Assange e seu Wikileaks ganham força para seguir em frente com financiamentos por doações voluntárias. Daniel Ellsberg (o “Garganta Profunda” dos Papéis do Pentágono) considera Assange o herói do século.

Federico Rampini

Oitenta mil leitores da Time querem que Julian Assange seja o “homem do ano”, a ser colocado na capa da revista. “Ele deve ser perseguido como Osama Bin Laden”, intima a líder da direita norte-americana Sarah Palin. “Condenemos à morte todas as gargantas profundas”, invoca na Fox News o âncora Bill O’Reilly, enquanto o deputado republicano Peter King propõe o “crime de terrorismo” para os vazamentos de notícias.

Mas quem está verdadeiramente por trás do WikiLeaks? A quem é útil politicamente o cataclismo diplomático orquestrado pelo seu chefe Julian Assange? Como funciona o seu universo paralelo, que usa um impenetrável segredo interno para impor o máximo de transparência aos governos do mundo todo? Sem protetores poderosos, só um gênio pode fugir da caça planetária ao homem e ressuscitar o seu site depois de formidáveis ataques informáticos. Esse australiano de 39 anos já conquistou um lugar no Panteão dos grandes da era da internet.

Como Bill Gates (Microsoft), Larry Page (Google) ou Mark Zuckerberg (Facebook), Assange também  é um inovador revolucionário. Usando as novas tecnologias, demoliu costumes diplomáticos antigos há séculos. Um “gigante da informática”, como o definem também aqueles ex-colaboradores que decidiram abandoná-lo por divergências políticas ou éticas.

É um justiceiro ou um criminoso, anjo ou Mefistófeles? Daniel Ellsberg, a garganta profunda que, em 1971, revelou ao The New York Times as mentiras de Estado sobre o Vietnã (os Pentagon Papers), considera Assange o herói do nosso tempo: “Esperei 40 anos – diz – para ver alguém que abatesse os segredos de Estado de modo a mudar o curso da história”.

Mas as deserções polêmicas de tantos dos seus colaboradores podem retratar um outro personagem: ambíguo, irresponsável ou manipulado.

Da clandestinidade, respondendo por e-mail às entrevistas, Assange desafia os seus adversários: “O que fizemos até agora é uma milésima parte da nossa missão”. Sobre Hillary Clinton, que o acusa de colocar vidas humanas em perigo, ele diz: “Há 50 anos, esse é o álibi usado por todo governo norte-americano, para impedir que a opinião pública saiba o que eles fazem. Mas a coragem é contagiosa: quanto mais demonstrarmos que a verdade está vencendo, mais teremos novas revelações”.

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JAMES BOND DA CONTRAINFORMAÇÃO

Leva “uma vida de James Bond da contrainformação”, como ele mesmo a define. Viaja sob nome falso, evita os hotéis, pinta os cabelos, muda continuamente de celular (criptografado) e impõe aos seus colaboradores que façam o mesmo. Paga só em dinheiro vivo (os cartões de crédito deixam rastros), e o dinheiro também deve ser emprestado para ele, para não usar o caixa eletrônico.

Porém, o início dessa história é bem diferente, o que aumenta o mistério do WikiLeaks. Catalogada no seu batismo em 2006 como um “órgão de informação internacional não lucrativo”, ele se autodefine assim: “Um sistema à prova de censura, para gerar vazamentos maciços de documentos reservados, sem trair sua origem”. Entre as regras estatutárias: “Só aceita materiais secretos”, e os documentos devem ter “relevância política, diplomática, histórica, ética”.

Um ano depois do seu lançamento, já havia 1,2 milhão de documentos no site WikiLeaks. Nas origens, a organização se descrevia como um coletivo, animado por notáveis dissidentes chineses como Xiao Qiang, Wang Youcai e Wang Dan; jornalistas em luta contra as ditaduras; e matemáticos e especialistas em informática que cooperavam dos Estados Unidos, da Europa, da Austrália, de Taiwan e da África do Sul.

O componente chinês do núcleo fundador é importante: aqueles dissidentes se aliaram para “furar” um muro impenetrável, a Grande Muralha de Fogo, a censura informática da República Popular. A sua presença também está nas origens de venenosas suspeitas – provavelmente infundadas – sobre a infiltração dos serviços secretos de Pequim no WikiLeaks.

Nos primeiros anos, a batalha se dirigiu principalmente contra os regimes autoritários, os genocídios, a repressão do dissenso. Em 2008, o WikiLeaks ganhou um reconhecimento da Anistia Internacional pelas revelações sobre as execuções sumárias da polícia no Quênia. A revista The Economist entregou ao site o prêmio New Media Award.

Tudo mudou de repente em abril de 2010, quando, no WikiLeaks, apareceu o vídeo de um massacre de civis iraquianos por parte de soldados norte-americanos. Depois, em julho, saiu a primeira fornada de 76.900 documentos secretos sobre a guerra no Afeganistão, seguida de 400 mil comunicações confidenciais sobre o conflito no Iraque. Até chegar ao grande golpe que espalhou à luz do sol 250 despachos dirigidos ao Departamento de Estado das embaixadas dos EUA.

Os EUA de Barack Obama se tornaram o alvo número um. Coincidentemente com essa reviravolta, aumentou significativamente a visibilidade do WikiLeaks. Como líder, surge o australiano Assange, com um passado de pirata da informática. A novidade sacudiu alguns defensores do “primeiro” WikiLeaks. A agência de imprensa Associated Press, o Los Angeles Times, a federação dos editores de jornais dos EUA, que haviam financiado o site, repensam a respeito. A Anistia Internacional e os Repórteres Sem Fronteiras criticam Assange com o mesmo argumento de Hillary, “por ter colocado vidas humanas em perigo” (divulgando nomes de informantes afegãos da CIA, agora expostos à vingança dos talibãs).

À retirada dos grandes apoiadores, Assange reage apoiando-se em uma miríade de simpatizantes, os micropagamentos chegam do mundo inteiro usando o sistema Paypal. Mais inquietantes são as deserções entre os amigos e os colaboradores mais estreitos. Um verdadeiro “cisma”, acelerado depois das acusações de abusos sexuais (não usar camisinha) por parte de duas mulheres suecas contra Assange (ele nega, diz que as relações foram consensuais).

Pelo menos uma dezena de voluntários do núcleo original do WikiLeaks foram embora. Alguns se pronunciam. Como o islandês de 25 anos Herbert Snorrason, que diz o seguinte sobre Assange: “Já está fora de si”. Birgitta Jonsdottir, uma parlamentar islandesa que também havia estado entre os ativistas fundadores, acusa Assange de ter decidido tudo sozinho sobre os segredos militares norte-americanos no Afeganistão. Outros, por trás do anonimato, o acusam de ter se tornado “megalomaníaco, ditatorial”.

Os fidelíssimos, porém, não o abandonam: 40 voluntários, 800 ajudantes externos. Um milagre econômico para uma organização que sobrevive com um orçamento de só 200 mil euros por ano. Sem uma sede física. Deslocando-se virtualmente entre aquelas “praças jurídicas off-shore” das leis mais tolerantes para a liberdade de expressão. Um prodígio tecnológico principalmente: “Como é possível” – perguntaram as autoridades inglesas – “que o Pentágono, com todo o seu poder na guerra eletrônica, não consiga ocultar o WikiLeaks para sempre?”.

A resposta está totalmente no gênio de Assange. Em fuga perpétua da Austrália à Suíça, de Berlim a Londres, talvez a ponto de pedir asilo na Suíça, ele usa o mesmo método até para os servidores da Internet, mudando constantemente seus próprios pontos de comunicação. E ele tem uma arma secreta, a qual ele define como o seu “seguro de vida”: muitos documentos reservados em sua posse já foram “descarregados” via twitter em forma criptografada nos computadores de dezenas ou talvez de centenas de simpatizantes. “Se acontecer alguma coisa comigo” – ameaça Assange – “ou ao site principal, dispara automaticamente a divulgação da senha que permitirá difundir todo esse material”.

Blefe ou verdade? Tudo o que se refere a Assange se presta a leituras duplas, é circundado por uma aura de mistério. O próprio uso político que é feito dele: a direita norte-americana o denuncia como um terrorista, mas ao mesmo tempo instrumentaliza as fugas de notícias contra o governo Obama. A mídia aprendeu como Assange pode ser implacável: o The New York Times foi colocado “em quarentena” por não ter aceito, sem ter visto, os diktats do WikiLeaks, o Wall Street Journal e a CNN foram colocados de lado pelas revelações.

Buscado por polícias e magistraturas, no alvo dos hackers, o Pimpinela Escarlate que abateu toda regra dos segredos de Estado debocha do anúncio de que a Casa Branca e o Departamento de Estado irão rever todos os sistemas de comunicação: “O novo rosto da censura moderna é impedir a fuga de notícias reservadas. Mas, mesmo que inventem novas proteções, sempre será possível enganar os sistemas”.

Artigo publicado originalmente em “La Repubblica”
por Federico Rampini, tradução de Moisés Sbardelotto.

Helio Fernandes esportivo: Flamengo, Fluminense e Botafogo, diminuíram as chances das semifinais. Cresceram: Olaria, Boavista e Americano. Neymar e Rogério Ceni, nomes do dia, o Bellucci não ganha de ninguém, nem o Massa.

Ontem tratei de vários, muitos, diversos desses acontecimentos. Continuo com os que acabaram muito tarde. Naturalmente sem o charme e a esportividade do encontro de Lula e Dilma em Portugal. E o desastre, sem charme e esportividade, de Michel Temer assumindo a Presidência da República, mesmo que seja por dez dias.

O Flamengo mais surpreendente do que tudo. Duas vezes perdendo para o Madureira (antes por 1 a 0, depois por 3 a 1), modificou o jogo e a esperança, empatou por 3 a 3. E ainda podia ter feito o quarto e garantido a vitória, realmente era exagero.

Com Luxemburgo, completou 17  jogos sem perder, mas seria equívoco vernacular, dizer que está “invicto”. Não apresentou nenhuma atuação segura, garantida, convincente. Faz o torcedor se desesperar, até o namoro com Ronaldinho Gaúcho ameaça passar para uma fase de protesto.

Ainda não passou, porque Luxemburgo e até Dona Patricia Amorim estão na frente, receberam as primeiras vaias por causa das tolices da não contratação de Adriano.

Se o Flamengo estivesse ganhando bem e dando alegria, Adriano não seria lembrado. Acontece que o Flamengo precisa mesmo é de um centroavante, Adriano não hesitou: “Vim para jogar no Flamengo”. Logo, logo, Luxemburgo saiu na frente com a afirmação: “Adriano não se encaixa na nossa FILOSOFIA de trabalho”.

Absurdo, e dito por Luxemburgo, era demais. Mas Dona Patrícia, que fora d’água é completamente diferente da campeoníssima dentro d’água, veio também com sua FILOSOFIA: no dicionário dela não existe SIM ou NÃO, uma palavra é dominante e invencível, TALVEZ. Podiam ter feito o que fez o Corinthians. Um contrato com a “cara” do Adriano, multas, punições em dinheiro. E até muitas “DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA”, que o Adriano referendou.

Agora, esse grito de “Adriano”, o Luxemburgo, com reflexos e ruídos nos ouvidos de Dona Amorim, ficará sendo interminável. Dona Amorim não fala, deixa isso para o treinador, que é indefensável. Luxemburgo ainda não percebeu que depois do Flamengo, a não ser que seja campeão, vem o nada em cima do nada.

Flamengo e Vasco (este menos) decepcionaram 22 mil pessoas no Engenhão, e não sei quantas pela televisão. Depois de Ricardo Gomes, o eliminado (no primeiro turno) Vasco da Gama, agora é o primeiro do seu grupo. Não foi brilhante, não fez gol, mas se alguém foi melhor, sem dúvida foi o seu time.

O Fluminense é o terceiro do seu grupo, ainda tem chances, cada vez mais distantes. E é preciso não exagerar as palavras. Na vitória que salvou o clube na Libertadores, usaram e abusaram da palavra herói e do sucedâneo heroísmo. Fred, que é um jogador razoável, dá cotovelada por trás, atinge o adversário, cai no chão pedindo falta, não é um bom exemplo para a utilização da palavra.

Três pequenos (Olaria, Boavista e Americano) na tabela, com melhores chances de classificação. Longe do futebol, a Fórmula 1 em massa, com o brasileiro disputando o último ano, pelo menos na Ferrari.

Não quero falar (nem quis ontem) sobre a “europedização” de jogarem bananas em cima de Neymar, a cada grande jogada que fazia. Prefiro lembrar de Lincoln, assassinado há 145 anos, precisamente por lutar contra a escravidão e a favor dos negros. E parabenizar a Corte Suprema dos EUA, que em 1964 acabou com a discriminação nos transportes. Mas o racismo não tem fim.

Outros fatos isolados, mas destacados e destacáveis. 1 – Rogério Ceni marcou o tão esperado centésimo gol, e não foi de pênalti e sim de falta, muito bem batida. E merecidíssima. Mais merecido ainda: é o maior salário do São Paulo.

2 – O São Paulo ganhou do Corinthians, mesmo desfalcado de Lucas, um dos dois melhores jogadores do Brasil (por que não do mundo?) na faixa dos 19 anos. E que na manhã de ontem, em Londres, encantava jogando pela seleção de Mano Menezes.

3 – O outro, glorificado primeiro, é Neymar. Sem ele o Santos não fica tão forte. Ontem, o primeiro foi feito por Tiago Alves, que completou 18 anos.

4- Mas bateram tanto nele, que 15 minutos depois saía, quase não podia andar. 5 – No importante Master Mil de Miami, Del Porto derrutou o sueco Soderling, número 4 do ranking.

6 – O argentino já foi número 4. Mas depois de 8 meses parado e uma cirurgia na mão, caiu para 183. Ontem já era 51 e qualquer que seja sua atuação nesse Máster, terminará abaixo de 40.

7 – O terceiro gol do Santos (que seria o da vitória) foi marcado por Jonatan. Deve ser o mais bonito da rodada.

8 – No sábado (quarta tem Copa do Brasil), Fluminense, Flamengo e Botafogo decidem se chegam às semifinais do segundo turno. Não enfrentam nenhum dos três que estão na frente deles, uma satisfação. É essa a palavra?

9 – Luxemburgo, ontem, se defendia (?) dos gritos de “Adriano, Adriano”, respondendo: “Já estamos na final”. Queria deixar claro que, mesmo não se classificando agora, pode ser campeão. A afirmação é verdadeira, o título também?

10 – Para terminar, a certeza de que o Brasil inteiro tem: Muricy vai para o Santos. Segundo ele, “com infraestrutura melhor do que a do Fluminense”. E vai melhorar de salário, os 700 mil das Laranjeiras se transformarão em 1 milhão na Vila Belmiro.

O Supremo Tribunal, prepotente, arrogante, incoerente, quer que o Congresso submeta, previamente, seus projetos à mais alta Corte. O fato de fazerem essa colocação, inaceitável, irrecusável, lamentável.

Helio Fernandes

Os erros, equívocos e desencontros dos ministros do Supremo, nas diversas votações do “projeto ficha limpa”, estarreceram o país. Não pelo fato de discordarem entre si, nada mais compreensível. As idas e vindas dos ministros, mudando de voto e decidindo a favor daquilo que já haviam condenado, compreensível.

Este Supremo, pela primeira vez na sua História, deixou um julgamento EMPATADO, já que o número de ministros presentes era par. Mas o próprio Regimento Interno evitava o empate, determinando: “Em caso de empate, o presidente utilizará o VOTO DE QUALIDADE, decidindo a questão”.

Esse primeiro 5 a 5 (de 6 meses passados) terminou sem decisão, Peluso se disse CONSTRANGIDO de decidir dessa forma. Ora, a própria lei interna do Supremo não examinava se o presidente (eventual e por rodízio) ficava constrangido em desempatar. Determinava que eles desempatasse e ponto final.

Ficaram esperando a nomeação do 11º ministro, o que levou 6 meses. Mas antes do voto comprometido e antecipado do ministro Fux, aconteceu o segundo 5 a 5. Que não “transitou em julgado”, por causa da nobreza, da compreensão e até da intuição do ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

Percebendo o vácuo jurídico, ético e moral que ficaria estarrecendo o país, mudou de voto. Havia decidido contra o “ficha limpa”, ficou a favor da sua utilização logo em 2010. então esse projeto ficou vencedor por 6 a 4. O presidente Peluso, vendo que já estava derrotado, perdeu o constrangimento, acompanhou Celso de Mello, o “ficha limpa” vitorioso por 7 a 3.

Portanto, o julgamento da quarta-feira passada não existiu, não poderia existir mesmo. Bastava que o Supremo NÃO CONHECESSE do recurso do insignificante deputado estadual corrupto, pois ele se baseava em COISA JULGADA, a ficha limpa já estava aprovada.

Muitas incoerências nesse julgamento de quarta-feira ou mesmo de muito antes. 1 – O Supremo esperou 6 meses que se decidisse o que ele mesmo já decidira por 7 a 3.

2 – Na última e amaldiçoada quarta-feira, o voto DESEMPATE para uma questão que não estava EMPATADA (7 a 3 significa EMPATE?) foi dado por um ministro que 6 meses antes nem sabia que seria ministro. Luiz Fux só poderia votar em questões que transitassem pelo Supremo, depois da sua posse.

3 – Dois ministros que mudaram seu voto para que no segundo 5 a 5 o EMPATE clamoroso fosse substituído por uma decisão comprometida, mudaram de voto novamente.

4 – Celso de Mello e Cezar Peluso, no segundo 5 a 5 tiveram grandeza. Agora, esqueceram e retroagiram para o primeiro 5 a 5. Além de toda a falta de autenticidade, mais essa.

5 – Com o voto a descoberto do inexperiente e inócuo novo ministro, o resultado teria que ficar 7 a 4 para que a Lei da Ficha Limpa saísse vitoriosa. Isso se admitissem o voto do ministro Fux, admissão que só poderia ser aceita por excesso de compromissos e interesses.

Mas há mais e muito mais grave, que ficará eternamente nos anais do Supremo e manchando a coerência e a respeitabilidade dos 5 ministros anteriores e do último, que foi nomeado precisamente para fazer o que fez. No entanto (data vênia, máxima data vênia), esse projeto de ficha limpa do Congresso, surgiu de SUGESTÃO DO PRÓPRIO SUPREMO. Jornais, revistas e televisões não dizem isso porque não querem, e não por serem desinformados.

O fato: membros da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), revoltados com o aumento violento e crescente da corrupção, conversaram com ministros do Supremo, sobre a aprovação de emenda constitucional, tornando INELEGÍVES os cidadãos ABAIXO DE QUALQUER SUSPEITA. Resposta da maioria dos ministros: “Não precisa de EMENDA CONSTITUCIONAL, basta uma lei complementar do Congresso”. Estava sugerida e caminhando a Lei da Ficha Limpa.

Outro fato que não foi revelado por ninguém ou nenhum órgão dito jornalístico: a CNBB, para agilizar a votação desse projeto e motivar o Congresso, começou a recolher assinaturas. Tendo um grande Poder de captação, chegou logo a 1 milhão de pessoas, 1 milhão e 400 mil, parando em 1 milhão e 600 mil pessoas, total entregue ao Congresso, embrião da Lei Complementar 135.

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PS – Duvido que desmintam uma linha, uma frase, um conceito de tudo o que coloquei aqui, como REVELAÇÃO. Tendo perdido a respeitabilidade, o Supremo quer agora submeter, subjugar e subverter o Poder do Congresso, se colocar acima dele, contrariando e desrespeitando o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, harmônicos e independentes entre si, Legislativo, Executivo e Judiciário”. Nessa ordem e desde o ano 1.100 (mil e cem), em todas as constituições do mundo ocidental, desde que o rei João Sem Terra colocou a questão na Constituição da Grã-Bretanha.

PS2 – Há 15 ou 20 dias, com um discurso violentíssimo na Câmara Federal, um deputado do Piauí apresentou uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) determinando: “As decisões do Supremo só serão validadas, depois de referendadas pelo Congresso”. Polêmico, sem dúvida, mas está caminhando.

PS3 – Nenhum ministro protestou, ficaram silenciosos, agora vieram com o que pode ser identificado como vingança ou represália, tentando fazer submergir o Poder Legislativo. Polêmico, mas pode caminhar.

PS4 – A balbúrdia, o tumulto, a controvérsia, o julgamento sem fim, tiveram origem no Supremo. Não vão terminar nesse mesmo Supremo. Perdeu todo o trânsito e o respeito junto à coletividade. Tudo pode acontecer, que é o prenúncio do caos.

Por que o presidente da Vale está sendo afastado a pedido do ministro Mantega (leia-se: a pedido de Dilma Rousseff)? A empresa foi privatizada ou não? Afinal, quem é o dono da Vale?

Carlos Newton

Essa história da demissão de Roger Agnelli está mal contada. Até agora não surgiu o real motivo para afastar o presidente da Vale, justamente quando a empresa bate recorde de lucratividade. As explicações são vagas, imprecisas, não existe uma justificativa verdadeiramente sólida para uma decisão tão importante. E por que o governo teria o direito de interferir numa “empresa privada” a ponto de trocar sua direção?

O que se diz é que, durante a crise financeira internacional (portanto, já faz algum tempo), o então presidente Lula não gostou e cobrou Agnelli pelas demissões feitas pela Vale e pelo congelamento de investimentos. Durante a crise, em 2008, a Vale anunciou a demissão de 1.300 empregados no Brasil e no exterior, dos quais 260 (20% do total) em Minas. A empresa também colocou em férias coletivas 5.500 trabalhadores, dos quais 4.400 (80% do total) na unidade mineira da empresa.

A decisão da direção da Vale irritou Lula, que passou a fazer cobranças públicas a Agnelli por mais investimentos no país, em especial na siderurgia. Em setembro de 2009, o presidente aproveitou um evento em Pernambuco, no estaleiro Atlântico Sul, para dizer que empresas brasileiras de grande porte tem que investir mais no país, e exigiu de Agnelli que desse preferência aos estaleiros brasileiros na compra de navios.

“É impossível a Vale continuar comprando navio na China quando a gente está montando a indústria naval aqui. Ele (Agnelli) disse para mim que a indústria naval brasileira não fabricava navio de 400 (mil) toneladas. Eu agora conversei com o Atlântico Sul. Você vai comprar um pouco mais barato, mas você está gerando emprego na China, gerando pagamento de salário na China. Isso muito importa para o país. Então nós vamos ter que construir no Brasil” – disse Lula.

Mais adiante, no mesmo evento, revelou ter exigido de Agnelli investimentos em siderurgia: “Nós estamos discutindo há pelo menos uns quatro anos uma siderúrgica no Espírito Santo, uma no Ceará, uma no Pará. Eu disse ao Roger que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise”.

O presidente da Vale começou a atender a Lula e até mudou a estratégia da companhia. Antes de ser privatizada, a Vale tinha participação em várias siderúrgicas, entre elas Usiminas e Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Na gestão de Agnelli, a empresa foi vendendo uma a uma, embora seguisse buscando atrair para o Brasil parceiros internacionais para novos projetos siderúrgicos.

A proposta inicial era que a companhia fosse minoritária nesses projetos. Mas veio a crise mundial e algumas siderúrgicas estrangeiras recuaram nas parcerias. E para atender a pressão pública de Lula para mais investimentos da Vale no setor, a empresa assumiu dois projetos sozinha.

Um deles é a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), no Espírito Santo, originalmente uma parceria com chinesa Baosteel, que em janeiro de 2009 desistiu do projeto, um investimento de US$ 6,2 bilhões. A Vale também bancando sozinha a implantação Aço Laminados do Pará (Alpa), em Marabá, com investimentos da ordem de US$ 3,2 bilhões. E um memorando de entendimentos já foi firmado com uma distribuidora de aço local, a Aço Cearense, para uma segunda etapa do empreendimento: a implantação de linhas de laminação.

Além dessas usinas, a Vale tem participação em outras duas siderúrgicas no Brasil. Na CSA Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz, no Rio, a empresa se viu forçada a elevar sua participação de 10% para 26,87% em julho de 2009, devido a dificuldades da sócia alemã ThyssenKrupp para concluir o projeto. O investimento é de 5,2 bilhões de euros e a capacidade de produção é de 5 milhões de toneladas. É a única siderúrgica da empresa no país em operação.

Por fim, a Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará, uma parceria da Vale (50%) com as sul-coreanas Dongkuk (30%) e Posco (20%), com investimentos de  US$ 4 bilhões e a capacidade de produção anual será de 3 milhões de toneladas ano de placas de aço, com previsão de início de operação em 2014.

Portanto, a direção da Vale obedeceu às pressões e determinações do então presidente Lula. Não resta dúvida sobre isso. Então, a que atribuir a exigência de demissão de Agnelli? Os rumores de sua substituição já circulam desde o ano passado, quando, durante uma viagem ao exterior, Agnelli chegou a classificar esses boatos de “jogo político”, afirmando que a origem deles era o fato de ter muita gente no PT “procurando cadeira”.

Essa declaração, é claro, causou grande contrariedade no Palácio do Planalto, mas acreditava-se que o fato já estivesse superado, porque em fevereiro deste ano, a convite de Agnelli, o ex-presidente Lula participou do lançamento de uma obra da Vale em Conacri, capital da Guiné.

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AFINAL, QUEM MANDA NA VALE?

Causa surpresa a insistência do governo em interferir nos rumos de uma empresa que se diz privada. Mas quem realmente controla a Vale? Embora tenha sido privatizada em 1997, continua sob controle indireto do governo, através do BNDESPar (braço de participações do BNDES) e de fundos de pensão de estatais, que detem juntos 61,51% da Valepar, a holding que controla a mineradora.

Para trocar o presidente, porém, são necessários 75% dos votos. Por isso, o ministro da Fazenda Guido Mantega teve que procurar Lazaro Brandão, do Grupo Bradesco, que detém 21,21% da Valepar, através da empresa de participações Bradespar. Com apoio do Bradesco, o Planalto coloca até o Tiririca na Vale. 

Agnelli é egresso do Bradesco e, por isso, foi escolhido para comandar a Vale, em 2001. Pelo acordo de acionistas, cabe ao banco decisões de gestão da mineradora, justamente para afastar qualquer caráter estatal do dia-a-dia da companhia. Mas na prática essa estratégia, decididamente, não prevalece.

O jogo de faz-de-conta está cada vez mais evidente. Todos sabem que Agnelli está sendo derrubado por pressão direta de do ministro Mantega (leia-se, presidente Dilma Rousseff, porque ele jamais se atreveria a tanto sem autorização da chefe do governo). Mas qual é o motivo, a justificativa?

O assunto vai render muito. A oposição quer ouvir Mantega e já aprovou convites para o ministro da Fazenda falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

O mais ridículo nisso tudo foi o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) ter dado declarações quinta-feira, afirmando que a Vale “não é um órgão federal” e que, portanto, não faria comentários porque não “caberia” ao Planalto falar sobre uma empresa privada. A quem ele quer enganar? Está brincando com coisa série. Deveria ficar calado.

Não há justificativa oficial para afastar Agnelli, mas já existe explicação para o Bradesco ter atendido à pressão do governo. Segundo O Globo publicou ontem, o banco de Lázaro Brandão pediu garantia de renovação do contrato do Banco Postal, esquema que permite ao Bradesco usar as agências dos Correios para oferecer serviços bancários. Com isso, já tem mais de 10 milhões de contas, com faturamento de 800 milhões/ano.

Mas acontece que a renovação do contrato depende de uma concorrência pública com os outros gigantes do setor: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A licitação será fraudada? Banco do Brasil e Caixa abrem mão de concorrer? Qual será o esquema? Aguardem os próximos capítulos.

Coincidentemente (mera coincidência. é claro), aparece nó noticiário Eike Batista querendo comprar a fatia da Previ na Vale, depois de ter fracssado no projeto de comprar a participação do Bradesco.  E sem a menor ética, critica Roger Agnelli e já aponta o substituto (Sergio Rosa, presidente da Previ). Como a Vale era do pai dele, Eliezer, e tudo que EIke possui hoje deve às artimanhas do pai, que ao mesmo tempo cuidava dos interesses da Vale e de seus interesses pessoais, Eike está apenas pretendendo a parte de sua herança que ficara de fora, quando asssumiu os negócios da famiglia.

Que país é esse, Francelino Pereira? Ora, só pode ser o país da família Batista.

Uma proposta inconstitucional

Carlos Chagas

Com todo o respeito,  um absurdo acaba de ser proposto  pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,  Cezar Peluso:   o presidente da República, ao receber do Congresso  projetos de lei  para sancionar, estaria obrigado a submete-los previamente   à mais alta corte  nacional de Justiça, que se pronunciaria sobre sua constitucionalidade. Caso julgado  inconstitucional, o presidente não   sancionaria o texto.

A proposta agride o  princípio da harmonia e independência entre os três poderes. Porque se o Congresso votou e aprovou o projeto, depois de apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, terá sido por entendê-lo acorde com a Constituição. E se sancionado pelo presidente da República, será  pelo mesmo motivo. Se depois, provocado,   o  Supremo discordar,  poderá decretar sua inconstitucionalidade. Antes, de jeito nenhum.  Seria interferir nas atribuições do Legislativo e do Executivo.

Tem-se a impressão de que, depois de haver negado aplicabilidade à lei ficha limpa,  o STM inflou o próprio balão. Mas não parece haver perigo de consolidar-se  a sugestão do ministro Peluso. Para valer, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso, através de emenda constitucional. Por ironia, deputados e senadores poderiam julga-la inconstitucional…

AGRESSÃO A QUEM NÃO PODE DEFENDER-SE

Escorregou  José Sarney em sua biografia  autorizada quando  agrediu a memória de Ulysses Guimarães,  ao taxá-lo de político menor que só queria o poder.  Quando presidente da República, cara a cara com Ulysses, Sarney tinha o direito de exprimir essa opinião. Agora, de jeito nenhum. O inesquecível comandante da oposição não  pode defender-se.  Na imensidão do oceano, sua voz não será ouvida. Aliás, ninguém o defendeu, até agora…

O ESTADO E O MERCADO

Mais uma evidência de que o mercado não pode ser absoluto  nem sobrepor-se ao interesse nacional: o Brasil acaba de importar etanol dos Estados Unidos. Isso  uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff haver proposto ao presidente Barack Obama inundar o mercado americano com o nosso etanol.

A explicação é de que a  produção caiu porque os usineiros estão preferindo fazer açúcar, de preço mais compensador no mercado.  Vai para o espaço a estratégia tantas vezes anunciada de abastecermos  o mundo com  energia  limpa, alternativa para o petróleo. Prevalece o lucro, acima de tudo. A gente se pergunta onde anda o Estado, ao  qual caberia zelar pelo interesse nacional, acima e além das relações comerciais.

PRÊMIO AOS DERROTADOS

A  nomeação de Geddel Vieira Lima, José Maranhão e provavelmente Orlando Pessutti  para cargos de importância no segundo  escalão do governo demonstra que um dos bons negócios da atualidade é disputar e perder eleição.  Claro que pertencendo a um partido que apóia o governo.  Pouca ou nenhuma atenção tem sido dada à capacidade técnica dos nomeados, valendo essa evidência  também para o PT e penduricalhos.

Empresas têm que cumprir pisos salariais do Rio de Janeiro

Pedro do Coutto

O governador Sérgio Cabral enviou esta semana mensagem à Assembléia Legislativa instituindo os pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro às categorias que não tenham tais escalas definidas em lei federal ou acordo coletivo de trabalho. São nove, ao todo, e abrangem – acentua o governador – 2 milhões de trabalhadores em igualdade de condições.

Estão acima do mínimo nacional, agora de 545 reais, como permite a lei complementar federal 103, de julho de 2000. A matéria será aprovada pacificamente, a maioria governamental é sólida. Emendas que forem apresentadas, certamente serão rejeitadas. Mas emendar projetos faz parte do jogo político.

Colocada esta questão básica, no domingo passado, durante a mesa de debates da Rádio Tupi, comandada por Haroldo de Andrade Júnior, o assunto foi discutido, pois eu, um dos participantes, em ocasião anterior, havia antecipado as faixas prováveis do reajuste dos pisos de 2010 para 2011, partindo do princípio adotado pelo governador de fazê-lo em escalas superiores à do salário mínimo nacional.

As minhas previsões não foram exatas, porém se aproximaram em mais ou menos 90% da realidade final. Entretanto, muitos ouvintes telefonaram dizendo que eu me baseava em números equivocados. Fui conferir. Pesquisei com base na Lei 527/2010 e vi que estava certo. Mas os ouvintes que reclamavam também. Como explicar?

Simples. A lei 527 determinava valores, como o destinado às empregadas domésticas, de 582 reais. Para ser exato, 581,8 reais por mês. Mas nem todas recebiam este valor. A culpa não era minha, nem do governador Sérgio Cabral, nem do Haroldo de Andrade Junior. Era – e é – dos empregadores que não cumprem a legislação.

Têm de cumprir. Ela está aí para isso. Cabe denúncia ao Ministério do Trabalho. Este por sua vez, através da Delegacia Regional RJ, está na obrigação de fiscalizar. E multar os aque agirem ilegalmente desrespeitando o direito legítimo dos que trabalham. Tenham eles carteira assinada ou não.

A lei não distingue direitos pela forma de contratação. Caso contrário, a forma (o adjetivo) teria mais força que o conteúdo (substantivo). E isso não possui o menor cabimento. Assim fosse, estaria aberto o caminho para que lei alguma fosse cumprida quando se tratasse do trabalho humano.

Mas o maior volume de reclamações dirigidas pelos ouvintes da Rádio Tupi, que aliás derrota a Rádio Globo e, no horário, lidera a audiência no RJ, partia das telefonistas, operadores de telemarketing, operadores de callcenters, atendentes de callcenters, para os quais agora, o governo estadual atribui o mínimo de 1.586 reais por mês. No passado, estavam na faixa de 1.459 reais, ou quase isso.

Encontravam-se acima dos professores de ensino fundamental para quem o piso básico passa de 1.081 para 1.155 reais. Uma diferença de 6,8% de um ano para outro. Telefonistas e operadoras de telemarketing – sem trocadilho – telefonaram para o apresentador buscando informações. Foram dadas. Assim encontraram a resposta.

Mas ainda não encontraram o que lhes é devido. Porque, recebendo em torno de 600 reais quando o piso era de 1.459, seus empregadores estão em dívida para com eles. E têm que salvá-las. Inclusive as diferenças de um ano todo. Serão cobrados. E se reincidirem, a partir de 2011, serão cobrados novamente. E não só nos salários, que vigoram, diz a lei de Cabral, a partir de janeiro. Mas também pelo INSS e FGTS, face suas incidências reais sobre as folhas que descaradamente deixaram de recolher. Incrível a tremenda cara de pau de tais empregadores. Farsantes. Sabem cobrar. Mas na hora de pagar fogem. É o fim.

Os juízes nunca admitem que estão equivocados

Roberto Monteiro Pinho

É necessário acabar com essa exaustiva mania dos integrantes do judiciário proporem mudanças na lei, sendo essas as formas milagrosas para solucionar suas mazelas, eis que são propostas que atacam o efeito e não a causa. O legislador precisa estar atento e pesquisar exaustivamente as reais situações que levam à morosidade processual, uma das quais, segundo recente pesquisa do programa “Supremo em Números”, realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, é de que o Executivo é o maior usuário do Supremo, tanto como autor quanto como réu.

Este fator faz com que a Suprema Corte esteja envolvida em questões do Estado, pois o seu maior usuário é o setor público, que representa a origem de 90% de todos os processos. Na lista entram o Poder Executivo Federal, com 68%, (é o maior usuário), enquanto os 12 maiores litigantes do Supremo, dez são estatais; à frente está a Caixa Econômica, com 16%, e a União, com 14% dos processos.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 519/10), de autoria do deputado Vander Loubert (PT-MS), que estabelece uma série de mudanças no Poder Judiciário. O projeto prevê entre outros à criação de uma “seção constitucional” e temporária no interior do Supremo Tribunal Federal (STF), onde seis ministros – eleitos pelo Congresso, para um período de sete anos – passam a integrar o colegiado da suprema corte, sem direito a reeleição.

O parlamentar indica a criação de um serviço judiciário municipal, composto por juízes leigos remunerados, com funções de mediação, conciliação e arbitragem, visando atuar como alternativa para aqueles que desejarem soluções rápidas a suas demandas. Enquanto temos 22 propostas de reforma do judiciário, no legislativo temos mais de 400 propostas em andamento, uma delas a da reforma da CLT, cujo texto contem 1,6 mil artigos.

É visível que a jurisdição pública convalesce de grave patologia, mas também é privilégio da justiça brasileira, em particular a trabalhista, a maioria dos países que operam no regime de direito civil law, também estão com sérias dificuldades na solução de conflitos, e todos com exceção do Brasil, adotam o sistema de solução de litígios pela via extrajudicial privada.

A crise do judiciário, não traz reflexos financeiros na vida do juiz Estado, mas atinge diretamente a sociedade que gera a ação, e fica a mercê da multiplicação do conflito, e por essa razão, compele o Estado a manter tribunais. Para o juiz e serventuários, privilegia-se o emprego público, com o bônus da estabilidade, proporcionando uma vida profissional diferenciada do trabalhador privado. É fato que o Estado-juiz se tornou impotente diante variadas espécies de conflitos do mundo moderno, e por isso, grande parte dessas causas seriam solucionadas através dos meios extrajudiciais, outras seriam transformadas em títulos executivos.

Ensina o jurista constitucionalista argentino Adolfo Alvarado Velloso: “Diante da necessidade de ordenar igualmente esses conflitos de interesses, o Direito, antes de chegar ao puro mecanismo coativo da intervenção inapelável do Poder Público, idealiza uma série de meios de conciliação que tratam de restabelecer, na medida do possível, a interrompida ordem da convivência social. Desse modo, não se desconhece nem se menospreza o labor augusto do juiz, como órgão da soberania do Estado, sorte que precisamente por essa excelsitude de seu caráter, reserva-se para aqueles casos em que, desgraçadamente, um tratamento amistoso não é possível nem sequer por esta via indireta, e se faz necessária a intervenção do império estatal”. (45/95-96. El Arbitraje: solucíon eficiente de conflictos de interesses).

Na pratica a sociedade leiga e boa parte do trade jurídico referenda a presença dos leigos na solução de conflitos. A ministra Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi (atualmente no TSE), é árdua defensora da tese de adoção dos juízes leigos. “Na verdade, os perigos decorrentes do excesso de semelhança com a Justiça tradicional utilizados na condução do processo, salvo poucas e honrosas exceções, estão vinculados ao modo usual recheado de formalismo a que nós, juízes, estamos obrigados por força do Código de Processo Civil. É induvidoso que a oxigenação do processo e do procedimento também é realizada com a habilidade e criatividade do seu condutor e, no caso, pode ser com a colaboração do juiz leigo. A figura do conciliador e a do juiz leigo representam a consolidação da participação popular na administração da Justiça. Não devemos cultivar receios ou preconceitos com a participação de profissionais não investidos nas funções jurisdicionais para a prática de atos típicos da atividade judiciária”. (Juizados Especiais Cíveis e Criminais, elaborado com o Desembargador Sidnei Beneti pela Editora Del Rey, 1996).

Não pode cair no esquecimento o atentado ao blogueiro Ricardo Gama, que na última quarta-feira foi baleado no Rio de Janeiro com três tiros, nas costas, no pescoço e na cabeça.

Carlos Newton   

Embora o estado de saúde de Ricardo Gama tenha evoluído satisfatoriamente (ele continua na UTI do Hospital Copa D’Or, mas saiu do estado de coma induzido e até prestou depoimento à Polícia), os jornais, rádios e televisões já se esqueceram dele e do bárbaro atentado que sofreu, em Copacabana.

Gama é conhecido por manter um blog de assuntos políticos em que faz críticas duríssimas ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito carioca Eduardo Paes, ambos do PMDB. Foi no blog dele que saiu originalmente o vídeo em que o então presidente Lula, com  apoio de Cabral, destratou um menino favelado que é jogador de tênis, mandando que ele fosse praticar outro esporte.

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras acredita que se trata de um possível acerto de contas e pediu que a Polícia investigue o caso de um empresário envolvido no tráfico de drogas na favela da Rocinha. “Abordar o crime organizado ainda expõe os jornalistas brasileiros a graves ameaças”, assinalou a Repórteres Sem Fronteiras em comunicado distribuído no Rio, advertindo que, apesar dos avanços em liberdade de expressão, a imprensa brasileira continua exposta a uma forte insegurança em várias regiões do país, ainda sofre abusos por parte de algumas autoridades locais, o que é uma forma de censura que afeta não somente os órgãos tradicionais de comunicação, mas também os blogueiros.

No Congresso, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) fez um requerimento ao presidente Marco Maia, para que a Câmara de Deputados crie uma Comissão Externa destinada a acompanhar o inquérito sobre a tentativa de homicídio de Ricardo Gama. O requerimento foi assinado também pelos deputados fluminenses Miro Teixeira (PDT), Dr. Aloísio (PV), Washington Reis (PMDB) e Walney Rocha (PTB).

“Não interessa se Ricardo Gama é advogado e não jornalista formado. A atividade dele é claramente jornalística. Onde estão a OAB, a ABI, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o próprio Sindicato dos Jornalistas, mesmo ele não sendo associado, mas que sempre se posicionaram em casos semelhantes? Todo mundo vai continuar ignorando a ameaça que paira sobre o Rio de Janeiro?”, afirmou Garotinho. Realmente, essas organizações não podem se omitir num caso dessa natureza. Pega muito mal.

Helio Fernandes esportivo: Fórmula 1, vitória da seleção, tênis etc.

Sempre tive paixão por esportes. Pessoal e profissionalmente. Jogava futebol na praia e “pelada” em campos de amigos. Corria de 10 a 12 quilômetros por dia, isso antes do professor Cooper lançar o seu teste, hoje popularíssimo. Quando ele veio ao Brasil em 1976, deu uma volta na Lagoa (8 quilômetros), eu com ele, já com 56 anos e recebendo elogios pela facilidade.

Profissionalmente, vi nos locais 9 Copas do Mundo e 4 Olimpíadas. A primeira, em 1950, quando eu era diretor de Redação do Diário Carioca e ia fazer uma revista semanal de esportes, com o próprio dono do jornal, Horácio de Carvalho. Registrei o título “XUTE” (assim mesmo), sempre gostei de revista com títulos de 4 letras, como Time e Life, que se espalharam pelo mundo, influenciaram o jornalismo.

Por questões políticas, o Horácio teve que vender o jornal, seu prédio e máquinas para o lançamento da “Ultima Hora”, os planos não se concretizaram.

Hoje, às 7 e meia da manhã, assisti à Fórmula 1, já sem o prazer e a satisfação dos tempos em que brasileiros participavam, competiam, ganham títulos e mais títulos. Ganhou o altamente competente Vettel, que dava a impressão de estar ainda em 2010. Foi campeão, agora foi o “pole”, saiu e chegou sem tomar conhecimento de ninguém.

Curiosidade: vários corredores, como o próprio Vettel, Alonso e Weber pararam três vezes e chegaram entre os primeiros. Massa parou apenas uma vez, ficou em 9º. Por quê? Tenho a impressão de que para chegarem na frente do Vettel, têm que sair na véspera. Massa, dois dias antes.

Depois veio o amistoso (só no nome) com a Escócia, em Londres. No primeiro tempo, domínio total do Brasil, o 1 a 0 foi muito pouco. Os escoceses não deixaram Mano Manezes avaliar a forma do goleiro Julio Cesar. O gol foi de Neymar, o melhor jogador em campo, e também o que mais “apanhou” deliberadamente.

Há dias, destacado colunista do Caderno de Esportes da Folha (consagrado jogador da seleção), escrevia: “Neymar e Ganso deviam jogar na Europa, lá batem menos”. Como dizem os ministros do Supremo, data vênia para dizer o contrário. Batem mais e tão descaradamente quanto aqui.

Aos 3 minutos, o número 2 da Escócia agrediu (a palavra é essa) Neymar, jogou-o no chão e ainda desafiou-o. E fez o mesmo outras vezes, cumpria ordens.

Aos 33 minutos, no bico da área da Escócia, o mesmo Neymar foi empurrado, “peitado”, o árbitro marcou. Logo a seguir Neymar foi “abraçado” e derrubado, o árbitro não marcou nada.

Passando ligeiramente dos 40, com a maior facilidade, Neymar se livrou dos inimigos (não eram adversários) e marcou.

O segundo tempo começou no mesmo ritmo. Aos 13 minutos, Neymar deu “arrancada” do meio do campo, entregou limpa, mas o zagueiro da Escócia chutou alucinado. Corner para o Brasil. Consequência: Leandro Damião teve grande chance, cabeceou “raspando”.

Aos 31 minutos, Neymar ia marcar o segundo gol, o árbitro marcou o penalti. O próprio Neymar, com total tranquilidade,  aumentou para 2 a 0.

Aos 39 minutos, numa grande jogada com Lucas (que driblou 3 ou 4), o zagueiro tirou acintosamente com o braço, a bola desviou de rumo, não entrou.

Faltando 20 minutos, entrou Lucas, destaque. Aos 44 saiu Neymar, o treinador queria seu jogador inteiro. Consumava-se a terceira injustiça contra Mano Menezes e a seleção. Duas derrotas anteriores não merecidas. E esse 2 a 0 de agora, que deveria ter sido muito maior.

Terminando: em  1965, em plena Frente Ampla, tive que extrair o menisco. Com o competente e saudoso Nova Monteiro (5 vezes diretor do Miguel Couto) e o competente (e ainda vivo) Lídio Toledo. Reencontraria os dois, no ano seguinte, Copa na Inglaterra.

***

PS – Estranha a atuação do tenista brasileiro Bellucci. No Master de Miami, novamente eliminado na primeira rodada. Tem quase 2 metros de altura, devolve bem, tem “shute” forte, ótimo saque, não ganha de ninguém.

O mais impenetrável: perde sempre no tie-break. Anteontem, derrotado pelo 173 do ranking, perdeu o último set, no saque.

PS2 – Voltando ao futebol de clubes cariocas: surpreendentemente, Boavista e Olaria lideram seus grupos. O time de Saquarema pode passar às semifinais (como na primeira fase) ultrapassando Vasco ou Flamengo. (os dois jogam hoje à noite).

PS3 – O Olaria, que jogava na famosa Rui Bariri, merece chegar na frente de Botafogo e Fluminense, tem 12 pontos em 5  jogos. E se Olaria e Boavista, os dois, chegassem às semifinais, de um lado e do outro, não podem se enfrentar a não ser numa imaginária final.

Estão falando em “crise do PV”, como se tivesse surgido agora. Jornais e televisões dão a impressão de terem “inventado a pólvora”. Na Tribuna de papel, há mais de 3 anos, e aqui no blog, Carlos Newton revelou tudo, em seguidas reportagens.

Helio Fernandes

No final de 2007, Carlos Newton relatava na Tribuna de papel que naquela época já existia consenso na bancada federal do PV sobre a necessidade de afastar a direção, presidida desde 1999 pelo músico paulista José Luiz Penna, um mais do que ilustre desconhecido.

As irregularidades contábeis descobertas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eram desclassificantes, mostravam que o PV estava dominado por um grupo de estelionatários vulgares. Foi comprovado o recebimento de diárias inexistentes, assim como notas frias, uso ilegal de verbas públicas do Fundo Partidário, aluguel de mansão em Brasília para esporádicas reuniões da Executiva, manipulação na escolha de delegados à convenção e tudo o mais.

A acusação mais curiosa – e comprovada – era de que o presidente Penna colocara no próprio nome um automóvel doado ao partido, da marca Fiat Palio. Além disso, as auditorias mostram que o PV pagava até mesmo as despesas corriqueiras  da residência de Penna em São Paulo, como contas de luz, água e telefone. Ha!Ha!Ha!

Desde a divulgação das três auditorias do TSE que pediam a rejeição das contas de 2005, o presidente nacional José Luiz Penna e o ex-secretário financeiro Eduardo Brandão ficaram balançados. Até que em 2008 houve uma reunião da Executiva, quando um grupo de deputados federais propôs a renúncia coletiva da direção.

A proposta de renúncia coletiva previa que o partido passasse a ser presidido temporariamente pelo militante Juca Ferreira, então secretário-geral do Ministério da Cultura. Os dirigentes do PV, porém, disseram que não podiam renunciar, alegando que ficariam desmoralizados.

Os debates foram acalorados na reunião fechada da Executiva, realizada na mansão que serve de sede ao PV no Lago Sul em Brasília. Como os dirigentes não aceitaram renunciar, foi então sugerido que se formasse uma junta provisória para comandar o partido até a realização de um congresso nacional, em dezembro, mas os dirigentes também não aceitaram, argumentando que a prestação de contas estava prestes a ser votada no TSE.

No final, acabou aprovada uma proposta aparentemente conciliatória, mas que só favorecia aos corruptos, no sentido de manter provisoriamente a direção nacional, até o julgamento das contas (o que iria demorar vários meses, porque os auditores do TSE ainda nem tinham começado a examinar as alegações finais do PV sobre as irregularidades contábeis). 

O deputado Fernando Gabeira não participou do encontro da Executiva, e sua ausência foi decisiva para que a direção conseguisse uma trégua. No dia da reunião, o parlamentar preferiu viajar a Belo Horizonte, para receber apoio do então governador mineiro Aécio Neves para disputar a Prefeitura carioca.  

Foi o seu maior erro. Se tivesse participado, a direção seria levada à renúncia, o partido se fortaleceria como legenda ética, que afasta a própria direção. Mas Gabeira se acovardou, achando que o escândalo poderia prejudicar sua candidatura à prefeito do Rio, e chegou a pedir aos outros deputados federais que amainassem a crise.

Sem a participação de Gabeira, maior liderança no PV, a bancada não teve condições de afastar os dirigentes, porque o presidente Penna controlava (e ainda controla) a maioria esmagadora dos 43 membros da Executiva, da qual participavam apenas dois deputados federais – o próprio Gabeira e Zequinha Sarney, que faz parte da gang que domina o PV e acaba de liderar a manobra para perpetuar Penna no poder.

Detalhe: em 2006, em função das acusações que atingiram o PT e o governo no caso do mensalão, o PV tinha sido o partido que mais cresceu, elegendo uma bancada de 14 parlamentares federais, fato inédito desde sua criação em 1986. Mas em 2007, o partido logo voltou a entrar em crise, ameaçado de ter rejeitadas suas contas de 2005 e perder os recursos do Fundo Partidário, superiores a R$ 5 milhões por ano. 

Desde sua posse, em 1999, o músico Penna segue a partitura e (mesmo desafinando) controla a maioria da Executiva, que vem aprovando a prorrogação de seu mandato indefinidamente. Na convenção nacional de 2006, quando seria escolhida nova direção nacional, o presidente conseguiu manipular a escolha dos delegados, que teriam que ser obrigatoriamente indicados em convenções estaduais,  que não foram realizadas.

O então secretário-geral do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, fez  um manifesto a todos os convencionais, alertando que os delegados tinham sido indicados irregularmente. Houve forte reação, liderada por militantes históricos do partido, que ingressaram na Justiça pedindo que a convenção fosse suspensa. Duas liminares foram concedidas, mas revogadas logo a seguir. A convenção se realizou tumultuadamente e Penna se manteve na presidência.

O site do Partido Verde passou a ficar sob censura. O clipping somente divulgava notícias positivas, expurgando qualquer reportagem, artigo ou nota que abordasse as denúncias de corrupção. Até mesmo a transcrição de um artigo do deputado Fernando Gabeira sofreu cortes, nos trechos em que ele se referia às denúncias e até aventava a possibilidade de criar um novo partido. Mesmo assim, Gabeira, Sirkis e as demais lideranças jamais protestaram. 

Enquanto isso, Penna e o secretário financeiro Eduardo Brandão colocavam a culpa num misterioso contador, sem citar o nome dele. Procediam como se o contador pudesse ser responsável pelas múltiplas irregularidades, entre as quais a liberação de 128 diárias para o próprio Brandão, de uma só vez, dia 31 de dezembro, em plena festa de Ano Novo de 2006, com champanhes estourando. Que maravilha viver.

Quando saíram as primeiras reportagens de denúncia de Carlos Newton na Tribuna da Imprensa, em dezembro (depois seguidas de matérias na Folha, em O Globo, na IstoÉ etc.), Brandão enfim foi afastado da Secretaria de Finanças, mas ganhou de compensação o cargo de secretário de Assuntos Parlamentares. Já o presidente Penna seguiu lutando desesperadamente para permanecer à frente do partido, enquanto a imagem do PV ia se desgastando, de forma progressiva.

Como última cartada para aprovar as contas, a direção nacional usou de tráfico de influência e contratou o escritório de advocacia de Alexandre Jobim, filho do ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo e do próprio TSE. Significativamente, porém, o filho de Jobim não assinou a defesa do PV, deixando-a a cargo de seus dois sócios.  Resultado do tráfico de influência: o PV propôs repor os recursos desviados, usando dinheiro do Fundo Partidário, e o TSE aceitou, aprovando as contas do partido. Que República.

***

PS – Gabeira sabia de tudo, todos os deputados federais (eram 14) também sabiam. Alfredo Sirkis também sabia de tudo. Na época, defendeu a direção nacional, era ligado ao grupo que dominava o PV.

PS2 – Os militantes que lutavam pelo partido e se levantaram contra a direção corrupta, foram implacavelmente perseguidos e expulsos, SEM DIREITO DE DEFESA e sem que Gabeira, Sirkis e os demais deputados federais movessem uma palha a favor deles. Um deles, Eduardo Coelho, fundador do PV escreveu a respeito aqui no blog, há alguns dias.

PS3 – Marina Silva entrou no partido sem saber de nada? É possível. Na época, era ministra do Meio Ambiente, certamente o Partido Verde não representava nada para ela, que estava muito ocupada com outros assuntos. É possível, mas improvável.

PS4 – Ah, Gabeira. Se tivesse usado contra a direção do PV a mesma energia que usou para afastar Severino Cavalcanti da presidência da Câmara, teria se notabilizado como o maior parlamentar brasileiro. Aí poderia concorrer, com reais chances de vitória, até à Presidência da República.

PS5 – O cavalo passou encilhado, mas Gabeira não teve “disposição” para montar. Lamentável, deplorável e abominável.

***

HELIO FERNANDES, AMANHÃ:
O projeto ficha limpa, ideia da Associação dos
Magistrados. Informalmente comunicada ao Supremo,
receberam estímulo para ir em frente, “BASTA LEI
COMPLEMENTAR do Congresso”. A CNBB recolheu
1 milhão e 600 mil assinaturas, surgiu o ficha limpa.
O STF mudou de posição, constrangimento e revolta.

A política brasileira vive um momento de confusão mental, tipo Samba do Crioulo Doido

Carlos Newton

Na festa de lançamento da criação do novo PSD (Partido Social Democrático), em Salvador, a maior surpresa foi a intensa participação do deputado federal Protógenes Queiroz, (PCdoB-SP), que foi saudado pelo prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, e integrou a mesa principal no ato.

Protógenes ganhou notoriedade por sua atuação como delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha, em 2008. Por determinação do delegado, o banqueiro Daniel Dantas chegou a ser preso duas vezes, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas Protógenes acabou afastado das investigações, por vazamento de informações e outras irregularidades no exercício da função. Candidatou-se a deputado federal pelo PCdoB paulista e acabou eleito com a sobra de votos de Tiririca (PR-SP), da mesma coligação, o que lhe garantiu  alcançar o quociente eleitoral.

Mas o que é um parlamentar declaradamente comunista faz na festa organizada por um prefeito que está abandonando o DEM e seu mentor tucano José Serra para aderir ao governo e cair nos braços da presidente da República?

Apesar de não fazer parte do grupo chamado a discursar e a assinar o manifesto de criação do partido, Protógenes estava completamente à vontade. Disse que não irá se filiar na legenda no momento. Mas garantiu que irá para o PSD caso Kassab o convide para ser candidato a prefeito de São Paulo em 2012.

Como se vê, o delegado Protógenes começou muito bem na política. De início, declara-se comunista, mas logo após assumir o mandante ele se alia ao primeiro direitista que passa à sua frente, e estabelecendo uma condição, como todo político faz.

Aparentemente, Protógenes pretende ser prefeito de São Paulo, mas na verdade quer apenas aparecer e ganhar visibilidade, para se reeleger deputado mais facilmente em 2014, já que tem dúvidas de que Tiririca seja novamente candidato. Como se vê, o delegado rapidamente aprendeu a ser político. Isso é que é talento.

O mesmo acontece com Indio da Costa, o ex-deputado do DEM que foi vice na chapa de José Serra. Na campanha eleitoral, dizia horrores de Lula, de Dilma e do PT. Agora estão aderindo ao  partido de Kassab, ou seja, caindo nos braços dos governantes que tanto tentou destruir. nada como um dia após o outro.

Resumindo: os partidos  não valem nada. Extraindo-se as exceções de praxe, são amontoados de espertalhões, de olho dos recursos públicos. A relação oficial do Tribunal Superior Eleitoral registra a existência de 27 partidos no Brasil, funcionando e recebendo generosos recursos públicos do Fundo Partidário.

Já existem outros 30 legendas em processo de organização, das quais 9 já conseguiram se oficializar em Tribunais Regionais Eleitorais, mas ainda estão pleiteando o registro nacional. No meio dessa abundância partidária e eleitoral, estão surgindo o Partido Militar Brasileiro (PMB)e o Partido Novo (PN), que teve o estatuto publicado no “Diário Oficial da União” no dia 17 de fevereiro, e pode ser chamado também como Partido dos Empresários. Formado por um grupo de executivos desiludidos, o que se pretende é um partido “sem políticos”, que possa levar práticas da iniciativa privada para a vida pública”.

Incluindo o PSD de Kassab e Afif Domingos, passam a existir 27 partidos já registrados e outros 33 em formação, num total de 60. Aonde vamos parar, Francelino Pereira? Que país é esse? Ora, é o país onde qualquer um pode montar um partido político e usar à vontade as verbas públicas do Fundo Partidário.

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Depois de dizer horrores de Lula e Dilma, agora Indio da Costa quer entrar no PSD de Kassab e apoiar o governo. Segue o exemplo de Eduardo Paes e Geddel Vieira Lima.

Carlos Newton

Quem demonstra grande amadurecimento, no mau sentido, e realmente está aprendendo a ser um político de verdade é o ex-deputado federal Indio da Costa, do DEM, que foi candidato a vice-presidente na chapa do tucano José Serra e participou ativamente da campanha.

Acredite se quiser, o jovem silvicola, que na disputa eleitoral fez as mais duras críticas a Lula e à candidata petista Dilma Rousseff, agora já anuncia que pode deixar o DEM para entrar no novo PSD de Gilberto Kassab e Afif Domingos. Traduzindo: Índio da Costa também quer aderir ao governo, pois esta é a proposta de Kassab-Afif.

Acredito que Indio da Costa esteja se mirando no exemplo de Eduardo Paes, que quando estava no PSDB vivia criticando Lula e depois teve de engolir tudo, para ganhar apoio do PT e se eleger prefeito do Rio pelo PMDB. Outro exemplo para Indio da Costa é o ex-deputado baiano Geddel Vieira Lima, que também disse horrores do então presidente Lula, depois engoliu o sapo barbudo para ser ministro da Integração Nacional, e agora joga todas fichas numa nomeação para a Diretoria da Caixa Econômica Federal, que não sai nunca e o está levando à loucura.

Figuras exóticas como Geddel, Paes e Índio da Costa são exemplos do modelo brasileiro de fazer política. Sem ideias próprias e se adaptando a qualquer situação, apenas para ficar no poder ou junto a ele.

Resistir é preciso

Carlos Chagas

A presidente Dilma Rousseff chega hoje a Portugal para participar da homenagem da Universidade de Coimbra ao ex-presidente Lula.  Terá tempo para examinar o que acontece naquele país. Com certeza trará lições sobre o que não fazer no Brasil, exatamente o que o governo português vem  tentando. Demitiu-se o primeiro-ministro José Sócrates, ainda que deva permanecer no cargo por dois meses, por conta das resistências na Assembléia Nacional ao seu plano de “recuperação econômica”.
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Assim como a Grécia, a Irlanda, a Espanha, a França  e outras nações européias, Portugal quer sair do sufoco às custas do trabalhador. Para manter felizes as elites financeiras, na verdade as  causadoras da crise econômica,  os dirigentes portugueses estão propondo aumento de impostos, redução de direitos,  a começar pelas aposentadorias, demissões em massa,  interrupção nos investimentos sociais, cortes nos gastos públicos  e outras fórmulas clássicas do neoliberalismo.
                                               �
Os protestos  já se fazem sentir em Lisboa e no Porto.  Os sindicatos  estão na rua, mobilizando contingentes  de prováveis vítimas da sanha do chamado mercado. Os trabalhadores não aceitam iniciativas capazes de tornar ainda pior a vida deles, mas, pelo  jeito não vai adiantar muito a  sua reação.  Não tem adiantado em situações similares  no Velho Mundo.  Lá, a  prevalência continua sendo das elites,  na hora das decisões.   São elas a base da maioria dos governos europeus.�
                                                �
Ao retornar,  Dilma precisará meditar para prevenir. Não há iminência de crise,  entre nós. A economia mantém-se estável, continuamos crescendo,  novos empregos tem sido criados e, mais importante ainda, o governo atual não surgiu das elites e nem parece prisioneiro delas, ainda que  continuem tentando dominá-lo.

Mas já se falou em aumento de impostos,   no caso, a volta da CPMF.  Registra-se a contenção de gastos públicos,  na ordem de 50 bilhões, apesar das promessas da presidente pela preservação das obras do PAC. Mesmo assim, ressurge a ameaça de modificações no sistema de aposentadorias.
                                               �
Dificuldades são  inerentes a qualquer administração.   Tudo indica o modelo europeu  longe de aportar por aqui,  mas prevenir  e prestar atenção será sempre bom. Numa palavra,  resistir.

PARA EVITAR O NÓ

O impasse  não atinge apenas São Paulo. Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, qual a capital ou grande cidade que não se encontra sufocada  pelo tráfego cada vez maior? Até em Brasília já se registram vastos  engarrafamentos, para não falar na crescente falta de vagas para estacionar nas ruas do centro e da periferia. Continuando as coisas como vão, logo um imenso nó urbano  irá sufocar a vida do cidadão comum. �
                                           �
Há uma causa principal, por mais amargo que seja reconhecê-la: o vertiginoso aumento do número de veículos particulares.  Ninguém resiste ao apelo da propaganda das montadoras, nem mesmo às ilusórias promessas de preços  ditos baixos. Junte-se a situação precária dos transportes coletivos e se terá a receita da obrigatoriedade de se cair em tentação.
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O diabo é o nó. Ainda que as autoridades municipais, estaduais e federal demonstrassem extrema competência no uso de recursos públicos, aplicando-os em novas   avenidas, túneis e viadutos, milagres não aconteceriam.
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Fazer o quê? Restringir a produção da indústria automobilística seria gerar o desemprego em massa. Maldade também  seria aumentar impostos para elevar os preços dos veículos, tornando difícil sua aquisição pela maior parte da população. A saída só pode estar em investimentos maciços em transportes  coletivos.  �

LEMBRANÇAS OPORTUNAS 

Sexta-feira,  ao presidir sessão do Senado  como o  mais antigo em plenário,  Pedro Simon aproveitou para fazer justiça a Itamar Franco. Lembrou que na presidência da República, o colega mineiro deu sucessivas provas de não tergiversar nem tolerar a corrupção porventura   praticada à sombra de seu governo. Demitiu ministros e altos funcionários acusados de irregularidades, mandando-os se defender. Inocentados, voltavam com tapete vermelho, situação que beneficiou Henrique Hargreaves,  chefe da Casa Civil.
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Itamar, emocionado, evitou lembrar episódios de  seu período de governo elogiados por Simon, mas lançou uma farpa sobre Dilma Rousseff. Disse que os atuais detentores do poder chegam a perder o prumo diante de uma inflação de 5% ao ano, quando ele enfrentou 4%.  Ao dia…

NÃO VAI PASSAR 

A lei ficha limpa  foi aprovada por unanimidade no Senado e, na Câmara, pouquíssimos deputados votaram contra. O presidente Lula a sancionou imediatamente. Exultantes ficaram não apenas o  milhão e quinhentos  mil populares que assinaram o projeto, mas a população inteira. A decisão do Supremo Tribunal Federal, sem a emissão de juízos de valor, frustrou todo mundo. Esse sentimento não vai passar, ainda que junto com ele venha  crescendo a desilusão nacional diante das instituições públicas. Ainda mais porque o Tribunal Superior Eleitoral havia sido amplamente favorável à aplicação imediata da lei, já para as eleições de 2010.

Nova decisão do STF conflita com a de 7 a 3 tomada em 2010

Pedro do Coutto

A nova decisão assumida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade da Lei de Ficha Limpa, com o ministro Luiz Fux considerando sua validade apenas a partir das eleições de 2012, cria, a meu ver, uma controvérsia sem precedentes na história da Corte Suprema, já que o placar de 6 a 5 contra a vigência da lei em 2010 conflita com a segunda decisão do plenário que, por 7 votos a 3, decidiu que ela entraria em vigor mesmo no ano passado.

É preciso não esquecer a ordem cronológica dos fatos. As reportagens de Mariângela Galucci e Felipe Recondo, O Estado de São Paulo, Marcio Falcão, Folha de São Paulo e Carolina Brígido e Demétrio Weber, O Globo, todas elas publicadas no dia 24, esqueceram os dois julgamentos anteriores.

O primeiro terminou empatado por 5 a 5, pois o Supremo estava com dez ministros, e o presidente Cezar Peluzo, recusou-se a dar o voto de Minerva. A Lei de Ficha Limpa, reconhecida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim, não foi derrubada. Com isso, prevaleceu a decisão do TSE. O julgamento foi de alcance geral. De alcance geral foi também o segundo confronto a partir de um recurso do ex-senador Joaquim Roriz, que pretendia disputar o governo de Brasília.

Estendeu-se pela noite a dentro e o impasse persistiu. Entretanto para que o STF não permanecesse sem resolver a questão, o ministro Celso de Mello mudou seu voto, no que foi acompanhado pelo presidente Cezar Peluso. Então, por 7 a 3 a Suprema Corte decidiu pela entrada em vigor da Lei Ficha Limpa já nas eleições do ano passado. Tanto assim que Joaquim Roriz teve sua candidatura substituída pela de sua mulher, derrotada nas urnas por Agnelo Queiroz.

Logo, o Supremo julgou a matéria. Tanto assim que Jader Barbalho retirou seu recurso, que entraria em pauta, mas obviamente encontraria pela frente o mesmo obstáculo colocado no caminho de Roriz. Vários outros políticos desistiram de recorrer e seus votos foram computados pró-forma, estranhamente, já que não obtiveram o registro pelo TSE e, sem registro, pela lei eleitoral, ninguém pode disputar eleições no Brasil.

Agora surge um terceiro cotejo. Com o plenário completo, e com o voto do ministro Luiz Fux, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da lei a partir de 2010 e sua constitucionalidade a partir de 2012. Um caso raro, porém lógico, no campo do Direito Político. Mas não é esta a questão essencial, como destacou Shakespeare no Hamlet, ao mergulhar a poesia teatral no fundo da alma humana.

A questão essencial é que, penso eu, o julgamento de 2011 não pode retroagir para anular o segundo de 2010. Pois se assim fosse, ou assim for, uma decisão do STF tomada, digamos em 2015, com uma nova formação plenária, seria capaz de anular a fixada em março de 2011.

A jurisprudência do Supremo pode mudar, aliás como mudam seus ministros através do tempo, porém nenhuma sentença futura pode eliminar a do passado. Com base neste pensamento, é de acreditar que os 6 a 5 com Fux cobrando pênalti decisivo não tornam Jader Barbalho elegível. Inclusive ele próprio, diante da decisão de 7 a 3 quanto a Joaquim Roriz, no ano passado, retirou seu recurso. E renunciou na ocasião ao mandato de deputado federal, para que não fosse julgado pelo mesmo Supremo por acusações que lhe foram desfechadas. Preferiu colocar seu destino nas mãos da Justiça Comum.

A questão da vigência da lei, não quanto a sua inconstitucionalidade imediata, pois este aspecto foi decidido, mas quanto à retroatividade do julgamento anterior de 7 votos a 3, é um enigma a ser decifrado. Um tema de difícil solução.

Na TV da Arábia Saudita, uma socióloga árabe rompe a censura e culpa o radicalismo islâmico pela crise dos países árabes.

Carlos Newton

Faz sucesso na internet a impressionante entrevista da socióloga Wafa Sultan à TV Al Jazeera, da Arábia Saudita. A gravação circula na internet. É uma aula de democracia, pragmatismo, sabedoria e racionalidade, baseada exclusivamente em verdades absolutas, em fatos. Não há uma só especulação.

Com toda certeza, jamais ninguém teve a coragem e a ousadia de fazer um pronunciamento semelhante num país árabe, porque na entrevista a socióloga culpou o radicalismo islâmico pelos mais graves problemas enfrentados hoje no Oriente Médio. E mais: ela defendeu os judeus, reconheceu os avanços que a Humanidade deve a eles e ainda ironizou os islamitas, dizendo nunca ter tomado conhecimento de que um judeu tenha se tornado homem-bomba e explodido uma mesquita ou um centro comercial de civis muçulmanos, matando dezenas de pessoas inocentes, inclusive a si próprio.

Sem meias palavras, ela defendeu uma revisão das leis islâmicas e uma maior convivência com o Ocidente, num clima de harmonia e respeito entre as religiões, sem guerras santas nem perseguições a outras crenças. Destacou que os muçulmanos só se interessam por um livro (o Corão), enquanto os países ocidentais progridem baseados em muitos outros livros, especialmente livros científicos, o que faz a enorme diferença.

A entrevista, é claro, foi ao vivo. O apresentador ficou atônito, não conseguia interromper a socióloga, que seguia adiante, discorrendo com impressionante fluência e conhecimento de causa. E o diretor do programa deixou ir em frente. Podia ter tirado o programa do ar, mas não o fez. Certamente foi punido, fico pensando no que pode ter acontecido com ele. É muito mais corajoso do que ela, que estava segura, protegida pela distãncia. É claro que a socióloga não estava em nenhum país árabe. A socióloga Wafa Sultan Ela deu a entrevista via satélite, de algum lugar no Ocidente. Não usava véu, exibia o rosto normalmente. Isso jamais aconteceria se estivesse no estúdio da Arábia Saudita. De toda forma, é muito corajosa, já que os radicais islâmicos costuma justiçar seus adversários em qualquer lugar do mundo.  

E ela tem toda razão. Essas revoltas que irrompem em diversos países árabes têm várias motivações, mas vêm sendo alimentadas também pela Jihad, a guerra santa muçulmana, ninguém tenha dúvida. Quem pensa que está ocorrendo apenas um desabrochar das crenças democráticas nessas nações, certamente está equivocado.

A tentativa de abertura democrática nos povos árabes pode causar um retrocesso e transformá-los em novos Irãs. E não há ditadura pior do que a religiosa, porque os combatentes têm prazer em morrer em nome de Deus. Assim, complica-se cada vez mais a situação, por causa do fortalecimento das lideranças islâmicas, que no Egito já anunciaram um de seus objetivos – anular o tratado de paz com Israel. Detalhe: até agora, o Egito era o pais árabe que mantinha as melhores relações com Israel.

 As lideranças muçulmanas em outras nações, como a Jordânia, já declararam a mesma coisa. Querem que Israel recue para suas fronteiras anteriores a 1967, uma possibilidade totalmente afastada para o governo de Jerusalém, que é muito bem armado, tem bomba atômica e está sempre pronto para a guerra.

Processualismo é a causa da morosidade da Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

O questionado desempenho do Judiciário brasileiro pelo trade trabalhista e a sociedade constantemente enfrenta, da parte da magistratura, a desculpa de que a principal causa “in terminis” é o baixo número de juízes por habitante, e o grande número de recursos permitidos por nossas leis processuais. Esta “permissa vênia” é a voz do corporativismo, do elitismo, daqueles que estão distantes da maioria das mazelas enfrentadas por 90% dos brasileiros.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que a desigualdade entre os rendimentos dos trabalhadores brasileiros (população economicamente ativa) caiu quase 7% entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008. Nesse período, o “Coeficiente de Geni “na renda do trabalho, ou o intervalo entre a média dos 10% mais pobres da população e a média dos 10% mais ricos, caiu de 0,543 para 0,505. Destacamos: “Para um país não ser primitivo, esse índice precisa estar abaixo de 0,45”. Essas causas são influentes, preponderantes, mas a cota de responsabilidade maior está no processualismo, reflexo do exagerado formalismo com que os membros da Justiça do Trabalho tratam as questões.

Estima-se que o juiz gasta mais da metade do tempo nos debates nas sessões de julgamento e no debate de questões processuais. O mesmo, se não mais grave, ocorre com os juízes de primeiro grau, com a prolatação de sentenças que são autênticos devaneios. Às vezes para falar objetivamente sobre um direito a hora extra, o julgador elabora enorme texto, quando na verdade poderia apenas se ater ao enunciado, ao artigo da lei ou jurisprudência, ou ser suscito, dispensando a liturgia textual.

O poder de sintetizar uma decisão não é fácil, para isso é necessário ter talento, mas pode ser ensinado através de curso para os magistrados ministrados nas Escolas da Magistratura. Na concepção de Hans-George Gadamer, “a interpretação da lei é simplesmente uma tarefa criativa. A compreensão, todavia, é a mola mestra da interpretação”.

Ainda assim: Lenio Luiz Streck, citando Fernandez-Lago, “(…) a hermenêutica jurídica é uma proposta de descrever as condições reais do intérprete e não uma oferta de critérios ou métodos científicos”. Enquanto o juiz brilha com sua hermenêutica, não são raros os casos nos quais triunfa quem não tem razão, geralmente os que dispõem do patrocínio de advogado hábil no manejo dos ritos.

Temos observado na prática nos tribunais, que as disputas para vencer teses giram muito mais em tomo do processo, do que em torno do direito material. Entendemos que deve haver um juízo de admissibilidade, mas é inaceitável que um tribunal superior, ou supremo, deixe de conhecer um recurso ao mesmo interposto, apenas porque deixou de ser indicado um dispositivo de lei, ou o órgão oficial em que foi publicado o julgado apontado como divergente, quando o assunto questionado tornou-se do pleno conhecimento dos julgadores, e se sabe que o julgado recorrido está em franca desarmonia com a lei, ou com a jurisprudência.

Assim o desempenho do Poder Judiciário no Brasil está longe de ser satisfatório, não só pela demora, mas também pela freqüência com que questões idênticas são afinal resolvidas de forma diferente. O exagerado formalismo direciona o direito a imperfeição conforme podem ser mencionados: a) a questão das nulidades e o duplo grau de jurisdição; b) algumas questões relativas aos recursos especial e extraordinário; c) a uniformização da jurisprudência no STJ; d) o rigor na exigência de requisitos da petição inicial;  e) os maus tratos ao princípio da fungibilidade dos recursos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. Sustenta o magistrado que, se aprovada, a PEC vai dar mais celeridade à Justiça, e o processo que chegar ao STF deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início da execução.

Para ele a causa principal dos atrasos é a multiplicidade de recursos e o sistema de quatro instâncias. Ocorre que do ano de 2005 a 2009 foram realizadas 22 reformas processuais, mas os sonhados números de processos reduzidos não aconteceram em nenhum dos tribunais existentes, ao contrário, temos um aumento de resíduo e a demanda de novas ações cresce a cada ano. A questão da Ficha Limpa serve para elucidar nossas observações, e matéria se perdeu em questões processuais, quando o importante era saber é se valeria ou não para a eleição que passou, sem que uma decisão final fosse tomada.

Somente no último dia 23 (quarta-feira), com o voto do novo ministro Luiz Fux, foi definida. Não é preciso ir longe para perceber que um dos algozes do judiciário é a excessiva processualização, ela está presente na maioria das decisões, da primeira a quarta instância, daí que pretender que o estado dite norma para que o processo seja simples, com o primor da oralidade e objetividade executiva, onde não ocorram injunções e brechas para recursos, é uma longa jornada a ser empreendida nos meios jurídicos, antes, porém é preciso num basta, as propostas profiláticas emanadas do próprio judiciário.

Urgência-urgentíssima (como está na Constituição) para a CPI sobre Ricardo Teixeira e a CBF. Dizem que a CPI não pode existir, o deputado que apresentou o pedido, é acusado. Quem tem medo de Virginia Woolf, ou já foi cooptado?

Helio Fernandes

Há 10 anos, em 2001, houve rumorosa CPI para investigar o mesmo Teixeira e a mesma CBF. Sua condenação foi total. A subserviência e submissão aos membros da CPI, escandalosa, lamentável, envergonhou e enojou a CPI inteira. Levou meses, a comprovação das irregularidades, comprovadíssima, apesar dos esforços da chamada “bancada da bola”.

Ricardo Teixeira foi indiciado por 8 crimes financeiros. Começando pela lavagem de dinheiro e terminando com a remessa ilegal de dólares para o exterior, passando pelo enriquecimento ilícito. Tudo que continua até hoje, e justifica fartamente essa outra CPI.

Ricardo Teixeira ainda não foi CONDENADO (mas também NÃO ABSOLVIDO) em nenhum desses processos. Utilizando advogados caríssimos (pagos pela CBF e não por ele), vai jogando tudo para depois, para amanhã, para instâncias mais “compreensíveis”. Ou como diz seu mestre Daniel Dantas: “Lá em cima eu resolvo”.

Interrupção para pergunta inócua e inútil ao Conselho Nacional de Justiça: por que o órgão criado para investigar, não examina e investiga o procedimento desses magistrados que nesses quase 10 anos “funcionaram” nos processos de Teixeira e da CBF? As irregularidades e as omissões dos que deveriam investigar e julgar são inacreditáveis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permanecerá silencioso?

Agora as restrições ao pedido de CPI, uma espécie de revolta da comunidade, pela “inocentação” total e completa de Ricardo Teixeira e da CBF. Membros “ressuscitados” da bancada da bola recusam a CPI, dizendo: “O autor do pedido na nova CPI, ex-governador Anthony Garotinho, também responde a acusações”.

Ora, uma coisa nada tem a ver com a outra. E esse deputado que apresentou o pedido de CPI é apenas um. Para constituir a CPI são necessárias 171 assinaturas, 257 parlamentares para indiciá-lo. Podem até riscar e não aceitar o nome do ex-governador, ficarão ainda necessários e indispensáveis 257 parlamentares.

Assim que foi apresentado o pedido da CPI, inacreditável, inaceitável, parece incompreensível, mas é rigorosamente verdadeiro: Ricardo Teixeira foi a Brsília, ficou 72 horas lá. E podem se estarrecer à vontade: praticamente deu expediente em gabinetes de deputados amigos, começou o trabalho de surripiar assinaturas da CPI.

E fora da Câmara, jantou com autoridades (?) as mais diversas. E o presidente da CBF insistiu num ponto: “Não tenho qualquer restrição pessoal a essa CPI, respondi a outra e saí completamente inocentado”. E com uma pausa ligeira, concluiu: “O que eu receio é que, no caso da CBF ser responsabilizada, a Copa do Mundo de 2014 não seja realizada no Brasil, a Fifa não admite restrições aos seus projetos. Nem admite interferência de órgãos não-esportivos, como acontecerá com essa CPI, se for constituída”.

Nenhum ministro (alguns eram mesmo ministros) protestou, declarou que a CPI era privativa da Câmara ou do Senado, ou das duas casas, se a comissão for mista. A CPI continua a ter mais assinaturas, a Câmara não pode receber intimidação ou restrição. E a Copa do Mundo de 2014 será no Brasil,  haja o que houver.

***

PS – Agora mesmo, Ricardo Teixeira está respondendo na Justiça por compra fraudulenta de terrenos na Barra. Para construir a sede da CBF, adquiriu um enorme terreno, que não pertence ao vendedor, está ocupado por seus legítimos proprietários.

PS2 – Estes estão regularizando seus títulos (na Barra quase tudo é falsificado, as terras eram de Deus, dezenas de homens se mataram se dizendo proprietários), mas Ricardo Teixeira, COMPRADOR, tinha a obrigação de avaliar e investigar quem eram os vendedores.

PS3 – Nessa ida de Ricardo Teixeira a Brasília, pelo menos um fato favorável e positivo: não conseguiu ir ao Planalto. Lula recebia Ricardo Teixeira em toda e qualquer oportunidade, tirava fotos com ele, na maior intimidade. Quer dizer, foi ao Planalto e só.

PS4 – Dona Dilma ficou distante, deixou Ricardo Teixeira bem longe. E fingiu não entender insinuações a respeito de um encontro com o c-o-r-r-u-p-t-í-s-s-i-m-o presidente do CBF. Ainda bem.

Além do artigo 16

Carlos Chagas

Desperta  consequências a decisão do Supremo Tribunal  Federal de fidelidade absoluta ao artigo 16 da Constituição, sobre  “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.  Pela aplicação rígida desse princípio, a lei ficha limpa foi para o espaço, ou melhor, deixou de valer para as eleições do  ano  passado, beneficiando uns tantos candidatos que, mesmo  eleitos, haviam  tido suas candidaturas impugnadas pelos tribunais eleitorais do estados, não sendo diplomados ou não tomando posse.  Com todo o respeito, a moralidade política retroagiu não  um ano, talvez muitos, pois já  se contesta a própria existência da lei ficha limpa para 2012. �
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Mas a pergunta principal, hoje, é   restrita. Por que só o artigo 16 deve ser blindado e garantido? Não será a Constituição um corpo sólido e uniforme, precisando  ser cumprida do  primeiro ao  último artigo?
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Alinhar quantos princípios constitucionais  tem sido ignorados ou não cumpridos  fica para alguma tese de doutorado, daquelas capazes de enlouquecer os  autores candidatos a constitucionalistas.  Vale examinar apenas aquilo que mais de perto nos diz respeito, o Capítulo V do Título VIII, da Comunicação Social”.  Se  é para cumprir  os seus dispositivos, haja trabalho para o Supremo Tribunal Federal.
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No artigo 220 lê-se que “a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão  qualquer restrição”. Há quantos anos o jornal “O Estado de S. Paulo” está proibido de divulgar atividades e peças do processo movido contra o empresário Fernando Sarney, acusado de irregularidades?

Se, conforme o parágrafo primeiro, “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, onde se baseou a justiça para determinar a censura? Na própria Constituição não será,  por ela  proibir  o anonimato, assegurar o direito de resposta, resguardar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Porque  foi aberto um  processo  pelo Ministério Público  contra o referido cidadão, sendo todos iguais perante a lei. Estaria o filho do presidente do Senado acima dela?  Se é para cumprir a Constituição, cabe ao Supremo  suspender a censura ao matutino paulista, tendo em vista a inexistência de argumentos capazes de embasar o “segredo de justiça”.�
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Mas tem mais. O parágrafo terceiro do mesmo artigo, número II, diz  competir à lei federal  estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas e programações de rádio  e televisão que contrariem o respeito aos valores éticos e sociais.�
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Há  notícia de que o STF  cobrou   alguma iniciativa para dar cumprimento ao texto constitucional? Ou substituiu o Legislativo, como  aconteceu em outras situações, inclusive eleitorais, legislando no   vácuo do Congresso?  Famílias e pessoas continuam à mercê de um lixo de vastas proporções, sem que a Constituição seja aplicada em sua defesa.
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O mesmo número II também exige providências  diante da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao  meio ambiente. Mesmo diante de consultas e mandados de segurança impetrados desde 1988, ignora-se a menor reação da cúpula do Poder Judiciário frente a publicidades abusivas  mentirosas.
                                             �
Ainda mais.  No  parágrafo quinto, nossa lei maior impõe que os  meios de comunicação  social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.  Não fosse falta de respeito e recomendaríamos   aos meretíssimos aquela exclamação   que mestre Hélio Fernandes costuma inserir em seus comentários críticos:  “Há! Há! Há!”
                                             �
Outro dispositivo constitucional até hoje abandonado   dispõe que a produção  e programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios de   preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Onde incluir nessas exigências  boa parte do abominável conteúdo  vomitado pelas  telinhas, microfones e páginas de jornais e revistas? Afinal, eles  educam  através do deboche, dedicam-se à arte por meio da pornografia, confundem  vício com   cultura   e informam estimulando o crime e o  curandeirismo.
                                             �
Será mesmo, como manda o artigo  222, que a propriedade de empresa jornalística e de  rádiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros  natos e naturalizados há  mais de dez anos? A divulgação  de conteúdo informativo passou a empresas estrangeiras,  mas disso o Supremo não cuida.
                                             �
O tal Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 foi estrangulado até a morte por obra e graça da mesa do Senado Federal e da falta de uma regulamentação efetiva.�
                                           �
Quem fará cumprir a Constituição, nesses aspectos hoje limitados à Comunicação Social,  senão o Supremo  Tribunal Federal, agora vestido na armadura de cavaleiro  andante, defensor da virgindade da donzela que habita o artigo 16?

Conflito Robinho-Nike: propaganda contra a vontade do jogador?

Pedro do Coutto

Os jornalistas Juca Kfouri e Martin Fernandez publicaram matérias nas edições de quarta e quinta-feira do Caderno de Esporte da Folha de São Paulo revelando todo o panorama (aparente) do conflito que está colocando em lados opostos, sem perspectivas de recuo, o jogador Robinho, agora do Milan, e a Nike, patrocinadora principal da CBF, Confederação Brasileira de Futebol, cujo presidente, Ricardo Teixeira, é alvo comum de Kfouri em sua coluna, aliás brilhante, naquele jornal.

O caso foi parar na Justiça de Amsterdam, há poucos meses, e agora também na Justiça brasileira. Na Holanda, Robinho perdeu em primeira instância. Em nosso país, a ação foi ajuizada pelo atacante na terça-feira passada na 5ª Vara Cível da cidade de Santos. A advogada de Robinho é a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso.

O caso é o seguinte: a Nike começou a patrocinar Robinho a partir de 2002 para que usasse nas partidas chuteiras sofisticadas de sua marca. Designs produzidos para que a imagem apareça pela televisão. Francamente não sei até onde vai esta segunda parte publicitária. Não importa. O fato é que o contrato teve duração até o final de 2010. Robinho não deseja renová-lo. Mas a Nike, baseando-se no texto em inglês, sustenta que está em vigor uma cláusula que permite sua extensão automática até 2014. A Nike quer exercer tal direito mesmo contra a vontade do atleta. Inclusive a empresa o acusa de ter atuado com chuteiras sem marca alguma, o que evidentemente não a interessa. O Tribunal de Justiça de Amsterdam deu ganho de causa à Nike. O primeiro tempo , assim, terminou um a zero para ela.

O segundo tempo vai começar. Em 98, na final em que perdemos por três a zero para a França, a Nike conseguiu, para mim de forma surpreendente, a escalação de Ronaldo fenômeno, apesar de o técnico Zagalo, quando constatado o mal que atingiu o craque, tê-lo substituído por Edmundo. Coisas do futebol, pode-se dizer para sintetizar as contradições que envolvem os esportes em geral, o próprio futebol em particular, e o ser humano em todas as épocas.

Por coincidência, é claro, Robinho não foi convocado agora por Mano Menezes para o jogo contra a Escócia, a 27 deste mês. Mas o treinador disse à Folha de São Paulo que apenas o poupou independentemente da chuteira que irá calçar. Vamos ver. É verdade que, com as reportagens de Juca Kfouri e Martin Fernandez, Menezes não tem como não convocá-lo. Podem interpretar mal a exclusão. O que não é bom para a CBF, comercialmente, e eticamente para o atual técnico da Seleção de Ouro.

E La Nave Va. Mas o que eu estranho nisso tudo é o empenho da Nike em forçar a jogador a fazer propaganda da empresa mesmo contra sua vontade. Não funciona. Aliás no esporte não adianta obrigar-se legalmente um atleta a cumprir compromissos. Pois ele o fará de mau humor e esterilizará o efeito publicitário. E o efeito publicitário vale muito. Muito mais do que se possa pensar à primeira vista. Me lembro de vários outros casos de transferências de atletas. Um jogador está num clube. Tem contrato em vigor. Outro faz uma proposta melhor. Se aquele a que está vinculado não puder cobri-la não adianta retê-lo. Seu desempenho não será positivo.

Neste caso, perdem a CBF, o craque, pois não poderá substituir a propaganda por outra concorrente, e a própria Nike. A torcida rejeitará a Nike pela pressão. Ela tem mais a perder do que Robinho. Antipatia é o antimarketing. Imagine-se isso a nível de futebol mundial.

O ataque à Líbia: uma impostura criminosa

Danilo Zolo

O vento de revolta que sopra sobre os países do Maghreb e do Mashrek, da Tunísia à Líbia, ao Egito, ao Iémen e ao Bahrein, não anuncia uma nova primavera para as populações árabe-muçulmanas. A liberdade, a democracia, a justiça, um mínimo de bem-estar são um sonho ainda muito longínquo. Os seus inimigos são poderosos. A guerra que desencadearam os aliados europeus, França e Grã-Bretanha, com os Estados Unidos contra a Líbia é a prova da sua vontade de por sob o seu controle a área mediterrânica, todo o Golfo e, em perspectiva, a África.

A exaltação dos direitos humanos, a garantia da segurança e da paz, são pura retórica, uma enésima impostura sanguinária após as agressões trágicas contra o Iraque e o Afeganistão e após os massacres que o Estado de Israel – aliado muito estreito dos EUA – efetua e continua a efetuar contra o povo palestino.

Os Estados Unidos, desta vez numa confusão aberta com seus aliados e provavelmente no interior da sua própria administração, tentam com grande esforços esconder a sua vocação neo-colonial e neo-imperial sob o hábito da enésima intervenção humanitária. A violação desenvolta da Carta das Nações Unidas e a utilização oportunista do Conselho de Segurança das Nações Unidas são a prova da sua irreprimível vontade de poder.

Repete-se à letra o modelo da agressão criminosa da NATO contra a Sérvia em 1999, desejada pelo presidente Clinton para a “libertação” do Kosovo. Tratou-se de uma intervenção “humanitária” que massacrou, a partir do céu, milhares de pessoas inocentes. Mesmo uma leitura rápida da resolução 1973 de 17 de Março, com a qual foi decidida a “zona de interdição de voo” contra a Líbia, é suficiente para encontrar uma violação gravíssima da Carta das Nações Unidas, além da do direito internacional geral.

A violação da Carta é evidente se se pensa que a cláusula 7 do artigo 2 estipula que “nenhuma disposição do presente Estatuto autoriza as Nações Unidas a intervirem em questões que pertencem à competência interna de um Estado”. É portanto indiscutível que a “guerra civil” da competência interna da Líbia não é um acontecimento de que o Conselho de Segurança se possa ocupar militarmente.

Além disso, o artigo 39 da Carta das Nações Unidas prevê que o Conselho de Segurança pode autorizar a utilização da força militar só após ter verificado a existência de uma ameaça internacional à paz, uma violação da paz ou um acto de agressão (da parte de um Estado contra outro Estado).

Trata-se, portanto, de uma segunda razão, absoluta, que torna criminoso o massacre de pessoas inocentes que os voluntaristas aliados europeus e os Estados Unidos se preparam para fazer na Líbia. E cobre de vergonha o governo italiano empenhado, com as suas bases e seus aviões militares, em contribuir para derramar o sangue de povo de que ele enfaticamente declarava-se amigo até às últimas semanas. Já não há qualquer sentido em servir-se – como o faz em várias ocasiões a resolução 1973 do Conselho de Segurança – da dita “responsabilidade de proteger” (Responsability to protect).

Trata-se da muito contestada resolução 1674 de 28 de Abril do Conselho de Segurança. Em caso de violação grave confirmada dos direitos humanos por parte de um Estado, o Conselho de Segurança – sustenta-se – pode declarar que se trata de uma ameaça à paz e à segurança internacional. E pode assim adotar todas as medidas militares que julgar oportunas.

Não há necessidade de gastar muitas palavras para argumentar que o Conselho de Segurança não é competente para dar origem a novas normas de direito internacional. E também é evidente que a “guerra civil” interna na Líbia não representava e não representa uma ameaça à paz e à segurança internacional, como de resto cinco membros do Conselho de Segurança (Alemanha, Rússia, Índia, China e Brasil) sustentaram implicitamente ao recusar votar a favor da resolução.

Além disso, estes deploraram a agressão que a França, Inglaterra e Estados Unidos desencadearam contra a população líbia em nome da vigilância sobre os direitos humanos. Assim como a Liga Árabe que sustentou que, de qualquer modo, seu objetivo é “salvar os civis e não matar outros”. Doravante é evidente que outras vias podiam ser tomadas para a busca de uma mediação e para uma solução do conflito.

Até há pouco tempo estávamos convencidos de que os Estados Unidos haviam mudado de rosto graças ao novo presidente Barack Obama. Mas atualmente estamos certos de que o rosto não basta e que pode mesmo servir de máscara, como mostram a continuidade da guerra no Afeganistão, o silêncio aquiescente sobre o desastre do povo palestino, o encerramento falhado – apesar de prometido – de Guantanamo. Tudo a propósito de direitos humanos.

Nada mudou na estratégia hegemónica dos Estados Unidos e isso terá consequências muito graves exatamente em relação ao povo líbio que pareceu querer salvar-se da violência de um ditador. É fácil prever que a guerra não cessará enquanto Kadafi não for feito prisioneiro ou morto (tal como o líder iraquiano Saddam Hussein foi enforcado pela vontade do presidente dos Estados Unidos George W. Bush). E também é fácil prever que, acaba a guerra, os Estados Unidos exercerão o seu poder para garantir o controle da Líbia – ou do “Estado” da Cirenaica, tal como controlam hoje militarmente e estrategicamente o Kosovo – para explorar seus recursos energéticos muito ricos, tal como ocorreu no Iraque.

Esta é, e será, a “guerra justa” do Mediterrâneo de Barack Obama e da “falcoa” Hillary Clinton.

Danilo Zolo é Professor de Filosofia do Direito
Internacional na Universidade de Florença.
Este artigo foi publicado originalmente em
Il Manifesto , edição de 22/Março/2011.