Restrições ao foro privilegiado fortalecem a Lava Jato num momento crucial

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Não causa espanto a notícia de que o PT de Lula da Silva e o MDB de Michel Temer estejam unidos na luta contra a Lava Jato, pressionando o Supremo a impedir prisões após condenação em segunda instância. Realmente, não é nenhuma surpresa, até porque a grande maioria das legendas participa ativamente dessa guerra contra a Lava Jato, considerada suprapartidária no Congresso e praticamente consensual. Mas é uma luta inglória, porque a Lava Jato já se tornou praticamente indestrutível.

Executivo e Legislativo lutam abertamente contra a Lava Jato, mas não têm conseguido avanços. Não adiantou reduzir verbas da Polícia Federal, nomear Torquato Jardim no Ministério da Justiça, colocar Fernando Segovia para dirigir a PF, nada foi capaz de inviabilizar a força-tarefa, que atua num tripé unindo Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Receita Federal.

FRACASSOS SEGUIDOS – Ao contrário do que aconteceu há 20 anos na Itália, com a inviabilização da operação Mani Polite  (Mãos Limpas), no Brasil a Lava Jato resiste. No Congresso, Câmara e Senado não conseguiram a anistia ao Caixa 2, para passar a borracha nos crimes eleitorais e correlatos, nem a Lei de Abuso de Autoridade, destinada a intimidar policiais, procuradores e magistrados.

Agora, em nova tentativa, na semana passada os parlamentares aprovaram um projeto do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) que praticamente revoga a Lei da Improbidade Administrativa.

A proposta indecente segue para sanção do presidente Temer. Mesmo que seja ratificada e entre em vigor, é quase certo que será considerada inconstitucional pelo Supremo, por desrespeitar os princípios jurídicos da Moralidade, Legalidade, Interesse Público, Razoabilidade etc.

FORO PRIVILEGIADO – Ao mesmo tempo, a Lava Jato já pode comemorar por antecipação a restrição do foro privilegiado. A presidente Cármen Lúcia acaba de pautar a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que restringe o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos no mandato atual, uma medida que será um importantíssimo avanço no combate à impunidade de governantes e parlamentares.

Esta decisão vai demolir as bases da impunidade e fortalecer a Lava Jato, sem a menor dúvida. Ficará faltando então a batalha final, que já está se travando em torno da prisão após a segunda instância.

Mesmo que, por um aborto da natureza, o Supremo decida mudar desavergonhadamente a jurisprudência, será uma vitória de Pirro, como se dizia antigamente, apenas episódica e sem futuro, porque a Lava Jato continuará avançando contra os criminosos da elite, abrindo novos inquéritos e efetuando prisões daqueles que perderam o foro privilegiado.

A FORÇA DA WEB – Esse fenômeno de resistência só acontece porque há uma grande diferença em relação à Operação Mãos Limpas, na Itália, que acabou sendo inviabilizada nos anos 90. Duas décadas depois, está sendo muito difícil bloquear a Lava Jato porque hoje existe a internet, com redes sociais, blogs e sites, há todo o sistema interligado aos telefones celulares, as notícias circulam em tempo real.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a Lava Jato hoje é movida pela internet. Sem a pressão da web, os corruptos continuariam dominando o país – como ainda dominam, mas já estão com a data de validade prestes a vencer.

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P.S –
Não é por mera coincidência que em todo país sob regime ditatorial, como Coreia do Norte, Cuba, China, Guiné Equatorial, Arábia Saudita e Irã, os governos tentem impor restrições à internet. No entanto, é inútil. A web é mais forte do que as ditaduras e vai ganhar a briga da evolução política, ajudando a democratizar e humanizar o mundo inteiro. (C.N.)

9 thoughts on “Restrições ao foro privilegiado fortalecem a Lava Jato num momento crucial

  1. Excelente!
    Com certeza ,a internet que não tinha na Itália está fazendo a diferença. Mas na Venezuela, também, não teria um regime ditatorial?

    • Boa observação, Ricardo Lima. Acredito que a internet vá demolir o atual esquema de poder da Venezuela, é só questão de tempo. O mais difícil será desmontar o sistema chinês, porque está sendo bem conduzido e melhorando as condições de vida da população nas cidades, sobretudo. O problema mais grave é a poluição causada pelas indústrias obsoletas e pela queima de carvão e lenha, no inverno.

      Abs.

      CN

  2. Os escrotos subestimam a web, que abre espaço para intervenção no debate de uma parcela significativa da população, por uma razão muito simples: eles julgam os outros por si mesmo, consideram que o ser humano, sobretudo o brasileiro, é podre por natureza e não valoriza uma postura ética. Não acreditam, por exemplo, que Sérgio Moro, os procuradores, todos esses juízes de primeira instância, estejam agindo por convicção, leais aos princípios que regem o seu ofício é o serviço público. Assim como acreditam piamente que podem manipular o povo com suas tramóias e retórica enganadora.

    Vão morrer abraçados em seu oportunismo rasteiro e varridos da vida pública brasileira, como o lixo que são.

  3. 1) Um dos sobrenomes do candidato Bolsonaro é “Messias”;

    2) Os cristãos (maioria da população brasileira) esperam há milênios a volta do Messias…

    3) Caso o referido candidato seja eleito, poderão dizer que o Messias está no Poder.

    4) Mas eu não voto nesse Messias.

    5) Escrevo com todo o respeito aos cristãos e demais.

  4. Lembro que escrevi sobre a força da internet quando das manifestações de 2013 em diante. E que os países de regimes ditatoriais aos poucos vão sofrendo abalos por isso.
    Na época falei dos chineses que trabalham muito ganhando pouco, que com a internet chegaria o momento deles se unirem e lutarem por melhores condições.
    Escrevi também que com esta ferramenta nós podemos pautar a imprensa. E é o que acontece. Assuntos ou notícias importantes que grandes grupos com suas tendências partidárias passavam ao largo de certos assuntos, hoje com as pessoas falando exaustivamente sobre o tema nas redes sociais, se torna quase impossível serem ignorados por estes.
    Por isso, recebo a informação, checo a veracidade, curto e compartilho.

  5. A internet também vai nos ajudar a derrotar o totalitário Gilmar Mendes e seus amigos bandidos. Quem pode ser maior que milhões de brasileiros? Vamos em frente.

    • Verdade, já assinei um abaixo assinado em apoio ao pedido de impeachment que o jurista Modesto Carvalhosa apresentou no senado contra esse sujeito sinistro. As pessoas não se dão conta, mas a lei da ficha limpa passou assim, protocolada como iniciativa popular e apoiada com zilhoes de assinaturas.

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