Servidores se mobilizam contra a redução da jornada de trabalho e de vencimentos

Imagem relacionada

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Reportagem de Eduardo Rodrigues e de Lorenna Rodrigues, em O Estado de São Paulo de domingo, revela que os funcionários públicos federais já iniciaram mobilização, da qual fazem parte deputados federais e senadores, contra o projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que inclui a diminuição da carga horária e a correspondente redução percentual de seus vencimentos.

O coordenador da Câmara Federal que apoia a mobilização é o deputado Israel Batista e o movimento já conseguiu a adesão de 233 deputados e 6 senadores. A reforma administrativa tem como principal proponente o ministro Paulo Guedes, com apoio do deputado Rodrigo Maia.

IMPOSSIBILIDADE – Os funcionários sustentam que o Supremo Tribunal Federal já determinou a impossibilidade constitucional de reduzir os salários do funcionalismo público. Portanto, acreditam os adversários do projeto do governo na impossibilidade de também ser diminuída a jornada de trabalho, como meio de promover a redução salarial.

Os funcionários movimentam-se também para impedir a aprovação de emenda constitucional que retire a estabilidade do serviço público.

Rodinei Marques, presidente do Forum que defende as carreiras de estado, afirma que, além disso, o Palácio do Planalto volta-se igualmente para não reajustar o funcionalismo como sempre ocorre no mês de janeiro.

AUDITORES – Por seu turno, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, disse que o congelamento salarial faz parte de um projeto que conduz ao desmonte do serviço público, uma vez que o estacionamento de vencimentos transforma-se em fator de desestímulo para o funcionalismo em geral.

Kleber Cabral acrescenta que os auditores fiscais encontram-se fora do reajuste dede o final de 2017, uma vez que seus vencimentos não foram atualizados nem em 2018 nem em 2019. Portanto o exercício de 2020 também não traz consigo qualquer reposição das perdas inflacionárias.

Essas perdas atualmente elevam-se a 8%. Isso, na realidade, representa uma redução concreta no poder aquisitivo do funcionalismo. Em consequência reduz a presença dos funcionários no sistema de consumo, o que traduz para o Tesouro uma perda da receita tributária.

PARCERIAS – No Valor de segunda-feira, Carla Araujo e Daniel Rittner sustentam a necessidade de uma ampliação de projetos de parcerias público-privadas para proporcionar mais velocidade ao processo de privatização das empresas estatais, cujos servidores são regidos pela CLT.

Os servidores das estatais tentam resistir às privatizações, sobretudo as que partem dos projetos público-privados.  Isso porque, se os dirigentes, como está acontecendo, se alinham a favor da privatização, fica claro que não estão dispostos a fortalecer as próprias estatais que dirigem, como é o caso dos presidentes da Eletrobrás, Petrobrás e dos Correios.

4 thoughts on “Servidores se mobilizam contra a redução da jornada de trabalho e de vencimentos

  1. Estatal não tem servidor, tem empregado público regido pela CLT, que não tem estabilidade. O STF creio que acabou de declarar inconstitucional o dispositivo da LRF que permite a redução de jornada com correspondente redução de salário (Ver informativo 948 do STF). Para reduzir a remuneração/subsídio dos servidores/empregados públicos é necessária a aprovação de uma PEC (art. 37, XV da CF), o que não é fácil em um Congresso Nacional com a pauta congestionada. A estabilidade do servidor público da administração pública direta, autárquica e fundacional já está flexibilizada. É só ler os artigos 41 e 169 da Constituição Federal. Além disso, no caso da lei complementar que tramita no Senado sobre avaliação de desempenho do servidor público, a iniciativa teria que ser do Presidente da República, e não de Senadora. Assim que o Presidente sancionar vai ser fulminada por uma cautelar em sede de ADIN. Matéria de lei complementar não pode ser objeto de Medida Provisória. Também convém ler o art. 247 da Constituição, que diz que os servidores das carreiras típicas de Estado, que ainda não foram definidas, terão sua avaliação de desempenho realizadas por regras diferenciadas relativamente ao restante do funcionalismo.

    • Enquanto o poste mija no cachorro, não sobra dinheiro pra saúde educação segurança e quem dirá pra investimentos, pois o dinheiro da divida é e deve ser sagrado(mas também deve ser auditado) pois se deixar de pagar o sistema financeiro do pais vai abaixo e vai ser um Deus nos acuda e nessas horas só se da bem quem tem dinheiro.

  2. Sou totalmente a favor da privatização das estatais, tem que privatizar sim mas só as que dão prejuízo. Estatais que dão lucro ficam com o Estado, o que não dá que alguém se arrisque e compre. Mas sem financiamento do BNDES. Ah antes que esqueça, funcionário ou servidor público não existe em estatal , apesar de que a maioria dos que trabalham nestas empresas muitos pensarem assim.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *