Pode um presidente da República assinar algum documento sem ler?

Carlos Chagas

O mais  grave nessa que parece a última crise política do finado ano de 2009 foi a explicação dada pelo presidente Lula ao ministro da Defesa e aos comandantes das três forças armadas: assinou sem ter lido o inteiro teor do decreto criando o Programa Nacional dos Direitos Humanos…

Tanto Nelson Jobim quanto o general Enzo Peri, o brigadeiro Juniti Saito e o almirante  Julio Moura Neto entregaram carta de demissão,  insurgindo-se contra o texto assinado pelo presidente da República a pedido dos ministros Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos, e Tarso Genro, da Justiça.  Pelo decreto, será criada uma comissão, no Congresso, encarregada de rever a Lei de Anistia, promovendo investigações e abrindo a possibilidade de punição criminal para agentes do poder público que se dedicaram a práticas de tortura durante o regime militar.

Os demissionários refluíram no propósito de deixar o governo, mas, no reverso da medalha, quem agora ameaça sair é o ministro dos Direitos Humanos.

Não fossem  as festas de Natal e Ano Novo, bem como  a volta do Lula a Brasília apenas dia 11,  e a temperatura estaria em grau de ebulição. Parece óbvio que os comandantes militares não agiram isoladamente, mas consultaram os escalões abaixo de seus comandos.  Solidarizando-se com eles, o ministro da Defesa assumiu o papel de portador da carta e interlocutor junto ao presidente. Há muito que Jobim defende o ponto de vista de haver a Lei de Anistia apagado o passado, valendo para os dois lados um dia empenhados na abominável ação da tortura, uns, e na tentativa de mudar o regime pela violência, atentados, furtos e até assassinatos, outros.

É claro que se os três comandantes se insurgem contra a abertura de processos será por  reconhecerem  excessos praticados por militares,  no passado, mesmo sem terem  tido a  menor responsabilidade no acontecido. O problema é que a anistia, pelo Bom Direito, significa esquecimento. Rever a lei de tantos anos atrás, para eles, seria revanchismo, em especial quando o decreto presidencial não se refere à possibilidade de investigação e punição dos envolvidos em  práticas  terroristas, alguns até ministros de estado, hoje.

Em suma, para começar o ano, uma confusão dos diabos, deixando em aberto a questão principal: pode um governante assinar algum documento sem ler?

Plebiscito coisa nenhuma

Apesar dos esforços do presidente Lula para dar às eleições de outubro o  caráter de um  plebiscito  entre o governo dele e o passado governo de Fernando Henrique Cardoso, vai ficando cada vez mais difícil imaginar o processo eleitoral circunscrito a esse sonho. Primeiro porque parece impossível a conciliação entre os candidatos do PT e do PMDB aos governos de muitos estados, em especial os mais importantes politicamente.  Depois porque, além de Dilma Rousseff, representando a continuidade, e José Serra, mesmo a contragosto vinculado ao sociólogo, estão em campo outras candidaturas. Marina Silva cresce de pesquisa em pesquisa, ao tempo em que Ciro Gomes, mesmo sem definir-se, atinge os mesmos percentuais da candidata do governo.

Acresce vir a disputa pelas maiores bancadas no futuro Congresso uma briga de foice em quarto escuro. Nenhum partido alcançará maioria para governar sozinho e as alianças nos estados vem pressagiando contradições homéricas.

Numa palavra, não dá para esperar um roteiro de filme de faroeste nas eleições, ou seja, mocinhos de um lado, índios do outro, qualquer  que seja o ângulo de observação do tiroteio.

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