Só pleno emprego resolveria o problema financeiro da Previdência Social

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Pedro do Coutto

Diante de dificuldades que surgiram para aprovar o projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência Social o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou por mais uma semana a votação prevista para o final de abril. Reportagem sobre este fato, assinada por Carolina Jungblut, Geralda Doca e Henrique Gomes Batista, foi publicada na edição de sábado de O Globo. As dificuldades surgiram de dúvidas e resistências em torno da matéria, na realidade extremamente complexas. O governo assim ganha mais tempo para seu projeto de sedução de parlamentares que discordam do conteúdo da proposição.

Fenômeno natural, uma vez que a restrição a direitos em vigor reflete por sua vez a insatisfação de uma série de categorias profissionais. Na realidade, reduzir o desequilíbrio financeiro que atinge o INSS, principalmente a curto prazo, não pode ser obtido com cortes e sim com a queda dos níveis de desemprego hoje existentes no país.

CÁLCULO SIMPLES – A questão no fundo é mais simples do que possa parecer. Afinal de contas a Previdência Social arrecada sobre as folhas de salário. Os trabalhadores recolhem 11% até o limite de 5.500 reais mensais. As empresas devem contribuir com 20% dos vencimentos pagos, sem limite. Assim por exemplo um empregado que receba por mês 10.000 reais recolherá 605 reais, mas seu empregador terá que contribuir com 2.000 reais. Relativamente aos servidores públicos as regras são diferentes. Variam de estado para estado. Porém o mesmo se aplica quanto ao nível de emprego.

Além desses aspectos, existe o problema da sonegação que acarreta perdas de receita bilionárias através do tempo. E há outro fato a ser ressaltado na questão previdenciária: qualquer diminuição no valor das aposentadorias só pode influenciar de forma ponderável através do tempo. No caso do quase pleno emprego, levando-se em conta o índice de 5% de desempregados, as consequências serão imediatas para a arrecadação.

TRABALHADOR RURAL – No caso brasileiro, há que se considerar também o peso do déficit previdenciário existente no meio agrário. Os trabalhadores têm direito a aposentadoria, o que é justo, porém não contribuíram para a receita, inclusive por culpa do governo que nunca conseguiu fiscalizar com exatidão as relações de trabalho no meio rural. Os trabalhadores por conta própria, por exemplo, não contribuem para o INSS.

O desequilíbrio das contas previdenciárias é também resultante do trabalho exercido de forma extra legal. Este, no seu conjunto é o panorama geral da Previdência do Brasil, não se levando em conta também as dívidas das empresas particulares para com o INSS. Não fossem essas as distorções, o quadro seria outro. Fica aqui a pergunta: por que o projeto do governo não se refere à cobrança das dívidas?

10 thoughts on “Só pleno emprego resolveria o problema financeiro da Previdência Social

  1. Caro Couto, essa mistura dos “Ss”, é que permite essa hipocrisia, de alardear que o 1º “S” é deficitário, paga a quem nunca contribui, que deveria ser pago pelo 2ª “S”, por ser uma “ação social” e responsabilidade do “Cofre do Tesouro”, este abastecido pelos impostos escorchantes, para serem roubados pelas quadrilhas hediondas com suas canetas metralhadoras.
    o Deficit é falta de vergonha na cara, das “ortoridades” dos 3 podres poderes.
    Essas “Almas trevosas, que assassinam e aleijam, milhares, já tem garantido o “Ranger de dentes” no além túmulo, destino de todos nós, para a devida prestação de contas no Tribunal Divino da Consciência.
    Que Deus Pai nos ampare com sua Justiça Misericordiosa, para sairmos pacificamente desse Oceano de lama.

  2. Esta reforma é a panaceia do governo. Na realidade o cofre da previdência vem sendo assaltado há anos, décadas pelo próprio governo. Não sei se é verdade mais já ouvir falar que o Maracanã foi construído com dinheiro da previdência e que diversas obras realizadas no Brasil também foram feitas com dinheiro da previdência. No governo FHC quando da venda das estatais, foi dito que o dinheiro que o governo deixaria de aplicar nestas estatais seria usado em segurança, saúde e educação. Porém nada disso foi feito. O dinheiro da CPMF não era destinado para saúde, na realidade ele servia de caixa para o governo.

    • Está questão do CPMF, criado pelo Ministro da Saúde Dr. Jatene, que ouvi de sua própria voz, confessar que o dinheiro arrecadado, nunca foi para a saúde, razão de sua renuncia de Ministro, por um homem digno, e respeitar sua profissão, sua criação provisória para acabar com o caos hospitalar, FHC, usou para outras finalidades, e o orçamento, prova isso, a arrecadação da CPMF, não consta da verba da saúde,e foi tornada permanente, e o Temer com Meireles, desejou ressucitar. A fala do Dr. Jatene, foi, em um Forum de Secretários do Estado do Rio, no forte de Copacabana no 1º dia, e no 2º, a Chefe da Cada civil, dª Dilma, que nada acrescentou,fui,com outro colega, como Conselheiros da Saúde Guapimirim), nos dois dias mandei 3 torpedos, não respondidos, pela Mesa, que receberia resposta em meu Conselho, aguardo até hoje.
      Gandhi, estava certo: Todo governo é hipocrita, os do Brasil, abusam dessa Hipocrisia, nos taxando de idiotas e imbecis. Que Deus nos ajude a sair dessa podridão.

  3. Só no Brasil existe este sistema CLT e que tira do salário e vantagens do trabalhador para o governo empilhar em fundos (FGTS) altamente manipuláveis pelos políticos e que remuneram uma porcaria ao dono do recurso (trabalhador).
    Incorpore-se tudo ao salário do trabalhador como, FGTS + Férias + 13o. + contribuições diversas aos sistemas S e outros penduricalhos. Aí o salário seria no mínimo o dobro deixando ao trabalhador fazer o que bem entender com o que é seu por direito.

  4. E inocencia acreditar que este governo golpista e corrupto tem intencoes de sanar a previdencia publica e tornala rentavel e viavel pois a mesma segundo varios estudos Já é , averdadeira intencao destes crapulas é repetir oque ja foi feito com a sude e a educacao ou seja sucatea -la , desmoraliza – la e torna – la pouco atrativa , com isso obrigar a sociedade buscar complentos na privada que se encontra na mao dos bancos .

  5. Senhores comentaristas,

    É ingenuidade achar que caminhamos para algum tipo de melhora. Nada no Brasil tem perspectiva de melhorias. Vejam esta reportagem que foi publicada hoje no Estadão sobre a situação falimentar do Rio de Janeiro.
    http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,em-decadencia-politica-rio-vivera-uma-decada-de-crise,70001748272
    Portanto, essa não é somente a situação do Rio de Janeiro, mas também a do Brasil em geral, principalmente as contas federais.

  6. Não se pode dissociar a situação da Previdência da política econômica do Governo, que pratica uma política de taxas de juros exorbitantes, que reduz o investimento e o nível de emprego, e uma política fiscal de desoneração tributária, e ambas as políticas efetuadas, tanto a monetária quanto a fiscal, contribuem para agravar a deterioração das contas da Previdência Social.

  7. No caso dos servidores, recolhem 11% sem limite. Enquanto o trabalhador da iniciativa privada com salário de R$10.000,00 recolhe R$605,00, o servidor público federal com o mesmo salário de R$10.000,00 recolhe R$1.100,00. O empregador na iniciativa privada contribui com 20%, enquanto o empregador do servidor público não contribui com nada, pois é o próprio arrecadador. Na iniciativa privada, o trabalhador tem direito ao FGTS, enquanto o servidor público não tem direito a nada. Como é possível que ainda queiram comparar duas coisas totalmente distintas? Será que ninguém vê que o maldito governo pega dinheiro de todos os lados, controla tudo de forma irresponsável e desonesta, e sempre quer aumentar a arrecadação? Nada é suficiente para esse câncer maldito chamado governo! Sempre quer mais, e a contrapartida simplesmente não existe, ou é esmola.

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