Novidade: Tribunal afasta juiz por “assédio moral”

Pela primeira vez, um juiz é afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, sob acusação de assédio moral aos servidores. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ, que acatou a representação contra o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio.

A representação foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-Justiça), depois de demorada e profunda investigação. Segundo o corregedor do Tribunal, desembargador Roberto Wider, foram ouvidas cerca de 75 testemunhas, entre servidores e ex-funcionários que trabalharam com o juiz na 39ª Vara Cível.

Wider relatou perante o Órgão Especial do TJA que a maioria dos depoimentos mostrou que o juiz realmente submetia os serventuários a situações constrangedoras, como dar ordens contrárias a funcionários diferentes, causando mal-estar entre eles.

Ainda segundo o corregedor Wider, ficou constatada a enorme rotatividade de servidores na vara, que foi atribuída à conduta “rude e intempestiva” do juiz. “Há diferença entre ser duro e deseducado, humilhando servidores e advogados”, disse o desembargador.

Em sua defesa, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento argumentou que apenas impõe disciplina na sua vara e que os depoimentos contra ele seriam contraditórios. Reclamou também do modo como foi conduzida a representação, porque foram colhidos depoimentos de funcionários que trabalharam com ele há mais de cinco anos. Seus argumentos, no entanto, não surtiram efeito.

Todos os desembargadores do Órgão Especial concordaram em abrir o procedimento disciplinar. Por unanimidade, entenderam que o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento deve responder por ter infringido o inciso 4º do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, determinando que é dever do juiz tratar com “urbanidade” partes, advogados, promotores e funcionários.

E, por maioria, também incluíram outros pré-requisitos, como “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, decidindo afastar temporariamente o magistrado.

O surpreendente caso da 39ª Cível é, antes de tudo, uma vitória trabalhista que demonstra a importância da atividade sindical também no serviço público, conforme é garantia constitucional. Mostra que os juízes podem muito, mas não podem tudo e tem obrigação de respeitar os servidores, especialmente porque, sem eles, não se faz justiça.

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