Relator desmente Pacheco e Lira e diz que há registros dos beneficiados no orçamento secreto

Relator-geral vê desconhecimento nas críticas ao Orçamento para 2020 - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Ofício assinado por Domingos Neto mostra que há registros

Breno Pires
Estadão

Um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), contraria a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares no esquema do orçamento secreto e confirma que a liberação de recursos se deu por meio de conluio com o Palácio do Planalto.

Domingos Neto diz que parlamentares interessados em destinar recursos para seus redutos eleitorais solicitaram diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), então comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, R$ 5,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

ESTÁ TUDO ESCRITO – O relato de Domingos Neto, registrado em ofício obtido pelo Estadão, desmente o que disseram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal para destravar os pagamentos de emenda de relator, base do orçamento secreto, no qual um grupo de parlamentares indica como e onde o dinheiro público deve ser aplicado e, em troca, vota a favor das propostas do governo Jair Bolsonaro. O esquema foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens em maio.

Ao solicitar a liberação dos pagamentos à ministra Rosa Weber, do STF, Lira e Pacheco afirmaram que não era possível revelar quem foram os autores dos pedidos de repasses. “A impossibilidade fática resulta da inexistência de documentos que registrem essas solicitações”, afirmam os presidentes das duas casas do Legislativo.

MINISTRA RECUOU – Em decisão desta segunda-feira, 6, Rosa Weber, recuou na decisão de suspender a execução das emendas de relator, mas não aceitou o argumento de que não é possível identificar os solicitantes dos repasses. A relatora da ação no Supremo deu mais 90 dias, porém, para que o Legislativo apresente os reais autores das indicações. E os outros ministros têm de se pronunciar.

No ofício, datado de 11 de junho deste ano, Domingos Neto escreveu que os empenhos do Ministério do Desenvolvimento Regional “no montante de R$ 5.470.052.917,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta milhões, cinquenta e dois mil e novecentos e dezessete reais) foram encaminhados pelo Congresso Nacional, através de Senadores, Deputados Federais e Líderes, com apoio institucional do Presidente do Congresso Nacional, à Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV, sendo objeto de seleção, avaliação e encaminhamento feito pela mesma”.

 Outros R$ 2,56 bilhões, segundo ele, foram “executados em obras estruturantes definidas exclusivamente pela própria Pasta, na forma da lei e dos normativos regulamentares”.

RESPOSTA AO MINISTRO – O documento foi encaminhado pelo deputado em resposta a uma solicitação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro havia pedido para o relator-geral confirmar que as indicações dos beneficiários dessas emendas, classificadas com o código RP9, “foram realizadas de forma consensual entre os poderes Executivo e Legislativo”.

Naquele momento, Marinho estava pressionado pela denúncia do “tratoraço”, como o esquema foi batizado por envolver a compra de tratores. Ao falar em destinação consensual, no entanto, o ministro contradisse declarações anteriores de que as emendas de relator-geral eram discricionárias do Congresso.

A resposta de Domingos Neto também reforça que, por trás da fachada do relator-geral do orçamento, os parlamentares apresentaram formalmente ao governo as suas indicações.

EXISTEM OS OFÍCIOS – O Estadão já havia publicado, em maio, a existência de mais de cem ofícios enviados por deputados e senadores ao governo com indicações deste tipo.

As reportagens foram citadas por Rosa Weber em seu despacho para justificar a cobrança por mais transparência por parte do Congresso.

 “O Jornal O Estado de S. Paulo, em série de reportagens sobre o chamado esquema do “orçamento paralelo”, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação, comprovou a possibilidade material de obtenção de acesso aos documentos em apreço, revelando a existência de, pelo menos, 101 (cento e um) ofícios enviados por Deputados Federais e Senadores da República ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicarem os beneficiários dos recursos federais”, escreveu a magistrada ao reiterar a ordem de abrir a caixa preta, mas dando 90 dias adicionais para o Congresso cumprir a decisão.

DESCUMPRIU A LEI – Os ofícios trocados entre o relator-geral do Orçamento de 2020 e o ministro do Desenvolvimento Regional indicam, ainda, que o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao distribuir recursos por orientação política, sem levar em consideração critérios socioeconômicos, exigidos no artigo 77 da lei.

Desde maio, o Estadão tem mostrado que o governo federal empenhou bilhões do orçamento em conluio político com grupos de parlamentares em troca de apoio.

Na semana passada, ao aprovar uma nova resolução, a fim de institucionalizar as emendas de relator, o Congresso não incluiu qualquer regra que garanta critérios de distribuição, como por exemplo, a equitatividade, exigida na Constituição para emendas individuais e de bancada. Esse ponto ainda vai ser analisado no julgamento de mérito no Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Está desmoronando o castelo de cartas que mantém o orçamento secreto. Como na música de Ivan Lins e Vitor Martins, “cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, cai, não fica nada!”. A ministra Rosa Weber deve estar arrependidíssima de ter aceitado as falsas alegações de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, dois canalhas fantasiados de parlamentares, ainda longe de um carnaval que nem acontecerá… (C.N.)

3 thoughts on “Relator desmente Pacheco e Lira e diz que há registros dos beneficiados no orçamento secreto

  1. Vejam bem senhores, são esses dois presidentes do Congresso Bicameral(Câmara e Senado), que se arvoram em votar empeachement de presidentes, seja por um Fiat Alba ou por Pedaladas Fiscais.
    Tinha que ter um jeito de cassar o mandato, de quem esconde o autor das Emendas parlamentares, quem é contra a transparência pública para os adversários e quando assumem os governos escondem tudo.
    O Estado está sendo tomado de assalto para objetivos pessoais de uma casta, que pretende com o Fundo Eleitoral, com as Emendas de Milhões, continuar indefinidamente mamando nas tetas do Legislativo.
    Não está mais havendo representação popular, trata-se de uma continuidade dos mandatos, a custa de verba pública.
    Não deveriam se utilizar de dinheiro público para financiar eleições, uma excrescência, um absurdo inominável.
    Então, está aí nitidamente, o próprio Relatircdad Emendas do Orçamento declarando que os nomes dos beneficiários do Orçamento Secreto podem ser identificados.
    Com que cara, ficam agora Lira e Pacheco?
    Um deles ainda quer ser candidato a presidente.
    Se fosse por mim, ficaria em último lugar

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