácio do Planalto para substituição do presidente do órgão, Roberto Leonel, o governo passou a discutir nova mudança. 

JOGO POLÍTICO –  A MP não trata de alterações no comando da UIF, apenas determina que cabe agora ao presidente do BC nomear seu presidente. Porém, como antecipou o Painel, Leonel deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf. Na última semana, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba”, afirmou. A mudança já havia sido indicada por Guedes. 

O ministro vinha argumentando que havia de um lado, uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares da “velha política” que se queixam de perseguição. Segundo auxiliares, Bolsonaro estava incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em manifestação enviada à Folha, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

18 thoughts on “MP que cria novo Coaf dá margem para indicações políticas

  1. “Diferentemente do que é hoje, o texto dá margem para indicações políticas.”

    -Que besteira! Tudo no país depende da política.
    -O único órgão que não poderia ter indicação política deveria ser o Supremo Tribunal Federal, instância máxima da Justiça responsável por dar a cada um a justa medida. E é só o que tem…

    • Cardoso, deixa de ser palhaço!

      E, tu, que lambes as partes pudendas de Lula??!!

      Não te dás conta do quanto és ridículo e insensato neste blog??!!

      ÓDIO contra o ex-juiz que colocou o teu amo e senhor na cadeia??!!
      MARAVILHA, pois este ex-juiz é o herói do povo brasileiro, bobalhão!

      Como pode uma pessoa se deixar manipular como estás sendo, jogando a tua dignidade no lixo??!!

      Vai te catar, idiota e imbecil!

      • .
        sr. Bendl,
        não perca seu tempo precioso com isso aí; o cara ‘tá com fome…

        façamos uma vaquinha para o coitado ter uma quentinha diária.
        comprometo-me com $1,99 no cartão em 6 parcelas.

  2. Boa tarde , leitores (as):

    Senhora Talita Fernandes ( Folha ) e Senhor Carlos Newton , os responsável do Banco Central pela fiscalização e prevenção de crimes financeiros sempre foram coniventes e até participes desses crimes .

  3. .
    se forem
    “cidadãos brasileiros com ‘reputação ilibada’ e ‘reconhecidos conhecimentos’ ”
    como alguNS mim.nistros
    que o Domínio Público já conhece,
    vai ficar MUITO PIOR !!!

  4. Mais dia menos dia e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública também será extinto, vem aí outro, como no passado, só Justiça. E a Segurança Pública vira outro ministério. O presidente está só copiando os desmandos e os erros dos seus antecessores, mais um pouco e começa a contar piadas de futebol. Ou passa a não conseguir mais terminar as frases como certa senhora.

  5. Boa noite quadrúpedes do binarismo! Os otários que no dia 26.05 foram às ruas pedir COAF com São Moro vão fazer o mesmo no próximo domingo???

    Lembrem-se: foram Bolsonaro e Paulo Guedes que tiraram o COAF de São Moro, coisa que nem o PT conseguiram, viu otários??

    Aiiiinnnn, o Borxonaro e o Paulo Guedes tiraram o COAF de São Moro!!!!!!!!!!!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

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