Para blindar Bolsonaro, procurador Aras tenta esconder provas que são públicas e notórias

Charge do MDR (Charge Onlime)

Carlos Newton

É o tipo de notícia que requer tradução simultânea e os jornais publicaram sem maior destaque, porque as redações carecem de repórteres que entendam de leis, engolem tudo, é impressionante. Alguns portais chegaram a errar no título, como o Valor Econômico, a Folha/Uol e o Yahoo Notícias, ao publicar: “Aras nega pedido de Moro para investigar suspeita de que Abin tentou ajudar defesa de Flávio Bolsonaro”.

Com a máxima vênia, no caso o procurador não tem direito de negar coisa alguma, ele apenas está sugerindo ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que não aceite o pedido da defesa de Sérgio Moro para anexar ao inquérito sobre interferências na Polícia Federal as provas sobre ação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência para tentar anulação de investigações e processos contra o senador Flávio Bolsonaro, uma missão juridicamente impossível, aliás.

OLHAR DE PAISAGEM – Aras agiu com discrição, fazendo olhar de paisagem, porque é preciso impedir, a qualquer custo, que as provas contra a Abin, que existem e são materiais, robusteçam ainda mais as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, cujas declarações na reunião ministerial de 22 de abril, antes da demissão do ministro Sérgio Moro, realmente o transformam em réu confesso, pois admitiu que era preciso proteger a famílias e os amigos na Polícia Federal.

É claro que o experiente criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro no inquérito contra Bolsonaro, vai insistir para que o ministro Alexandre de Moraes desconheça o ardil montado por Augusto Aras e permita que as provas contra a Abin sejam adicionadas aos autos.

VÉSPERA DO CARNAVAL – Foi em 18 de dezembro que a defesa de Moro fez o pedido para anexar os relatórios da Abin sobre as acusações contra Flávio Bolsonaro, que incluíram até a sugestão de demitir o ministro Gilberto Waller Filho, da Corregedoria-Geral da União, porque poderia atrapalhar a armação.

Portanto, Aras embromou bastante, já que demorou dois meses até enfim se manifestar, e o fez na véspera do carnaval, para não levantar poeira.

A decisão, repita-se, será de Moraes, que deve seguir um ditado do Direito Romano: “Iura novit curia” (o juiz conhece a lei). E o que Moro pediu? Ora, apenas anexar uma informação da maior relevância para o inquérito e que é pública e notória. Só esse pedido já é suficiente para que Moraes leve em consideração o caso Abin em sua decisão se processa ou não Bolsonaro  

PÚBLICO E NOTÓRIO – Diz o art. 374 do Código de Processo Civil.  “Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”.

Bem, com absoluta exclusividade, temos publicado aqui na TI essas matérias sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro, via Supremo. O fato concreto é que o presidente da República está nas mãos de Alexandre de Moraes, que só precisa seguir a lei para se notabilizar como o ministro que tirou do poder um presidente que representa um estorvo para o país. Será um ato nobilíssimo, com toda certeza.

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P.S. –
Quanto ao prevaricador-geral Augusto Aras, tenho desprezo mortal por esse tipo de gente. Ao se pronunciar contra a anexação de provas públicas e notórias contra Bolsonaro, o lacaio serviçal Aras está descumprindo a lei, pois o artigo 378 do Código de Processo Civil determina: “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Mas quem se interessa? (C.N.)

12 thoughts on “Para blindar Bolsonaro, procurador Aras tenta esconder provas que são públicas e notórias

  1. Olá, Newton! Concordo com tudo que explanou. Mas no meu íntimo vejo que tem um problema. Na minha maneira de pensar sobre atores do processo ou investigação, o Juízo, caso receba parecer do MP em favor do acusado ou investigado, não teria margem para decidir o contrário do órgão do MP.

    • Desculpe, mister Lion, muitas vezes o parecer do Ministério Público tem o valor de uma nota de três dólares e o juiz manda direto para a lata do lixo. Se o parecer do MP fosse impositivo, nem precisaria haver juízes.

      Abs.

      CN

      • Concordo que se faça esse juízo, caro Newton. Mas tecnicamente, pela linha que sigo, o sistema sendo acusatório, não deveria ser assim. O papel do Judiciário é de garantidor dos direitos fundamentais e o Ministério Público é quem exerce o papel acusador e ao mesmo custo legis. Logo, se o Estado-Acusador abre mão de perseguir o Estado-Juiz não pode simplesmente agir em contrário.
        Se existem maus Promotores/Procuradores que cometem desvios ou excessos, agem fora da lei, que sejam afastados, caso graves e exista materialidade os atos e fortes indícios de autoria contra eles, apure e puna. Idem os Juízes.

  2. Há mais um detalhe sobre o assunto do INQ4831 que tem Bolsonaro como investigado: é sobre o uso da palavra “segurança”, conforme o que está no vídeo da reunião ministerial de 22/4/2020.

    É tão simples, que é de se estranhar como não perceberam algo tão óbvio.

    Por que Bolsonaro usou a palavra “segurança” naquela reunião?

    Depois, com a divulgação do que tinha sido falado na reunião, ele resolveu se “aproveitar” dessa palavra “segurança” para desviar a atenção, querendo dar-lhe um outro sentido diferente, de que seria “segurança pessoal de seus familiares”.

    Obviamente que essa segurança pessoal, sob a responsabilidade do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), não se aplica a amigos (os quais ele também citou).

    É fácil matar a charada e juntar a “peça final” do quebra-cabeça.

    Bolsonaro disse, naquela reunião, usando as palavras “Segurança” e “Estrutura”:
    “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!”

    Ora, qual é “exatamente” o “nome completo” do “Ministério” do qual Sérgio Moro era o titular? Não é “apenas” Ministério da Justiça, mas “sim” Ministério da Justiça e “SEGURANÇA” Pública.

    E é assim que está na Lei nº 13844, cujo art.38 mostra que “Segurança” está indicada como “parte” da “Estrutura” do Ministério, contendo a “Polícia Federal” (no inciso X).
    Lei nº 13844
    Art. 38. Integram a “estrutura” básica do Ministério da Justiça e “SEGURANÇA” Pública:
    (…)
    X – a Polícia Federal;

    É por isso que Bolsonaro usou as palavras “segurança” e “estrutura” nas frases “…trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa”; “troca o chefe (que seria o Diretor-geral da PF) dele (que seria o superintendente da PF no Rio de Janeiro – ponta da linha)“; “Troca o ministro (que se referia ao Moro)”.

    Então, isso fecha a questão e desmonta completamente a versão para a palavra “segurança” apresentada por Bolsonaro e pelos ministros Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, que acabaram, como testemunhas, prestando falso testemunho (crime previsto no art.342 do Código Penal).

    Isso deveria ser amplamente divulgado, para que o atual relator, ministro Alexandre de Moraes, saiba, pois é o xeque-mate que derruba a argumentação de Bolsonaro e comprova o crime por ele praticado e pelo qual está sendo investigado no INQ4831 no STF.

  3. Carlos Newton, perfeito teu artigo. Parabéns.

    Filósofos da Roma antiga já diziam que “a linguagem é o reflexo da alma” (“oratio vultus animi est”).

    E as palavras de Bolsonaro naquela reunião de 22 de abril – data da desoberta do Brasil pelos portugueses e data do descobrimento de Bolsonaro pelos brasileiros – foram:

    “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!”

    É o reflexo fiel de sua alma, que também vem sendo confirmado por atos assinados, por exemplo, a nomeação do “prevaricador-geral da República” e do “çabio” jurista do Piauí para o STF.

  4. O único código que Alexandre de Moraes, o facinoroso promovido a sinistro pelos bons serviços prestados ao crime organizado, conhece é o código do PCC.

    O que tem a ver a ABIN, com a desmoralizada acusação de “interferência na PF”? O juiz Sérgio Moro, coitado, está nas mãos de advogados de porta de cadeia, cujo único interesse é aparecer na mídia. Daí essa série interminável de “junta isso, junta aquilo” que agora vai. Já era, Dr Moro, aguarde 2022 e se candidate a algum cargo público ou continue na iniciativa privada, ganhando mais do que no serviço público.

  5. Os homens públicos, digo, empregados do povo, pois é do dinheiro suado desse contingente que se alimentam e São, também, os que mais cometem crimes contra a sociedade.
    A maioria, desprovida de censo moral, se entregava os prazeres de servir aos mais poderosos hierarquicamente, e pisando nos menos.
    Assim levam a vida, tocando flauta, comendo do bom e do melhor, usufruindo de tecnologias regadas por orgias sem fim.
    Esse Aras é da laia de Luiz Inácio que se parece muitíssimo com Bolsonaro, e os três formam uma espécie de comunhão trinitaria diabólica que estão, como lobos, tentando cercar Sérgio Moro, em conluio com o restante da alcatéia, formada por Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Lewandowski e outros tantos nomeados para o STF.
    Tudo isso passará, e em nome de Deus, veremos os descortinamento do inferno que abarcará estes personagens malditos indignos de serem brasileiros honrados como o juiz Sérgio Moro, representante dos interesses do sofrido povo do Brasil.

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