Pedido dos governadores para demitir servidores e reduzir salários é um absurdo

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

De repente, na fase final de seu governo Michel Temer propõe congelar salários de servidores públicos e igualar remuneração com o mercado regido pela CLT. Num pronunciamento dirigido a Jair Bolsonaro – reportagem de Cátia Seabra e Flávia Lima, Folha de São Paulo – o presidente Michel Temer defende a igualdade salarial entre a remuneração dos servidores com o mercado de trabalho. Afirmou que o problema não está no número de funcionários e sim na sua alta remuneração. Michel Temer assim, digo eu, está demonstrando desconhecimento do gasto do governo com sua máquina administrativa.

Essa igualdade, além de cruel socialmente, é impossível no momento atual. Porque, dentro da lógica de Temer, teria de haver redução de vencimentos, o que a Constituição Federal proíbe.

NÍVEL IMPOSSÍVEL – Em função desta realidade Temer eleva sua proposta ao nível impossível. Teria de haver, em primeiro lugar, a fixação de um paralelismo entre funções próprias do serviço público com as das empresas particulares. Mas como fixar essa paridade, sem que antes seja feita uma pesquisa de profundidade revelando as diferenças a que o Presidente da República se refere. Sim. Porque as remunerações variam de uma empresa para outra. Qual seria a maneira de escolher o panorama do setor privado e seu encache na fantasia de um presidente da República que se tornou recordista de impopularidade na história brasileira?

O número de funcionários públicos federais é de 1 milhão e 238 mil. O total de trabalhadores regidos pela CLT encontra-se em torno de 100 milhões de pessoas. Não pode haver comparação entre números tão desiguais.

FLEXIBILIZAÇÃO – Enquanto isso, 18 governadores eleitos este ano entregaram carta a Jair Bolsonaro sugerindo a flexibilização da estabilidade do funcionalismo. Reportagem de Amanda Almeida e Renata Mariz, O Globo também de ontem, destaca a proposta formalizada. A mudança seria necessária para demitir funcionários estáveis, mediante emenda constitucional. Mas é impossível, porque não pode haver retrocesso em matéria de direito social.

Ou seja, a saída defendida pelos 18 governadores iluminados pelo voto de outubro encontra-se bloqueada pela Constituição Federal. Poderiam, no máximo, mudar o regime atual para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da data em que a sombria emenda alterasse a realidade de hoje.

MAIS DESEMPREGO – Além disso tudo e diante de tais contradições e dificuldades, os governadores não levam em conta que demissões aumentam a taxa de desemprego e, com isso, reduzem as contribuições dos funcionários.

Cortar empregos é uma coisa, combater o desemprego é o X do problema, sinal de que é grave a crise.

12 thoughts on “Pedido dos governadores para demitir servidores e reduzir salários é um absurdo

  1. Mas organizar o Estado nem pensar.

    1) – Criar um novo Codigo Brasileiro de Contabilidade ( o existente é de 1916)

    2) – Atualizar a Lei 4320/64 que estatui normas do direito financeiro para elaboraçao dos orçamentos e balancos da Uniao, Estados e Municipios.

    3) – Determinar que todo Orcçamento seja impositivo.

    4) – Acabar com os Tribunais de Contas e orgaos de Controle Orçamentario, criando a Contabilidade Geral da Uniao , onde todos Ministerios, Estados e Municipios, serao obrigados a apresentar mensalmente seus balancetes, para serem conferidos.

    5) – Fazer uma auditoria da Dívida da Uniao. Ao termino da 2a. Guerra o Brasil tinha reservas gigantescas. 1 bilhao de dólares foram empregados no Banco Mundial. O restante foi torradoem importaçoes de inutilidades . Foi um festival de absurdos. Gastaram tanto dinheiro em inutilidades, que 15 anos depois (1960) a divida interna atigiiu 1 bilhao de dolares. Roberto Campos foi quem promoveu este milagre (Todas estas informaçoes foram dadas por Helio Fernandes na Tribuna da Imprensa)

    Deixo aqui minha eterna gratidão a HF por ter me ajudado a moldar meu caráter.

  2. As pessoas vivem dizendo que não pode haver retrocesso, causa pétrea, e etc.
    Me aposentei em 1998 com 6,5(seis e meio) salários mínimo e hoje não são 2,5(dois e meio) e ainda escuto que não se perdem direitos?!!!

  3. Sugiro aos chorões que não preencham todos os Cargos Comissionados a disposição e, acrescento, acabem com todos eles. A sociedade não entende porque apaniguados precisam ser empregados do estado. Medidas deste tipo são bem recebidas pela sociedade, ela vê nisto um indício do empenho do governo em cortar despesas. Todo início de governo precisa do apoio da sociedade, caso contrário está fadado ao fracasso.

  4. KKK JSF infelizmente a Constituição não garante em nenhuma das suas centenas de artigos um que garanta a nós aposentados e pensionistas a manutenção do poder de compra das aposentadorias e pensões. Nisto o doutor Ulisses e os constituintes pensaram quando da redação da Constituição Cidadã.

  5. “…o presidente Michel Temer defende a igualdade salarial entre a remuneração dos servidores com o mercado de trabalho.”

    -Que tal pedir a igualdade salarial entre os servidores dos três poderes ao nível dos servidores do Poder Executivo?
    -Falta coragem, né? É mais fácil pedir a demissão dos barnabes… do Executivo, claro!

  6. DISCORDO do seguinte:
    “MAIS DESEMPREGO – Além disso tudo e diante de tais contradições e dificuldades, os governadores não levam em conta que demissões aumentam a taxa de desemprego e, com isso, reduzem as contribuições dos funcionários”.
    Trata-se de funcionários públicos, pagos com o dinheiro que o estado tunga dos contribuintes.
    Pelo texto acima, o articulista considera que, quanto mais funcionários, pagos com o dinheiro do contribuinte, melhor para o sistema, pois aumenta a contribuição para a previdência o que, a meu ver, é um erro crasso!

  7. Servidor público deve ter um salário digno, compatível com a função. Mas tem de trabalhar as horas combinadas. E a estabilidade não pode ser um dogma. Quem não corresponder ao esperado deve ser demitido. E aos insatisfeitos venham para a iniciativa privada. Só não passei fome, ainda.

  8. No dia que a transparência pública atingir todos os níveis de cima a baixo, e não em pontos específicos, princípios fundamentais forem respeitados, e as sobreposições de funções e remunerações forem combatidas, as admissões no serviço público realmente ocorrer pela meritocracia.
    – Aí, sim, haverá uma racionalidade na estrutura de pessoal ativo.

    Não pode ocorrer é casos do tipo da dona Michele, que nomeada, pelo ex-capitão, para ocupar um cargo público no gabinete cujo salário está em 14 mil (8 mil na época)
    – na verdade nem que fosse um salário mínimo deveria.

    A situação não mudou com as regras que tratam do nepotismo
    – nem precisava dessa regra, pois o princípio da moralidade já existia.

  9. Se em tribunais e ministério público estão uma verdadeira bagunça na questão de moralidade na ocupação de cargos comissionados e até terceirizados, imagina em pastas do executivo.

    • Meu caro, para que?
      Se prestar a fazer de tudo que pedem?

      É bem isso que fazem aqueles muitos comissionados. Ou melhor, fazem o errado. Num desvirtuamento das funções. Pois trabalham para servir aos chefes, aos padrinhos, em assuntos particulares destes em horário de expediente. Isso quando não têm parentesco. Quando fazem corpo mole para tudo. E sobra para quem prestou concurso, refazendo os atos além de já fazer a sua parte.

      Se críticos como você passassem uma semana num órgão público ia saber do que falo.

      O que precisa racionalizar são os custos e as funções.
      Hoje em dia criam funções comissionadas para distribuir a servidores que ocupam cargos sem necessidade e ainda criam cargos comissionados para serem ocupados a cada ano.

      Tem órgão público hoje que tem mais comissionados que concursados. Não sabem interpretar e escrever.
      E os terceirizados? Sofrível… A pessoa trabalhando com atendimento sem o mínimo trato . “Oi bb” “Oi nem” Que dirá do resto.
      Falta profissionalismo e mérito. Mas ingressam nessas ocupações por indicação de um padrinho sempre.

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