RIGOROSAMENTE VERDADEIRO

Conselho Nacional de Justia est preocupado com milhares de alegaes de suspeies de juzes e com inquritos policiais que nunca terminam

1 – No sou prdigo em elogios, mas, desta vez, tenho que reconhecer: o Conselho Nacional de Justia, criado quando Nelson Jobim era presidente do STF, est funcionando e tem surpreendido com decises nada corporativistas.
Agora, o cidado que no suporta a morosidade da justia j tem a quem recorrer. Bata na porta do CNJ – Conselho Nacional de Justia e aguarde que seu pedido no ficar sem resposta.

Esse rgo tem se mostrado competente e independente, no importa o cargo, se de juiz, desembargador ou ministro investigado. E mais: se a Corregedoria Estadual no funciona, fique tranqilo: a Corregedoria do CNJ ativa e no tem medo de cara feia.

O CNJ j decidiu importantes questes relativas aos vencimentos dos magistrados, cujo teto de ministro do STF, deve ser respeitado. Quer que os juzes ou desembargadores fundamentem seus pedidos de suspeio por questo de foro ntimo. Antes, bastava a simples alegao e o processo era redistribudo para outro sem que a suspeio fosse provada ou documentada.

2 – Os inquritos criminais que comeam e nunca terminam tambm esto na mira dos membros do Conselho Nacional de Justia. Ningum merece ficar sob o constrangimento do indiciamento, por conta de uma investigao que no tem data para terminar.

H dias, mencionamos o caso do bispo Edir Macedo, chefe supremo da Igreja Universal do Reino de Deus e diretor-presidente da Rede Record de Televiso, que segundo ele foi adquirida com dinheiro da prpria IURD. (clique para ler a matria).

A Igreja teria emprestado a grana para ele sem juros ou data para devoluo. Pois bem, FAZ NOVE ANOS QUE ESSE INQURITO FOI INSTAURADO E AT AGORA NO FOI CONCLUDO.

O Conselho Nacional de Justia quer saber a razo da demora na concluso dessa investigao policial, assim como de outras muitas em andamento no pas e no poucas j com penas prescritas, onerando, desnecessariamente, o aparato estatal policial e judicial.

3 – Recentemente, o CNJ abriu procedimento contra o prprio presidente do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo por no ter, prontamente, enviado ao Conselho listagem com a remunerao de juzes convocados para substituir na segunda instncia.

Enfim, o Conselho Nacional de Justia, como o Cdigo de Defesa do Consumidor, veio para ficar e tranquilizar a populao que respeita, mas tambm teme demais o Poder Judicirio. Aleluia! Agora, voc sabe que existe uma instncia legitimada para proteg-lo at de erros de julgamento.

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