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Ronaldo Caiado recruta ex-ministro de FHC e aposta em discurso contra polarização

Toffoli se declara suspeito e não vota sobre prisão de ex-presidente do BRB

Ministro já havia indicado que se declararia suspeito

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para analisar a ordem de prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional.

O ex-relator da Operação Compliance Zero já havia indicado que se declararia suspeito para se manifestar sobre o caso Master na véspera da análise da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

JUGAMENTO VIRTUAL – A prisão de Costa é analisada em julgamento virtual que teve início na manhã desta quarta e tem previsão de terminar na sexta-feira. A Segunda Turma da Corte decide se mantém ou derruba a ordem decretada pelo ministro André Mendonça na quinta-feira passada. Até o momento, o relator e o colega Luiz Fux se manifestaram no sentido de manter a prisão. Ainda restam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

A declaração está em linha com o anúncio feito pelo ministro em março, quando se disse suspeito para julgar a manutenção da prisão de Vorcaro por “motivo de foro íntimo”. Na época, o ministro ressaltou que a suspeição se dava “a partir desta fase investigativa” – ou seja, sem atingir momentos anteriores do inquérito, quando a investigação estava sob sua relatoria.

Na mesma ocasião, Toffoli abriu mão da relatoria de pedido relacionado à CPI do Master, destacando que foram “definitivamente afastadas”, pelo STF, “quaisquer hipóteses” de suspeição ou de impedimento de sua atuação nos processos da ‘Operação Compliance Zero’.

SAÍDA DA RELATORIA – Em tal despacho, o ministro citou a nota oficial do STF que anunciou sua saída da relatoria por iniciativa própria. O ministro ressaltou que, segundo tal texto, ele não estaria impedido para eventualmente julgar o caso – seja no plenário da Corte ou na Segunda Turma do Supremo.

Como mostrou O Globo, o ministro mencionava tal nota, reservadamente, para sinalizar que o próprio STF deixou claro o seu desimpedimento para atuar no caso Master. A ideia passada a interlocutores seria a de que não haveria um impedimento posto, mas que o ministro poderia eventualmente se declarar suspeito, se assim desejasse – como acabou ocorrendo.

A assustadora escola da palmatória que assustava o menino que ia ser poeta

Cinco poemas de Ascenso Ferreira | ERMIRA

Ascenso Ferreira fazia sucesso no rádio

Paulo Peres
Poemas & Canções

Expoente do modernismo brasileiro em Recife, o radialista e poeta pernambucano Ascenso Carneiro Gonçalves Ferreira (1895-1965), no poema “Minha Escola”, relembra o ensino e a  infância de sua época, quando os professores eram altamente autoritários e as aulas surrealistas eraj ministradas na base da palmatória.

MINHA ESCOLA
Ascenso Ferreira

A escola que eu frequentava era cheia de grades como as prisões.
E o meu Mestre, carrancudo como um dicionário;
Complicado como as Matemáticas;
Inacessível como Os Lusíadas de Camões!
À sua porta eu estacava sempre hesitante…
De um lado a vida… – A minha adorável vida de criança:
Pinhões… Papagaios… Carreiras ao sol…
Vôos de trapézio à sombra da mangueira!
Saltos da ingazeira pra dentro do rio…
Jogos de castanhas…
– O meu engenho de barro de fazer mel!
Do outro lado, aquela tortura:
“As armas e os barões assinalados!”
– Quantas orações?
– Qual é o maior rio da China?
– A 2 + 2 A B = quanto?
– Que é curvilíneo, convexo?
– Menino, venha dar sua lição de retórica!
– “Eu começo, atenienses, invocando
a proteção dos deuses do Olimpo
para os destinos da Grécia!”
– Muito bem! Isto é do grande Demóstenes!
– Agora, a de francês:
– “Quand le christianisme avait apparu sur la terre…”
– Basta.
– Hoje temos sabatina…
– O argumento é a bolo!
– Qual é a distância da Terra ao Sol?
– ? !!
– Não sabe? Passe a mão à palmatória!
– Bem, amanhã quero isso de cor…
Felizmente, à boca da noite,
Eu tinha uma velha que me contava histórias…
Lindas histórias do reino da Mãe-d’Água…
E me ensinava a tomar a benção à lua nova.

Dirceu elogia Dino por “colocar os pingos nos is” e destravar debate sobre reforma do Judiciário

Caso Master: STF inicia julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB

Lula e Flávio Bolsonaro travam guerra de narrativas em eleição marcada pela rejeição

Pacto entre Poderes e reforma do Judiciário: urgência institucional e riscos do protagonismo

Ilustração do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Pedro do Coutto

A proposta do ministro Flávio Dino de estabelecer um pacto entre os Poderes da República para viabilizar uma nova reforma do Judiciário recoloca no centro do debate uma questão recorrente — e sempre delicada — da democracia brasileira: como reformar instituições sem fragilizar os próprios alicerces que sustentam sua legitimidade.

O diagnóstico apresentado por Dino parte de um ponto difícil de contestar. O sistema de Justiça brasileiro convive com problemas estruturais conhecidos: morosidade, excesso de processos, assimetrias de acesso e, sobretudo, episódios que abalam sua credibilidade. Nesse contexto, o ministro propõe um redesenho amplo, com medidas que vão desde a criação de instâncias mais ágeis até a revisão de competências dos tribunais superiores, passando por regras para o uso de inteligência artificial e critérios mais rigorosos para o acesso a cortes como o STJ .

PUNIÇÕES MAIS SEVERAS – Mas o eixo que mais chama atenção — e que também concentra maior potencial de controvérsia — é a defesa de punições mais severas para desvios dentro do próprio sistema de Justiça. Dino sugere endurecer penalidades para corrupção envolvendo magistrados e operadores do direito, sob o argumento de que a confiança institucional depende de mecanismos reais de responsabilização . Trata-se de uma inflexão relevante em um modelo historicamente criticado por preservar privilégios corporativos.

O gesto político, porém, vai além do conteúdo técnico. Ao evocar a necessidade de um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Dino retoma uma tradição brasileira de reformas negociadas, como o chamado “pacto republicano” de 2009, que buscou acelerar mudanças legais por meio de cooperação institucional . A diferença, agora, é o contexto: um ambiente de maior polarização, maior escrutínio público sobre o Supremo e tensões internas na própria Corte.

Não por acaso, a proposta foi bem recebida pelo ministro Edson Fachin, que a classificou como uma reflexão oportuna e responsável sobre o aperfeiçoamento do Judiciário . O apoio, contudo, não elimina o fato de que há divergências de enfoque dentro do próprio tribunal — especialmente sobre o grau de autocontenção do Supremo e os limites de sua atuação.

REFORMA – Esse é o ponto mais sensível da discussão. Reformar o Judiciário é, inevitavelmente, tocar na relação entre independência e controle. Um sistema sem mecanismos eficazes de responsabilização tende à opacidade; mas um sistema excessivamente submetido a pressões externas corre o risco de perder autonomia. O equilíbrio entre esses dois polos não é técnico — é político, institucional e, sobretudo, histórico.

Há ainda um elemento adicional que não pode ser ignorado. Propostas de reforma judicial, em qualquer democracia, carregam sempre um potencial ambíguo: podem significar modernização e eficiência, mas também podem abrir espaço para disputas de poder e rearranjos institucionais. O próprio Dino reconhece que mudanças superficiais ou motivadas por impulsos retóricos não fortalecem o país, defendendo que a reforma deve produzir uma Justiça mais rápida, confiável e acessível .

No fundo, o debate suscitado pelo ministro expõe uma tensão estrutural da democracia brasileira contemporânea. De um lado, a necessidade evidente de aprimorar o funcionamento do Judiciário; de outro, o receio — legítimo — de que reformas mal calibradas alterem o delicado sistema de freios e contrapesos.

RISCO – A proposta de um pacto entre os Poderes, portanto, é ao mesmo tempo promissora e arriscada. Promissora porque reconhece que reformas profundas exigem coordenação institucional. Arriscada porque, sem transparência e consenso social mais amplo, pode ser interpretada como tentativa de reorganização de poder.

Em última análise, o sucesso de qualquer reforma do Judiciário dependerá menos da extensão das mudanças e mais da sua legitimidade. E legitimidade, nesse caso, não se constrói apenas entre ministros e parlamentares — mas na confiança pública de que o sistema de Justiça continuará sendo, acima de tudo, um instrumento de equilíbrio e não de hegemonia.

Tarcísio ataca polarização, critica Lula, elogia Zema e expõe disputa na direita

Expulsão de delegado federal mostra que Ramagem deverá receber o asilo político

Delegado armou a prisão de Ramagem e se deu mal

Deu no 247

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental da Casa Branca, dos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (20) a expulsão do país de um funcionário brasileiro, que, segundo o comunicado, teria ‘manipulado’ o sistema de imigração para driblar pedidos de extradição e promover uma ‘caça às bruxas’ nos EUA. O órgão é ligado ao Departamento de Estado dos EUA.

“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território dos EUA. Hoje, solicitamos que o funcionário brasileiro relevante deixe nossa nação por tentar fazer isso”, disse a publicação oficial na rede social X. O tuíte foi repostado pela conta oficial da embaixada dos EUA no Brasil.

OFICIAL DE LIGAÇÃO – Mais cedo, o Metrópoles informou que tratava-se do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na prisão do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem. Ivo exerce a função de oficial de ligação da PF junto ao ICE, órgão de repressão à imigração nos EUA.

Ramagem foi preso nos EUA no último dia 13 e posteriormente solto, no último dia 15. À época de sua prisão, a PF informou em nota que ela foi decorrente de cooperação policial internacional entre Brasil e EUA.

Ramagem, que fugiu para os EUA, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em tradução simultânea, isso significa que Ramagem não será expulso do país e terá aceitação de seu visto de permanência como asilado político. Sua condenação no Brasil foi perseguição pura e simples, pois ele deixou o governo Bolsonaro e foi morar no Rio em abril de 2022. Portanto, não poderia ter participada das articulações do golpe, pois estava a mil quilômetros de distância de Brasília, onde atuava o grupo conspirador liderado por Jair Bolsonaro e Braga Neto. O resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Moraes limita uso do Coaf e protege investigações passadas no STF

Sistema S gera hoje no Brasil 7 empregos em cada 10, afirma José Roberto Tadros

 Tributação mais leve do consumo - a chave para o  crescimento - The Winners - Prime Leaders Magazine

Tadros dá destaque à importância da iniciativa privada

Vicente Limongi Netto

Primoroso artigo do presidente do sistema Confederação Brasileira do Comércio, Sesc e Senac, José Roberto Tadros, no Correio Braziliense desta segunda-feira (20/04), salientando a importância do “Sistema S, uma mobilização que integra o Brasil”. 

O líder empresarial destacou o vitorioso sistema da iniciativa privada que opera em sintonia com o Brasil. Há mais de 60 anos, Sesc e Senac participam do desenvolvimento econômico, educacional e cultural do país. 

Tadros enfatizou que o sistema S é responsável por empregar 7 em cada 10 brasileiros com carteira assinada. E assinalou: “É uma engrenagem que não conhece o repouso, operando 24 horas por dia, para garantir que a sociedade brasileira tenha acesso ao consumo, ao lazer e ao suporte essencial para a vida moderna”. 

ÀS ESCURAS – A iluminação pública do Distrito Federal foi trocada. Poderia ser um avanço. Mas o que se vê, na prática, é mais um retrato de má gestão, com serviço de baixa qualidade, manutenção falha e um rastro de problemas em todas as regiões administrativas.

A população paga, e paga caro. Iluminação pública não é favor, é
dever. E mais do que isso, é uma das bases da segurança pública. Quando falta luz, sobra espaço para o crime.

Na Asa Norte e em diversas outras regiões, a realidade é a mesma: ruas escuras, lâmpadas piscando e criminosos agindo sem qualquer constrangimento. O Estado simplesmente não está presente onde deveria.

ERRO ESTRUTURAL – E o absurdo se agrava, já há instalação de lâmpadas de LED com defeito. Ou seja, o erro não é pontual, é estrutural. Falta controle, falta fiscalização e sobra descaso com o dinheiro público.

Mas é preciso ser claro, a responsabilidade é do Governo do Distrito Federal. É o GDF quem gere a CEB IPES, quem contrata, quem fiscaliza, ou deveria fiscalizar. Quando o serviço falha, não é “o sistema”, não é “a empresa”, foi o governo que falhou.

A omissão diante desse cenário não é apenas incompetência administrativa, é responsabilidade política direta. Quem governa não pode terceirizar a culpa junto com o serviço. 

PAGANDO CARO – Enquanto isso, o cidadão segue pagando para viver no escuro,
exposto e inseguro. E quem agradece é a criminalidade, que encontra na ausência do Estado o ambiente ideal para prosperar.

Brasília hoje não enfrenta apenas um problema de iluminação pública. É uma questão de comando, de gestão e de responsabilidade. E isso tem endereço certo.

MENSAGEM – Para terminar, uma mensagem sintética do grande acadêmico Ignacio de Loyola Brandão:

Limongi prezado,

De longe te apoio, digo o mesmo. E esses podres que vão visitar o Bananinha e o Ramagem? Crime de Lesa pátria ou não?

Abs. Ignacio
(Sob o sol de Minas Gerais)

PT reage à crise no STF e propõe reforma do Judiciário em meio a desgaste político

Oposição protocolará novo pedido de impeachment contra Gilmar Mendes após ação contra Zema

Hugo Motta e cúpula de partidos dominam fatias recordes de emendas de comissão.

Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas

João Gabriel
Raphael Di Cunto
Folha

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial —eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos. Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

VERIFICAÇÃO – Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento feito pela Folha nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

MAIS INDICAÇÕES – O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

“Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí”, afirmou ele em nota de sua assessoria.

O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.

ACORDO – Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. “No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura”, disse.

Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. “Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha”, afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. “Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar.”

PADRINHO OCULTO – Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões. Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha em dezembro.

Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.

INDICAÇÕES – Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.

Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.

O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.

DISPARIDADE – Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.

Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.

OFENSIVA – No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.

Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.

DRIBLE – Como revelou a Folha, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.

No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).

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Jorge Messias corre contra o tempo por 41 votos e enfrenta teste de força no Senado

Polarização e relação com Senado definem votos ao STF

Lorenzo Santiago
CNN

O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem uma semana para alcançar os 41 votos no Senado e garantir a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Para analistas ouvidos pela CNN, a polarização política e a relação entre a Presidência da República e o Congresso influenciam — hoje e historicamente — as votações de indicados à Corte.

O vínculo entre o Palácio do Planalto e o Senado, assim como a relação do próprio indicado com a Casa, são determinantes para o placar final. Um exemplo é a indicação de Flávio Dino: mesmo ex-senador, o escolhido de Lula enfrentou resistência e foi aprovado em 2023 com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

CONTEXTO POLÍTICO – Roberto Goulart Menezes, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o contexto político é decisivo nesse tipo de votação. Ele cita o caso do ex-ministro Francisco Rezek — indicado para a Corte em 1992 — para ilustrar o argumento. Rezek já havia tido uma primeira passagem na Corte, entre 1983 e 1990.

Segundo Menezes, a votação mais apertada na segunda indicação de Rezek refletiu muito mais a crise do governo Fernando Collor do que a imagem ou a trajetória do próprio ministro. “As pessoas conheciam a história do Rezek e a baixa votação dele teve a ver com a crise do governo de Fernando Collor, e não com a figura dele em si. Dino, sendo ministro da Justiça, esteve à frente do governo durante o 8 de Janeiro e o grupo ligado ao bolsonarismo acabou se organizando contra ele. Então depende muito de cada contexto e de cada conjuntura política no momento da votação”, disse.

EMPECILHO – Antes de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Supremo, Dino comandou o Ministério da Justiça. A posição, à época, foi lida como um empecilho para a oposição, sobretudo pelos embates relacionados aos atos de 8 de janeiro daquele ano. Durante a sabatina, Dino foi questionado, por exemplo, sobre as câmeras de segurança do ministério no dia dos atos que resultaram na invasão dos prédios que sediam os Três Poderes.

Débora Messenberg é professora de Sociologia da UnB e entende que uma das principais características que moldaram as votações na última década é a “polarização” do país. De acordo com ela, a análise que deveria ser técnica passou a ser vista como algo político.

“A discussão central é que, infelizmente, a polarização política está definindo um cargo que deveria ser de competência técnica e de notório saber jurídico. Mas isso está dado há um tempo e os interesses políticos do Executivo de plantão é que definem. Mas estamos vendo uma relação conturbada entre o Executivo e Legislativo e que vira um cabo de guerra”, afirmou.

OFENSIVA –  Para garantir o mínimo de 41 votos favoráveis e conquistar sua vaga na Corte, Messias tenta vencer a resistência de congressistas que já anunciaram votos contrários. Nessa etapa final, além de acenos protocolares, o advogado-geral da União mira converter votos.

Na semana passada, o atual AGU se reuniu com alguns nomes da oposição. Na quarta (15), esteve com o líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (RJ). Antes, a bancada fechou questão contra o nome indicado por Lula. Também integrante da oposição, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se encontrou com Messias na tarde de quinta-feira (16). De acordo com o congressista, a conversa foi “cordial” e “respeitosa”, mas Girão reafirmou ao ministro que pretende votar contra a indicação.

INTERMEDIAÇÃO – A CNN apurou que outros senadores da oposição também foram contatados por intermediários de Messias. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para 28 de abril. Ele deve ter seu nome votado no plenário da Casa no mesmo dia.

Mesmo sabendo da dificuldade em mudar a posição de senadores da direita, Messias deve passar em mais alguns gabinetes nos próximos dias para consolidar a votação. A ideia é fazer um gesto de cordialidade e conversar com congressistas que ainda não foram recebidos pelo candidato para, se não conseguir mais apoios, ao menos converter negativas em abstenções.

INDICAÇÃO E SABATINA –  O nome de Messias foi encaminhado ao Senado pelo Planalto em 1º de abril, depois de mais de quatro meses do anúncio da sua indicação. O presidente Lula anunciou a escolha de Messias em novembro do ano passado, mas segurou o envio formal da indicação até ganhar tempo para o governo articular o apoio necessário. Messias é o terceiro indicado de Lula ao STF na atual gestão. Antes dele, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para integrar o Supremo.

A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o dia 28 de abril. Na ocasião, o indicado deverá responder a perguntas dos parlamentares. A partir daí, o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.

Em seu relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atesta que Messias cumpre os requisitos necessários para a sua indicação, como o “cumprimento das exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.

VOTAÇÃO SECRETA – Depois da análise na CCJ, o nome de Messias ainda deverá ser votado no plenário, onde são necessários pelo menos 41 votos para a aprovação. A votação também é secreta.

Menezes vê hoje uma tendência de aprovação do nome de Messias na Casa Alta. “A cautela do governo de formalizar o nome era um indicativo de que o governo não tinha a certeza dos votos suficientes. Agora, o jogo virou e o parecer já foi aprovado. Rejeitar um ministro do Supremo pode levar a uma crise também. Tudo leva a crer que, mesmo com uma votação apertada, ele será aprovado”, afirmou.