Helio Fernandes
Depois de muito tempo, foi publicado o acórdão libelo do TCU, ratificando tudo o que foi apurado pelo próprio Senado, “esquecido” e sem qualquer providência, “orientação” de José Sarney, que esteve em grande evidência na época, C-O-M-P-R-O-M-E-T-I-D-Í-S-S-I-M-O.
Além das acusações que foram feitas ao Diretor todo poderoso do Senado, Agaciel Maia, o TCU juntou mais 22 denúncias contra ele. Todas investigadas, apuradas e comprovadas. E que terão que chegar a algum resultado.
O relator mandou cópia ao presidente do Senado (Sarney), ao Procurador do Ministério Público, Marinus Marsico, à Procuradora da República, Raquel Branquinho, a outra Procuradora, Ana Paula Mantovani, e ao próprio Congresso Nacional.
O relator propõe processo contra os responsáveis pelo escândalo inominável. Endurece a respeito de Agaciel Maia. Só que não deixa que ele fique sozinho e isolado. Cita mais 4 ou 5 diretores. Relaciona os seguintes fatos delituosos e até criminosos:
1 – Agaciel pagava gratificações à vontade.
2 – Essas gratificações não tinham limite, ele é que estipulava.
3 – Sem consultar ninguém, pagava mesmo no recesso.
4 – Agaciel considerava que o recesso parlamentar, significava período de férias para os funcionários.
5 – Dessa forma, os funcionários iam ao Congresso, e recebiam por HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
6 – Não precisavam provar que estiveram lá, e por quanto tempo.
7 – Espantoso: autorizou a INCORPORAÇÃO de funções comissionadas aos vencimentos normais.
8 – Não descontava os 11 por cento OBRIGATÓRIOS sobre o total dos pagamentos.
9 – Autorizava a ACUMULAÇÃO de gratificações em cima de gratificações.
10 – para terminar o libelo: funcionários (cuja nomeação para cargos de confiança foram anuladas) continuam nos mesmos cargos e recebendo os mesmos salários. Agora, com autorização de Sarney.
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PS – Como na canção do “dilmista” Chico Buarque, só o presidente Sarney não viu.
PS2 – O relator desse libelo, foi o Ministro Raimundo Carreiro, ex-secretário da Mesa do Senado. Os presidente da Câmara e do Senado, são ajudados por funcionários competentes, como Carreiro, que acabam Ministros do TCU.