Notas frias, salrios milionrios

Jorge Folena:
No ltimo dia 30, encaminhei-lhe carta sobre o Projeto de Lei 5.099/99, do deputado Jefferson Campos (PTB/SP) que tramita na Cmara dos Deputados em carter conclusivo, que pretende autorizar que pequenas empresas prestadoras de servio e profissionais autnomos possam ter a residncia de seus titulares como suas sedes.

O Globo de 02/08/2009, domingo, estampou na primeira pgina: Compra de nota fiscal esconde sonegao na rea da cultura. E na pgina 2: A cultura da sonegao.

Com efeito, sei que para o senhor o tema no novidade, pois o seu artigo do dia 14/07/09 teve o seguinte ttulo: Apresentadores e diretores com salrios milionrios podem substituir carteira de trabalho por notas fiscais?

E notas fiscais agora apresentadas como compradas so originrias de pequenas empresas prestadoras de servio instaladas, irregularmente, em residncias, mas que o projeto do referido deputado federal pretende legalizar, beneficiando com isso no apenas a evaso fiscal j em curso, mas principalmente a reforma trabalhista, uma vez que possibilitar a diminuio dos encargos sobre a folha de pagamentos, com a excluso de direitos sociais conquistados como muita luta pelos trabalhadores.

Ressalto: o FGTS, quando de sua criao, deveria ser facultativo, mas tonou-se obrigatrio em quaisquer contrataes, para eliminar a estabilidade no emprego para os trabalhadores da iniciativa privada. O mesmo poder ocorrer, doravante, com os trabalhadores sendo contratados somente se tiverem constitudo uma pequena empresa prestadora de servio, cuja sede poder ser sua prpria moradia.

Portanto, as grandes personalidades da rea cultural, que deveriam servir de exemplo para o povo, precisam refletir melhor sobre seus atos, pois a ganncia no s os coloca em situao de risco diante do fisco, como podem vir a prejudicar os trabalhadores, legalizando a esdrxula situao de negcio entre as empresas, ao invs de uma relao de emprego com carteira assinada, como prev a legislao do trabalho.


Comentrio de Helio Fernandes:

Obrigado, Jorge. Tua carta esgota o assunto, no deixa um ponto, por menor que seja, sem esclarecimento. Fica evidente que esses salrios milionrios partem de um ponto ilegalssimo, chamado de merchandising, e terminam mais ilegal ainda, j atingindo e ultrapassando o limite da imoralidade.

Esses RECEBIMENTOS (quase sempre na televiso) chegam a milhes MENSALMENTE e os PAGAMENTOS seguem na mesma linha de falta de credibilidade.. Antes de mais nada, uma explicao vernacular: o que MERCHANDISING assim ou j traduzida para o portugus?

Como no conseguem explicar o significado da palavra, consideram muito melhor no escriturar, mergulhar na sonegao, to formidvel quanto o faturamento. E como os que pagam no contabilizamm is que recebem tambm no declaram ficam igual e gostosamente no mesmo clima de sonegao.

E a fuga dos impostos se d em vrios pontos, no se restringe aos rgos de comunicao (televiso), contamina tambm os que servem de ponte entre os dois lados. E no pra por a.

Perguntinha ingnua, incua, intil: MERCHANDISING no publicidade? Ou publicidade enrustida, envergonhada, constrangida, mas suculenta? A se configura a extenso da sonegao. Os intermedirios que pagam esses salrios escondidos, logicamente no declaram, so obrigados a sonegar, sem que sejam cobrados ou questionados.

E os que PAGAM a esses intermedirios, que PAGAM aos rgos, que PAGAM aos famosos, logicamente tambm no declaram, como fazer? E para esse PAGAMENTO ser ressarcido ou recuperado, aumentam os preos dos produtos, concluindo a cadeia (desculpem, nenhuma inteno) de ilegalidade. E fogem da obrigao de fornecer a nota, s fornecem mesmo quando pedem ou exigem.

Nesse quadro, a ltima pincelada dada por um pintor desconhecido tem esta destinao: MILIONARIOS DA EXIBIO, deixam de ter carteira assinada, ou colocam nessa carteira imaginria, o mnimo dos mnimos.

Prejudicam os verdadeiros prestadores de servio. De empresas pequenas, de profissionais que trabalham mesmo e ganham miseravelmente, recebem, declaram, pagam, recolhem.

E esses MILIONRIOS de SALRIOS astronmicos, ganham essas fortunas para iludirem o cidado-contribuinte-eleitor. RECOMENDAM produtos que no usam nem conhecem a no ser pelo vulto da conta bancrias. CONTA BANCRIA?

Como recebem POR FORA, no podem depositar. Tm que viver com DINHEIRO VIVO.

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