Recorrer ao CNJ o ltimo remdio contra a lentido do Poder Judicirio

Os autos da ao movida contra a TV Globo pelos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, esto em anlise no gabinete do ministro Joo Otvio de Noronha, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justia, h 600 dias e sem previso para incluso na pauta de julgamento.

Cansados de esperar e inconformados com algumas preteries, os autores do recurso especial decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justia, por meio do advogado Luiz Nogueira, que, depois de quatro infrutferos pedidos de preferncia, ao invs de peticionar, enviou ao ministro-relator o seguinte e-mail:

Respeitosamente, em que pese sua vasta agenda de trabalho, volto a pedir preferncia no julgamento do REsp 1046497-RJ , em que so partes Manoel Vicente da Costa e Outros e Esplio de Roberto Marinho e Outros.

Trata-se de Ao Declaratria de Inexistncia de Ato Jurdico e que foi julgada pela Justia Estadual do Rio de Janeiro, como ANULATRIA, razo por que foi considerada prescrita.

O mrito da ao se houve ou no houve compra da antiga Rdio Televiso Paulista S/A, hoje, TV Globo de So Paulo, pelo jornalista Roberto Marinho, entre 1964/1977, no est em julgamento. Pleiteia-se apenas declarao de inexistncia de negcio entre essas partes e o que reconhecido pelos prprios recorridos, pois afirmam que compraram a TV Globo de So Paulo de Victor Costa Jnior.

Corajosa e isentamente V. EXA. deu provimento ao agravo para melhor examinar a questo e o que se pede seja feito, com a celeridade costumeira.. , como alis, ocorreu com o REsp 438.138-DF, recebido e julgado em apenas 40 dias.

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PS1 Informao importante: o REsp 438.138-DF tem como partes a TV Globo e a Unio Federal e foi distribudo ao ministro Joo Otvio de Noronha, em 10 de maio de 2009 e j julgado em 18 de junho de 2009. EM MENOS DE 40 DIAS. PARABNS, PELO TRATAMENTO PREFERENCIAL. E PONHA PREFERENCIAL NISSO.

PS2 – O CNJ Conselho Nacional de Justia – est fazendo sucesso junto populao como o Cdigo de Defesa do Consumidor (J TEM 20 ANOS), que passou a proteger o cidado-consumidor em sua diria relao com fornecedores de servios e de mercadorias. J so milhares os processos e as reclamaes contra a morosidade da justia, seja na rea trabalhista, cvel ou criminal e que esto tramitando no Conselho Nacional de Justia. Com excluso dos ministros do STF, todos os magistrados podem ser chamados a prestar explicaes e justificativas junto ao CNJ, que tem como presidente o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e como corregedor o ministro Gilson Dipp, do STJ.

PS3 Quem no est satisfeito com o Conselho Nacional de Justia so os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justia Estaduais. Reunidos em So Paulo, na semana passada, produziram a Carta de So Paulo e na qual, surpreendentemente, manifestam seu inconformismo com a atuao do Conselho Nacional de Justia e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organizao de sua Justia, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judicirio e a independncia da magistratura.

PS4 No d para acreditar. O CNJ contra o nepotismo no Judicirio, contra vencimentos de magistrados acima dos R$26.000,00 recebidos pelos ministros do STF, contra a comprovada morosidade da Justia em todas as instncias e contra o forte corporativismo da categoria, que deve estar a servio da populao e no de interesses pessoais. Ora, cobrar servio, rapidez e transparncia nas decises judiciais comprometer a dignidade do Poder Judicirio e a independncia da magistratura?

Os signatrios da Carta de So Paulo ficaram devendo explicao populao. Quando e como o CNJ comprometeu a dignidade e a independncia do Poder Judicirio, na medida em que est cumprindo obrigao Constitucional?

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