Piada do Ano! Advogado de Flávio Bolsonaro diz que Toffoli apenas cumpriu a lei

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Renato Souza e Luiz Calcagno
Correio Braziliense

Uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, paralisa uma série de investigações pelo país. As ações afetadas pelo despacho do ministro são as que tratam de crimes financeiros, como o de lavagem de dinheiro. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho 01 do presidente da República, Jair Bolsonaro, e suspendeu o andamento de ações que utilizam informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, entre outros órgãos que são responsáveis por monitorar movimentações no sistema financeiro.

O entendimento de Toffoli vale para todas as ações que utilizam dados repassados por essas entidades sem que tenha ocorrido autorização da Justiça.

ADVOGADO APLAUDE – Em Brasília, o advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, considera que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações “nada mais é do que o cumprimento da lei”. Segundo ele, o cliente está “feliz” porque está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro”.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. É a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse em entrevista à TV Globo. Na opinião dele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário”.

MUITAS CRÍTICAS – O ato do ministro Toffoli foi duramente criticado por integrantes do Ministério Público e investigadores. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, afirmou, em nota, que o despacho de Toffoli paralisa as investigações de lavagem de dinheiro em curso no país.

“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”, disse.

El Hage declarou que aguarda que os demais ministros da Corte se debrucem sobre o tema e revoguem o entendimento. “Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, completou.

IMPACTO PROFUNDO – O cientista político da Fundação Getulio Vargas Eduardo Grin afirma que é preciso avaliar as motivações da decisão, já que o processo corre em segredo de Justiça. Na opinião dele, o ministro pode ter atuado para fortalecer o governo. “Está emprestando sua posição para uma agenda de aproximação institucional muito discutível”, afirmou.

O advogado Daniel Gerber, criminalista especializado em direito penal e processual, diz que o posicionamento do presidente do Supremo ocorre para garantir a segurança jurídica dos processos. “O sistema judiciário tem que regular a tramitação de provas e procedimentos que atentem contra a liberdade do cidadão. Talvez, esteja repercutindo negativamente em virtude do investigado que provocou a Suprema Corte (Flávio Bolsonaro), mas é uma decisão irretocável”, defende.

O MOTIVO  – Flávio Bolsonaro é investigado por movimentações financeiras atípicas em sua conta bancária. De acordo com o Coaf, o parlamentar recebeu, em sua conta, 48 depósitos entre junho e julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil.

As informações foram usadas pelo Ministério Público do Rio para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. No documento enviado ao Supremo, os advogados do senador argumentam que ele teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado ilicitamente.

O QUE É O COAF – Criado pela Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, e vinculado ao Ministério da Economia, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tem como principal missão o combate à lavagem de dinheiro. Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o órgão administrativo recebe denúncias, apura e identifica movimentações financeiras suspeitas. O presidente do conselho é indicado pelo ministro da Economia e nomeado pelo presidente da República.

O órgão ganhou atenção da sociedade ao investigar as movimentações bancárias de mais de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, policial militar reformado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, então deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado de Flávio Bolsonaro se inscreve na Piada do Ano, ao afirmar que Toffoli simplesmente cumpriu a lei. Na verdade, o ministro do STF chutou para escanteio um monte de leis e está causando uma grave crise de insegurança jurídica, que só vai ser sanada quando o Supremo voltar a se reunir e anular a decisão escatológica. (C.N.)

2 thoughts on “Piada do Ano! Advogado de Flávio Bolsonaro diz que Toffoli apenas cumpriu a lei

  1. MORO E TOFFOLI: 2 JUÍZES E 1 ÚNICO PROPÓSITO

    JEFERSON MIOLA

    Tribuna da Imprensa Sindical

    Como é fácil entender o regime de exceção instaurado no Brasil.

    Em julho de 2018, Moro abandonou as férias em Portugal, decerto financiadas com os cachês de palestras, e interferiu na PF, no MPF, no TRF4 e no STF para impedir, a qualquer preço, inclusive o da ilegalidade, o cumprimento da ordem judicial expedida pelo desembargador Rogério Favreto que mandava libertar Lula do cativeiro da Lava Jato.

    Em junho de 2019, sob a presidência do Dias Toffoli, o STF entrou em férias para adiar, pela 3ª vez, a votação do habeas corpus sobre a suspeição do Moro – cujas evidências de suspeição são aterradoras – para manter Lula preso [aqui].

    Hoje, 16 de julho de 2019, foi a vez do Toffoli abandonar seu justo e merecido direito a férias para livrar Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz de investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc etc.

    A guarda pretoriana do regime de exceção não tem sossego. Nem férias a turma consegue tirar.

    A engrenagem do regime de exceção segue azeitadíssima e funcionando a pleno, a despeito das revelações do Intercept que comprovaram documentalmente que o sistema judicial brasileiro está totalmente contaminado e foi capturado por lógicas estranhas ao Estado de Direito, para dizer diplomaticamente.

    A profecia do Jucá se confirmou: “Com o Supremo, com tudo …”.

  2. A decisão do antigo advogado do PT “suspendeu o andamento de ações que utilizam informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, entre outros órgãos que são responsáveis por monitorar movimentações no sistema financeiro.”

    As prescrições na nossa justiça que caminha com a velocidade de cágados tetraplégicos atingirão volumes diluvianos. Uma beleza !

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