Privatizar Eletrobrás não significa solução para o equilíbrio das contas públicas

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Charge do Nico (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Manuel Ventura, Martha Beck, Geralda Doca e Letícia Fernandes, O Globo desta terça-feira, revela que o presidente Michel Temer vai tentar a privatização da Eletrobrás através de um conjunto de projetos de lei, prevendo que a operação poderá representar um aporte de pouco mais de 30 bilhões de reais, cujo destino seria fracionado: uma parte, de mais ou menos 12 bilhões, para diminuir o déficit orçamentário estimado em 159 bilhões; uma outra parte, para evitar reajuste das tarifas elétricas no exercício de 2019; uma terceira fração, para obras relativas à revitalização do Rio São Francisco. O assunto foi focalizado também por Cláudia Safatle e Fábio Pupo, edição do Valor.

Verificam-se algumas contradições nos objetivos anunciados pelo governo. O primeiro é que 12 bilhões de reais não chegam a significar 10% do déficit orçamentário deste ano, cujo reflexo se estenderá à Lei de Meios do próximo ano. Em segundo lugar, projetar hoje uma estimativa visando a conter um aumento de tarifas elétricas que só ocorreria daqui a dois anos é um cálculo muito arriscado. Terceiro: a revitalização do Rio São Francisco está baseada num prazo superior a 20 anos. Projeto a longo prazo, portanto.

PARTICIPAÇÃO MENOR – Pela ideia do governo a participação de capital da União na Eletrobrás, incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, cairia dos atuais 63% para 45% das ações. O governo assim continuaria mantendo o poder de veto sobre futuros projetos referentes à atuação da empresa. Mas esta é outra questão.

O essencial é que a desestatização parcial dá-se por uma vez só e a operação das contas públicas, está claro, opera-se de modo permanente. O fato é que o déficit existente em 2017 (e mantido na mesma escala para 2018) ter que ser combatido de maneira muito mais ampla, não podendo ficar circunscrito somente a uma tomada de capital por parte de empresas privadas do universo administrativo da União.

DÍVIDA BRUTA – Afinal de contas, a nomeação do presidente da Eletrobrás é da competência do presidente da República. As contas orçamentárias, ao mesmo tempo, englobam tanto a Eletrobrás quanto toda a administração federal do país. A começar pela dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais), cujo total, como escrevemos outro dia, alcança 4,7 trilhões de reais. Sobre este total incidem os juros da Selic, de 7,5%a/a.

O desembolso com juros é algo permanente e não se pode dizer que será a privatização da Eletrobrás que poderá oferecer recursos para torná-la menor. Pois, como afirma o próprio governo, além da despesa com juros, o Brasil se defronta com um déficit orçamentário da ordem de 159 bilhões de reais.

Quais as providências que o Ministro Henrique Meirelles anuncia que sejam capazes de zerar esse déficit? Nenhuma. Parece não haver esta preocupação.

PREVIDÊNCIA – Neste quadro sombrio, a reforma da Previdência Social passou a ficar fora de foco de Brasília. Portanto, se o Poder Executivo não especificar que providências pretende adotar, o problema permanecerá indefinido, monótono e sem solução. O ideal seria retomar o desenvolvimento econômico numa taxa acima do índice inflacionário atual e também acima do crescimento demográfico do país.

A Eletrobrás não representa caminho para se encontrar uma solução. Pelo contrário, no fundo o debate em torno dela serve muito mais para iluminar o problema à busca de um conjunto de soluções conjuntas.

Isso porque a solução encontra-se muito além do que acender uma luz ou apagá-la no interruptor, com 30 bilhões de um lado e 159 bilhões de reais do outro. A desproporção esclarece o equívoco em si mesmo.

6 thoughts on “Privatizar Eletrobrás não significa solução para o equilíbrio das contas públicas

  1. Caro Pedro do Couto, Temer nos transformou em republiqueta democradura, com 220 milhões de escravos a servir mil “Amos”, escudado em uma constituição colcha de retalhos,com 100 emendas de auto proteção espúrias. O que aí está não nos deixa mentir.

  2. Privatizar é preciso, viver não é preciso.
    Temos que tirar das mãos de políticos a condução da nossa economia, e entregar nas mãos da iniciativa privada para não continuarmos pagando altos salários a funcionários que somente pensam em privilégios.
    Privatizar tudo é a solução.
    Nas mão do estado somente as forças armadas, e mesmo assim, com justiça salarial e igualdade com os salários de todos.

    • Isso mesmo, seu Roberto. Quem é que afirmou que a venda da Petrobras equilibraria as contas públicas? Não sei de ninguém.
      Assumir como premissa tal estupidez para desenvolver um argumento só admitiria se nascesse de uma mente como a da Dilma. O propósito de privatizar é de acabar com a ineficiência (cabide de emprego), corrupção e medidas protecionistas na área do petróleo que só prejudicam o país. Temos que privatizar tudo: Caixa Econômica, Petrobras, Banco do Brasil e o escambau.

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