STF submete o país à permanente insegurança jurídica e ninguém diz nada, ninguém faz nada

Marco Aurélio destacou a importância da Lava Jato

Carlos Newton

Em excelente entrevista à Folha, semana passado, o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, deu uma verdadeira aula de Direito e Política, que deve ser enaltecida até mesmo por quem não simpatiza com ele. Disse que a repentina demissão da cúpula militar (ministro da Defesa e comandantes das três Armas, gerou insegurança. “De início, qualquer modificação gera instabilidade e aí surgem as especulações, acentuou, acrescentando: “A repercussão é ruim porque, principalmente considerando o leigo, gera insegurança, insegurança jurídica, e para viver em sociedade nós precisamos de segurança”, disse o ministro. “Forças Armadas não são órgão do governo, são órgão do Estado”.

Uma declaração perfeita, irretocável, especialmente no que diz respeito à afirmação de que “para viver em sociedade nós precisamos de segurança”. Esse é exatamente o ponto fraco do Brasil de hoje, que vive em situação de permanente insegurança, em todos os sentidos.

FACHIN E CÁRMEN LÚCIA – O ministro falou demoradamente sobre insegurança jurídica, dizendo ter ficado “perplexo” com as decisões de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula da Silva alegando uma suposta incompetência do então juiz Sérgio Moro que se mantinha intocável desde 2016 nas quatro instâncias, e de Cármen Lúcia, que mudou seu voto para anular a condenação de Lula no caso do tríplex, sem haver nenhum fato novo.

Ou seja, Marco Aurélio Mello não somente reconheceu abertamente a decisiva atuação do Supremo para instaurar a insegurança jurídica, como também fez questão de destacar a importância da Lava Jato e classificou Sérgio Moro como “um grande juiz”.

Em tradução simultânea, vivemos uma era de esculhambação jurídica, sem a menor justificativa, implantada pelos próprios ministros do Supremo, inclusive Marco Aurélio Mello, que já tomou decisões aterradoras, como a libertação do megatraficante André do Rap, devido a uma falha pontual do juiz de primeira instância.

APOSENTADORIA – Falta pouco para a aposentadoria de Marco Aurélio, da 5 de julho. Acredita-se que ele esteja planejando um grand finale operístico, que deve começar no julgamento do próximo dia 14, quando o plenário vai julgar a decisão escalafobética de Edson Fachin que sepultou todos os processos e condenações de Lula.

Será o penúltimo a votar nesse importantíssimo julgamento, cujo principal efeito será impedir ou carimbar mais uma candidatura de Lula à presidência da República, que ele “honrou” com o Mensalão e o Petrolão, dois megaescândalos de corrupção, além de criar um elevado cargo público para satisfazer a amante, com escritório luxuoso, secretárias, assessores, motorista, carro blindado, cartão corporativo e passaporte diplomático, para que pudesse acompanha-lo em 34 viagens oficiais ao exterior.

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P.S.
–  Espera-se que até a aposentadoria Marco Aurélio diga também o que realmente pensa de seu irreconciliável inimigo Gilmar Mendes, que há alguns o ridicularizou em plena sessão e ameaçou o pedir o impeachment dele por crime de responsabilidade. Até hoje Marco Aurélio não revidou, mas pode estar chegando a hora. (C.N.)

13 thoughts on “STF submete o país à permanente insegurança jurídica e ninguém diz nada, ninguém faz nada

  1. “STF submete o país à permanente insegurança jurídica e ninguém diz nada, ninguém faz nada,”
    Simples: Faz parte de agenda internacional, todos os paises sob um mesmo “rôlo”!

  2. ” Quem sai aos seus não degenera”. Transposto o dito para a política, é imaginável que o “jurista” nomeado por político para “fazer justiça”, deva ter alguma afinidade com o nomeante, portanto perdendo bastante da sua “liberdade” de tomar decisões.
    Temos vistos ministros em verdadeiras “cruzadas” para tentar livrar a cara de certos políticos comprometidos com certas práticas ilícitas, chegando ao ponto até de inverter a lógica, como
    o tal caso do triplex.
    Desde que o Joaquim Barbosa se aposentou por tempo de serviço, nem um outro qualquer o fez. Estão todos a espera da “expulsória”, idade limite para a permanência no serviço público.
    Como se sabe que funcionário público adora uma aposentadoria precoce, imagina-se que o cargo de ministro do STF tenha alguns atrativos “a mais”, que segura seus titulares até o último dia possível.
    Quem sabe algum dia saberemos o porque disso.

  3. O STF é sem dúvida o maior responsável pela insegurança jurídica. Mas não é de hoje. Já ocorreram muitos julgamentos injustos, já ocorreram muitas omissões em causas de suma importância e igualmente grave, já ocorreram inúmeras ingerências diretas em áreas exclusivas do legislativo e do executivo.
    Nós atuais processos envolvendo Lula, o que me causa espanto é o não questionamento em nenhuma instância sobre a INEXISTÊNCIA de prova material ou de testemunha. Aceitam uma delação como se fato fosse, e pronto.

  4. O artigo é um retrato fiel da situação que o país vive, pois, na realidade “…vivemos uma era de esculhambação jurídica, sem a menor justificativa, implantada pelos próprios ministros do Supremo,…”.

    Apenas um lembrete: o Supremo jamais teve esse clima de baixo meretrício quando funcionava no Rio de Janeiro.

  5. Carlos Newton, e o pedido que foi feito de quebra do sigilo das constas bancárias e dos telefones da apetitosa Rosemary, há vários anos, já foi atendido pela justiça Tabajara ?

  6. A Lava Jato é importante enquanto ação dirigida no combate à corrupção, mas não pode ser desvirtuada a serviços inescrupulosos, pessoais, políticos e mesmo de estranho interessante estrangeiro como ocorrera naquela investida norte-americana contra o patrimônio nacional, isto é, de empresas brasileiras que possuíam atuação no exterior e incomodava as empresas americanas na disputa de mercados.

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