Procuradoria pede que o STJ rejeite o recurso de Lula para ser libertado

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Alegações de Zanin foram derrubadas pela PGR

Manoel Ventura
O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não aceitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá. Além de ter resultado na prisão do petista, essa condenação o deixou inelegível. A defesa tenta a absolvição na corte superior e a suspensão dos efeitos da condenação.

Esse é um dos recursos que a defesa apresentou ao Judicário. Em outra frente, os advogados de Lula pediram ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para que o petista saia da prisão. No primeiro julgamento, o STF rejeitou o pedido. A defesa, comandada por Cristiano Zanin, recorreu de novo e o caso ainda será levado ao plenário do STF. A manifestação do MPF no caso do STJ é assinada pela subprocuradora-geral da República Aurea Pierre.

14 PONTOS – “No parecer, a subprocuradora-geral rebateu os 14 pontos apresentados pela defesa para fundamentar o recebimento do recurso e a revisão da sentença condenatória”, informou, em nota, o Ministério Público. “O entendimento do MPF é o de que a defesa não demonstrou que a decisão do TRF-4 contrariou lei federal ou deu interpretação diversa de qualquer outro tribunal, requisitos necessários para a admissão do recurso”, acrescentou o órgão.

Lula foi condenado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 em janeiro. Em abril, começou a cumprir pena em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Logo depois, a defesa apresentou recursos contra a condenação ao STJ e ao STF.

ACEITAÇÃO – Pela regra processual, cabe ao TRF-4 decidir se admite e envia esses recursos aos tribunais superiores. O TRF-4 decidiu aceitar o recurso ao STJ em junho, mas negou para o STF, com o argumento de que não havia questão constitucional a ser analisada.

“O parecer do Ministério Público demonstra que a decisão do TRF4 é fiel à jurisprudência dos tribunais superiores sendo, assim, descabida sua revisão pelo Superior Tribunal de Justiça”, informou o MPF.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, já disse que o recurso poderia ser julgado em até 40 dias. No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a Lula o direito de ser candidato, com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados por um tribunal de segunda instância de concorrer.

4 thoughts on “Procuradoria pede que o STJ rejeite o recurso de Lula para ser libertado

  1. Quem está pagando esses advogados?
    Quais as origens desse dinheiro?
    As autoridades competentes estão aplicando os procedimentos de combate à lavagem de dinheiro?
    Estão recolhendo os impostos devidos?
    A corregedoria da OAB está de acordo com essa esculhambação pública da advocacia nacional?

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