Queda da arrecadação mostra o fracasso do projeto de Henrique Meirelles

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Meirelles mostra que o problema está aumentando

Pedro do Coutto

Reportagem de Lorena Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, aponta um déficit na arrecadação federal de 20,2 bilhões de reais, no mês de julho, o pior resultado em 12 meses. Com isso o déficit previsto para o exercício de 2017 passou a ser de 183,7 bilhões superando assim a estimativa original, do próprio Ministério da Fazenda que era de 159 bilhões. No período janeiro a julho a receita total caiu 1,3%. O que significa isso?

Significa que num período de recessão, no qual prevalece a queda do consumo, não existe política fiscal que possa alcançar êxito em matéria de arrecadação de impostos.

RESULTADO PRIMÁRIO – Um déficit estabelecido agora ainda não representa a verdade absoluta do processo fiscal, isso porque trata-se do chamado resultado primário das contas públicas. O resultado completo tem que incluir as despesas com o pagamento de juros de 9,25%a/a (taxa Selic) que incide sobre o estoque da dívida federal num montante de 3,3 trilhões de reais.

Dessa forma, se adicionarmos o déficit previsto em 183 bilhões com mais 320 bilhões de juros chegaremos a uma cifra espantosa, estarrecedora, de mais de 600 bilhões de reais.

Tal montante equivale a 20% do orçamento geral da União para este ano de 2017. Tem-se a impressão de que o governo encontra-se no caso de um navio sem rumo certo.

COBRANDO O BNDES – Basta ler uma reportagem de Adriana Fernandes na mesma edição de O Estado de São Paulo que destaca uma cobrança do governo federal contra o BNDES, na escala de 100 bilhões de reais, dívida que deve ser saldada em 2018.

A equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, ministros da Fazenda e do Planejamento, resolveu cobrar do BNDES a devolução desses 100 bilhões que o Tesouro Nacional liberou àquele banco desde 2009. Essa devolução deverá ser prevista no orçamento que o governo deve apresentar hoje ao Congresso para o próximo exercício.

O BNDES, entretanto, segundo Adriana Fernandes não se mostra disposto a fazer a devolução.

DESPESAS DE CUSTEIO – A Lei Orçamentária em sua estrutura permanente proíbe o Tesouro Nacional de bancar despesas de custeio a longo prazo.

As despesas com pessoal e Previdência representam gastos obrigatórios. Não é o caso dos recursos transferidos ao BNDES. O BNDES resiste em fazer a devolução projetada. Acentua que empréstimos de longo prazo têm recuperação lenta e depende da retomada do crescimento econômico.

No meio da controvérsia, surge a nova taxa de juros de longo prazo que passa a condicionar a concessão de financiamentos à base do índice Selic. Se concretizada tal modificação, desaparecem os créditos a juros subsidiados (taxas menores que a inflação) que sustentaram inclusive projetos da Odebrecht, em Cuba, Angola e Venezuela, entre outros.

TAXA SUBSIDIADA – A Taxa TJLP antiga era extremamente favorável as empresas e empresários que obtinham empréstimos. Para se ter uma ideia pagavam juros de 6%a/a e aplicavam os créditos no Mercado Financeiro a 9,25%. Por isso alargava-se o prazo entre a liberação do financiamento e o início da execução das obras. Nesse espaço nasciam lucros privados à base de empréstimos públicos.

Voltando ao tema contido no título, inegável é a sensação de que a política econômico-financeira não deu certo. Se tivesse dado certo não haveria o déficit, cada vez maior nas contas públicas.

Basta somar o déficit primário com o custo da rolagem da dívida interna. E Henrique Meirelles em momento algum refere-se a dívida interna do país. É como se não existisse.

2 thoughts on “Queda da arrecadação mostra o fracasso do projeto de Henrique Meirelles

  1. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, analisando a queda de R$ 20,2 Bi de Arrecadação Federal Jul/2017 em relação ao Projetado, a nosso ver, é muito duro em atribuir fracasso ao Projeto Econômico em desenvolvimento pelo Ministro da Fazenda HENRIQUE MEIRELLES (71) PSD.

    Há 3 maneiras de enfrentar a situação num País em Crise Fiscal ( Despesa maior que a Receita ), Endividado, e em Recessão (contração Econômica) com consequente expansão do DESEMPREGO.

    1- Programa Ortodoxo:
    Reduzir a Despesa, Aumentar a Receita, recuperar a CONFIANÇA. Com a Confiança no crescimento recuperada, ativar os motores do Investimento Privado e das Exportações Liquidas. Seguir as sábias Leis do Mercado ( Oferta e Demanda).
    É o Programa de TEMER/HENRIQUE MEIRELLES.

    2- Programa Heterodoxo:
    Fechar as fronteiras econômicas do País, controlando totalmente a saída de Capitais, o Câmbio, abaixar o Juros, e ativar os motores do Consumo Interno. Fechar-se sobre si mesmo e fazer a Economia crescer quase que só via Mercado Interno. Não há Metas de Inflação e o controle da Inflação não é prioritário. Não seguir as sábias Leis do Mercado ( Oferta e Demanda) e TABELAR muita coisa.
    Foi o Programa do Presidente NESTOR KIRCHNER da Argentina, 2003, até a vitória do Presidente MAURÍCIO MACRI há 2 anos atrás.

    3- Manter o status-Quo, empurrando com a barriga os problemas para a frente. Aumentar o Deficit Público, a Dívida Pública, expandir ao máximo o CREDITO para ativar o Mercado Interno, não se preocupando muito com a Inflação. Resulta em voo de galinha.
    É o Programa atual do Presidente LULA ( 71) PT-Base Aliada.

    Assumindo há 1 ano e 2 meses atrás, o Ministro da Fazenda HENRIQUE MEIRELLES depois de 8 Trimestres ( 2 anos de Recessão), com seu Programa ORTODOXO, fez o País sair da Recessão ( tecnicamente definido como 2 trimestres seguidos de crescimento), +1% no 1º Tri/2017 e + 0,5% no 2º Tri/2017, com viés de crescimento Positivo, (embora baixo), para frente, o que não é pouca coisa.

    Mas como pode a Economia crescer, embora pouco, e a Arrecadação Federal cair R$ 20,2 Bi.?
    Temos lido que o Orçamento Federal/2017 previa uma certa Quantia de Entradas do Programa de Repatriação de Capitais que não está se concretizando este ano, que houve um adiantamento na Despesa de Precatórios que se aperta agora, alivia em Dezembro/2017, e mais alguns imprevistos assim que nos fazem prever uma sensível melhora a partir de Ago/2017.

    Tudo seria mais fácil ao Ministro da Fazenda HENRIQUE MEIRELLES se não fossem as contínuas Turbulências Políticas ( Flechadas contínuas do PGR, infindável Operação Lava Jato, pedido de renúncia do Presidente TEMER pela maior Organização de nossa Imprensa, etc, etc.
    Levar também em conta que a nossa Constituição Federal/88 engessa em 85% a Despesa Federal, o que limita extremamente a margem de manobra do Ministro da Fazenda em reduzir a Despesa.

  2. Na volúpia de proliferar o vírus mata seu próprio hospedeiro . Com a volúpia de garantir o lucro de seus senhores , o sistema finãnceiro , este senhor esta matando a nação.

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