No processo que consumiu a vida de Helio Fernandes, seu advogado Bermudes culpa a “caótica Justiça Federal”

Helio na oficina da Tribuna, destruída no atentado a bomba

Carlos Newton

Nesta era trágica, em que a pandemia já ceifou a vida de quase 620 mil brasileiros, em 2021 morreu também Helio Fernandes, um dos maiores e mais combativos jornalistas do pais. Já tinha completado cem anos e trabalhava diariamente, escrevendo com a mesma competência seus artigos políticos. Era o decano dos jornalistas do mundo.

Foi perseguido por governantes extremistas, empresários subservientes ao regime militar e pelos ditadores Médici e Geisel, que não descansaram enquanto não viram a “Tribuna da Imprensa” se afundar em dívidas e perder não somente as dezenas de milhares de apaixonados leitores, como também os anunciantes, que eram ameaçados por veicular publicidade no jornal.

UMA BÚSSOLA – A coluna de Helio Fernandes servia de bússola para os políticos que de fato pensavam num Brasil grande, independente e livre, onde não mais houvesse o que se chamava de capitalismo selvagem e sem a corrupção generalizada que desviava recursos públicos e continua mais viva do que nunca. Basta conferir o caso das emendas do orçamento secreto e o calote no pagamento dos precatórios.

Helio Fernandes nunca se deu por vencido. Por acreditar no Poder Judiciário, buscou corajosamente ser indenizado pela União e seus ditadores. Na época, foi defendido pelo famoso advogado Rafael de Almeida Magalhães, ex-vice-governador do Rio, que depois se afastou e o processo passou a ser movido por Sérgio Bermudes.

A ação foi protocolada em 1979 e, inacreditavelmente, por razões não convincentes, teve a fase de conhecimento, de procedência ou improcedência concluída apenas em fevereiro de 2009.

NADA PARA HELIO – Assim, 42 anos depois de ajuizada, somente agora a indenização está sendo paga, mas apenas para atender credores do jornal, direitos trabalhistas e obrigações fiscais. Se Helio Fernandes ainda estivesse vivo, não receberia um só centavo.

Nesse longo período, o jornal diário teve sua tiragem diminuída, a tal ponto que deixou de circular em dezembro de 2008. A Tribuna da Imprensa foi fechada clamando que Justiça tardia é injustiça plena, escancarada e insuportável, como dizia Ruy Barbosa.

Em seguidas oportunidades, quando conseguia ser atendido pelo poderoso e admirado advogado Sérgio Bermudes, que tinha e tem agora, como clientes, as maiores empresas do país e algumas até no exterior, o jornalista Helio Fernandes pôde externar seu desgosto e sofrimento por tanta demora na tramitação de um simples processo de indenização por danos morais e materiais.

LENTIDÃO INEXPLICÁVEL – Na verdade, Bermudes permitiu que esse processo consumisse quase 50 anos da vida desse invejável e combativo jornalista, editor do único jornal que ficou 10 anos sob censura prévia – de 1968 a 1978 – e não se vergou às delícias da proximidade com políticos e empresários, que viam nos cofres públicos o melhor e mais rápido caminho para consolidarem as carreiras e os vitoriosos negócios escusos.

Há também casos de escritórios de advocacia que se envolveram e ilegalidade e chegaram a receber dos cofres públicos cerca de R$ 700 milhões, a título sucumbencial, em processos de desapropriação, infringindo jurisprudência do STF.

NENHUMA PROVIDÊNCIA? – Leitores e colaboradores deste blog não se cansam de perguntar: nenhuma providência vai ser tomada contra a União e contra a Justiça Federal por ter permitido que um simples feito indenizatório tivesse tramitado durante mais de 40 anos, sem que nenhuma corregedoria disso tivesse tomado ciência?

Ou isto aconteceu por que os órgãos fiscalizadores do Poder Judiciário nunca receberam queixa alguma por parte de quem deveria zelar pelos interesses do autor dessa ação, afinal vitoriosa?

ADEUS AO HELIO – Infelizmente, Helio Fernandes morreu sem ver o fim dessa desgastante batalha jurídica, além de não ter conseguido voltar a ver a “Tribuna da Imprensa” nas bancas.

Quanto  à possível responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário Federal por essa indescritível morosidade, “caótica” mesmo, como acentuado pelo advogado Sérgio Bermudes em documento enviado ao jornalista Helio Fernandes, ainda em vida, posso assegurar que tal leniência e tal negligência, que afrontam a Constituição Federal, serão levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para que isso não se repita.

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P.S. –
Se uma simples ação de indenização promovida por um jornal, tendo como advogado um conceituado jurista, estende-se por mais de 40 anos, o que não estará acontecendo ao resto do Brasil em processos movidos por cidadãos humildes, seja na área cível, criminal ou administrativa? O CNJ existe para isso. Você quer ser um dos signatários dessa representação ou todos nós, amigos e admiradores de Helio Fernandes, devemos deixar tudo isso como está? (C.N.)

6 thoughts on “No processo que consumiu a vida de Helio Fernandes, seu advogado Bermudes culpa a “caótica Justiça Federal”

  1. E agora o governo ainda vem com a ideia torpe, inconstitucional, de adiar os precatórios; de não pagar as dívidas que a justiça, depois de muitos e muitos anos de morosidade e recursos, afinal já tornou indiscutíveis. Fico pensando o que escreveria o Hélio…

  2. Infelizmente a morosidade, a ineficiência e a incompetência mesmo estampam as principais instituições públicas brasileiras.

    A Polícia que quando investiga, investiga (e prende) mau.
    O Ministério Público que denuncia, quando não mau, faz com deficiência.
    O Judiciário que decide e julga, quando tarda, faz mau dobrado, na sua inércia.

    Em todas etapas temos um ser humano que claudica, faz corpo mole, prevarica ou é muito ineficiente, e qualquer dos casos, não devia estar ali no serviço público, que contando com pessoas que ingressaram por concurso nas atividades-fim, devia ser um serviço prestado com excelência… Ah mas eles (oriundos de camadas média e alta da sociedade) só pensam naquilo: nos privilégios.

  3. Infelizmente, a justiça brasileira só é célere e eficiente para os poderosos e políticos… O exemplo mais recentte refere-se ao processo envolvendo o senador flávio bolsonaro… Atolado em corrução, por conta das rachadinhas… Encontra-se livre, leve e solto, rindo da sociedade, na certeza de que nada acontecerá contra ele… E o pior, ainda demite funcionários que exercem o seu dever de maneira decente e profissional. O exemplo mais recente é o do secretário da receita – josé barroso tostes neto – que foi afastado depois de embate com o flávio bolsonaro… Outro exemplo que merece destaque é a nossa ação de equiparação ao bb, processo nº 0216800-79.1988.5.05.0001 – trt da 5ª região (ba) – iniciado em março/1988 e, até o momento, dorme eternamente na justiça do trabalho sem nenhuma solução para os seus inúmeros reclamantes… O bnb, por sua vez, sempre a ingressar com recursos protelatórios e a justiça não toma nenhuma providência… Lamentável e inaceitável… Vale lembrar a célebre frase de rui barbosa acerca da justiça brasileira – “a pior ditadura é a do judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer”.

  4. O famoso Advogado poderia ter utilizado o famosos ditado ” Embargos Auriculares”, ou seja, despachar com os Presidentes dos Tribunais Superiores, pois é o que fazem todos os Grandes Escritórios de Advocacia de Brasilia, SP, RJ, etc….., è lamentável que a Justiça neste caso tenha demorado tanto.

    Parafraseando Rui Barbosa: ” Justiça tardia não é Justiça.”

    Que os familiares do Grande Helio Fernandes consigam a indenização pleiteada.

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