Procuradores e promotores pressionam o Congresso contra a emenda que restringe o poder de investigao do Ministrio Pblico

O presidente da Cmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para a prxima tera-feira uma reunio com membros das Polcias Federal e Civil, da Procuradoria-Geral da Repblica e dos Ministrios Pblicos dos Estados, para discutir a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 37, que restringe o poder de investigao do Ministrio Pblico.

Procuradores protestam

Para pressionar os parlamentares, cerca de 500 procuradores nacionais de Justia se reuniram, ontem, em Braslia, em um grande ato contra a tramitao. Eles entregaram a parlamentares da oposio um abaixo-assinado de mais de 400 mil assinaturas contrrio proposta. Um dos lderes da manifestao, o procurador geral de Justia de Minas, Carlos Andr Bittencourt, comemorou o ato, que marcou o posicionamento do Ministrio Pblico contra a PEC 37.

O abaixo-assinado tambm foi entregue ao presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves, que havia se reunido com representantes dos delgados de polcia – que defendem a proposta – antes de se encontrar com os procuradores. Alves disse que pressionado por parlamentares a colocar a PEC em votao e anunciou que a matria ir a plenrio em junho.

NOTA DA REDAO DO BLOG O Congresso existe para representar o povo e defender os interesses da coletividade. O Brasil um dos pases mais atingidos pela corrupo. Isso um fato, ningum pode contestar. O Brasil precisa aumentar o mximo possvel o poder de investigao do Ministrio Pblico, ao invs de restringi-lo. Mas quem disse que no Brasil o Congresso representa o povo? (C.N.)

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4 thoughts on “Procuradores e promotores pressionam o Congresso contra a emenda que restringe o poder de investigao do Ministrio Pblico

  1. Caro Newton, a N.R.B. resume o estado em que o Brasil se encontra:Corrpo total e irrestrita, o Ministrio Pblico, em sua atribuio de investigar, tem que continuar. As Policias tem deixado muito a desejar.
    Esse Congresso est podre, corrupo desenfreada, no senado, presidente que renunciou por manter amante com nosso dinheiro, na Cmara, ao presidente, foi acusado de ter 15 milhes de dolares fra do Pas, o mensalo est a, se arrastando com as peties.
    O Renan, que deveria estar na cadeia, arrotando “moral”, dizendo que o “congresso representa o eleitor” como piada de mau gosto, tudo bem, mas quem paga o “pato” o “Z Povinho”.
    Pergunta que no quer calar: onde esto os senadores do PT e PMDB e seus penduricalhos, que se dizem paladinos, no protestam, pondo a “boca no trombone”, ou preferem viver na hipocrisia e farisaismo!?!?.
    Que os homens de bem, lembrem das palavras de Luther King, acrescentando:no ser “omisso”
    Esses politiqueiros, que infelicitam Nao, deveriam LER A PRECE “DEUS” DE RUI BARBOSA, DIRIGIDA AOS “POLITICOS”, MAS, SO POLITIQUEIROS, NO CONHECEM.
    Pergunta final: Esse Senado corrupto, quer manietar o STF, o CNJ por consequncia, que apesar dos pesares com a Dr E.Calmon e o J. Barbosa, tentam levantar CONFIANA NA SR JUSTIA, junto aos Cidados(s)!!!. Rui voc est atualissimo, e De Gaulle, no consigo te desmentir.
    2014, o brasileiro, vota com conscincia e dignidade, ou ou Brasil vai cair no abismo.

  2. Essa tal PEC 37 portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrvel, as entidades civis, de tantas lutas ticas, calam-se nessa hora em que tm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministrio Pblico a instituio que pelo atuar altivo e imparcial tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.
    Disse bem a nota de redao do blog: o Brasil precisa aumentar ao mximo o poder de investigao do Ministrio Pblico ao invs de restringi-lo. Mxime se tivermos em conta que os integrantes da Polcia no contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigaes de meliantes que tenham a proteo do executivo. Mesmo possussem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministrio Pblico.
    O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito pblico ao defender autoprivilgio jurdico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmao internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se- diminudo, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, alm de infame no respeitante apurao de aes delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuir mundo a fora o conceito do Pas.
    Urge apoiem ao Ministrio Pblico as entidades civis e todos os que do fundo da conscincia desejam o aprimoramento das instituies e lutam por um Pas mais e mais moralizado.

  3. Em meio a um novo embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não instalar imediatamente a comissão especial destinada a analisar a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que submete decisões da corte ao Legislativo. Alves argumentou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se ela viola preceitos fundamentais do equilíbrio entre os poderes.

  4. A discusso muito mais profunda do que faz crer o articulista. Quem atua no ramo do Direito entende de forma diferente essa questo. No se trata de colocar a Polcia do lado Mal e o MP do Bem, como eles querem que acreditemos, em uma viso simplria e maniquesta. Cada um tem a sua funo no ordenamento jurdico brasileiro. Nosso Estado fundado na Teoria da Separao do Poderes e em “Freios e Contrapesos”. Para cada poder, existe um outro que o fiscaliza, trazendo uma salutar vigilncia de um com os outros, necessrias para a Democracia. O MP no Brasil superdimensionado, no existe em qualquer outro lugar do mundo. E ainda querem mais poder? Sim, isso do que se trata. Concentrao desmedida de poderes em uma rgo que gosta de posar de vestal, mas sabemos que vestais no existem no Brasil. O MP tem o andar altivo e imparcial? So todos probos e corretos? Qualquer estudante de direito sabe que consta na Cosntituio que o prprio MP quem deve investigar os seus pares por cometimento de crime. E sabem qual a pena mxima administrativa? Aposentadoria compulsria. Que rgo pode se dizer srio e investigado por ele mesmo? Ser que no por isso que no existem condenaes entre os membros do MP? Se a Polcia no tem as garantias do MP para investigar, que as deem. J que todos deveriam investigar criminalmente porque o Brasil um pas cheio de corruptos, ento tambm mais rgos deveriam denunciar e propor aes civis pblicas e de improbidade administrativa, tarefas normalmente atribudas ao MP, que eles tem horror de dividir com quem seja.

    “Discusso sobre investigao pelo MP maniquesta”

    Leia abaixo a entrevista com o juiz Guilherme de Souza Nucci, um dos maiores doutrinadores do Brasil:

    ConJur O Ministrio Pblico pode investigar?

    Guilherme Nucci Sozinho, no. O prprio promotor abre investigao no gabinete, colhe tudo, no d satisfao para ningum, e denuncia. No. No e no mesmo. As pessoas esto confundindo as coisas. Ningum quer privar o Ministrio Pblico de fazer seu papel constitucional. Esto divulgando essa questo de uma forma maniquesta: pode ou no pode investigar? O MP bom ou mau? Isso no existe, infantil. Ningum criana, para achar que o legal ou o no-legal, o bacana ou o no-bacana. O que a gente tem de pensar o seguinte: o Ministrio Pblico o controlador da Polcia Judiciria. Est na Constituio Federal. A Polcia Judiciria, tambm de acordo com a Constituio Federal, quem tem a atribuio da investigao criminal.

    ConJur Privativamente, no ? A funo dela s essa.

    Guilherme Nucci A polcia existe para isso. Delegados, investigadores, detetives, agentes da Polcia Federal so pessoas pagas para investigar. E a o que se diz? O MP no confia nesse povo, que tudo corrupto, e ns vamos investigar sozinhos. Mas e as instituies so jogadas s traas assim? Eu no concordo. A atividade investigatria foi dada, no Brasil, ao delegado de polcia, concursado, bacharel em Direito. No um xerife, um sujeito da cidade que bacana e que a gente elegeu xerife e que portanto no entende nada de Direito. Nossa estrutura concursada, democrtica, de igual para igual. No existe isso de ele delegado, ento ele pior; eu sou promotor, sou melhor. Tem corrupo? Ento vamos em cima dela, vamos limpar, fazer o que for necessrio. Agora, no podemos dizer que, porque a polcia tem uma banda corrupta, devemos tirar a atribuio dela de investigar e passar para outro rgo.

    ConJur Como se no Ministrio Pblico no tivesse corrupo.

    Guilherme Nucci o nico imaculado do mundo? No. Polcia investiga, MP acusa, juiz julga. MP investiga? Lgico. Junto com a polcia. A polcia faz o trabalho dela e o MP em cima, pede mais provas, requisita diligncia, vai junto. No tem problema o promotor fazer essas coisas. Ele deve fazer.

    ConJur O que no pode ele fazer, sozinho, a investigao, isso?

    Guilherme Nucci . Dizer eu quero fazer sozinho. Por qu? No registrar o que faz? Tenho ouvido dizer de muitas pessoas, tanto investigados quanto advogados, que contam: Fiquei sabendo que eu estou sendo investigado. Imagine voc, ficar sabendo porque um vizinho seu foi ouvido. A ele chega pra voc e fala: Pedro, voc est devendo alguma coisa? Aconteceu alguma coisa?. No, por qu?. Porque um promotor me chamou ontem. A voc contata um advogado amigo seu e ele vai l Promotoria e v se o promotor te mostra o que ele est fazendo. Protocolado. Interno. meu. Veja, no inqurito, portanto no est previsto em lei. No tem rgo fiscalizador, no tem juiz, no tem procurador, ningum acima dele.

    ConJur S ele, de ofcio, sem dar satisfaes

    Guilherme Nucci Ele faz o que ele quiser. Ele requisita informaes a seu respeito, ou testemunhas. Depois joga uma denncia. Do nada. Mas cad a legalidade?! O Supremo j decidiu: tem procurao, pode acompanhar qualquer inqurito, quanto mais protocolado na Promotoria. Ento vamos jogar o jogo: quer investigar? Quero. Sozinho? . Ento passa uma lei no Congresso. No mnimo. O ponto : se o MP quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como que vai ser essa investigao. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento etc. para eu poder entrar com Habeas Corpus, se necessrio. O que est errado, hoje, o MP fazer tudo sozinho. Eu deixo isso bem claro porque cada vez que a gente vai para uma discusso vem o lado emocional. No estamos vendo o mrito e o demrito da instituio. Estamos falando de um ponto s: o MP no pode investigar sozinho. Ponto final.

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