Cabral viajou à Bahia no jatinho de Eike Batista? Há controvérsias, porque ainda pairam muitas dúvidas sobre o acidente que vitimou sete pessoas no trágico fim de semana.

Carlos Newton

Inicialmente, deve-se destacar que os editores de O Globo demonstraram muita coragem e independência editorial, ao publicar na terça-feira uma extensa matéria sobre as “relações delicadas” entre o governador Sergio Cabral Filho e um grupo de empresários de má fama, inclusive um doleiro que teve de fugir do país para não ser preso pela Polícia Federal. Embora o governo do Estado do Rio seja hoje um dos maiores anunciantes da Organização Globo, os editores do jornal realmente não tiveram dúvidas em acompanhar a denúncia do blog da Tribuna, feita um dia antes, na segunda-feira, às 5h10m.

É importante a entrada de O Globo nesse trabalho de jornalismo investigativo, porque ainda há muita coisa a ser revelada, não apenas sobre as relações entre o governador e esses empresários, mas também quanto à própria viagem de Sergio Cabral e sua comitiva à Bahia, a pretexto de comemorar o aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções.

Dotado de uma grande equipe e contando com recursos abundantes, O Globo tem todas as condições para apurar melhor os fatos e dirimir as dúvidas deixadas por seu próprio noticiário, porque muita coisa decididamente não se encaixa.

Na edição de terça-feira, por exemplo, O Globo publica sem qualquer contestação a notícia de que o governador Sergio Cabral, o filho e a namorada teriam viajado para a Bahia junto com a família Cavendish, no final da tarde de sexta-feira, num jatinho Legacy de Eike Batista, que teria decolado do Santos Dumont às 17 horas, segundo informação oficial da assessoria do governador.

Acontece que na extensa reportagem anterior, publicada no domingo, o próprio O Globo noticiava que Sergio Cabral estava em Porto Seguro desde a sexta-feira de manhã, pelo menos, segundo relato do  prefeito Gilberto Pereira Abade, que encontrou o governador passeando pela cidade, segundo declarações publicadas pelo maior jornal baiano, A Tarde.

E mais: a reportagem de O Globo também divulgava que “o acidente aconteceu após um almoço do grupo no Villa Vignoble Terravista Resort, em Trancoso. De lá, os convidados começaram a ser levados para o Jacumã Ocean Resort, a uma distância de 15 km. Como eram várias pessoas, foi preciso fazer várias viagens”.

Como se vê, a “informação oficial” da assessoria do governador desmente e desmoraliza a matéria de O Globo, como se os repórteres tivessem inventado não somente a realização de um almoço em Trancoso, mas também desmentem o fato de o prefeito de Porto Seguro ter se encontrado com Cabral na sexta-feira de manhã.

Mas ao que parece a versão de O Globo é muito mais factível do que a informação divulgada pela assessoria do governador. Vamos conferir os fatos:

1) A viagem Rio-Porto Seguro, em boas condições meteorológicas, dura bem mais de uma hora, porque a distância é de 400 milhas náuticas (740 km) e a velocidade máxima do Legacy é de pouco mais de 800 km/h.

2) Contando o tempo perdido em decolagem, aterrissagem e outros procedimentos, a viagem teria durado bem mais de um hora, porque o tempo estava ruim.

3) Assim, se o jatinho de Eike decolou do Rio às 17 horas, a que horas chegou a Porto Seguro?

4) Como foi amplamente divulgado, o helicóptero levava 10 minutos no percurso Porto Seguro-Jacumã. A decolagem fatídica do helicóptero ocorreu às 18h31m, segundo O Globo. Como antes, ele já havia feito uma viagem, conduzindo o governador e a esposa do piloto, e depois voltando a Porto Seguro, o tempo vai ficando cada vez mais escasso para confirmar a versão da assessoria de Cabral, de que o jatinho decolou às 17 horas.

5) Ou seja, para confirmar a versão “oficial”, o jatinho teria chegado a Porto Seguro no máximo às 18 horas. Para então o grupo desembarcar, malas inclusive, dirigir-se correndo ao heliporto, que fica em outra parte do aeroporto, para embarcar com a máxima pressa.

Esses horários superapertados significam que a versão da assessoria do governador pode estar toda furada e ser tão mentirosa quanto a primeira versão impingida a O Globo, dando conta de que Cabral teria viajado para a Bahia depois do acidente, para acompanhar as buscas, conforme o jornal publicou na matéria de sábado, em 3ª edição.

Para dirimir as dúvidas, modestamente o blog da Tribuna sugere à reportagem de O Globo três pautas (se ainda não tiverem sido feitas, pois escrevo este texto por volta das 20 horas de terça-feira):

1) apurar no Santos Dumont a que horas realmente decolou o jatinho de Eike, na sexta-feira e se Cabral estava nele, porque o blog da Tribuna tem informação confiável de que Cabral veio de Miami direto para Porto Seguro;

2) entrevistar o prefeito de Porto Seguro para que confirme ou não se encontrou Cabral passeando na cidade sexta-feira de manhã;

3) apurar no Villa Vignoble Terravista Resort, em Trancoso, se o governador almoçou ou não lá na sexta-feira com o grupo, ou se almoçaram sem a presença dele.

Aí seriam afastadas todas as dúvidas sobre o trágico acidente. Quanto às relações fraternas do governo Sergio Cabral com empresários de péssima categoria, o Globo nem precisa perder tempo dos repórteres, porque os fatos já falam por si. não existe a menor dúvida desse envolvimento mais do que suspeito.

É preciso limpar as ruas

Carlos Chagas

Nada a opor, pelo contrário, elogios para um governo que se preocupa com o crescimento da inflação, promove cortes orçamentários, debate o sigilo eterno de documentos oficiais, estimula o trem-bala, desencadeia operações especiais para acabar com a miséria, reajusta o bolsa-família, constrói  casas populares e não se descuida das obras do PAC.

Há, no entanto, um vazio imenso quando se trata de enfrentar aquele que,  sem dúvidas,  constitui-se no maior problema nacional da atualidade: a violência urbana e rural. Correm à curta voz estatísticas que o governo não revela, dando conta de que jamais a insegurança do cidadão comum alcançou os níveis atuais. Tanto faz se as causas estão no crescimento demográfico desordenado, no desemprego, na fraqueza dos aparelhos policiais nos estados, na omissão da justiça ou até na descrença dos valores éticos das pessoas.

O que importa é  a multiplicação de assaltos, roubos, sequestros, estupros, vendetas, tráfico de drogas e toda uma cascata de ilícitos que transformam numa perigosa aventura sair de casa ou até permanecer nela, à mercê de todo o tipo de criminosos. Nas cidades e no campo. Basta ligar a televisão, ouvir o rádio ou ler os jornais para se ter a noção de como cresceu a insegurança nacional.

Vale repetir, para não alarmar a população as autoridades mantém em segredo os números dessa avalancha  desumana que nos atinge em velocidade vertiginosa.

Fazer o quê? Bancar o avestruz, enfiar a cabeça na areia em meio à tempestade e concluir  tratar-se  a questão exclusiva dos governos estaduais? Não dá mais, pelas óbvias deficiências das unidades federativas. A violência tornou-se problema federal, a exigir de Brasília ações coordenadas com os estados, vultosos investimentos e determinação  férrea de proteger o cidadão.

Caberia ao ministério da Justiça uma iniciativa imediata capaz de sobrepor-se a projetos econômicos, sociais e políticos específicos. Breve o Brasil se tornará um país inviável para se viver e o primeiro passo precisa ser limpar as ruas.  Depois se cogitará da recuperação dos bandidos, de sua reeducação e reaproveitamento na sociedade. Antes, porém, aumentar os contingentes policiais civis e militares,  mobilizar Forças Armadas, Forças de Segurança e equivalentes, levando os animais  para trás das grades. Sem contemplação nem recursos jurídicos responsáveis por devolvê-los ao crime. Fora daí não haverá salvação. A barbárie encontra-se a um palmo de todos nós.

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FALANDO GROSSO

Apesar de palavras doces de congraçamento, unidade e objetivos comuns, parece que a ministra Idely Salvatti falou grosso com o PMDB, ontem. O partido, ou melhor, os partidos da base oficial,  não podem fazer do fisiologismo a pedra de toque de sua ação política e parlamentar. Exigir nomeações e liberação de verbas como preliminar e  objetivo principal equivale a inverter a equação com o governo. Esse aproveitamento  é necessário, compõe um quadro de integração do  Congresso com o  palácio do Planalto,  mas sob nenhuma hipótese deve  constituir-se na condição essencial do relacionamento entre eles.

Se o PMDB entendeu ou não o recado, ninguém sabe. Provavelmente seus caciques e seus índios concordaram, mas se vão  mudar de estratégia, é outra história que apenas votações da Câmara e no Senado revelarão.

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DEITANDO AO MAR CARGA PRECIOSA

Continuando as coisas como vão, logo estarão completamente separados o PV e a ex-ministra Marina Silva. Os verdes jogarão fora não apenas 20 milhões de votos por ela  obtidos  em outubro passado, mas um ícone  daqueles que só se cristalizam de geração em geração. Dirigentes  cujo nome a gente nem lembra tentam dominar o partido,  que nem existiria não fosse Marina Silva. Seria a mesma coisa do que admitir a existência do PT sem o Lula, ou, pior ainda, que o PT decidisse livrar-se de seu fundador.

De vez em quando essas coisas acontecem, por inveja, mesquinharia ou sucedâneos, valendo também lembrar que o Partido Comunista Brasileiro começou a mergulhar nas profundezas bem  antes que Roberto Freire trocasse sua sigla para PPS e seus ideais por um disfarçado neoliberalismo. O “partidão”  sumiu quando expulsou Luís Carlos Prestes de suas fileiras.  Faria o PV o mesmo?

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PENSANDO NO FUTURO

Diz o provérbio árabe que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Os mandatos de José Sarney e de Marco Maia nas presidências do Senado e da Câmara  vão até fevereiro de 2013, mas já há quem cuide da sucessão de ambos.  Pode não estar valendo mais o acordo que PT e PMDB celebraram para que sucedendo      o companheiro, viesse a presidir  a Câmara um peemedebista, apesar de a maior bancada permanecer do PT. Na hipótese do revezamento, Henrique Eduardo Alves ocupa a pole-position, ainda que não seja o favorito do palácio do Planalto. Se os petistas insistirem em manter o cargo, Cândido Vaccarezza é nome forte, em especial se o PMDB, no Senado, negar o rodízio ao PT. Assim, Renan Calheiros poderia substituir José Sarney. Traduzindo esse emaranhado: garantir, ninguém garante nada…

A qualidade da Globo é que assegura sua liderança na televisão

Pedro do Coutto

É a alta qualidade da Rede Globo, mais do que qualquer outro fator, que assegura à emissora o predomínio na televisão brasileira. Falei predomínio e explico: não é apenas a liderança absoluta de audiência, como revelou a repórter Keila Jimenez, Folha de São Paulo, ótima matéria de página inteira, edição de domingo. É também o êxito mercadológico, setor talvez onde se encontra sua maior e mais decisiva vantagem, a que lhe garante a manutenção no primeiro lugar. A Vênus Platinada, como é conhecida, amplia seu domínio principalmente nas classes A e B, exatamente de maior poder de consumo.

Keila Jimenez, com base em dados do IBOPE, apontou audiência da Globo, ao longo das 24 horas do dia, da ordem de 16,5 pontos. A Record alcança 7,4; o SBT 5,4%. Somados todos os outros canais, a Globo, sozinha, atinge 50%. Cinquenta por cento mais um, se fosse eleição, vitória por maioria absoluta. Não é esta, entretanto, a primeira pesquisa publicada a respeito. A mesma Folha de São Paulo, edição de 12 de junho, publicou matéria publicitária de página inteira apontando 17,4 para Globo e 16,5 para todas as outras redes juntas.

Somente a Globo possui audiência acima de 15 pontos. A contagem por pontos é fundamental. O Brasil tem praticamente 60 milhões de domicílios. A televisão está presente, segundo o IBGE, numa escala de 96% deles. Logo esse ponto percentual equivale quase a 600 mil residências. Cada residência reune, em média, creio eu, 2,5 telespectadores. Um ponto, assim, representa em termos nacionais 1 milhão e 500 mil em frente às telas. As agências de publicidade e os grandes anunciantes baseiam-se nestas duas escalas para uma avaliação sobre o potencial de poder de compra que possuem.

Não é nada complicado entender esse processo. Sua lógica é nítida.
Entretanto, a FSP acentuou na reportagem e que me refiro ao fato de a Globo, no ano 2000, ter apresentado a média diária de 21 pontos, ao longo de 24 horas. E agora, onze anos depois, estar com 17 pontos. O diretor do Centro de Comunicação da Globo, Luiz Erlanger, observa que, no entanto, a Record e o SBT somados permaneceram nos treze pontos ao longo da década. O avanço da Record foi em cima do SBT. Não em cima da Vênus.
Acredito que Erlanger pudesse ser capaz de aprofundar a análise estatística se lembrasse que a audiência dos canais também aumentou. E se considerarmos a TV paga, e não só a aberta, vamos verificar desempenho positivo da Globo News, melhor que os da Record News e Bandnews. Na televisão por assinatura, o SBT não tem pontos. A Globo, além da Globo News, também reune a Sport TV e os Canais Pay Per View. Com a firmeza de sua audiência, a Globo absorve uma receita anual em torno de 19 bilhões de reais. Pelo menos.

Isso porque o mercado publicitário, como a mesma FSP revelou há alguns meses, fechou 2010 com a cifra de 39,6 bilhões. Deste total, 60% destinaram-se a anúncios nas telas coloridas que tanto atraem quanto exercem magia sobre as multidões. Fascínio mais alto quando se trata de futebol e novelas. A Globo reina absoluta. Não sei como perdeu a concorrência para transmitir as Olimpíadas de 2012 em Londres. Deve ter sido uma falha enorme de seu sistema comercial. A Record venceu. A Globo tenta acionar a SportTV na tentativa de compensar pelo menos uma parte da derrota.

Erros ocorrem como aquele do carnaval de 84 em que ela decidiu não transmitir. Resultado: deu 6 pontos, menor índice de sua história. A Rede Manchete alcançou 47. Isso define, como sempre sustento, ao contrário do que pensou Mcluhan, o meio não é mais forte do que a mensagem. Os dois se completam.

Morre aos 94 anos um dos últimos participantes da campanha “O petróleo é nosso”, o jurista mineiro Washington Peluso de Souza.

Laerte Braga

No momento em que o governo Dilma Rousseff começa a privatizar a frota nacional de petroleiros através da empresa Sete Brasil (noventa por cento do controle acionário ficam com o Bradesco e o Santader, um dos clientes da consultoria de Palocci) morre em Belo Horizonte o professor Washington Peluso Albino de Souza, aos 94 anos, talvez o último dos brasileiros que participaram diretamente da luta “O petróleo é nosso”.

Um dos maiores vultos do nosso Direito, o professor Washington Peluso de Souza foi o responsável pela famosa “tese mineira” do petróleo. Foi também um dos últimos grandes pensadores do Direito e não se alinhava com o entreguismo udenista que fazia coro, àquela época, a entrega do petróleo a empresas estrangeiras.

Autor de mais de 20 obras, era considerado pioneiro do Direito Econômico no Brasil, tendo sido responsável, em 1972, pela introdução da disciplina Direito Econômico na grade curricular do curso de Direito. Teve experiência como jornalista, passando pelos Diários Associados e Folha de Minas, Rádio Inconfidência, Revista da Produção e Diário do Comércio.

Na administração pública, ocupou a chefia de gabinete do secretário de Estado do Interior no governo Milton Campos (1949-1950) e foi secretário da Fazenda de Belo Horizonte (1951-1953), na gestão do prefeito Américo Rennê Giannetti. Foi presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico, sendo um de seus fundadores, e membro da Association Internacionale de Droit Èconomique, Bélgica.

Washington Peluso de Souza é um nome a ser lembrado, na História da defesa dos interesses do país.

Dize-me com quem andas, Sergio Cabral, e todos saberão que tipo de governante você se tornou.

Carlos Newton

Por muito menos, pediram o impeachment de Fernando Collor. Não há comparação entre as trajetórias do então presidente e a do atual governador do Rio de Janeiro. Os “empresários” Marcelo Mattoso de Almeida, que morreu pilotando o helicóptero na Bahia, Fernando Cavendish, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e Arthur Cesar Soares de Menezes Filho – são estes os principais parceiros de Sergio Cabral Filho, um jovem suburbano que abraçou a política e daí passou a flertar com a elite e frequentar o eixo Leblon-Angra dos Reis-Miami-Paris.

Parceiro 1 – Marcelo Mattoso de Almeida era um ex-doleiro, que se autoexilou em Miami, fugido de uma operação da Polícia Federal, onde abriu uma revendedora de carros de luxo (por coincidência, o nome da agência era First Class, o mesmo do empreendimento na Bahia). Voltando ao Rio de Janeiro, passou a frequentar a casa do governador, tornando-se assíduo no Palácio Laranjeiras. Por coincidência, há informações circulando de que na semana passada Cabral voltou de Paris fazendo escala em Miami.

Parceiro 2 – Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, era um empreiteiro de terceiro time e rapidamente se tornou um dos mais ricos do país, depois que se aproximou do governador Sergio Cabral Filho, ganhando as mais importantes licitações do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a reforma do Maracanã e a construção das novas lâminas do Tribunal de Justiça.

Parceiro 3 – Arthur Cesar Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, assim chamado porque é o grande artífice e planejador das terceirizações e licitações no governo Sergio Cabral. Em 2008, recebeu 23,5% (R$ 357,2 milhões) de tudo o que o governo estadual pagou. Na verdade, o reinado de Arthur César, do grupo Facility, se iniciou na gestão de Anthony Garotinho e desde então jamais foi destronado. Mas nem Garotinho ousou pagar tanto, em 2003, por exemplo, Arthur César só levou R$ 58,5 milhões.

Parceiro 4 – Sergio Luiz Cortes da Silveira é o homem de Cabral na área da saúde. O governador tentou emplacá-lo como ministro do governo Dilma Rousseff, que declinou quando viu a lista dos processos que o secretário responde por improbidade administrativa. A corrupção de Côrtes virou manchete dos jornais e ele jamais explicou como comprou o luxuoso apartamento de cobertura na Lagoa, que seu salário de Secretário de Saúde não poderia pagar. A atuação de Cortes rendeu ao governador uma interpelação judicial no STJ (IJ nº 2008/0264179-0), promovida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e pela Federação Nacional dos Médicos.

Além dos quatro parceiros, o governador tem forte apoio da própria mulher, Adriana Ancelmo Cabral, que se tornou o maior fenômeno da advocacia nacional. Saiu da função de advogada assistente na Alerj (2001 a 2003) para catapultar sua carreira e fundar, em 2004, o Escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados Associados, sociedade que mantém o maior número de causas milionárias em que o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações funcionam como parte ou contraparte.

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O ENRIQUECIMENTO DE CABRAL

Sérgio Cabral Filho vem de uma família de classe média baixa, nasceu no Engenho Novo e foi criado no bairro de Cavalcanti, subúrbio do Rio. O pai, conhecido jornalista e crítico musical, se candidatou a vereador e foi eleito em 1982 e reeleito em 1988 e 1992. Cabral Filho se integrou à equipe do pai, acabou nomeado diretor da TurisRio, no governo Moreira Franco.

Em 1990, pegou carona no nome do pai e foi eleito deputado estadual, tornando-se uma espécie de político-modelo. Recusou as mordomias da Alerj, não usava o carro oficial, dirigindo seu modesto Voyage. Defendia duas classes sociais: os jovens e os idosos, organizando os famosos bailes da Terceira Idade, primeiro no Clube Boqueirão do Passeio, depois no Canecão.  Fazia uma carreira impecável, trocou o PMDB pelo PSDB e tinha tudo para dar certo na política.

Até que se candidatou a prefeito do Rio, em 1992, e descobriu as famosas “sobras de campanha”. Foi quando começou a enriquecer. Reeleito deputado estadual em 1994, ligou-se a Jorge Picciani, que durante 6 anos foi primeiro-secretário da Alerj, no período em que Cabral presidiu a casa (1995-2007). Em 1994, foi novamente candidato a prefeito, amealhando “mais sobras de campanha”.

Em 1998, tinha declarado um patrimônio de R$ 827,8 mil, mas já dava demonstrações explícitas de enriquecimento ilícito. Ainda estava no PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba, e pela aquisição também de um luxuoso apartamento no Leblon.

Mas essa investigação foi arquivada pelo subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg, em 1999, porque Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês, quantia insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas o subprocurador parece que não era bom em aritmética.

Em 1999, Cabral volta para o PMDB, e ainda como presidente da Alerj, se aproxima do então governador do estado, Anthony Garotinho, que o ajuda a se eleger senador em 2002, e depois o apóia na campanha para governador em 2006, com mais “sobras de campanha”.

Como governador, estrategicamente Cabral logo rompeu com seu protetor Garotinho, mas manteve o “reinado” de Arthur César Soares de Menezes Filho. E se ligou aos outros três mosqueteiros: Marcelo Mattoso de Almeida, o ex-doleiro que morreu sexta-feira pilotando o helicóptero na Bahia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e o secretário Sergio Luiz Côrtes da Silveira. Com isso, foi aumentando desmesuradamente a fortuna, que já não dependia dos serviços de “consultoria” à agência do amigo Rogério Monteiro.

Hoje, o deslumbramento e o exibicionismo novo rico da família Cabral chega a tal ponto que uma foto publicada por O Globo esta terça-feira diz tudo. O filho de Cabral, Marco Antonio, aparece usando um relógio Rolex Oyster Perpetual Daytona de Ouro Branco, que custa nas melhores lojas do país a bagatela de R$ 50 mil. Não é preciso dizer mais nada.

Agência Nacional de Saúde Suplementar faz um esforço enorme para fingir que está controlando os planos de saúde.

Carlos Newton

Existem várias maneiras de administrar. Uma delas é simples fingir que está administrando, através da criação de factóides (pseudas realizações). Não significa nada, porque as coisas continuam como estão, mas é de rara eficiência para o “administrador”, porque geralmente consegue mantê-lo no cargo. Esta sistemática está sendo usada com sucesso pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sempre alvo de muitas críticas, porque teoricamente é responsável pelo atendimento dos planos de saúde.

De acordo com a própria Agência, 9% das reclamações recebidas são sobre demora no atendimento e 60% sobre negativa de cobertura por parte do plano de saúde, segundo as estatísticas do Disque ANS (0800 701 9656), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

E o que faz a Agência? Ao invés de cuidar da maioria absoluta das queixas (60%), baixando normas rigorosas para evitar que os planos de saúde neguem cobertura aos segurados, a ANS se preocupa exatamente com as reclamações mínimas (9%), sobre demora no atendimento de médicos, dentistas e laboratórios. E ainda alardeia que, antes de publicar a resolução, realizou consulta pública, quando teria recebido mais de 3 mil sugestões.

Assim, ficou parecendo que está fazendo um grande trabalho, não é mesmo? Mas vamos ver o que aconteceu. A Agência, na realidade, simplesmente estabeleceu prazos para os pacientes serem atendidos pelos médicos e laboratórios e fixou uma multa e caso de descumprimento. Os prazos máximos estipulados variam de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e tipo de atendimento.

Em caso de o usuário não conseguir o serviço e o plano não oferecer alternativa, o consumidor pode procurar atendimento com médico ou dentista não credenciado ao plano e solicitar reembolso à operadora, conforme previsto na Resolução 259, publicada segunda-feira.

As operadoras que descumprirem os prazos poderão ser multadas em até R$ 80 mil ou sofrer intervenção, se é que alguém acredita que a Agência chegaria a tanto. Mas as normas são tão tranqüilas que os próprios representantes das operadoras de planos de saúde avaliam ser factível cumprir os prazos para atendimento dos seus usuários. Em nota, também a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que os prazos “são razoáveis de serem cumpridos”.
E a própria Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou que os prazos já vêm sendo praticados pelo mercado, e llembrou que a marcação de consultas ou exames é controlada exclusivamente pelos médicos ou laboratórios.

Traduzindo: é tudo uma grande conversa fiada. Os clientes de planos de saúde raramente reclamam de demora para serem atendidos em consultórios ou para fazer exames. Em praticamente todos os planos, o número de médicos, dentistas e laboratórios é enorme. São múltiplas as opções, sem falar que, em último caso, basta recorrer às emergências dos hospitais conveniados, que atendem a qualquer tipo de doença, indistintamente.

Na verdade, aqueles 9% de reclamações se referem quase sempre à demora na realização de cirurgias, partos tipo cesariana e outros procedimentos médicos que exigem marcação com antecedência e existência de vagas nas salas de operações e até nas UTIs, de acordo com a complexidade do caso.

Note-se, portanto, a criativa ardilosidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar, “mostrando serviço” ao estabelecer normas absolutamente desnecessárias, com multa rigorosa que jamais será aplicada.

Mas é para isso que foram criadas no governo FHC as tais agências reguladoras?  Temos agências para tudo: telecomunicações, aviação civil, transportes, previdência privada, petróleo e por aí a fora. Nenhuma delas funciona. São apenas cabides de empregos, com altos salários e ingresso sem concurso público, unicamente via apadrinhamento político. Recentemente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ex-ministro José Dirceu estavam brigando para nomear o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.

E o pior é que um jornal como O Globo, carro-chefe do maior grupo de comunicação do país, dá uma notícia factóide dessas como manchete. Não é preciso dizer mais nada. Este é o país em que vivemos.

Comentaristas divergem sobre a posição da Tribuna, que apontou ontem as relações perigosas entre o governador e o empresário que reforma o Maracanã.

Carlos Newton

O comentarista Luiz Fagundes criticou ontem a Tribuna por ter divulgado as relações entre o governador Sergio Cabral e empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empreiteira responsável pela reforma do Maracanã (em associação com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez): “Realmente um bando de idiotas. Pessoas morrem e os “JUSTICEIROS” só querem fala em corrupção… Caso tenha corrupção, que seja investigada… Mas respeitem os finados e seus familiares!” – assinalou Luiz Fagundes.

O deputado federal Chico Alencar, porém, demonstrou pensamento inteiramente oposto. Em comentário enviado à Tribuna, afirmou o seguinte: “A tragédia que ceifa vidas, inclusive de crianças de colo, é terrível e só não choca os insensíveis. E é também chocante que só através dela – que provoca muita consternação, ainda mais quando sabemos da irresponsabilidade do piloto/empresário – venhamos a ter ciência de uma relação no mínimo duvidosa: é republicana esta convivência íntima, regada a presentes finos, entre a autoridade pública e empresários que disputam obras de milhões, além de financiarem campanhas?

Aliás, a mentira oficial da assessoria do governador, (des)informando que ele só foi lá após o acidente fatal, revela a ‘má consciência’ (até entre eles) com esta aproximação. Parabéns pelas excelentes matérias e comentários. Na 6ª feira, antes do tenebroso episódio, a FSP publicou artigo meu que aborda exatamente este ‘casamento espúro’ entre interesse público e negócios privados: http://bit.ly/mBBYzF”, salientou Chico Alencar, repetindo o texto do blog da Tribuna: “Foi preciso cair um helicóptero na Bahia, num terrível acidente em que sete pessoas morreram, para que viessem a público as estreitas ligações do governador Sergio Cabral com o empresário”.

Coincidentemente, a Delta Construções, além de estar reformando o Maracanã, é também a empreiteira que mais recebeu recursos do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o portal Transparência, da Controladoria-Geral da União, do total de R$ 11,8 bilhões já despendidos pelo governo federal este ano, a Delta Construções foi a que recebeu a maior fatia: R$ 254,6 milhões.

No Estado do Rio de Janeiro, as relações da empreiteira com o governo do  vêm desde a gestão de Anthony Garotinho, que em 2006 ajudou a eleger Sergio Cabral, mas logo depois da posse o novo governador arranjou um jeito de romper politicamente com seu antecessor.

Outro dado que a grande imprensa ainda não divulgou: o presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, conquistou muito negócios com o governo federal, porque contratou em 2009 o ex-ministro José Dirceu para atuar como lobista e obter facilidades no governo federal.

A princípio, Cavendish negou ter contratado Dirceu e até atribuiu a denúncia à contenda jurídica entre a Delta e os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Machado. Os dois engenheiros acusaram Cavendish de contratar, em 2009, a JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, para se aproximar do governo petista. Criou a polêmica, mas no final a Delta e Dirceu tiveram de confirmar a contratação, mas alegaram que “o objetivo era assessorar a empresa em negócios no exterior”, uma desculpa esfarrapada, porque a Delta jamais fez qualquer obra fora do País.

Na realidade, a empreiteira vem subindo como um foguete no ranking anual das construtoras da revista “O Empreiteiro”: em 2009, quando contratou José Dirceu a Delta já figurava em sétimo lugar, com faturamento de R$ 2,1 bilhões. E há anos é a primeira colocada em obras para o DNIT, antigo DNER, na construção e reparo de rodovias federais.

Nessa escalada financeira, é claro, a construtora Delta não tem medido esforços, digamos assim, pois em agosto de 2010 um de seus diretores, Aluizio Alves de Souza, foi preso pela Polícia Federal em Belém por envolvimento num esquema de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras rodoviárias no Ceará, Rio Grande do Norte e Pará, inclusive em projetos do PAC.

É com esse tipo de empresário que o governador passa fim de semana e leva a família. Ocorreu uma tragédia, com a morte de sete pessoas, inclusive crianças de colo, todos lamentam, mas a queda do helicóptero é que veio revelar a proximidade entre o governador e o empreiteiro que reforma o Maracanã. E a imprensa não pode nem deve se omitir.

É claro que a Tribuna e o deputado Chico Alencar também lamentam essa perda de preciosas vidas, mas é preciso ficar claro que isso só ocorreu porque um empresário exibicionista resolveu fazer num helicóptero lotado – e com mau tempo – um percurso de apenas 15 km, menos do que a distância da ponte Rio-Niterói,.

É muito esnobismo, muita pretensão, muita falta de responsabilidade com a vida alheia. E quem deve lamentar mesmo tudo isso é o governador Sergio Cabral, que decidiu levar o filho e a namorada para curtirem um fim de semana na Bahia, com seus amigos milionários, apenas para tirar uma onda e bancar o novo rico, coisa que realmente demonstra ser, com um orgulho deplorável.

Criado no subúrbio de Cavalcanti, de classe média baixa, hoje Sergio Cabral é mais um milionário no eixo Leblon-Mangaratiba-Paris, coisa de bacana. Se tivesse mantido as mãos limpas e a consciência tranquila, como fez no início da carreira política, quando se recusava até a usar carro da Alerj e dirigia seu modesto Voyage, sem se transformar no político totalmente comprometido que é hoje, Sergio Cabral teria trabalhado normalmente na sexta-feira, sem inventar esse fim de semana prolongado.

Não teria pedido emprestado o jatinho Legacy de Eike Batista, ao qual também é tão ligado, não teria obrigado o filho e a namorada a perderem o dia de aula, nada disso teria acontecido, e ele não estaria chorando a morte da jovem que seu filho Marco Antonio tanto amava. Esta é a realidade de uma tragédia que nunca deveria ter ocorrido, na trajetória de um político que nasceu limpo e nunca deveria ter se enfeitiçado pelo fascínio da riqueza corrompida.

Uma nova onda no fim da linha

Carlos Chagas                                               

Neste começo de Século XXI, cresce  uma nova onda no planeta, com muitas probabilidades de inundar não apenas a Europa: protestam as populações sempre sacrificadas pela incúria e a ambição das  minorias privilegiadas. Só neste fim de semana foram 200 mil nas ruas de  Madri e outras cidades da Espanha,   mais  100 mil em Atenas, para não falar de 20 mil   em Paris. E mais a presença permanente de grupos organizados em Lisboa, Dublin e outras capitais.  As manifestações são pacíficas, mesmo diante da truculência do aparato policial designado para contêlas. 

A razão é uma só: o povo e especialmente os jovens insurgem-se contra as soluções anunciadas e até adotadas pelos respectivos governos para conter  a crise econômica  gerada por suas elites.   Aumento de impostos, redução de salários, desemprego em massa, desconstrução da previdência social pública  e  extinção de investimentos sociais em saúde e educação. 

No reverso da medalha, bilhões de euros canalizados pelos países ricos  aos países em dificuldades, dos quais nem um centavo chega aos destinatários. São empréstimos virtuais  que ficam na origem para saldar dívidas e fazer lastro, servindo também para remunerar especulações financeiras e encher os cofres dos mesmos de sempre, aqueles  que fingem emprestar e enriquecem com os juros  pagos pelos  que fingem receber e empobrecem mais ainda. 

Essa formula  imperou durante o Século XX e os anteriores com pouca  reação dos explorados, a não ser eventuais revoltas e muitas  tentativas de mudar a situação através das urnas.  Todas geraram  apenas frustrações. As revoluções populares transformaram-se em ditaduras que privilegiavam minorias, às custas  das massas. Os líderes e partidos porventura eleitos para mudar democraticamente  a situação acabaram, sem exceção, aderindo à receita dos poderosos. Ai estão os exemplos da social-democracia e até de partidos socialistas cooptados pelas elites, para não falar de trabalhistas.  

Chegaram ao fim da linha os  explorados, aqueles que pagam as contas. Demonstram que a hora é de ganhar as ruas com os gritos de “basta!” e de “fora!”. É bom que nos preparemos todos. 

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SE JOBIM SAIR, COMO FICA A DEFESA?
                                                  
Volta e meia ressurge o boato: Nelson Jobim pediu para sair, aliás, já tinha pedido quando Dilma o nomeou para continuar no ministério da Defesa.  Se for verdade, eis mais um problema para a presidente da República: quem designar  para o  ministério?

Dificuldades, propriamente, Dilma não encontrou para substituir Antônio Palocci e Luiz Sérgio. Como não encontrará para trocar a maioria dos  outros auxiliares. Na Defesa, porém,  é diferente. Trata-se de uma pasta delicada, daquelas exigindo não apenas competência, mas muito jogo de cintura para lidar com as forças armadas.

O Lula enfrentou situação similar e precisou apelar para o então  vice-presidente José Alencar, que aguentou o tranco e  fez o sacrifício, sendo afinal sucedido por Nelson Jobim. Só que agora não seria o caso de pensar em Michel Temer. Antes de ser vice-presidente, ele é chefe do maior partido nacional, não se misturando as  quantidades. José Genoíno, feito auxiliar principal do ainda ministro não se coaduna com a função, menos por ter sido guerrilheiro,coisa que Dilma também foi, mais por desconhecimento das questões castrenses.

Nome senão ideal, mas palatável, seria o ex-presidente José Sarney, mas suas funções no Senado tornam a hipótese inviável.  Seria sonho de noite de verão imaginar uma mulher ministra da Defesa. Sendo assim, melhor para todos parece mesmo receber como boato e possibilidade inverossímil a saída de Nelson Jobim.

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 MUDOU O SENTIDO DE “CAIR DO CAVALO”
                                               
Até meados do século passado usava-se a valer a expressão “cair do cavalo”, significando a perda de poder, cargos, funções e até riqueza de quem as possuía ou ocupava.  O nobre animal perdeu seu lugar na sociedade. Como regra,  só o utilizam nos jockey clubes ou no circo, mesmo sem esquecer certas  fazendas e regiões mais isoladas do país.
                                              
Sorte de Aécio Neves, que apenas  literalmente caiu de sua montaria, no fim de semana, fraturando a clavícula e algumas costelas. Continua absoluto no PSDB e  no Senado, ainda que por  duas semanas  necessite ficar de molho, em casa. Tivesse a queda significado perda de prestígio e seria necessário mudar o bicho, mas cair do ninho não parece que o grão-tucano cairá…

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 A FESTA DE SÃO JOÃO
                                               
Há dúvidas se dona Marisa, depois de oito anos, deixará passar em branco a festa de São João. Enquanto o Lula exerceu a presidência da República a primeira-dama não perdeu um ano sem transformar a Granja do Torto num arraial, com direito a bandeirolas, chapéus de palha, padres, delegados e muito quentão. Mas agora, fora do poder, onde a família Silva oferecerá sua festa? No apartamento de São Bernardo não dá. Alugar um clube seria perigoso, tendo em vista o risco de  desagradar companheiros, sem poder  convidar a todos.   O mais provável é que o casal aceite convites para participar de alguma festa de São João, mas com  a certeza de que não será na Granja do Torto,   já que dona Dilma não pensa em realizar comemoração alguma.

Meirelles, como Proust, parte em busca do tempo perdido

Pedro do Coutto

O título desta matéria seria outro: afinal, Henrique Meirelles assume ou não a Autoridade Pública Olímpica. Mas no momento em que escrevo, noite de sexta-feira, o editor deste site, Carlos Newton, me informa que, finalmente, foi publicada a nomeação do ex-presidente do Banco Central, para a presidência do Conselho da APO. A lei que criou a Autoridade Olímpica, que terá também a seu cargo controlar os investimentos e serviços para a Copa do Mundo de 2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a 22 de março. Mas a posse de Meireles estava custando muito a se concretizar.

O vazio administrativo acumulou-se ainda mais, em face do espaço existente entre dezembro de 2010 e junho de 2011. Se no seu relatório sobre o desempenho da administração brasileira relativo ao ano passado, o Tribunal de Contas – Diário Oficial de 3 de junho – apontou a existência de largos atrasos e grandes problemas para a realização da Copa de dos Jogos Olímpicos, que dirá, após a inércia constatada, como está a situação agora em junho?

Só pode ter se agravado. Henrique Meirelles, a exemplo da notável obra de Marcel Proust, considerada um dos maiores romances de todos os tempos, terá assim que partir em busca do tempo perdido. Não será fácil. Mas ele tem experiência acumulada na presidência do Bank Boston e na do Banco Central, neste caso durante oito anos do governo Lula.

Panorama difícil porque os problemas não estão só no ritmo das obras dos estádios. As do Coríntians, em Itaquera, por exemplo, sequer começaram. Encontram-se dificuldades igualmente nos projetos de ampliação dos aeroportos. Estes não estão preparados para suportar um fluxo diário adicional de enorme número de passageiros. E tem mais um aspecto, observado por minha mulher, nos estádios obras são feitas com eles fechados. Nos aeroportos, têm que ser executadas com eles funcionando. Não há outra hipótese.

A presidente Dilma Rousseff demorou demais para oficializar a investidura de Meirelles. Ele vai supervisionar os gastos do governo federal, dos governos estaduais e dos prefeitos municipais com a execução das obras de edificação e modernização de serviços. Dilma tomou a iniciativa de centralizar a fiscalização certamente para impedir que se repitam os problemas que marcaram o custo dos Jogos Panamericanos. Os preços subiram de uma previsão inicial de 400 milhões para uma finalização de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Houve uma evaporação de recursos.
                                          

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HADDAD, FINALMENTE, SAI DO MEC

Outro assunto. Falamos na nomeação de MeireLles. Agora focalizamos a demissão de Fernando Haddad. Reportagem de Vera Magalhães, Folha de São Paulo de sexta-feira, não deixa dúvida. Ele finalmente vai se afastar do Ministério da Educação. Depois do fracasso da prova do ENEM, da Cartilha oficial contendo erros clamorosos de português, da Cartilha sobre a homofobia e dos erros apresentados em operações de soma e subtração, em mais uma cartilha elaborada por uma ONG, Fernando Haddad, ele próprio, anuncia que vai sair.

Deseja ser candidato à Prefeitura da cidade de São Paulo, desde que tenha o apoio de Lula. As eleições são em outubro do ano que vem, e o prazo de desincompatibilização no início de abril. Mas ele deseja deixar o cargo bem antes, mesmo que perca a convenção do PT para a escolha do candidato ou candidata. Nesta segunda hipótese, o nome mais forte, sem dúvida, é o da senadora Marta Suplicy, vitoriosa nas urnas de outubro. O caminho para tentar suceder Kassab não está fácil para Haddad. Porém a impressão que predomina, pela antecedência, é que sua permanência no MEC tornou-se ainda mais difícil. Para a presidente da República, que só o manteve na passagem de governo a pedido do grande eleitor que a antecedeu e assegurou sua vitória.

Judiciário sagaz e arrecadador estimula a litigância

Roberto Monteiro Pinho

Criada para reduzir as diferenças sociais existentes entre empregados e empregadores, e compensar o desequilíbrio econômico nas relações laborais, a Justiça  do Trabalho, passou a ser utilizada como mecanismo de arrecadação de tributos (leia-se contribuições fiscais e previdenciárias da União), consequentemente se distanciou dos princípios que a tornaram social.

Estudo divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a União aparece no topo da lista dos cem maiores litigantes por setor público no judiciário brasileiro com 16,8%, seguido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 6,4%. Em terceiro lugar está a Fazenda Nacional (3,3%), em quarto, a extinta RFFSA (0,4%) e em quinto, a Infraero, com 0,4%. No setor público federal, é a União a campeã de ações na JT. Como se vê a máquina abastecida pelas ações garimpadas pelos advogados laborais, é hoje o melhor escritório de venda a varejo na captação de tributos, já que esses estão embutidos a cada ação existente na especializada. 

Num capitulo a parte podemos interagir com a arrecadação previdenciária lembrando que a EC n° 20/1998 foi concebida à Justiça do Trabalho a competência para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir. Com o advento da EC n° 45/04 e pela Lei 11.457/2007, dirimindo várias dúvidas a respeito do alcance desta competência material executória, afasta-se deste contexto à competência para executar as chamadas contribuições de terceiro, evidenciando o óbvio, sendo assim estaria a JT trabalhando a favor de um alienígena, já que inexiste o nexo de vínculo de emprego na supra mencionada execução. Cotejando o artigo 876, parágrafo único da CLT encontramos a redação dada pela Lei 11.457/2007, in verbis:

“Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em  decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes da condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido”. A partir daí o juiz do trabalho, contratado com o afinco da estabilidade, para querelar, e julgar conflitos trabalhistas, se tornou o maitre do banquete arrecadador da União. 

No balanço dos resultados estima-se que a Justiça do Trabalho, repartido o bolo de ações em tramitação, tenha como resultado efetivamente concreto na arrecadação de tributos, nas execuções dirigidas aos empregadores privados, já que o Estado é responsável por 80% do total de ações existentes (são 16,5 milhões). Números que refletem diminutamente no resultado final do total arrecadado, vez que nem a União, Estados, Municípios e empresas públicas honram suas obrigações tributárias perante o judiciário trabalhista. Recente o ministro e presidente do TST Orestes Dalazen engajado nas propostas dos juízes que apontam, na direção dos recorrentes a principal causa da morosidade, reconheceu publicamente que de cada grupo de 100 pessoas que ganham causas na JT, apenas 31 recebem o crédito, por absoluta eficiência do atual processo de execução empreendido neste judiciário.

O quadro debilitado da especializada não tem influência na parte processual e sim na material, de pessoal e de gerenciamento dos tribunais, e a sociedade já percebeu esta anomalia, tanto que uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), revelou que  percepção negativa do Poder Judiciário. A FGV também mostrou que, apesar da percepção negativa, 80% dos entrevistados afirmaram que recorreriam à Justiça. 

A efetividade na prestação jurisdicional não se resume apenas na forma material, mas na operacional, o que requer a atuação dos serventuários, e do próprio juiz no andamento da ação. Com o substancial aumento dos procedimentos nas varas, podemos avaliar que a lentidão se agravou e se não solucionada, vai travar a JT. Dados do programa “Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário”, tendo como base um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, com números referentes a 2006, indicam que continuavam chegando aos juízos e tribunais do Trabalho mais processos do que conseguem julgar. Em 2006, ingressaram na Justiça do Trabalho 3.504.204, foram julgados 3.306.831.

A conclusão é que no final do ano havia quase 200 mil processos a mais nas gavetas da Justiça do Trabalho, que se somaram ao estoque de anos anteriores de cerca de 3 milhões de causas. Hoje este número está perto de 1,5 milhões de processos, que não foram sequer examinados pelos 27 ministros do TST, 2.892 juízes, (2.430 estão na primeira instância e 462 na segunda), e 76 mil servidores que compõe o quadro efetivo.

Silvio Santos tenta passar a borracha em seu passado de bajulador dos sucessivos governos militares.

Carlos Newton

Morreu na semana passada Dom, o remanescente da dupla Dom & Ravel, que surgiu em meados da década de 60 e conquistou o país com a música “Eu te amo, meu Brasil”, que estourou nas paradas de sucesso quando a seleção saiu-se tricampeã no México. Ravel, já havia morrido há alguns anos.

Na época, Silvio Santos se aproveitou do sucesso da dupla, incentivando os dois irmãos a continuarem compondo músicas ufanistas, que apresentava em seu programa aos domingos, para bajular os governantes militares. Quando pleiteava sua primeira estação de TV, Silvio Santos fez com que a dupla Dom e Ravel, no auge da fama, viajasse a Brasília para pedir ao presidente Geisel que desse a concessão ao homem do Baú, e foram atendidos.

Vejam como as coisas mudam. Agora, na morte de Dom, o telejornal do SBT esqueceu (ou passou a borracha) na ligação entre a dupla e Silvio Santos. O texto lido pelos apresentadores era só de críticas a Dom & Ravel, por seu apoio ao regime militar.

Quanta hipocrisia. Silvio Santos agora é de esquerda, coloca no ar uma novela (“Amor e Revoluçao”) exaltando os que lutaram contra a regime militar de 64, dá um golpe espetacular na Caixa Econômica Federal, passa adiante o Banco PanAmericano, completamente falido, não acontece nada, e adivinhem quem patrocina o Jornal do SBT. Ora, a Caixa Econômica Federal, é claro. Afinal, não são parceiros?

Sete anos sem Brizola, e o Movimento de Resistência convida para missa amanhã, no Rio, para homenagear o criador do PDT.

Carlos Newton

O Movimento de Resistência Leonel Brizola é uma dissidência do PDT, que defende a purificação do partido e o consequente alinhamento à defesa das teses de Alberto Pasqualini e do próprio Brizola.

O texto do convite afirma que “no sétimo ano de sua morte, Leonel Brizola permanece vivo nos corações e mentes de todos os trabalhistas, que tinham nele o grande líder revolucionário, portador de um projeto nacional de desenvolvimento para tornar o país livre, soberano e com justiça social”.

Na oportunidade falarão sobre o significado de Brizola para a política Nacional alguns pedetistas que mais de perto conviveram com ele, como os ex-deputados federais Vivaldo Barbosa, José Mauricio e Carlos Alberto de Oliveira. A missa para homenagear a memória do fundador do PDT será rezada esta terça-feira, às 12h15m horas, na Igreja Nossa Senhora do Bom Parto, Rua Rodrigo Silva, nº 7 (esquina com Rua São José), Centro.

Secretario-geral da ONU afirma que Amazônia não é problema brasileiro, ninguém diz nada e o governo Lula Rousseff ainda apoia a reeleição dele.

Carlos Newton                                                         

Em sua coluna de domingo, Carlos Chagas voltou a advertir sobre a cobiça internacional em relação à Amazônia. Criticou especificamente a brecha aberta pela  Lei  de Concessão de Florestas Públicas, aprovada no governo Lula e que propiciou, por exemplo, que um milionário sueco-americano se tenha vangloriado de haver adquirido,  na Amazônia, área igual à da Grande Londres, anunciando que, através de parcerias com grandes grupos internacionais privados, buscará  tirar proveito comercial, explorando e vendendo tudo o que existe em seus limites, da madeira à biodiversidade e ao subsolo.

Por coincidência, ao mesmo tempo os jornais noticiavam que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em visita ao país, afirmou que a questão da Amazônia “não é um assunto do Brasil. É um assunto global que afeta o mundo todo”. Sobre o desmatamento no Brasil, ele disse que a forma como o governo brasileiro enfrenta o problema prejudica o mundo inteiro. Acrescentou que o desmatamento é uma grande preocupação da ONU, uma vez que “em todo o mundo o problema responde por 20% das emissões de gases que provocam o efeito estufa”.

“Como vocês fazem afeta o mundo todo. Espero que o governo brasileiro, a indústria agropecuária discuta esse assunto com seriedade. Esse não é um assunto do Brasil. É um assunto global que afeta o mundo todo”, insistiu.

Ban Kim-moon, que é coreano do sul e não sabe distinguir um abacate de um abacaxi, vem ao Brasil, fala que a Amazônia não é problema brasileiro, inventa que o desmatamento da Amazônia responde por 20% do efeito estufa (possibilidade jamais comprovada), e ninguém diz nada, nenhuma autoridade responde a ele, a imprensa também se acovarda, e o Planalto ainda promete votar nele para ser reeleito para a Secretaria-Geral da ONU. Que país é esse, Francelino Pereira?

Acidente de helicóptero na Bahia revela as relações entre o governador Sergio Cabral e o empreiteiro Fernando Cavendish, que reforma o Maracanã.

 Carlos Newton

Foi preciso cair um helicóptero na Bahia, num terrível acidente em que sete pessoas morreram, para que viessem a público as estreitas ligações do governador Sergio Cabral com o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empreiteira responsável pela reforma do Maracanã (em associação com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez).

Coincidentemente, a Delta é também a empreiteira que mais recebeu recursos do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o portal Transparência, da Controladoria-Geral da União, do total de R$ 11,8 bilhões já despendidos pelo governo federal este ano, a Delta Construções foi a que recebeu a maior fatia: R$ 254,6 milhões.

O pior é a mentira. Podia-se argumentar que o governador e o empresário são amigos há muitos anos. O relacionamento dos dois poderia até ser uma coisa normal, digamos assim. Mas logo surge a assessoria do governador para esclarecer que Sergio Cabral só chegara a Porto Seguro depois do acidente, em solidariedade à morte da namorada de um de seus filhos. Ao dar essa informação, qual o objetivo da assessoria? Lógico, o interesse era estabelecer que não havia qualquer ligação entre o governador e o empreiteiro.

Mas acontece que o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, deu declarações ao importante jornal “A Tarde”, de Salvador, relatando que na manhã de sexta-feira encontrou-se com Cabral em Porto Seguro, que estava a passeio na cidade. Pior, as informações são de que, antes do acidente, o governador almoçou com o empresário, a família dele e os convidados no Villa Vignoble Terravista Resort, em Trancoso. De lá, o grupo começou a ser levado de helicóptero para o Jacumã Ocean Resort, a 15 km. Como eram muitas pessoas, foi preciso fazer mais de uma viagem. E Cabral seguiu no primeiro grupo. O acidente aconteceu com o segundo grupo, quando chovia e havia forte neblina.

Repetindo: para que a mentira de dizer que Sergio Cabral só chegara a Porto Seguro depois do acidente? Para que descaracterizar sua amizade e intimidade com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções? Ainda mais quando se sabe não havia qualquer necessidade de dois gigantes da construção civil (Odebrecht e Andrade Gutierrez) se associarem à Delta para reformar o Maracanã. E recorde-se que o consórcio formado por Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta apresentou a menor proposta para reformar o Maracanã: são 705 milhões de reais contra 712 milhões de reais da concorrente OAS, uma diferença de apenas 1%. E a concorrência era de menor preço.
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PROCURADOR CRITICA FACILITAÇÃO

Depois da mancada no parecer sobre o caso do enriquecimento do ministro Antonio Palocci via tráfico de influência, o procurador-geral da República Roberto Gurgel saiu desesperadamente atrás de tentar a recuperação de sua imagem emporcalhada. E afirmou que é “absurda, escandalosamente absurda” a medida provisória aprovada na Câmara na noite de quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Não há dúvida de que, desta vez, o procurador está cheio de razão, embora não existe alvejante capaz de limpar sua biografia. “A serem procedentes as matérias, essa Medida Provisória é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”, afirmou Gurgel, indagando: “Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?”

Mas por que o Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014? A justificativa é de que ” estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas”, disse Gurgel. “Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência.”

Por fim, o procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem que os cuidados sejam redobrados. “Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe-se que os cuidados com esses gastos sejam ainda maiores”, finalizou.

De como preencher o vazio

Carlos Chagas                                                       

Esta semana o Congresso não funciona. Sessões serão realizadas na Câmara e  no Senado, mas só  de  brincadeirinha. Nenhum projeto de importância será debatido ou muito menos votado nas duas casas. Além do feriado de quinta-feira, dia de Corpus Christi, começam as festas de São João, antes  restritas ao  Nordeste, hoje estendidas por todo o país. Deputados e senadores devem prestigiar  suas regiões e mostrar-se a seus  eleitores. Uns vão, outros vem, sem falar naqueles que desde sexta-feira  mandaram-se para o exterior.                                                       

Nenhuma oportunidade surge melhor do que meditar a respeito do  que Suas Excelências poderiam  estar fazendo e não fazem. Por que,  por exemplo, não desatarem o nó da comunicação  social? Ano passado o Supremo  Tribunal  Federal revogou a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967. Uma decisão infeliz porque aquele texto já estava revogado em seus artigos deletérios, desde que promulgada a Constituição de 1988.  A Lei Maior suprime a Lei Menor em tudo o que esta contrariava aquela. Assim, não valiam  mais a censura, a punição a jornalistas acusados de indispor o  povo com as autoridades  ou de criar alarma social por divulgação  de opiniões.  O problema é que a mais alta corte nacional de justiça também extinguiu o direito de  resposta, a retratação e a punição para crimes de calúnia, difamação  e injúria.  Resultado: ficará sem  mecanismos de defesa quem for   ofendido em sua honra através  dos meios de comunicação.                                                         

Bem que esta semana vazia poderia ser preenchida pela  discussão a respeito de uma nova Lei de Imprensa…     

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PARA MANTER A COERÊNCIA                                                        

Quando ministra  das Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil, em duas ou três oportunidades   Dilma Rousseff  manifestou-se favorável a que determinados e especialíssimos documentos de governo permanecessem em sigilo. Sua opinião foi registrada na imprensa e em atas de reuniões oficiais.   É essa a explicação de porque,  como presidente  da República, ela mantém a coerência. Seria criticada sem dó caso mudasse de opinião.                                                        

Explica-se, assim, porque Dilma não se alinhou ao ex-presidente Lula na defesa do fim do sigilo  eterno.

Petrobrás e Furnas, em expansão, não podem perder empregados

Pedro do Coutto

A Petrobrás, com 80 mil empregados efetivos e 291 mil terceirizados, Furnas com um efetivo de 4 mil e 500 e 1850 contratados há mais de dez anos, ao lado da Eletrobrás, holding das empresas elétricas, são a base principal do Programa de Aceleração do Crescimento que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas publicado no Diário Oficial de 3 de Junho, tornaram-se responsáveis por investimentos da ordem de 443 bilhões de reais no período 2007 a 2010. Para este ano estão previstas aplicações de capital superiores a 130 bilhões. Estas estatais, portanto, encontram-se em plena expansão.

A Petrobrás, além da produção de 2,2 milhões de barris e da tarefa de assegurar a auto eficiência no campo de refino, ainda tem pela frente o desafio da prospecção do Pré-Sal, no profundo mar azul. Furnas tem um plano definido de investimentos, anunciado há poucos dias por seu presidente, Flávio Decat, entrevista publicada com destaque pelo Valor de quinta-feira 16.

Afirmou Decat que a empresa está investindo 5,5 bilhões, montante de 2011 a 2012, nos setores de geração e transmissão. Está construindo as hidrelétricas de Santo Antonio, Simplício e Batalha e 4330 quilômetros de linhas de transmissão. A principal, maior linha do mundo, unindo Rondônia a São Paulo, com 2.380 km de extensão. Está ampliando e modernizando as suas duas unidades mais antigas, em Minas e São Paulo. Furnas alcançou no exercício passado um lucro líquido de 635 milhões de reais, já incluindo o pagamento de impostos e royalties pelo uso d’água. Mas estas são outras questões. Referem-se ao desempenho econômico.

A questão de pessoal não pode ser vista separadamente. Estou colocando este tema a propósito da l9iminar do ministro Luiz Fux, do STF, que retirou pressões do Ministério Público do Trabalho para demitir 1850 pessoas em Furnas.

A decisão, inevitavelmente, refletiria na dispensa dos 291 mil contratados da Petrobrás, que se encontram exatamente na mesma situação, nos 60 mil do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além dos que sob o mesmo regime trabalham nos Correios. Não pode haver possibilidade de demissões em massa em tal proporção. Inclusive porque acarretariam 400 mil saques no FGTS, mais 40% de multas rescisórias, aviso prévio (400 mil salários) e pagamento de férias integrais e proporcionais em dinheiro. Seria um desembolso da ordem – calculo eu – de uns 60 bilhões de reais. Não pode ser a solução. Não apenas pelo prisma financeiro, mas igualmente pela desmobilização de enorme parcela de mão de obra treinada na prática que não pode ser substituída da noite para o dia.

Como objetivamente sustentou o ministro Luiz Fux, os efeitos do fim da terceirização em Furnas podem acarretar problemas ao fornecimento regular de energia no país. Neste aspecto, cito Furnas, e não a Petrobrás, porque no recurso ao Supremo Tribunal Federal o paradigma focalizado, objeto de liminar, foi exatamente a situação da Empresa Elétrica. Agiu bem Fux: o risco seria muito grande. A estatal produz no país e transporta de Itaipu 41% do consumo nacional. Deste consumo, 63% para o setor industrial. São mais de 20 milhões de KW por dia.

O problema vinha se agravando. Furnas ameaçada, como reconhece Flávio Decat, seu presidente, que por mais de uma vez demonstrou apoio à causa dos terceirizados. Agora a questão deslocou-se definitivamente da Justiça do Trabalho para a Corte Suprema. O STF, com base na liminar, não determinou a efetivação dos terceirizados. Apenas balizou roteiro administrativo e legal para que venha a ser adotada, de forma serena, a melhor solução para o problema. E quando um problema é difícil de resolver, deve-se lembrar Einstein: a solução só pode ser encontrada através de aproximações sucessivas. Fux agiu assim.

Ninguém espera da Justiça do Trabalho um oásis de jurisdição.

Roberto Monteiro Pinho

A PEC (emenda constitucional) 15/2011, defendida pelo ministro Cezar Peluso, ao presidente do Senado, sustenta que pode ter fim o excesso de recursos interpostos especialmente aos tribunais superiores, que provocam a morosidade da Justiça brasileira. A proposta prevê a transformação do recurso extraordinário para o STF e o recurso especial para STJ, se transformem em ação rescisória. O tema ecoa como um pedido de extinção dessas instâncias, que já vem sendo debatido há anos, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerado inoperante e, portanto, desnecessário como instância para apreciar recursos no processo do trabalho.

Com objetivo de impedir o uso abusivo de recurso, fecundou no cenário jurídico o projeto de lei complementar 46/2010 (proposto pela entidade classista – Anamatra). O argumento dos juízes é que existem recursos, protelatórios, com o adiamento do pagamento de direitos trabalhistas, e a sobrecarga dos Tribunais Regionais, em especial, o TST. Agora a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondente ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.

Esta imposição vetusta acabou reativando a velha discussão que ameaça a sobrevivência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e os que litigam sabem que a Justiça Trabalhista não é nenhum Oásis de jurisdição, e assim por via de regra os juízes mais uma vez  se esquivam de suas responsabilidades apontando na direção do recorrente.

Temos a visão critica de que o TST se mantém graças ao volume de recursos que lhe são submetidos a cada ano, e nesta demanda, está justamente a média de 160 mil agravos de instrumentos. A imponente e sofisticada Corte dos representantes dos trabalhadores em Brasília estará a partir da entrada em vigor da nova lei de recurso de Agravo de Instrumento, em contagem regressiva para sua extinção por absoluta falta do que fazer.

Examinando as informações do próprio TST conforme corroboram os argumentos que subsidiaram a aprovação da nova lei, de que “os recursos interpostos no TST, cerca de 75% são agravos de instrumento”. Embora necessário em tese, e apoiado por juristas, a manutenção do TST é hoje uma questão de mera formalidade material, vez que ele próprio se proclamou moroso e inoperante absolutamente por conta dos recursos. Assim que foi aprovado o projeto, na opinião do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Milton de Moura França, é de que a mudança representa uma “mini-reforma recursal na CLT e irá contribuir, em grande medida, com a celeridade do processo trabalhista, onde todos ganham – magistrados, trabalhadores e a sociedade em geral”.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que no primeiro semestre de 2010, foram julgados naquela Corte 113.779 processos, incluindo as decisões monocráticas (despachos). O resíduo de processos aguardando julgamento, em junho de 2010, era de 173.728, o que corresponde à diferença entre a quantidade dos que deram entrada no TST e os que foram resolvidos no período. O número é 14% menor do que o verificado em junho de 2009, ou seja, o saldo remanescente torna-se cada vez mais reduzido. O resultado sinaliza de que, uma vez superada a demanda, não se justificaria a manutenção de um dos tribunais mais caros e inoperantes do país. Na vertente contrária a extinção o jurista Mozart Victor Russomano, (cuja equipe de advogados  militam naquele tribunal) em defesa da manutenção adverte: “Considero que a tese de extinção do Tribunal Superior do Trabalho ou de sua incorporação ao Superior Tribunal de Justiça constitui gravíssimo erro de técnica jurídica, de graves conseqüências políticas. Empregados e empregadores (com eles, a própria sociedade nacional) certamente perderiam o privilégio de terem seus conflitos – como é da tradição brasileira, consolidada em mais de sessenta anos – decididos em jurisdição especializada, à qual nunca faltaram equilíbrio, ponderação e acentuado espírito de Eqüidade” (…).

Em tese podemos trazer a baila alguns pontos do processualismo na dicção do art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, onde prevemos que ao fechar a porta da abertura do exercício do direito, estaria o Estado capitulando diante da imposição da monocracia, da toga vetusta, que quer se impor, sem oferecer nada em troca, sonegando ao Estado e a sociedade o direito de ação.Na doutrina do mestre Cássio Scarpinella Bueno: “A expressão direito subjetivo público deve ser empregada aqui para que não se perca de vista que ele, o direito de ação, é exercitado contra o Estado-juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita (o autor, em linguagem processual), lesiona ou ameaça direito seu. É por isto, vale o destaque, que na praxe forense é comum falar que o autor ajuíza em face do réu e não contra ele”. E continua: “A ação é dirigida contra o Estado e é o Estado que, reconhecendo a existência do direito que se afirma existente – e basta isto para o rompimento da inércia da jurisdição – impõe o resultado de sua atuação, vale dizer, a tutela jurisdicional perante o réu, em face dele”. (BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Direito Processual Civil. São Paulo : Saraiva, 2007. p. 331). 

O Estado capitulado diante da imposição de alteração de regras e supressão de instâncias em recursos, incorporaria um modelo de Estado tutelador, desagregado do jurisdicionado estatizado, ;.movendo o seu indicador para o lado da privatização da justiça, onde predomina a primazia da conciliação através de negociação e prolação de títulos extrajudiciais. Senão vez suprimida a possibilidade de recorrer, esses tribunais superiores, a exemplo do TST, seriam apenas meros instrumentos de reexame em recursos de homologação de acordos extrajudiciais, eis que banido do conjunto recursal, os recursos ditos na EC 20/2011.O aludido art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal, impõe, dentre outras interpretações, a necessidade de que a tutela jurisdicional seja efetiva. Ocorre que essa efetividade apenas será alcançada se o legislador criar técnicas processuais adequadas a garanti-la. Compete, pois, ao Legislativo edificar técnicas processuais alinhadas ao direito subjetivo material perseguido e, assim, assegurar o alcance de tutelas jurisdicionais realmente efetivas. Pelo que estamos tendo notícia o Estado estaria mais uma vez sendo afastado da responsabilidade de resolver se tornando refém da possibilidade, não remota de enfrentar a ação do cidadão contra o Estado pela imposição da tutela jurisdicional e sua eficácia na resposta de satisfação na solução do conflito.

Governo terá muita dificuldade para reverter no Senado o projeto do Código Florestal, que pode ficar ainda mais favorável aos ruralistas.

Carlos Newton

Com a confortável maioria de que dispõe no Senado Federal, o governo julga que conseguirá  alterar sem maiores problemas o projeto do Código Florestal, aprovado na Câmara com votos de muitos “rebeldes” da base aliada, inclusive do PT. Mas não será nada fácil reverter a situação.

A explicação é simples: a grande maioria dos senadores é formada por produtores rurais, que não serão iludidos com facilidade. Muitos deles acham até que o projeto aprovado na Câmara ainda poderia ser mais favorável a quem investe e trabalha no campo.

O senador Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, é um deles. Considerado o maior plantador individual de soja do mundo, o ex-governador do Mato Grosso (que chegou a ser cotado para o Ministério de Dilma Rousseff) vai propor que o Executivo elabore mapas oficiais com a diferenciação dos Biomas nas chamadas áreas de transição. Motivo: existem vastas extensões onde dois tipos de vegetação se confundem, como é o caso de Mato Grosso, onde existem o Cerrado e a Amazônia.

A diferenciação entre os dois Biomas pode ser decisiva na definição da reserva legal nas propriedades, porque no Cerrado é necessário manter apenas 20% preservados, enquanto na Amazônia, esse índice pode chegar a 80%. Se o governo fizer o mapeamento, definindo com exatidão os limites do bioma, a preservação ambiental poderá ser feita mais facilmente.

A sugestão de Blairo Maggi é importante, mas quem melhor discorre sobre o assunto dos Biomas é o Almirante Roberto Gama e Silva, antigo colaborador da Tribuna da Imprensa e um dos maiores estudiosos do meio ambiente brasileiro. Gama e Silva defende as seguintes alterações no projeto do Código Florestal:

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A QUESTÃO DOS BIOMAS

Almirante Roberto Gama e Silva

O desejável é que o Senado da República, a quem cabe agora examinar o projeto de lei, modifique o texto inicial da futura legislação para compatibilizá-lo com a nomenclatura oficial e, principalmente, formule separadamente das regras para conservação de cada Bioma, ao invés de dividir o Brasil entre a Amazônia Legal e o “restante”.

1) Bioma Amazônico – Nele aplicar-se-iam novas regras para a composição da “Reserva Legal”, conforme consta a seguir:

a) Oitenta por cento (80%), no imóvel localizado em área de formações florestais densas e abertas;

b) Sessenta por cento (60%), no imóvel localizado em área de transição entre tipos distintos de vegetação (Áreas de Tensão Ecológica);

c) Trinta por cento (30%), no imóvel situado em áreas de savana e de savana estépica, como os campos do Rio Branco, do Amapá e do Puciarí;

d) Transformação das terras recobertas pela Campinarana em “Áreas de Conservação”, onde só será permitido o extrativismo de vegetais típicos da região, como a sorva e a piaçaba, a agricultura familiar, a pesquisa e lavra de minerais, a construção de barragens, eclusas, atracadouros, campos de pouso e instalações militares;

e) Liberação total das áreas correspondentes à fase gramínea das áreas de formações pioneiras (comunidades serais), isto é, das várzeas, naturalmente fertilizadas pela acumulação de sedimentos depositados pelos rios que drenam áreas sedimentares (água barrenta).

2) Mata Atlântica – Para os imóveis localizados nos domínios da Mata Atlântica, onde só se conservou 5% da cobertura original, aplicar-se-iam as seguintes regras para composição da “Reserva Legal”:

a) Proibição de qualquer alteração na vegetação nativa remanescente;

b) Obrigatoriedade de restauração da vegetação nativa original em 10% da área de cada imóvel rural com área superior a quinhentos mil metros quadrados, incluindo no total a área de Reserva Legal, no prazo de dez (10) anos.

3) Bioma do Pantanal – Para os imóveis localizados no Bioma do Pantanal, planície levemente ondulada sujeita a enchentes periódicas que fertilizam os solos, faz-se necessário reduzir ao mínimo as ações antrópicas (alteração do meio ambiente) de modo a manter inalterados os ciclos das chuvas e das secas. Então, tornam-se necessárias a inclusão das seguintes regras para composição da “Reserva Legal”:

a) Noventa por cento (90%) do imóvel situado no Pantanal, com permissão para uso das áreas de Reserva Legal como pastagens para criação de gado, sem interferência da ação antrópica.

b) Exigência de manutenção das vazões dos rios que deságuam no Pantanal, para qualquer obra pública ou privada nas respectivas calhas, inclusive usinas para geração de eletricidade.

4) Outros Biomas – Os imóveis situados nos demais Biomas podem obedecer a regra dos 20% da área destacada para compor a “Reserva Legal”.

Entretanto, há necessidade de algumas correções drásticas em alguns dispositivos inseridos no texto, que dão margem ao descumprimento das normas constantes do próprio projeto.

É absolutamente inaceitável que o espírito conservacionista da lei seja quebrado pelo que consta do seu artigo 7º, que admite a supressão da vegetação em área de preservação permanente nos casos considerados de utilidade pública ou de interesses sociais.

Nenhum caso de utilidade pública ou de interesse social pode suplantar “o estado de harmonia entre os seres humanos e o meio ambiente”, que é a melhor definição encontrada na Ciência Ecológica para a conservação da natureza.

Concluindo, espera-se que os senadores da República aceitem as críticas a um projeto aprovado na Câmara Federal como sendo um grande avanço para a economia do país.

O Brasil, além de ser o “campeão mundial dos recursos naturais”, é também o país que dispõe da maior extensão de terras agricultáveis do planeta, com vantagem adicional de poder colher duas ou, até mesmo, três safras anuais de culturas de ciclo curto.

 (Extraído do blog Alerta Total)

BH, uma capital rumo ao século XIX. O que se pode dizer de uma capital de estado importante cujo metrô é ainda uma quimera?

Fernando Pawlow

O que se pode dizer de uma capital de estado importante cujo metrô é ainda uma quimera, uma figura de linguagem (segundo Itamar Franco. a linha não avançou não um km, mas nem um metro nos últimos 20 anos)? Onde, por motivos supostamente ecológicos, os vereadores proíbem as sacolas plásticas (mesmo ecologistas consideram esta medida inócua, afinal os sacos de lixo não poluem?) sem apresentar alternativas senão o uso de sacolas retornáveis (em outras capitais se oferecem bônus por redução do uso de sacolas e se estuda reciclá-las), enquanto fabricantes de “sacolas ecológicas” e retornáveis têm lucro gigantesco já no primeiro mês da dita lei – sem falar dos supermercados que se veem livres de fornecer embalagens ao mesmo tempo em que colocam os preços dos sacos de lixo na estratosfera?

Capital cuja meia passagem para estudante não entra nem como hipótese na política de transporte coletivo, em uma cidade onde a Associação de Usuários de Transporte Coletivo sempre toma a defesa da BHTRANS (a companhia de transportes coletivos) justificando aumentos e supressões de linha de ônibus?

A massa anônima recebe estes golpes como se acostumou a recebê-los: de cabeça abaixada e murmurando entredentes contra governantes que foram eleitos por ela própria, sob influência de “agentes sociais” que martelam através dos meios de comunicação que dominam (com o apoio cúmplice de “artistas” mineiros sempre ciosos de suas posições e distantes da vida ordinária da metrópole) e das escolas publicas, que não servem para outra coisa além de centros de doutrinação.

Os que reclamam não parecem cientes de sua responsabilidade no suplício comum a todos, votam levianamente no vizinho, no dono da loja onde trabalham, num concunhado, na sogra da prima  etc. Permitem que assim suas vidas sofram pelos caprichos de uma minoria que decide, por exemplo, criar Estações de Ônibus que tomam uma hora a mais de seus dias à toa, pois os ônibus não desobstruem o centro da cidade (a justificativa oficial para a construção destes elefantes de cimento armado) e de uma maioria obtida por programas assistenciais que são (ainda que vitais para quem deles dependa para ter o mínimo) a forma acabada do coronelismo urbano, e que tudo justifica e propagandeia e mesmo patrulhe quem se atreva a queixas contra a “administração popular” (sim,  aqui há Centros de Defesa da Revolução que não se declaram como tal, ainda).

O papel unificador de pensamentos que a Universidade exerce é notável, ninguém deseja a pecha de “desinformado” e “direitista” que se fixa nos descontentes, e o modelo caminha já em ponto avançado para uma cristalização de hábitos mentais e costumes cívicos que em nada difere do que se conhece por totalitarismo, tal como Hannah Arendt nos apresenta (qualquer estudioso do fenômeno totalitário, não apenas ela, claro, lembremos do Norman Mailer profetizando o “Totalitarês” a linguagem inodora e burocrática dos engenheiros sociais, Mailer prevendo simplesmente o Politicamente Correto em 1967).

A UFMG, chão sagrado do petismo (matriz ideológica do sistema que descrevo em BH) suspendeu, através de sua reitoria, toda e qualquer festa no campus por conta de uma agressão que teria ocorrido contra homossexuais na calourada da Faculdade de Letras, chegando mesmo a estender a proibição a recepção a calouros até nas Moradias Estudantis. Os DAs protestam, ameaçam com marchas e demonstrações em frente à Reitoria, mas o poder na UFMG permanece firme em sua política de evitar incêndios na floresta derrubando as árvores de antemão, não punindo os incendiários.

E muitos estudantes elogiam, notando que as festas atraem “gente de fora, funkeiros, que vem fazer bagunça” – embora os ditos funkeiros não aprontem mais confusão no campus que os “membros da comunidade acadêmica”.

Não são poucos os que consideram invasão os populares que comparecem às festas, fugindo da modorra dos bairros que nada lhes oferece, apesar da propaganda oficial. Sei que não faltarão comentaristas atacando o que escrevo, elogiando os “esforços da prefeitura” e me rotulando como “desajustado” ou “reacionário”.

Não espero outra coisa, até acho legítimo que justifiquem o que recebem em Assessorias de Imprensa (falando nisso, a Câmara de Vereadores votou lei tornando obrigatório o Diploma de Jornalista para se trabalhar na área em BH, ao que parece em órgãos de imprensa municipais apenas, desafiando o STF e confirmando BH como mercado cativo de “jornais populares”, os únicos que conseguem público leitor, afinal) e em ONGs como “agentes de transformação social”.

Não sirvo a estes poderes e me sinto livre para gritar pela cidade que amo e pela maioria desprezada que recebe os golpes sem gritos, apenas gemendo maldições.

Igreja Universal continua destinando recursos dos fiéis para manter a TV Record, valendo-se de brechas na legislação tributária que jamais são bloqueadas.

Carlos Newton

O Brasil ainda tem de caminhar muito até ser considerado democrático, civilizado e transparente. Veja-se o caso da hoje poderosa TV Record. Começou com uma pequena rede de emissoras, praticamente falidas, com uma programação desprezível e sem audiência. O dinheiro para comprá-la foi inteiramente doado pela Igreja Universal do Reino de Deus, todos sabem, isso é público e notório.

Foi até aberto um processo judicial questionando esse relacionamento espúrio entre religião e comunicação, via concessão federal, e o resultado foi espantoso: o Superior Tribunal de Justiça declarou que foi legal, lícita e legítima a compra da rede de televisão, embora tenha sido feita com dinheiros dos fiéis, para beneficiar o líder, bispo Edir Macedo, que é o dono das emissoras, com parcerias de parentes e amigos, como o também bispo Marcelo Crivella.

Como se sabe, as igrejas de qualquer culto têm imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. O artigo 150 proíbe aos estados, municípios e governo federal a instituição de impostos sobre “templos de qualquer custo”. De acordo com o parágrafo 4º desse artigo, essa imunidade alcança o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos.

Esse benefício foi instituído para assegurar a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, mas acabou sendo utilizado para fazer a fortuna de exploradores da fé, sem que as autoridades movessem uma palha para impedir essa contrafação. Aí passou a valer tudo.

Recente reportagem da Folha de S. Paulo revela que a Igreja Universal do Reino de Deus continua mantendo a Record e injetou R$ 482 milhões na TV apenas no ano passado. O valor representa 25% do faturamento da emissora e se refere ao aluguel pela Igreja Universal — uma das maiores seitas pentecostais do Brasil com cerca de 2 mil templos no país e no exterior — de seis horas diárias da programação da Record.

De acordo com a reportagem, os valores injetados na Record pela igreja do bispo Edir Macedo foram detectados por meio de um cruzamento de dados feito a partir do balanço anual da Record e de informações fornecidas pelo mercado publicitário. Nesse balanço, publicado no Diário Oficial Empresarial, em 31 de maio, a Record informa em uma das notas técnicas  que conta com parcerias fixas e clientes que lhe fornecem uma receita mensal fixa, sem identificar quem são esses clientes e qual o valor desses contratos. Tudo muito nebuloso.

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PROJETO TENTA CRIAR CRITÉRIOS

Na tentativa de regulamentar a imunidade tributária dos templos religiosos, foi apresentado na Câmara um projeto de lei, de autoria do deputado Audifax Barcelos (PSB-ES), que exerce seu primeiro mandato.

O parlamentar quer o estabelecimento de critérios para que as igrejas tenham isenção de impostos. Entre as propostas está a proibição da distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou renda, assim como a manutenção da escrituração de suas receitas e despesas em livros “revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão ou meios digitais que atendam ao disposto na legislação pertinente”.

A justificativa do deputado, que é integrante da Frente Parlamentar Evangélica, é que a imunidade vem sendo alvo de polêmicas em torno de sua abrangência, o que torna conveniente a edição de norma sobre a matéria. “Constata-se também que tem sido observada a ocorrência de simulações, onde pessoas não religiosas tentam ocultar a ocorrência de fatos geradores de obrigações tributárias, mediante a utilização indevida de aparato religioso, visando a confundir a autoridade fiscal”, afirma o parlamentar, que é economista, na justificativa apresentada para o seu projeto.

Seria uma excelente oportunidade para estabelecer limites e moralizar a questão. Basta que outros deputados emendem o projeto e nele incluam obrigatoriedades que não possa ser burladas por pastores, seitas e igrejas. Mas quem se interessa?

Para o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Halley Henares Neto, as discussões sobre os limites da imunidade para os cultos religiosos realmente poderiam aprimorat o sistema de tributação. Mas sugere que  as mudanças devem levar em conta as características da sociedade brasileira e os benefícios que as instituições imunes representam.

 “Por representar um bem significativo para as pessoas, os impostos sobre renda e patrimônio religioso não são arrecadados. Por outro lado, com exceção do direito à vida, não existem direitos absolutos e as regras podem ser ponderadas e relativizadas, sem esvaziar ou impedir as atividades já aceitas pela sociedade”, pondera, sem entrar no verdadeiro mérito da questão, que é o uso indevido de recursos das igrejas para sustentar impérios de comunicação. Mas quem se interessa?