Orçamento do funcionalismo destaca as despesas mas não considera as receitas

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gustavo Patu, Folha de São Paulo de domingo, com base em dados do Tesouro Nacional, revela que para este ano estão previstas despesas da ordem de 928 bilhões de reais, total que abrange o funcionalismo da União, dos estados e municípios. Não leva em conta as contribuições do total de funcionários para a seguridade social.

Vale frisar que são 27 estados e cinco mil e seiscentos municípios. Os funcionários públicos contribuem mensalmente com 11% de seus vencimentos.

Há casos como o estado do Rio de Janeiro em que as contribuições são de 14% sem limite. A diferença é essencial porque na área da CLT os servidores das estatais contribuem no máximo com 11% sobre o teto do INSS que é de 5,8 mil reais por mês.

MUITO DINHEIRO – A cifra de 928 bilhões de reais, à primeira vista, parece ser muito elevada, mas não é bem assim. Temos que considerar que são 27 estados da federação e 5.600 municípios. Portanto, trata-se de um número muito alto que também contribuem para a seguridade social. Uma diferença que deve ser observada é a que separa os funcionários públicos estatutário dos servidores das estatais.

Estes últimos descontam para o INSS e têm direito ao Fundo de Garantia por tempo de serviço na base de 8% de seus salários. Inclusive contribuem também para os fundos de pensão e complementação de suas aposentadorias.

É o caso da Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Caixa Econômica Federal, Correios, para citar apenas este elenco. As empresas têm receita própria não necessitando de desembolso financeiro por parte do Tesouro, agora vinculado ao Ministério chefiado por Paulo Guedes.

RECOLHIMENTO – Funcionários federais, estaduais e municipais recolhem para a seguridade escalas superiores às do INSS. Como disse há pouco, no Rio de Janeiro descontam 14%, legado do ex-governador Pezão que se encontra na cadeia. Inclusive no caso dos funcionários, mesmo depois de aposentados, na maioria dos estados continuam contribuindo para a seguridade. Isso tem de ser levado em conta. No caso das estatais, as empresas através de seus fundos complementam as aposentadorias de seus servidores na base da diferença entre o teto do INSS e os vencimentos de seus empregados.

Se levarmos em conta que são 27 estados e quase 5.600 prefeituras, se cada prefeitura, digamos possui em média 100 funcionários, aí concluímos que são 560 mil os funcionários municipais.

11 thoughts on “Orçamento do funcionalismo destaca as despesas mas não considera as receitas

  1. O Sr Pedro do Coutto só pensa na sua própria aposentadoria? Os municípios brasileiros, todos falidos, sem dinheiro para pagar os da ativa, quiçá os inativos e o PdoC pensa que está tudo bem? Repita-se para os estados e a união e o tamanho do buraco é inimaginável.

    • O problema é que abandonaram as determinações da Lei 4320/64. Não é utilizado um plano contábil para os orcamentos. Logo, o balanço orçamentário e um “chutômetro” que contamina os outros dois balanços: financeiro e patrimonial.

      Os gastos públicos se transformaram num Tonel das Danaides. Na mitologia greco-romana as Danaides foram condenadas a encher de água, um tonel que não tinha fundo..

  2. Ué ; o que queria o Sr. Pedro do Coutto? Que o funcionalismo nao descontasse para a previdencia ? Era só o que faltava. Deveriam descontar mais; pois a contribuição dos servidores não cobre o rombo de suas maravilhosas aposentadorias; aposentadorias que nao são oferecidas aos integrantes do setor privado !

  3. O pior é que uma parte contribui mas nem aparece no trabalho ou assina o ponto e vai embora. Além dos que, ilegalmente, tem 2 ou mais matrículas acumuladas NO MESMO HORÁRIO.
    Isso ocorre na iniciativa privada?

  4. Como servidor que sou prefiria ter minha contribuição de 35 anos que foi repassada aos cofres públicos, paga pelo teto do salário e não pelo da previdência, e a que vou pagar depois de aposentado até o dia do falecimento, em uma conta particular. Teria para pagar minha aposentadoria de sobra, sobraria pra minha familia e não precisaria ficar ouvindo o choro de quem não teve a capacidade de passar num concurso público, ou de quem não investiu nos estudos para isso. Não recebi, recebo ou receberei nada de graça, fiz por merecer, cumpri e cumpro minha parte no que foi exigido. Agora no acertar as contas, por culpa da má administração pública, da corrupção, sou eleito como o culpado do déficit público. Não recebi FGTS, nem PIS, nem plano de saúde ou hora extra e trabalho noturno. Aceitei os encargos sim, mas tbm sabendo que depois de tudo teria uma garantia. A promessa, o contrato foi rompido, e pela parte que deve. E a parte que deve é a sociedade que recebe o serviço para o qual contratou o servidor, contratado por seus representantes eleitos. Servidor não é político.

  5. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa a Despesa do Funcionalismo ATIVO Federal, Estadual e Municipal do Brasil que atinge R$ 928 Bi/2019, e conclui que sem a estimativa da Arrecadação dos ATIVOS Fed + Est + Munic. não se pode concluir muita coisa.
    Tem toda razão o grande Jornalista.

    Googlei para tentar conseguir essa Arrecadação Total do Funcionalismo ATIVO e não achei nada.
    Tem razão nosso Colega Sr. ALMIR BELLO quando acima diz que nossa Contabilidade Pública é imperfeita.
    Mas que existe Deficit é certeza , e grande e crescente.

    Mas pelos dados do Artigo temos o seguinte:
    Despesa Funcionalismo ATIVO Fed Est e Munic, R$ 928 Bi/2019.
    Número de Funcionários ATIVOS:
    Federais………………………………1,19 Milhões
    Estaduais ( 27 Estados)…………3,75 Milhões
    Municipais ( 5.600 Municípios)..6,55 Milhões

    Total……………………………………11.49 Milões

    Então, 928.000 Mi/Ano / 11,49 Mi = R$80.766/Ano/12meses= R$ 6.730/mês
    Isso comparado com a Média do Assalariado Privado que é de R$ 2.500/mês, já nos mostra uma disparidade muito grande.

    Mas a nosso ver não é o Funcionalismo que ganha muito ( Média de R$ 6.730/mês), mas o Trabalhador Privado ( Média de R$ 2.500/mês) que ganha muito pouco.
    Porque nossa PRODUTIVIDADE é tão baixa gerando assim um PIB perCapita tão baixo?
    Porque a LUCRATIVIDADE da Média de nossas Empresas é tão BAIXA?

    Esse é o “X” da questão.

    Temos que aumentar nossa PRODUTIVIDADE.

    Não esquecer de pagar Mensalidade de R$ 20
    para ajudar manter bom T I onLine.

    CEF-Lotéricas….Ag. 0211……..CC. 323-4

    Banco ITAÚ……..Ag.6136………CC.12318-6

    Bradesco…………Ag.3225………CC.2247-0

    Muito Obrigado.

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