Reforma da Previdência será uma farsa, se não acabar a “pejotização”

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Charge do Cícero (cicero.art.br)

Carlos Newton

O Brasil é um país engraçado. Aqui do lado debaixo do Equador há leis, regras e ordens judiciais que são do tipo vacina, que podem “pegar” ou não. Quando não fazem efeito, tornam-se desmoralizadas, ninguém cumpre e fica tudo por isso mesmo. Há alguns dias, um comentarista (desculpe não lembrar seu nome) afirmou aqui na Tribuna da Internet que em 17 de fevereiro de 2017 o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, além dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial que analisam a reforma da Previdência, para que expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e por que a proposta de emenda constitucional não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

Alguém respondeu? Claro que não. Os políticos são mestres em fazer “olhar de paisagem”. E o ministro Celso de Mello cobrou as respostas deles? Claro que não.

PRIVILÉGIO ODIENTO – Certamente o decano do STF  tem mais o que fazer e o assunto do déficit da Previdência não parece ter a importância apregoada. Aliás, se crise fosse assim tão grave o próprio Supremo não teria reivindicado um aumento salarial, não é mesmo?  Os ilustres e doutos ministros sabem que o generoso reajuste terá de ser estendido a todos os servidores, caso contrário se tornará mais uma abusiva demonstração de privilégio da nomenklatura.

Na verdade, o déficit da Previdência é da máxima importância, porque seus efeitos atingem e ameaçam todos os brasileiros, sem exceção, até mesmo as elites, que armam as maiores jogadas para sonegar pagamento de INSS e têm sido bem sucedidas neste esporte nacional, não há dúvida.

PEJOTIZAÇÃO – Um dos golpes que está quebrando a Previdência é a chamada “pejotização” — a transformação de empregados em pessoas jurídicas. O prejuízo aos cofres públicos é colossal, não dá nem para calcular, são bilhões, bilhões e bilhões que se esvaem, sob o olhar complacente das autoridades.

O fato concreto é que não há mais brasileiros que ganham altos salários — digamos, acima de R$ 20 mil mensais. “Isso non ecziste mais”, diria o Padre Quevedo, espantado com o imenso número de falsas pessoas jurídicas.  No Brasil, só que paga impostos e INSS sobre altos salários são os servidores públicos e de estatais, porque já vem descontado. O resto é uma sonegação deslavada.

SONEGAÇÃO -Um ator de TV ou executivo que ganha 400 mil por mês, teria de pagar 27,5% de Imposto de Renda, mais 11% de INSS, são 38,5%. Com é pejotizado, só paga 20% de impostos, então sonega 18,5%, que são R$ 74 mil mensais.

A emprega que o contratou como PJ sonega ainda mais. De cara, deixa de pagar 20% do INSS, mais 8% do FGTS, e lá na ponta vai sonegar Imposto de Renda sobre o lucro, porque os R$ 400 mil mensais do superempregado serão contabilizados como “Despesas Operacionais”, reduzindo expressivamente o Lucro, sobre o qual será calculado o IR.

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P.S. 1Bolsonaro já foi informado e peitou os jornais da Globo e da Globonews, que são todos pejotizados.  Mas o futuro ministro Paulo Guedes está fechado em copas. Até hoje não disse uma só palavra sobre falsa pejotização. 

P.S. 2Na Matriz Estados Unidos não existe essa brecha para sonegação. O astro de Hollywood Wesley Snipes sonegou Imposto de Renda e cumpriu três anos de cadeia e mais quatro meses de prisão domiciliar. Enquanto isso, aqui na Sucursal Brasil não existe a menor possibilidade de sonegador pegar cadeia. (C.N.)

17 thoughts on “Reforma da Previdência será uma farsa, se não acabar a “pejotização”

  1. Carlos Newton, texto irretocável.

    O pior de tudo é que tem brasileiro que votou no presidente eleito e diz que tem de haver reforma na previdência.

    Pergunta-se a estes cidadãos: Onde está a prova de que precisa reforma?

    Ah, leio na internet.

    E a manada segue, para onde eu não sei.

    Sugestão de matéria para o BLOG Tribuna da Internet:

    Uma matéria completa sobre a Previdência, que se tornou privada, no CHILE.

    Enquanto só arrecadavam, que maravilha viver, mas quando foi pagar, após + ou – 30 anos, veio a decepção, para a maioria dos trabalhadores meio salário mínimo e o governo e patrões voltaram a contribuir e os bancos vão muito bem obrigado.

  2. Bom dia, Carlos Newton. Que tal fazer uma matéria sobre a opinião dos auditores fiscais da Receita Federal, que AFIRMAM ser uma farsa o tal “rombo da Previdência”? Todos os políticos e toda a Imprensa repetem insistentemente a afirmação que a Previdência está quebrada. Eu sou leigo mas que tal ouvirem quem deve entender um pouquinho desse assunto?

    https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/associacao-dos-auditores-da-receita-federal-contesta-reforma-da-previdencia/

    https://www.brasildefato.com.br/2016/08/23/auditores-fiscais-publicam-cartilha-da-previdencia-que-contrapoe-discurso-de-deficit/

    https://www.sintect-sp.org.br/noticias/deficit-da-previdencia-nao-existe-o-governo-mente-afirmam-os-auditores-fiscais

  3. Neste país , tudo é mentira , tudo é engodo . As únicas verdades irrefutáveis , são as artimanhas e manipulações dos meliantes no poder , com intuito de explorar a sociedade e dilapidar a nação . Temos um elefante branco , que chamamos de judiciário , que consome R$ 88 . 000.000.000,00 por ano e em troca , nos oferece , os serviços que conhecemos . Nossa Constituição , determina uma auditoria na divida pública , que até esta data, não foi realizada , por qual motivo ? O vergonhoso reajuste do judiciário , se estendera para todos demais poderes , para sociedade restara , corte de despesas , retirada de direitos e outros malefícios .

  4. Esse Paulo Guedes é um verdadeiro MOITA – não tem programa para a reforma da previdência e tampouco para a economia. Enquanto isso Bolsonaro fica dando tiro isolado do que vai fazer – transmitindo insegurança. Bolsonaro é realmente raso de ideias e terá que ser muito bem assessorado pelos militares, e já está querendo aprova a reforma da previdência do Temer – por que não falou isso antes de eleger? Realmente estamos sem homens públicos e com visão sistêmica de país – perdemos Ciro nessas eleição – o único que tinha um programa de governo. Entre o poste e Bolsonaro no segundo turno – votei no Ciro.

  5. Alguém sabe informar se a equipe do novo Presidente já fez contato com a Economista Maria Lúcia Fattorelli?

    Uma outra questão que gostaria de fazer ao Sr. Editor é por que não são publicados no blog artigos do jornal Valor Econômico, já que política e economia são como irmãos siameses, intimamente ligados. Quando fiz o curso de Economia na década de 60 estudávamos no 1º ano nos livros de Economia Política de Henri Guitton ou Raymond Barre. Com todo o respeito, não é uma crítica e sim uma sugestão, pelo fato de o jornal publicar excelentes matérias concernente aos fatos aqui ventilados todos os dias.

  6. Sr. Editor, obrigado pela sua atenção e continue na sua luta de publicação desse blog de excelente qualidade,

    Um bom dia a todos os leitores.

  7. Existe a Lei 4320 que estaui normas ao exercicio da Contabilidade Pública a todas entidades publicas no Brasil. Só que faltam profissionais. Nas Universsidades particulares o estudo da Contabilidade Publica é opcional por falta de professores. O resultado é este: os municipios – pricipalmente- estão à deriva.

    A Previdência sempre foi controlada pelo seu corpo de Contadores. Bastava uma simples consulta para se verificar a impossibilidade de prejuizos. Lula – sempre ele – transferiu tudo para o Ministerio da Fazenda, acabando com aquele detector de mentiras.

    Quanto aos nossos economistas, a maioria é incapaz de fechar um balanço de um simples botequim. Eles têm ideias macroeconômicas fantásticas, para um universo de micros, pequenas e médias empresas em frangalhos, além de uma informalidade assustadora.

    Se não se organizar o país, as décadas irão se perder igual as pedras de um dominó.

    Seria muito bom , que Bolsonaro tentasse imprimir ao Brasil o mesmo espírito dinâmico que Carlos Lacerda aplicou ao estado da Guanabara

    SMJ, é o que penso

  8. Quem em dera pudesse ganhar “só” 10% de R$400 mil, já estaria mais do que feliz. A pejotização não é ruim, cabe à Receita Federal fiscalizar a sonegação de impostos. Parece que vivemos em um país onde há justiça social e, os sonegadores são inimigos do povo quando o grande inimigo são os governos. O déficit do INSS não é composto só pelos sonegadores mas pelo governo federal e pelas renúncias e isenções fiscais. Será que se o governo federal fizer a sua parte a sonegação não diminui?

  9. O leitor já deve ter ouvido falar na LEI DE LAFFER ou CURVA DE LAFFER. Funciona assim:

    A relação do valor arrecadado do imposto em diferentes alíquotas é tratada por meio de uma taxa flexível. Veja o exemplo citado pelo autor do artigo:

    “Um ator de TV ou executivo que ganha 400 mil por mês, teria de pagar 27,5% de Imposto de Renda, mais 11% de INSS, são 38,5%. Com [sic] é pejotizado, só paga 20% de impostos, então sonega 18,5%, que são R$ 74 mil mensais.” (PS. Ele não sonega, o estado tributário promove a exação).

    Essa flexibilidade varia de acordo não apenas com a diferenciação da alíquota sobre o contribuinte (estranha palavra, não?) que se apresenta perante o órgão arrecadador.

    O autor dá o mesmo exemplo, só que no lugar da pessoa física tem-se uma empresa. Daí a variação ou flexibilização. (PS. A exação só varia de nome).

    É aqui que entra a CURVA.

    Uma alíquota 0% não traz receita tributária, mas qualquer coisa acima disso começar a gerar receita.

    Que tal ir aumentando essa alíquota para gerar mais receita?

    No Brasil imposto é tão ‘mexível’ como preço em feira. Assim, basta o governo precisar de uma receita, ele aumenta a alíquota. Aos 72 anos eu conheço isso muito bem.

    Pois bem, que tal aumentar ao máximo a alíquota?

    O resultado é que o sujeito da obrigação tributária vai dar um jeito de sonegar ou usar os buracos dentro da lei tributária para fugir da exação estatal.

    A PEJOTIZAÇÃO é uma das saídas. Ela é economicamente a salvação da lavoura e a expressão ética do contribuinte. O Estado é que é o autor do roubo ou se você preferir, da exação.

    Sou procurador de um cidadão que recebe do INSS quase 5 mil reais. Quando eu vou sacar o dinheiro da pensão dessa pessoa, o governo me antecipou e ‘meteu a mão’ em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) dos 5 mil.

    É justo isso?
    O governo acha que sim. Eu chamo de exação, roubo. Foi exatamente isso que deu na famoso carta ao Rei da Inglaterra em 1250 e que cortou as pernas do rei.

    A CURVA vai subindo, subindo, subindo (aumentando as alíquotas) até que chega em um ponto em que quanto mais o governo cobra do contribuinte, menos ele recebe; quanto mais ele mete a mão, menos dinheiro acha. Por isso não há dinheiro que chega, porque o agente estatal aplica a CURVA às avessas. E no Brasil com uma agravante super curiosa: não apenas ele mete a mão com gosto, e gasta tanto, que ele acaba por ter que pedir emprestado aos bancos. Assim, ele aplica ao contribuinte a CURVA e em si mesmo também.

    O sistema tributário no Brasil não é injusto, é imoral, é suicida. Eu não aprovo, mas eu entendo porque o empresário sonega.

    Tenho um amigo que envia para fora tudo o que ele ganha no Brasil, e ele faz dentro da lei. Tem um carro, uma casa simples, um excelente salário e sua poupança está longe daqui. Tudo começou assim: ele tinha uma fábrica de calçados em SP e cansou de enfrentar a justiça do trabalho, esse elefante inútil. Vendeu tudo e passou a comprar dólares. E ele faz tudo legal. O próprio governo ajuda ele!

    Eu deveria ter feito a mesma coisa. Hoje eu peno para pagar os impostos, enquanto o governo cada vez mais cobra.

    Meu amigo paga todos os impostos, mas sua poupança é a garantia de que ele ao chegar na minha idade não terá problema algum. A moeda de sua poupança é a garantia.

    O dólar, ao contrário de um comentarista que posta aqui sobre os chineses derrubando o dólar, ele não tem problema algum, garantida pelos próximos 100 anos por um país que entende de moeda. E quando ele precisa de din-din para uma emergência, é a coisa mais fácil do mundo.

    Meu medo, portanto, não é do tridente do diabo, mas do cheiro podre do diabo tributário.

    A CURVA DE LAFFER é implacável, e o governo sabe disso.

  10. Nos Estados Unidos, as grandes empresas e os super-ricos já contam com muitas reduções de impostos e facilidades para reduzir tributos, que talvez desestimule um pouco a sonegação explícita. Provavelmente dai o articulista não recordar nenhum caso de sonegação mais notório que o do ator Wesley Snipes, de que só lembro o papel em “O Demolidor” do Stallone.

    Não que as grandes empresas americanas não façam de tudo para pagar o mínimo de impostos, com expedientes que certamente não estavam ao dispor do Wesley Snipes:

    “As empresas norte-americanas devem contabilizar os lucros offshore, reservando fundos para cobrir futuros passivos tributários quando esses lucros são repatriados. Poucas empresas realmente fazem isso. A maioria declara simplesmente que os fundos foram investidos permanentemente no exterior, o que os libera dessa obrigação. Google, Oracle, Microsoft e várias outras empresas seguiram esse caminho. Como resultado, essas empresas altamente lucrativas devem muito pouco em impostos sobre a renda das empresas.

    A Apple, que atualmente tem US $ 102,3 bilhões em lucros no exterior, não aproveitou essa provisão. Suas contas mostram que reservou bilhões de dólares para cobrir futuros passivos tributários sobre lucros no exterior. De acordo com o Financial Times, a Apple reservou US $ 5,8 bilhões no ano passado, 70% de seu passivo fiscal, para esse fim. Isso impulsionou a aparente taxa de imposto corporativo da Apple para 25,2% – muito acima do Google, Microsoft e outros – e poupou a empresa da indignação pública direcionada a empresas altamente lucrativas que pagam pouco ou nenhum imposto de renda corporativo. No entanto, os US $ 5,8 bilhões são uma entrada contábil que não teve efeito sobre os impostos reais pagos pela Apple.”

    https://www.counterpunch.org/2013/05/21/apple-and-corporate-taxes/

  11. Muito se tem falado sobre reforma previdenciária e os “buracos orçamentários”. Mera sugestão: que os 3 Poderes acordem em reduzir em, digamos, 40% dos gastos com mordomias( carros, combustíveis etc.); cortem também uns 40% dos cargos em comissão.
    Por outro lado, que os grandes devedores dos diversos impostos sejam compelidos a saldá-los.

  12. Carlos Newton, a parte do texto que expressa “O astro de Hollywood Wesley Snipes sonegou Imposto de Renda e cumpriu três anos de cadeia e mais quatro meses de prisão domiciliar.”, é marcante.

    Se fosse no Brasil, o criminoso teria ficado apenas quatro meses na cadeia e três anos em “prisão domiciliar”, com direito ao uso de piscina, sauna, churrascos, bebidas e guloseimas …

    Beleza !!!

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