O Supremo e a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann e do marido

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Gleisi e Bernardo foram absolvidos por falta de provas

Fábio Medina Osório
Folha

O STF julgou improcedente a denúncia que imputava crimes de corrupção e lavagem de capitais contra a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. O que se pode desde logo dizer sobre essa decisão, antes da publicação do acórdão, que será imprescindível para que se avaliem os votos e fundamentos técnicos em sua real extensão e profundidade?

A crítica construtiva e aberta da sociedade e da comunidade jurídica às decisões judiciais constitui uma fórmula de aperfeiçoamento do processo civilizatório. Cabe aos meios de comunicação e aos especialistas o escrutínio técnico, jurídico, filosófico, político e sociológico das decisões judiciais.

TRANSPARÊNCIA – Aquela máxima de que decisão judicial não se discute, apenas se cumpre, evidentemente não existe. A qualidade das decisões judiciais, sejam condenatórias, sejam absolutórias, assim como os atos do poder público, todos estão sempre sob o crivo da sociedade.

Essas análises devem transcorrer num ambiente democrático, de respeito interinstitucional. Impossível alguém simplesmente desprezar uma ordem judicial por dela discordar. Ou partir para um ataque criminoso contra as instituições, por não aceitar o entendimento de um tribunal.

Não seria de surpreender que setores radicais agredissem ministros do STF, qualificando-os com pesados adjetivos, por absolverem dirigentes petistas. Muitos líderes fizeram exatamente isso com magistrados que condenaram dirigentes petistas, e alguns chegaram a qualificar de “golpistas” tanto o Supremo quanto o Congresso, por avalizarem o impeachment.

ESTADO DE DIREITO – No entanto, a independência do Judiciário constitui um pilar da democracia. Logo, torna-se imperioso resguardar tal garantia essencial ao Estado de Direito e depositar confiança nas instituições, delas exigindo o pleno desempenho de suas funções constitucionais.

O STF tem o desafio de mostrar coerência e solidez em sua jurisprudência, uniformizando teses polêmicas no plenário. Não faria sentido que o jurisdicionado dependesse da sorte ou azar de cair numa ou noutra Turma para se encaixar em determinada tese jurídica.

O Ministério Público, por sua vez, deve reafirmar seu poder investigatório, mostrando resultados à sociedade. E atuar cada vez mais próximo da polícia e de outras instituições com espaços de investigação, para somente desencadear processos com alta probabilidade de êxito.

INDEPENDÊNCIA – O STF, no Brasil, tem se revelado um tribunal independente, apesar das críticas que possam merecer muitas de suas decisões. Numa democracia, decisões judiciais devem ser criticadas e debatidas publicamente, até para que os magistrados se aperfeiçoem. O que não se deve tolerar é o método da desconstrução das instituições.

A denúncia contra Gleisi Hoffmann, de acordo com a decisão do STF, não tinha consistência, pela falta de provas materiais de corrupção e lavagem de dinheiro. A Lei da Delação Premiada (art. 4º, § 16) determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

PROVAS MATERIAIS – Não há dúvida de que ninguém pode ser condenado com base apenas em delações, mesmo cruzadas entre si. O delator tem interesse no caso e presta um depoimento parcial. Daí a importância dos elementos de corroboração, que devem ser colhidos ainda na etapa investigatória.

Quantas denúncias ainda serão julgadas procedentes ou improcedentes? Quantas carecerão de provas ou deixarão de vingar por outras razões? Quantas delações terão elementos de corroboração? Esses questionamentos emergirão à medida que o Judiciário se debruçar sobre os fatos. Será importante que todos fiquem atentos.

17 thoughts on “O Supremo e a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann e do marido

    • Tem razão. Ademais, todos sabíamos que o casal seria absolvido, pois tem ali dois juízes “seus”. Além do mais, o sr Renan Calheiros disse, para quem quisesse ouvir, numa das sessões do impeachment, que tinha ido ao STF para “livrar” o casal. Acho que todos se lembram.

  1. WOW !!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

    O autor dessa bobagem tem tanta convicção e certeza do que escreve que preferiu permanecer no anonimato….

    Isso está mais pra desespero do que pra conflagração…..

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

    • Pelo contrário !

      Quem precisa de psicólogo é o autor do texto, que está visivelmente descompensado…hehhe

      Complexo de vira-lata é achar que com bobagens como esse texto ridículo vc vai conseguir alguma reação do povinho de merda.

      Quanto a sua afirmação, concordo plenamente, “Brasileiro é tão IDIOTA!”

      kkkkkkkkkkkkk xD

  2. A infiel esposa Gleisi e seu traído marido Paulo Bernardo foram acusados pela PF após várias investigações.

    Se o STF não viu provas suficientes contra ambos, mais uma vez se comprava o comprometimento político da alta corte, principalmente com relação aos criminosos do PT e MDB!

    Em decorrência desta tendenciosidade explícita, a sentença prolatada inocenta o casal de meliantes, porém contribui para fortalecer a corrupção dos dois petistas e o quanto alguns ministros demonstram que estão no mesmo nível do casal de bandidos Gleisi e Paulo.

  3. “…O STF, no Brasil, tem se revelado um tribunal independente, apesar das críticas que possam merecer muitas de suas decisões…”

    Independente, inclusive, da constituição, nem precisa dela para suas decisão, alias, nem é consultada, muito menos protegida, que seria o objetivo principal.

  4. Uma eventual absolvição não significa decreto de inocência, apenas que os autos não contém fundamentos suficientes para uma condenação.

    Assim como o princípio do bom senso deve inspirar decisões judiciais, respeitado o texto legal, deve também nos nortear na recepção dessas decisões. Vamos parar de pensar com o fígado.

  5. O STF, diante da corrupção institucionalizada QUE AJUDOU A IMPLANTAR, diga-se de passagem, sente-se impulsionado para agir de fato independentemente, porém em seu favor e de amigos dos ministros ou partidos políticos que se identificam.

    Nesta onda de desonestidade absoluta que envolve principalmente o Legislativo e Executivo, o Judiciário se mostrou de acordo e passou a agir de maneira que suas sentenças lhes trouxessem benefícios do poder que decide sobre seus vencimentos, o congresso!

    Logo, julgar aliados é diferente de sentenças sobre o povo, sobre o cidadão que faz parte da massa anônima que move esta nação!

    Não foi Gilmar que manteve a prisão de uma pessoa por causa de R$ 140,00 e solta ladrões de bilhões de reais??!!

    Mais comprovações do que esta??!!

    O corno e a infiel teriam a mesma sentença de seus pares, ou seja, provas insuficientes, então a inocência não obtida justamente, mas ganha através de canetaços por elementos tão ou mias perniciosos que os bandidos agora livres, leves e soltos!

    Afora os graves problemas que assolam esta terra e sua população, o inimigo maior chama-se Supremo Tribunal Federal!

  6. Se “Não há dúvida de que ninguém pode ser condenado com base apenas em delações, mesmo cruzadas entre si “, porque denúncias de supostos estupros, ocorridos há mais de 10 anos, sem nenhuma outra prova, servem para punir os supostos estupradores? Se valem para um crime, têm que valer para os demais!

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