GLOBOGATE tupiniquim: Roberto Marinho, acima da lei e da ordem

O documentrio O homem que enganou Roberto Marinho revela como ele usou sua influncia na ditadura para se apossar da TV Paulista. A questo est no STJ, tendo como relator o ministro Joo Otvio de Noronha (REsp 1046497-RJ), vem sendo investigada pelo Ministrio Pblico Federal e dever ser levada a organismos internacionais voltados para proteo dos direitos humanos e das minorias.

Dirigido pelo jornalista Carlos Newton, o documentrio mostra que Roberto Marinho na verdade NUNCA FOI DONO DA TV PAULISTA (hoje, TV Globo de So Paulo, responsvel por mais de 50% do faturamento da maior rede de televiso do Pas), porque todos os documentos por ele apresentados ao governo federal eram falsificados ou nulos de pleno direito.

Durante o regime militar, o ento presidente da Organizao Globo se tornou a personalidade mais importante do Pas e tinha trnsito livre em Braslia. Se fosse outro empresrio qualquer, jamais teria conseguido a concesso, originalmente concedida TV Paulista em 1952, disse o cineasta, ao me mostrar as primeiras filmagens.

Para ter direito concesso, Marinho precisava de autorizao prvia do ento Ministrio da Viao e Obras Pblicas, nos termos do Decreto 52.797, de 31 de outubro de 1963: Nenhuma transferncia direta ou indireta de concesso ou permisso poder se efetivar sem prvia autorizao do governo federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferncia efetivada sem observncia desses requisitos.

Portanto, somente depois do aval do governo que Marinho poderia ter comprado a emissora, que era uma sociedade annima, com mais de 650 acionistas. Mas isso no aconteceu. MARINHO DESPREZOU A LEI, NO PEDIU AUTORIZAO AO GOVERNO E FOI LOGO ASSUMINDO A TV PAULISTA, sem se importar com os verdadeiros acionistas controladores.

Marinho nem fez contrato de gaveta

O documentrio O homem que enganou Roberto Marinho traz um importante depoimento da engenheira Regina Maria da Cruz Cabral, que foi diretora da Diviso de Radiodifuso do Departamento Nacional de Telecomunicaes (Dentel) na dcada de 70. Para burlar o Decreto 52.797, os empresrios costumam fazer contratos de gaveta, que s passam a vigorar depois que o Dentel autoriza a venda da emissora, revela a especialista.

No caso da TV Paulista, Marinho nem se importou em celebrar um contrato de gaveta e sequer procurou os verdadeiros donos da emissora (os acionistas majoritrios), preferindo fechar negcio em 1964 com o jovem empresrio Victor Costa Jr., que havia assumido o controle da emissora com base num antigo contrato celebrado por seu pai, Victor Costa.

Acontece que o contrato entre Victor Costa (pai) e os scios majoritrios da TV j no tinha validade, porque ele morrera em dezembro de 1959 sem cumprir a principal clusula: conseguir junto ao governo a transferncia das aes para seu nome, nos termos do decreto 52.957.

Os documentos exibidos nas filmagens so impressionantes, inquestionveis e irrespondveis. Mostram que, em agosto de 1960, o prprio Victor Costa Jr. enviou requerimento ao Ministrio, pedindo que fosse sustado qualquer expediente para transferir a seu falecido pai a concesso. No mesmo ato, se comprometeu a apresentar sentena final homologatria ou alvar da 9 Vara Cvel e Comercial de So Paulo, passando para seu nome as aes da TV Paulista que pertenceriam ao pai, para que ento pudesse se habilitar concesso.

Victor Costa Jr., porm, nunca conseguiu apresentar ao governo a sentena ou o alvar da 9 Vara Cvel e Comercial de So Paulo, onde corria o inventrio do pai. Motivo: as aes da TV Paulista no constavam dos autos do inventrio de Victor Costa (pai), PORQUE ELE LEGALMENTE JAMAIS FOI DONO DELAS.

Um jovem de 25 anos deu um golpe em Marinho?

Mesmo sem ser dono de uma s ao da TV Paulista, quatro anos depois, em 9 de novembro de 1964, Victor Costa Jr. assinou contrato com Roberto Marinho, transferindo as aes que constituem objeto do inventrio de seu pai Victor Costa Petraglia Geraldine, ao qual se reporta, em curso perante o Juzo da 9 Vara Cvel e Comercial de So Paulo, sendo ele, Victor Costa Petraglia Geraldine Jnior o nico herdeiro, comprometendo-se a apresentar certido da correspondente adjudicao de todas essas aes e cotas e direitos delas decorrentes.

Victor Costa Jr. nunca o fez, repita-se, porque AS AES JAMAIS CONSTARAM DO INVENTRIO DO PAI E A ELE NO FORAM TRANSFERIDAS, o que significa dizer que esse contrato com Roberto Marinho no tinha a menor validade. Portanto, o todo-poderoso presidente da Organizao Globo, que ficara ilegalmente com 52% das aes, na verdade teria sido vtima de um surpreendente golpe, praticado por um jovem de apenas 25 anos?

QUANDO MARINHO DESCOBRIU A TRAMA, ERA TARDE DEMAIS. E agora? Como fazer para legalizar a transferncia da concesso junto ao governo federal? Foi assim que Roberto Marinho e seus principais assessores passaram a usar todas as manobras possveis, fossem legais ou ilegais, para tentar reverter a situao.

As filmagens do documentrio demonstram que o drama de Marinho durou 12 anos. Durante todo esse tempo, o negcio celebrado com Victor Costa Jr. no foi levado a registro nem comunicado Junta Comercial de So Paulo, enquanto em Braslia os assessores da TV Globo (tendo frente o diretor Luiz Eduardo Borghert) buscavam uma sada para transferir a concesso da emissora, que continuou sendo chamada de TV Paulista at 1973.

At mortos compareciam Assemblia-Geral

Alm do contrato entre Victor Costa Jr. e Marinho ser nulo de pleno direito, outro grande problema era a questo dos mais de 650 acionistas. Assim, o primeiro passo foi convocar para 10 de fevereiro de 1965 uma Assemblia Geral Extraordinria com objetivo de elevar o capital. Uma farsa completa, porque consta da ata que dela teriam participado Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, o segundo maior acionista, Manoel Bento da Costa, que era desconhecido na sociedade, e outros. Todos, convenientemente, representados por Armando Piovesan, assessor de Roberto Marinho e que no exibiu procurao alguma. HERNANI, MORTO TRS ANOS ANTES, NO PODERIA TER COMPARECIDO NEM NOMEADO PROCURADOR, ASSIM COMO OUTRO GRANDE ACIONISTA, MANOEL VICENTE DA COSTA, FALECIDO EM 1964.

Esse irregular aumento de capital foi ento submetido ao Conselho Nacional de Telecomunicaes (Contel), omitindo-se a suposta e no-autorizada transferncia anterior das aes (52%), do no-acionista Victor Costa Junior, o que caracterizava UMA TENTATIVA DE USURPAO INDIRETA DA CONCESSO, uma possibilidade totalmente ilegal.

Mas o Ministrio da Viao, que poca regulava o setor de telecomunicaes, no engoliu a verso de Marinho. A Portaria 163, de 27 de maio de 1965, determinou que o aumento do capital e a subscrio de aes por Roberto Marinho somente fossem aceitos se NO PRAZO DE SEIS MESES a emissora regularizasse o quadro societrio, mediante a apresentao de certides de idade e de casamento de todos os acionistas, sob pena de ficar sem qualquer efeito jurdico a aprovao condicional do quadro na forma sugerida, conforme a Portaria assinada pelo Tenente-Coronel Helio Gomes do Amaral, presidente em exerccio do Contel.

Com os superpoderes de que dispunha no governo militar, Roberto Marinho simplesmente desconheceu a Portaria e nem ligou para o prazo de seis meses. Os anos ento foram passando. A impunidade era tamanha que, mesmo sem ter ainda transferido a concesso, Marinho decidiu trocar o nome da emissora para TV Globo de So Paulo S/A, passando a se dirigir ao Ministrio sob tal denominao.

Mas a situao piorou em 1972, quando o Dentel fez uma vistoria na antiga TV Paulista e constatou uma srie de irregularidades. ou melhor, as mesmas irregularidades identificadas em 1965, acrescidas de outras. O parecer jurdico da relatora Niza Almada Cruz exigiu que a TV Globo comprovasse as transferncias das aes pertencentes a scios j falecidos e determinou que esclarecesse a participao do Sr. Victor Costa (pai) na sociedade com vistas a regularizar o seu quadro social. Como se sabe, Victor Costa havia morrido em 1959, mas, para efeitos legais, ainda estaria administrando a TV Paulista em 1972.

Mais uma Assemblia-Geral 頓montada

Mais trs anos se passaram, sem que Roberto Marinho tomasse qualquer providncia, at que, em 17 de junho de 1975, um parecer assinado por Domingo Poty Chabalcoity, responsvel pela Seo do Regime Legal das Empresas, reafirmou as irregularidades quanto composio de seu quadro societrio e solicitou mais uma vez os documentos necessrios.

Diante da insistncia do Ministrio (que j era das Comunicaes), os diretores da TV Globo entomontaram a realizao de uma nova Assemblia-Geral Extraordinria, DE FORMA A PASSAR PARA O NOME DE MARINHO AS MESMAS AES QUE J SERIAM DELE DESDE 1965. Outra farsa completa, porque teriam participado da assemblia ou sido representados os acionistas Hernani Ortiz Monteiro e ManoelVicente da Costa, ambos falecidos h muitos anos. E pior: as transferncias das aes dos antigos controladores foram assinadas pela mesma pessoa (o diretor da Globo Luiz Eduardo Borghert), como se houvesse um procurador comum.

COM BASE NA ATA DESSA AGE FRAUDULENTA que Roberto Marinho ento fez novo requerimento ao Ministrio das Comunicaes, e em janeiro de 1977 enfim conseguiu passar para seu nome o controle da TV Paulista, 12 anos depois de estar gerindo ilegalmente a emissora.

No depoimento equipe do documentrio O homem que enganou Roberto Marinho, a engenheira Regina Maria da Cruz Braga, ento diretora do Dentel, que assinou a autorizao beneficiando Marinho, disse que jamais pensou ter sido iludida pela direo da TV Globo.

poca, no notei nenhuma irregularidade, comentou, acrescentando que os documentos anexados por Roberto Marinho transferindo para seu nome as aes pareciam estar corretos, sobretudo porque OS TCNICOS DO MINISTRIO DAS COMUNICAES REALMENTE NO TINHAM COMO SABER SE OS ACIONISTAS CONTROLADORES DA TV PAULISTA J TINHAM MORRIDO.

Advogados complicam Marinho no processo

A questo agora est sendo examinada no Superior Tribunal de Justia, numa ao movida contra Roberto Marinho pelos herdeiros dos principais acionistas da TV Paulista. Apesar de sua grande importncia, o processo tramita praticamente sob sigilo, devido influncia que a famlia Marinho tem na imprensa e nos meios de comunicao em geral.

Um dos detalhes mais curiosos o comportamento dos advogados da prpria TV Globo, que entraram em graves contradies nos autos, ao anexarem documentos que depois viriam A COMPROMETER MARINHO NO PROCESSO, conforme publiquei na Tribuna da Imprensa, sempre com total exclusividade.

Primeiro, eles alegaram que Marinho teria assumido o controle da emissora por uma srie de procuraes e substabelecimentos a ele concedidos pelos acionistas majoritrios. COMO ESSES DOCUMENTOS FORAM LEVADOS PERCIA E TIDOS COMO GROTESCAMENTE FALSIFICADOS, os advogados passaram a dizer que Marinho comprara a TV Paulista atravs de um contrato com Victor Costa Jr, que teria passado adiante as aes que recebera como herana.

Acontece, porm, que no inventrio de Victor Costa (pai) no constava a propriedade de nenhuma ao da TV Paulista, porque ele nunca assumira legalmente o controle da emissora. Quando este fato ficou bem claro nos autos, os advogados de Marinho mudaram novamente de verso, passando a afirmar que a transferncia das aes se deu em duas Assemblias-Gerais Extraordinrias.

O mais curioso que os advogados de Marinho argumentaram nos autos que, mesmo tendo havido erro, dolo, fraude ou simulao nessas assemblias, os crimes estariam prescritos, como se fosse possvel que algum pudesse MANTER UMA CONCESSO FEDERAL OBTIDA MEDIANTE FRAUDE. E o mais surpreendente ainda foi terem alegado que Marinho merecia manter a concesso POR SIMPLES USUCAPIO. Parece brincadeira, mas verdade.

Com a maior naturalidade, impunidade e ilegalidade, Marinho usurpou tambm as aes dos 675 acionistas minoritrios, titulares de 14.285 aes (48% do capital social inicial), depositando em conta bancria, simbolicamente, em agosto de 1976, irrisriosCr$ 14.285,00 (um cruzeiro por ao), quando 12 anos antes j pagara Cr$ 3.750.000.000,00 por apenas 15.100 aes, correspondentes a 52% do capital majoritrio. Ou seja, APOSSOU-SE DAS VALORIZADSSIMAS AES DE 675 ACIONISTAS NO PERFEITO GOZO DE SEUS DIREITOS SOCIETRIOS. Simplesmente, desapropriou-os.

Com base nos sucessivos golpes aplicados por Marinho e seus assessores, em 21 de janeiro de 1977 o governo militar, pela Portaria 430, ento deu por regular a transferncia do controle acionrio da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, hoje, TV Globo de So Paulo, sediada no mais importante estado da Federao.

Foi um negcio originalmente irregular, viciado e condenado permanente ilegalidade, apesar da reputao (?) e do indiscutvel poderio de seus beneficirios, pois qualquer advogado sabe que ato nulo no se convalida nem com o passar do tempo.

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PS1 – No caso, nem se trata de ato nulo, porque a compra da TV Paulista foi UM NEGCIO INEXISTENTE, como mostra o documentrio e como provam os processos administrativos existentes no Ministrio das Comunicaes, guardados a sete chaves pelo senador-ministro Hlio Costa, por coincidncia, ex-funcionrio da Organizao Globo.

PS2 – Respeitadas as propores do famoso e desvendado Watergate norte-americano, o caso da usurpao do controle acionrio da TV Paulista, com base em documentao anacrnica e falsificada, mereceria a denominao de GLOBOGATE TUPINIQUIM.

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