O Brasil precisa de um Supremo que apenas respeite os princípios do Direito

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

Transmitir os julgamentos pela TV foi um erro judiciário gigantesco. Transformou os onze juízes em vedetes da ribalta, que travam uma disputa patética para mostrar quem se exibe mais. Qualquer processo se torna uma batalha de egos inflamados. Salvo as exceções de praxe, a maioria dos ministros tem uma atuação farsesca e lúdica, querendo demonstrar erudição e conhecimento de trivialidades jurídicas. Como não são profissionais do showbiz, é claro que lhes falta a noção do “timing”, fazendo com que suas supostas performances sejam enfadonhas e soporíferas, não há quem aguente.

No injustificável afã de demonstrar conhecimento, os atores acabam se perdendo tecnicalidades jurídicas, ao interpretar o teor de artigos, parágrafos, incisos, alínea. Nesse contorcionismo intelectualóide, esquecem que isso não significa fazer justiça nem aplicar o Direito, muito pelo contrário.

CIÊNCIA DA LÓGICA – Como se sabe, o Direito é uma das ciências sociais que se baseiam na lógica. Seu objetivo é dirimir conflitos de interesses mediante o respeito a uma série de pressupostos historicamente consagrados.

Há os princípios explícitos, que os parlamentares brasileiros fizeram questão de listar na Constituição ou em outras leis – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Interesse Público, Finalidade, Igualdade, Razoabilidade, Motivação e Proporcionalidade.

Mas sobre todos eles paira um princípio maior, a Racionalidade, que não consta em lei, mas está perpetuado pelos costumes, no Direito Consuetudinário.  Para fazer justiça e aplicar o Direito, é preciso ser racional. E se qualquer dispositivo legal não for lógico e descumprir algum dos princípios jurídicos, jamais deve ser aplicado. Aliás, é justamente para isso que existe o Supremo. Para garantir que se faça justiça e impedir que existam normas ilógicas e inconstitucionais.

DIREITO ÀS AVESSAS – No Brasil, porém, as coisas parecem funcionar ao contrário. No Supremo, trava-se uma luta absurda para impedir que condenados em segunda instância possam ser presos. Entre os 194 países da ONU, apenas um deles decreta prisão após terceira instância, e o Brasil agora pode aderir a essa doutrina retrógrada, apenas porque alguns exibicionistas que vestem a toga do Supremo se apegam a tecnicalidades e imperfeições na redação das leis, para justificar um retrocesso jurídico que levará o Direito brasileiros de volta à Idade Média, quando as leis eram feitas para proteger os poderosos.

A pretendida blindagem de criminosos execráveis como Lula, Dirceu, Cabral, Geddel, Estevão, Aécio, Serra, Temer, Padilha, Cunha & Cia., sem a menor dúvida, descumpre todos os princípios jurídicos Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Interesse Público, Finalidade, Igualdade, Razoabilidade, Motivação e Proporcionalidade. Mas há ministros no Supremo que não conseguem enxergar essa pétrea realidade. 

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P.S. 1 –
Os ministros são pagos pelo povo exatamente para defender os interesses nacionais, porém alguns deles parecem mais preocupados com a maquiagem, antes de entrar em cena e interpretar os papéis de seu vergonhoso roteiro. (C.N.)

12 thoughts on “O Brasil precisa de um Supremo que apenas respeite os princípios do Direito

  1. Já que o STF quer tanta visibilidade que tenha o que procura. Com transmissão ou sem o STF é o STF. Conhecido, tanto nacional, quanto internacionalmente como acalentador de políticos podres. Cabe ressaltar que o STF tem uma estrutura e um gasto para o contribuinte, bem maior do que demonstra. Como podem divergir tanto na interpretação de uma mesma lei? A depender da polêmica do caso, o normal é 6 a 5 como resultado. Enquanto isso para alguns pode demonstrar uma certa pluralidade de vertentes jurídicas, para outros demonstra uma clara insegurança de julgamento. Precisamos de gente cofiável e séria no STF, gente que demonstra regularidade de raciocínio e dá confiabilidade nas suas decisões. Isso JAMAIS será alcançado em um STF nomeado por corruptos. Nomeado por não corruptos seria melhor? Não, já que o erro está no processo e não em quem nomeia. Existem formas mais seguras e muito melhor normatizadas de se conseguir uma Suprema Côrte, nacionalista, séria e confiável. Não um “beija mão” para conseguir um mandato vitalício e se curvar a pressões de quem pode cassar seus mandatos.

  2. Sem puxar o assunto para essa ou aquela região, bastaria, para o mundo é o Brasil apenas 2 leis, ensinadas por Jesus Cristo: 1 – Amar a Deus sobre todas as coisas; 2 – Amar ao próximo como a si mesmo. Tudo estaria resolvido.

    • Amar ao próximo como a si mesmo vem de época remota, cerca de 2000 anos antes de Cristo. Faz parte do Torah e da cultura dos gregos antigos. Faz parte da pregação cristã, mas não nasceu dela.
      Do mesmo modo, o ensinamento de “´áquele que esbofetear a sua face direita, ofereça-lhe a esquerda” foi usado por Buda e Lao-tse, ambos anteriores em séculos ao cristianismo.

  3. É isso que acontece quando se fazem escolhas de ministros por indicações políticas e não pelo notório conhecimento jurídico.
    Nesta corte existem juízes que nunca exerceram a magistratura antes bem como, juízes que tentaram o concurso para a magistratura e fracassaram por duas vezes.
    Daí concluirmos que esta corte é incomPTente mesmo.

  4. Permitam-me assino artigo e comentários, infelizmente nos últimos anos, o STF, passou a ser stf, com maioria de sinistros a estuprar a justiça e a Cidadania. Pobres almas que se encontram nas trevas, por suas obras maléficas, pós túmulo, Ranger de dentes. Que Deus nos ajude.

  5. Se os ministros do STF fossem concursados, a corte seria mais imparcial e melhor.
    Os ministros para defendem, ou acusam, usam de argumentos de súmulas, regimento interno, livros, pareceres jurídicos, opiniões de juristas e casos do passado, o que lhes permite fazer contorcionismos.
    O direito para o povo é simples.

  6. O stf é o resultado de ter 11 ministros militantes da esquerda, são 11 cabeças cada um querendo impor suas causas. Não tem o que fazer com esses atuais, só espero o pior, também foram indicados pelo pt, psdb e pmdb.

  7. Caro Carlos Newton,
    Com todo o respeito, a transmissão dos julgamentos das sessões, sobretudo plenárias do STF pela TV não foi um erro judiciário gigantesco, eis que a PUBLICIDADE é um princípio constitucional, artigo 37 da CRFB/88.
    Por outro lado, o Brasil assistiu a sessão de julgamento do recurso de apelação criminal do ex-presidente Lula, realizado pela 8a. Turma do TRF-4a. Região e a sessão de julgamento transcorreu em total SERENIDADE, sem VAIDADES, sem contorcionismos jurídicos, em total paz.
    Nós precisamos fundar outra república porque essa que temos já nasceu MORTA.
    Precisamos de uma constituição ENXUTA e auto-aplicável.
    Deve ser eliminar o quinto constitucional (20% das vagas dos tribunais estaduais e federais são reservadas para a Ministério Público e OAB).
    No poder judiciário só poderá ingressar quem lograr êxito em concurso de títulos e provas.
    Nos tribunais superiores (STF e STJ) os ministros serão nomeados após eleições realizadas pelo próprio poder judiciário brasileiro e com prazo de mandato de 10 anos, o que, induvidosamente, acabará com o descrédito que paira sobre a mais alta Corte de Justiça do país.
    No entanto, plagiando o nobre mediador, quem se interessa.

    • Prezado Belem

      “Precisamos de uma constituição ENXUTA e auto-aplicável.”

      Aqui está o cerne das questões!
      Quando uma lei tem ou favorece a dubiedade, será usada pelo manipulador.

      Leis claras, decisões sem dúvidas!

      Cumprimento-o pela lucidez da afirmação.

      Todo resto vira perfumaria.

      Abraço e saúde.

      Fallavena

      • Caro Antonio Carlos Fallavena,
        Tenho pensado muito ultimamente, e cheguei a conclusão de que a constituição proclamada por Ulysses Guimarães como cidadã nada tem de cidadania, na medida em que a grande maioria do povo brasileiro nada tem.
        Não tem saúde, não tem educação, não tem segurança, enfim não tem as suas mínimas necessidades atendidas, apesar de haver um artigo 5º recheado de incisos que é só para inglês ver.
        Estamos há duas semanas com a Suprema Corte sendo acionada por causa do ex-presidente da república Lula que teve expedido o mandado de prisão e se encontra recolhido em cela especial na Polícia Federal de Curitiba.
        Aproveitando da oportunidade e, sobretudo porque agora a espada da justiça está se voltando também para os políticos do MDB e do PSDB, 5 ministros do STF querem revisitar a jurisprudência firmada em fevereiro de 2016, ou seja, há 2 anos sobre a possibilidade da execução da sentença de prisão confirmada por órgão colegiado de 2º grau em julgamento de recurso de apelação, ainda que pendentes recursos constitucionais para o STF e STJ, pois não afrontaria o princípio constitucional da presunção de inocência.
        A propósito do tema, bem interessante o artigo a seguir transcrito, do Jornalista Plácido Fernandes do Correio Brasiliense.
        Acredito que esse artigo possa esclarecer de vez as dúvidas do leitor e comentarista Carlos Frederico Alverga por ventura ainda existentes sobre o assunto.

        Quando o STF fará a parte dele?

        Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
        Por Plácido Fernandes

        Há magistrados que desdenham da capacidade de pessoas sem formação em direito interpretarem o que está escrito na Constituição. Pura arrogância. Qualquer cidadão alfabetizado é capaz de entender o disposto no artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna. E é isso que incomoda e desnuda, aos olhos da nação, meritíssimos que fingem sapiência jurídica para tentar impor um entendimento diferente do que está no texto constitucional, que diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

        Percebam que o trecho sublinhado não fala em “ninguém será preso”. E por que não fala? Porque não é disso que se trata. A questão específica da prisão é tratada no inciso LXI, do mesmo artigo 5º, que dispõe: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

        Poderá alegar, o supremo magistrado, que o inciso LVII, ao estabelecer “o trânsito em julgado” como imperativo para estabelecer a culpa de um réu, implica o juízo de que a presunção de inocência (preste atenção no termo) só acaba após o último recurso possível passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, quarta instância da Justiça brasileira. Falso. Refaça atentamente a leitura do inciso. Veja que ele versa expressamente sobre o “trânsito em julgado da ação penal condenatória”. E, pelo que dispõe a Constituição, nem o STJ nem o STF “julgam” (atenção no verbo julgar) ações penais de cidadãos de segunda categoria, apenas de excelências com foro privilegiado, as quais a lei quase nunca alcança.

        Logo, como bem demonstrou Teori Zavascki em fevereiro de 2016, o “trânsito em julgado de uma ação penal condenatória” se exaure na segunda instância, após garantido ao réu de ampla defesa, como ocorre em praticamente todos os países democráticos. Afinal, a partir da condenação em primeira instância já não existe mais “presunção de inocência”, mas de culpa. E, depois de concluído o devido processo legal no segundo grau de jurisdição, o que há são recursos especiais e extraordinários de outra natureza. Quase sempre, de cunho apenas protelatório. É o óbvio. Não é à toa que funciona assim em todo o mundo civilizado. Se quisesse dizer que ninguém pode ser preso até o STF dar a palavra final, o constituinte teria escrito isso, com todas as letras, na Constituição. Não escreveu porque se trata de uma aberração jurídica.

        Mas tudo isso é só para salvar Lula? Claro que não. Político mais popular da história recente do país, Lula entra como boi de piranha. É a desculpa de que a elite delinquente do Brasil precisava para ampliar a impunidade sob as asas do Supremo, pondo fora do alcance da lei também criminosos ricos e poderosos. Além dessa gente, os únicos beneficiados serão os grandes escritórios de advogacia criminal. Essa manobra, se for adiante, significará um golpe de morte na Lava-Jato e no combate ao crime dos que sempre saquearam os cofres do país.

        O crime de Lula? Aliar-se a essa elite e aprofundar, em escala inimaginável, o roubo de dinheiro público. São os pobres os que mais sofrem quando se rouba dinheiro que tanta falta faz à educação, à saúde e à segurança pública. Mas só Lula vai pagar? Não. Até agora, a Lava-Jato julgou, condenou e prendeu mais de 160 réus. Praticamente, todos os bandidos, de esquerda e de direita, sem foro privilegiado.

        Falta o STF fazer a parte dele. Para isso, basta que cumpra o que determina a Constituição e acabe com o foro especial. Afinal, é o que manda o enunciado do artigo 5º da Carta Magna? “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Certamente, a cláusula mais importante da Lei Maior do país. Pena que seres supremos a tratem como letra morta e tentem nos enfiar goela abaixo um entendimento que, felizmente, não está na legislação.

        O jornalista Plácido Fernandes é editor-executivo do jornal Correio Braziliense, onde o artigo foi originalmente publicado.

  8. A coisa até poderia funcionar melhor se alguns desses malandros do supremo não tivessem comprometimento com os criminosos que julgam.

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