Se arrecadação recuou foi o consumo que baixou

Pedro do Coutto

Reportagem de Renato Andrade, O Estado de São Paulo de 13 de outubro, revela que o governo está praticando um sistema de cortes em fundos especiais administrados por ele próprio para fazer caixa e assim compensar a queda verificada na receita pública. O período focalizado foi o de Janeiro a Setembro. Sinal, portanto, de que a economia ainda não reaqueceu apesar do clima de otimismo sem dúvida existente no país. Mas fazer caixa é deixar de investir e isso bloqueia os reflexos que as aplicações de capital produzem na administração e na sociedade. O fenômeno adia a plena retomada do processo de desenvolvimento. E este processo é fundamental porque é preciso considerar a taxa inflacionária, em torno de 4,5% para os últimos doze meses, e o fato de a população crescer à velocidade de 1,2% ao ano. Assim, cada recurso que deixa de ser utilizado de forma reprodutiva e multiplicadora produz um déficit social disfarçado, ainda que aparentemente contribua para estabilizar as contas oficiais. Estabilizar as contas oficiais é básico e o governo Lula tem alcançado êxito no setor. Mas não é tudo. Há um outro lado na questão.É o do crescimento do poder aquisitivo com o menor comprometimento possível em termos de dívidas dos assalariados.Caso contrário, se depender do crédito, o consumo avança, mas o endividamento também e o fenômeno reduz a possibilidade de um crescimento maior (e melhor) da poupança interna. E a poupança interna, no Brasil, é muito pequena se compararmos com as de países industrializados e desenvolvidos. Quanto menor for a capacidade de poupança, mais altos serão os juros,maias elevado o endividamento tanto da população quanto do país. Aliás não existe país sem povo. O progresso é o resultado do encontro de dois fatores. Pois só se produz o que se consome. E só se consome o que foi produzido.

O dinheiro para as pessoas, e para os maiores projetos econômicos, não é, tampouco pode ser um fim em si mesmo. É um instrumento de realização e de construção. Já vai longe o tempo em que os milionários (hoje bilionários) juntavam  recursos monetários pra si, como se tal tipo de comportamento fosse símbolo de sucesso.Não é. Esta questão foi muito bem comentada pelo ex ministro da Fazenda, Otávio Gouvêa de Bulhões, em seu livro Dois Conceitos de Lucro, 1969, editado pela Fundação Getúlio Vargas. Suas colocações, claras e serenas, como era de seu estilo, permanecem atuais como exemplo cada vez mais necessário. Ele colocou, por exemplo, o problema dos impostos. Ressaltou que o poder público, por encontrar a sensibilidade  que o indique qual o patamar ideal de cobrança.Porque – dizia o ex ministro – se vier a ser fixado um limite acima das possibilidades normais da sociedade, esta deixa de recolhê-los.Claro os devedores serão fortemente cobrados, como sempre acontece. Mas vão demorar a pagar. Pagam juros e correção, mas o que ocorre? Apenas o poder público, dentro de um processo assim, deixa de arrecadar e investir mais rapidamente nas obras e serviços de legítimo interesse coletivo. Perdem com isso tanto o poder público quanto a população.

Até porque serviços essenciais a ela deixam, de ser concretizados nos prazos. Então vê-se o seguinte: se estes  limites de tempo não são cumpridos, digamos no plano do saneamento do meio, quantas pessoas, sobretudo crianças,  são diretamente atingidas em consequência? Este cálculo tem que entrar na média com um peso ponderável. São números indiretos, pouco aparentes, mas profundamente reais.O destino de milhares de vidas depende dos números que, por apresentarem efeitos indiretos, estão envoltos em sombras.

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