Processo ridculo contra Moro significa a total desmoralizao do presidente do TCU

Na af de processar Moro, Dantas quebrou regras do TCU

Viccnte Nunes
Correio Braziliense

O Tribunal de Contas da Unio (TCU) mergulhou numa grave crise por causa de um processo que investiga se a atuao do ex-juiz Sergio Moro causou prejuzos construtora Odebrecht durante as investigaes da Lata-Jato e se ele obteve vantagens pessoais ao trabalhar para o escritrio de advocacia Alvarez & Marsal depois de deixar o servio pblico, porque o escritrio norte-americano presta servios para a construtora, agora chamada Novonor.

O motivo de toda a crise est na deciso do ministro Bruno Dantas, do TCU, relator do caso, de negar ao procurador do Ministrio Pblico de Contas, Jlio Marcelo de Oliveira, o direito de atuar no processo. A alegao de Dantas da e que Marcelo no o procurador original da ao e, sim, o procurador Lucas Rocha Furtado.

A questo que Marcelo foi sorteado para o processo, como determinam as regras do prprio Ministrio Pblico de Contas editadas em dezembro de 2020, sendo, portanto, o procurador natural.

REGRA DE SORTEIO – Desde dezembro de 2020, quando a representao feita ao TCU autuada e vira processo, o procurador que acompanhar as apuraes sorteado e aquele que deu incio ao afastado, sequer participa do sorteio. No caso, o procurador inicial Lucas Furtado e o sorteado, Jlio Marcelo.

O caso ganhou tanta repercusso que chegou ao Congresso. E Jlio Marcelo, visto dentro do Tribunal como um defensor da Lava-Jato, ganhou o apoio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou uma representao contra Bruno Dantas por abuso de autoridade.

Diante dessa guerra, duas entidades que representam carreiras do controle externo, a Associao Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) e a Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (AMPCON), soltaram carta pblica em defesa de Jlio Marcelo. Est claro que as feridas no TCU esto escancaradas.

REGRA DESCUMPRIDA -A extensa nota de desagravo ao procurador Jlio Marcelo diz que a essncia de regimes democrticos exige que as regras sejam formuladas e aprovadas a partir de pressupostos abstratos, bem como abstratas devem ser estruturadas as instituies de Estado, sem levar em considerao os eventuais e transitrios ocupantes de funes pblicas, premissa de grande importncia para o imparcial desempenho das funes do Ministrio Pblico. E acrescenta:

A atuao do procurador Jlio Marcelo de Oliveira, no mencionado processo, deveu-se como medida necessria concretizao desse princpio, em natural e legtimo exerccio das competncias e deveres correlatos a ele atribudos pela distribuio processual promovida pelo sistema automatizado do prprio TCU, razo pela qual figura inclusive como o representante do MPC na capa do caderno processual, harmonizando-se com a regra acima aludida.

No processo de consolidao da democracia, saudvel que as decises tomadas pelos agentes pblicos sejam submetidas aos sistemas de freios e contrapesos nos moldes previstos na Constituio da Repblica e na legislao infraconstitucional em vigor, sendo legtimas todas as iniciativas voltadas para a observncia do sistema, destaca a nota de desagravo.

 

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A investigao sobre Moro ridcula, pattica e abominvel. O ministro Bruno Dantas fez um papel feio e vexaminoso ao afastar da investigao o procurador Jlio Marcelo. A desmoralizante iniciativa mostra a que ponto chegamos em matria de baixezas nos trs podres Poderes, como diria Caetano Veloso. O mais inacreditvel que o presidente da Associao dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, Fbio Tlio Filgueiras Nogueira, teve a desfaatez de sair em defesa de Bruno Dantas, com nota oficial dizendo que o ministro est agindo com toda a transparncia no processo que apura de Moro obteve vantagens pessoais durante a Operao Lava-Jato. Sinceramente, difcil conter a nsia de vmito. (C.N.)

16 thoughts on “Processo ridculo contra Moro significa a total desmoralizao do presidente do TCU

  1. A lei no serve a todos?
    Moro cometeu inmeras faltas, para no dizer crimes. Solapou o judicirio. Inverteu a hierarquia. Interferiu diretamente na acusao. Gastou cinco anos com numerosa equipe dirias e viagens. No conseguiu nenhuma prova contra Lula.
    Tudo isso tem que ter um “contrapeso”!

    • Notaram que na poca do PT o Papa visitava o Brasil?
      Dever nos visitar em 2023 para entregar pessoalmente um tero que no permitiram um portador entregar na priso em Curitiba.

  2. O nocivo aparelhamento feito pelo lula na administrao pblica federal, ainda vai levar alguns anos para ser higienizada.
    Capachos so os serviais e lacaios do molusco, inclusive os que ainda os defendem.

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