Roberto Marinho foi enganado

Ditadura “legalizou” compra da TV Globo SP aceitando
documentao anacrnica e sem valor

1 – H 9 anos tramita na Justia Ao Declaratria promovida pelos herdeiros dos antigos acionistas (famlia Ortiz Monteiro) da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, hoje Tv Globo de So Paulo, cujas aes (52% do capital social inicial) foram transferidas ao jornalista Roberto Marinho, pela Portaria 430, de 27 de janeiro de 1977, assinada pela ento Diretora de Diviso de Radiodifuso do DENTEL, no caso, salvo engano, a engenheira Regina Maria da Cruz Cabral, que reside no Rio de Janeiro.

2 – Os hoje controladores da TV Globo de So Paulo, desde que a questo foi levada Justia, foram unnimes em afirmar que adquiriram a emissora de Victor Costa Jnior, administrador do canal de TV paulista, isto, em 9 de novembro de 1964.

3 – Nos processos administrativos referentes outorga de concesso e de transferncia para Roberto Marinho (n 6023/64 e n 10810/65, aos quais foram apensados outros sobre o mesmo assunto) no h, CONTUDO, nenhum documento que prove essa posse por parte de Victor Costa Junior, mesmo porque do inventrio dos bens deixados por seu falecido pai, em 1959, NUNCA CONSTOU A TITULARIDADE DESSAS AES.

4 – O Instituto Del Picchia de Documentoscopia e o Ministrio Pblico Federal observaram uma srie de irregularidades na documentao apresentada pela famlia Marinho para obter a regularizao da situao acionria da emissora, em 1976, DOZE ANOS DEPOIS QUE O JORNALISTA ROBERTO MARINHO AFIRMOU TER comprado a emissora (sem a INDISPENSVEL autorizao prvia governamental) de Victor Costa Junior, que, segundo o DENTEL, NUNCA FOI ACIONISTA DE TAL CANAL DE TV.

5 – A Portaria 430/77, assinada pela engenheira Regina Maria da Cruz Cabral, regularizou a titularidade das aes pleiteada por Roberto Marinho sem atentar para as IRREGULARIDADES havidas na ASSEMBLIA Geral Extraordinria de 30 de junho de 1976 e qual, AO CONTRRIO DO RELATADO, no compareceram ou nem se fizeram representar, por absoluta impossibilidade, os acionistas titulares de 52% do capital social inicial, porque teriam morrido em 1962 e 1964, porque no deram procurao para ato futuro e porque j teriam transferido essas aes em 1955 para Victor Costa, mediante contrato condicionado e que no foi cumprido.

6 – Muito pior foi a aceitao da transferncia das aes de 635 acionistas minoritrios para o doutor Roberto, a custo zero, porque no leram a convocao feita por meio de edital publicado no Dirio Oficial do Estado, em agosto de 1975, um ano antes da AGE de 30 de junho de 1976, para que regularizassem sua situao perante a sociedade. Ora, quem no tinha a situao regular eram os controladores extra-oficiais, que publicaram o edital e que precisavam de qualquer forma justificar o exerccio do controle acionrio do canal 5 de So Paulo. Os 635 acionistas minoritrios (titulares de 48% do capital inicial) que compraram as aes em 1952, desde aquela data j estavam com sua situao regularizada, no necessitando provar mais nada. Suas aes foram assim mesmo transferidas para Roberto Marinho, sem contrapartida alguma, ou melhor, POR UM CRUZEIRO CADA.

7 – Inacreditvel mesmo foi a utilizao de documentos anacrnicos por Luiz Eduardo Borgerth, ento diretor da TV Globo, para tentar justificar junto ao governo a transferncia das aes dos verdadeiros acionistas da ento Rdio Televiso Paulista S/A (E NO DE VICTOR COSTA JUNIOR) para Roberto Marinho, em procuraes e substabelecimentos com dados falsos, datas equivocadas e AT sem datas. E o que pior: transferiu para Roberto Marinho, em 1977, aes da Rdio Televiso Paulista S/A, quando se sabe que desde 1972 ela j se transformara em Televiso Globo de So Paulo S/A.

8 – Nos anos de chumbo, entre 1964 e 1977, os fiscais do ditatorial governo revolucionrio “no atentaram” para as graves irregularidades e ilegalidades presentes nos pleitos dos novos controladores da empresa de comunicao e, principalmente, para o fato de que os acionistas mortos ou vivos no deram procurao a ningum, mas assim mesmo, qui, MEDIUNICAMENTE, foram representados na AGE DE 30 de junho de 1976 SEM QUE O NOME DO SEU REPRESENTANTE E RESPECTIVAS PROCURAES CONSTASSEM DO PROCESSO E DO PEDIDO DE TRANSFERNCIA DAS AES PARA O JORNALISTA ROBERTO MARINHO, EM ATA TAMBM ACEITA E QUE ANTECEDEU A PUBLICAO DA PORTARIA REDENTORA DE N 430/77.

9 – Nesse cenrio, convenientemente, passou-se por cima de uma srie de atos imprprios praticados e que no foram resolvidos entre 1964 e 1977, pois a Portaria 430/77, por si s, no teria poderes para legalizar atos nulos passados e atos viciados de venda e compra de emissora de TV sem o aval antecipado e a conivncia contemporizadora das autoridades revolucionrias de ento e dos rgos tcnicos competentes.

10 – Junto ao ofcio enviado ao DENTEL, pedindo a transferncia de todas as aes da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, em 3 de agosto de 1976, Roberto Marinho no anexou o contrato de compra da emissora celebrado com Victor Costa Junior, em 9 de novembro de 64, e nem as procuraes que, supostamente, dariam poderes para seu diretor Borgerth representar os antigos acionistas majoritrios (famlia Ortiz Monteiro) e de quem, DE FATO, NADA COMPROU. Foram ignoradas essas omisses, e a Portaria 430/77, sem contestao, conseguiu inclusive tornar vlida a anterior, Portaria 163 de maio de 1965, que autorizara o aumento de capital da emissora de Cr$ 30 milhes para Cr$ 400 milhes, dando a Roberto Marinho o controle que ele em tese j tinha, j que em novembro de 1964 TERIA COMPRADO a TV Paulista de Victor Costa Junior, no acionista e apenas administrador da empresa de televiso.

11 – A Roberto Marinho a Portaria 163 de maio de 1965 deu um prazo de 6 meses para a regularizao do quadro societrio da TV Paulista, sob pena de perda de efeito da mencionada portaria, que, repita-se, desnecessariamente, teria autorizado o aumento de capital da empresa, para assegurar ao mesmo empresrio o controle majoritrio, que, a ser verdade a transao de 9 de novembro de 1964, com Victor Costa Junior, de fato, j lhe pertencia. Tal item nunca foi cumprido e acabou esquecido quando da edio e assinatura da Portaria 430/77, em 27 de janeiro de 1977.

12 – Para o Ministrio Pblico Federal, que ainda est investigando o caso, E QUE PODER VIR A PROMOVER AO ANULATRIA DE TRANSFERNCIA DO CONTROLE ACIONRIO DA CITADA EMPRESA PAULISTA, “sem dvida, houve transferncia ilegal do controle acionrio da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, depois Televiso Globo de So Paulo, para o jornalista Roberto Marinho, visto ter a negociao se baseado em documentao grosseiramente FALSIFICADA. Tal como se deu, o ato de CONCESSO estaria eivado de nulidade absoluta. Em sendo assim, responderia o rgo federal responsvel pela sua outorga por NEGLIGNCIA – na medida em que se limitou a condicionar a concesso para funcionamento regularizao do quadro societrio da empresa”, E O QUE FOI FEITO irregular e ilegalmente pela Portaria 430/77, como demonstrado. ISTO, salvo melhor explicao, que poder ser prestada pela engenheira Regina Maria da Cruz Cabral, subscritora do ato administrativo, aparentemente, impossvel, pois NULO.

13 – Como vivamos, sob o domnio do medo e em perodo em que as leis eram ditadas pela vontade dos presidentes militares, no seria lcito admitir-se que os funcionrios do DENTEL, ignorando todas essas ilegalidades, apontadas nos processos judiciais e administrativos, pelo Instituto Del Picchia e pelo prprio MPF, foram obrigados a, simplesmente, assinar a Portaria 430/77 para, de uma vez por todas, tentar-se SEPULTAR uma situao societria sem soluo por conta de seus irremovveis vcios de origem?

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PS 1 – Por isso tudo, estou muito ansioso para assistir ao documentrio que est sendo produzido pelo jornalista Carlos Newton, com o sugestivo ttulo “O Homem que enganou Roberto Marinho”. No seria melhor e mais consentneo com a realidade um ttulo mais abrangente como “Os Homens que enganaram Roberto Marinho”?

PS 2 – Tenho para mim, que ele foi enganado, sim, pois, pagou por aes que no existiam e por isso eram intransferveis. Evidente que a emenda saiu pior do que o soneto. Foi caso de traio. Abuso de confiana por parte de gente prxima que deveria assessor-lo e no iludi-lo.

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