Orçamento de 2019 indica que o rombo está na dívida pública e não na Previdência

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Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)

Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila
Monitor Mercantil

O novo governo acabou de sancionar o Orçamento Federal para 2019, no montante de R$ 3,262 trilhões. Dentre as despesas, sobressai o gasto financeiro com a chamada dívida pública, que consumirá quase 44% de todo o orçamento, ou seja, R$ 1,425 trilhão!

O gasto com servidores públicos – ativos e aposentados – consumirá R$ 350,4 bilhões, evidenciando que não são os servidores ou os aposentados do serviço público que estariam pesando nas contas públicas. As despesas com a Previdência Social (INSS) estão previstas para R$ 625 bilhões, bem menos da metade do que será gasto com a dívida.

SEM INVESTIMENTOS –  O valor destinado a investimentos efetivos é insignificante para um país do porte do Brasil e com tantas necessidades: apenas R$ 36 bilhões.

Portanto, o rombo das contas públicas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública – que nunca foi auditada, como manda a Constituição – e não nas despesas com pessoal ou Previdência. Além disso, diversas receitas da Previdência estão sendo omitidas, o que transformaria o déficit em superávit.

O governo anunciou ainda a existência de um “déficit primário” de R$ 139 bilhões no Orçamento 2019, ou seja, o montante de receitas primárias estaria inferior às despesas primárias, o que justificaria a necessidade de cortar gastos com pessoal e Previdência… Entretanto, verificamos que diversas receitas estão sendo omitidas nesse cálculo primário.

RECEITAS OMITIDAS – Neste “déficit primário”, o governo está omitindo as seguintes receitas:

– Remuneração da Conta Única do Tesouro pelo BC: R$ 91,239 bilhões

– Resultado do Banco Central: R$ 26,365 bilhões

– Recebimento de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União: R$ 22,498 bilhões.

Só essas três fontes já alcançam R$ 140 bilhões, ou seja, se fossem devidamente consideradas, haveria superávit, e não déficit.

COFRE DO GOVERNO – O elevado valor da remuneração da Conta Única mostra também que há um enorme estoque de recursos no cofre do governo – atualmente de R$ 1,25 trilhão, o que desmente completamente o discurso de que “o Estado está quebrado” e que “a reforma da previdência é urgente”.

Outra montanha de recursos, da ordem de R$ 1,2 trilhão, está esterilizada no Banco Central, nas “Operações Compromissadas”, gerando um rombo com a sua remuneração diária aos bancos que somou quase meio trilhão de 2014 a 2017.

Ainda que utilizássemos a metodologia do governo, isto é, a de “déficit primário”, o argumento por ele apresentado está completamente equivocado, pois tal “déficit” não decorre de um suposto exagero nos gastos sociais, mas sim da queda das receitas, em decorrência da crise provocada pela política monetária suicida do Banco Central, que afetou gravemente a economia brasileira, com queda de 7% no PIB em 2015 e 2016 e desemprego recorde.

DÍVIDA PÚBLICA – O gasto com a dívida no Orçamento/2019 compreende um gasto com “Amortizações da Dívida” de R$ 1,046 trilhão e um gasto com “Juros e Encargos da Dívida” de R$ 379 bilhões, somando R$ 1,425 trilhão!

Convidamos nossos leitores a refletir: se estivéssemos de fato “amortizando” a dívida, o seu estoque estaria reduzindo, certo? Como explicar, então, o fato de que o seu estoque tem se elevado exponencialmente?

A justificativa do governo para esse paradoxo – que se repete todo ano – tem sido a alegação de que parte desse valor seria mera “rolagem”, ou seja, substituição de títulos antigos, que estão vencendo, por novos títulos. Ora, mais uma reflexão: se estivesse ocorrendo apenas essa substituição, o estoque da dívida se manteria constante, certo? Mas na verdade o seu estoque continua aumentando, e de forma acelerada! É evidente que há algo errado aí.

FALSA AMORTIZAÇÃO – Na realidade, boa parte do valor indicado como “Amortização” corresponde a uma parcela dos juros nominais que estão sendo pagos mediante a emissão de novos títulos da dívida, embora o Art. 167, inciso III, proíba o pagamento de despesas correntes (dentre elas os juros) com recursos obtidos com a emissão de novos títulos.

Desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados em 2010, foi enviada denúncia ao Ministério Público sobre a equivocada contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, pelo simples fato de que a amortização é classificada como uma despesa de capital, burlando-se assim a norma constitucional.

Apesar desse grave problema ter sido detectado e denunciado desde 2010, até hoje nada foi feito sobre esse grave erro, que tem sobrecarregado as contas públicas de forma inconstitucional.

ERRO CONTÁBIL – A consequência desse erro contábil é a seguinte:

– Se faltam recursos para a Educação ou Saúde (despesa Corrente), por exemplo, resta comprometido o funcionamento de universidades, institutos federais, hospitais etc.; são interrompidos diversos projetos de pesquisa; fechados laboratórios e cancelados diversos programas nessas áreas, e a população fica prejudicada em seu direito constitucional;

– Se faltam recursos para o pagamento de juros (despesa Corrente), os rentistas não ficam prejudicados, pois estão sendo emitidos e vendidos novos títulos da dívida e, para driblar a proibição constitucional (Art. 167, III), grande parte dos juros é contabilizada como se fosse amortização.

A auditoria é a ferramenta hábil para revisar essa e outras ilegalidades que estão impedindo o desenvolvimento socioeconômico do nosso rico Brasil, por isso é urgente a sua realização, e com participação cidadã.

14 thoughts on “Orçamento de 2019 indica que o rombo está na dívida pública e não na Previdência

  1. QUESTIONANDO DÉFICIT O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, condenou, em entrevista no fim de semana, a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. “Não há hipótese de nós concordarmos, participarmos ou sermos lenientes com essa proposta nefasta para a sociedade brasileira”, disse Lupi. Para Lupi, não é matando a vaca que você resolve a doença que vem do carrapato: “Nós queremos curar esse processo. Para isso tem que ter transparência, tem que ter clareza desses números, quanto deve, quem deve, por que as isenções, por que as sonegações, por que o dinheiro da DRU não fica na Previdência, esses 30% que o Tesouro corta, e por que não inclui esses 40 bilhões que estão excluídos”. https://horadopovo.org.br/reforma-da-previdencia-do-governo-e-nefasta-para-a-sociedade-diz-lupi/

  2. Pelo avanço do trote marcial, ou aliás, pelo caminhar da marcha fúnebre, duas coisas podem acontecer: Bolsonaro ficar sozinho e renunciar. Ou: o Brasil cai nas mãos dos militares; militares fardados, enfiados goela da população abaixo pelos Estados Unidos da América.

  3. A Sra Fattoreli poderia nos informar com quantos anos se aposentou e qual o valor da sua aposentadoria?
    Como o Governo nunca teve este dinheiro ( para pagar aposentadorias/folhas), ele sempre foi ao mercado pegar emprestada esta grana. E tem que pagar o aluguel deste dinheiro.

    • Como dito acima, não se deve matar a vaca por causa dos carrapatos. A aposentadorua dos funcionários públicos não deve ser vista como a causa primeira do pretenso deficit da providência. Quem tem medo de uma auditoria da Previdência?

  4. As Gerações atuais de Brasileiros precisam tomar conhecimento destes Fatos – Dívida Pública e Previdência Social e seus Números – Déficit ou Superavit, para que possam então se posicionar diante da História.

    Se o Congresso Nacional vier a aprovar, qualquer que seja, a proposta de “Reforma” da Previdência Social do Povo Brasileiro, não serão apenas os Deputados Federais e Senadores que votarem a favor, os traidores da Nação Brasileira.

    Aí também estarão incluídos os Abutres que a idealizaram e a propuseram.

    E Mais ainda, não somente estes.

    Também estarão incluídos nesta conta o Povo que não se organizar para resistir e lutar por este seu Direito Constitucional.

    O momento é de se informar e se organizar para fazer frente aos Abutres da Previdência Social.

    O sucesso deles será o desmantelamento da Previdência Social no Brasil.

    É preciso mais do que nunca defender a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e da Previdência Social.

    Parabéns à Tribuna da Internet e seus brilhantes Articulistas por trazerem de forma crítica e pedagógica estas duas Questões, com regularidade a nós, seus leitores.

  5. Não tem coragem para fazer uma auditoria, a Anfip tem falado a anos que não há rombo na previdência social, onde os benefícios não chegam nem perto de aposentados dos poderes, mas o povão é mero detalhe, então, viva a democracia, piada de mal gosto esta reforma da previdência, plano para recuperar as aposentadorias não tem, mas para ferrar o trabalhador é com eles mesmos.

  6. Não conheço ninguém neste governo mais americanizado e subserviente aos EUA que o Bolsonaro e Ernesto Araujo.
    Se, por algum motivo Bolsonaro renunciar, toma posse o vice presidente, que tem cultura e preparo para exercer a presidência. Mourão mostrou que defende os interesses do Brasil, ao ser contra o aliamento incondicional aos EUA, que só prejudicaria o Brasil, no caso da mudança da capital de Israel para Jerusalém e as relações comerciais com a China.

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