Supremo aprova dia 23 as restrições ao foro privilegiado, acredite se quiser!!!

Cármen Lúcia enfim decidiu marcar o julgamento

Carolina Brígido
O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 23 o julgamento que poderá restringir o alcance do foro privilegiado. No mesmo dia, será analisado em plenário o habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba há mais de um ano por ordem do juiz Sérgio Moro. Os dois julgamentos têm impacto direto na Lava-Jato. A retomada da discussão do foro privilegiado, por exemplo, será uma espécie de resposta às discussões no Congresso Nacional para enfraquecer a Lava-Jato.

O resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais contra autoridades que hoje tramitam na corte, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

FORO SERÁ RESTRITO – Já foram dados quatro votos a favor da restrição da regra do foro em maio, quando o tema começou a ser debatido: Barroso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Pelo menos outros dois votos são esperados para reforçar o time do relator: Luiz Fux e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O mais antigo integrante do STF, Celso de Mello, também já deu declarações contrárias ao foro privilegiado.

Portanto, a tendência é de que a maioria dos onze integrantes da corte votem com a proposta de Barroso – ou seja, defendendo que a autoridade seja investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública.

Pela Constituição, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e o presidente da República devem ser investigados pelo STF. Mas, se um ocupante desses cargos for acusado de assassinato, por exemplo, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância.

MORAES PEDIU VISTA – Alexandre de Moraes deu a entender que votaria contra a tese, mas pediu vista. O voto dele já está pronto para ser dado. Embora não tenham votado, Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski deram opiniões contrárias à mudança da regra do foro.

Quanto a Palocci teve o habeas corpus negado pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, em maio. Segundo os advogados, o petista está preso há muito tempo, mesmo sem ter sido condenado por um tribunal de segunda instância. O novo julgamento do caso será em plenário e o resultado poderá servir de parâmetro para outros réus.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A repórter Carolina Brígido está dando show na cobertura do Supremo. Dando as notícias “avant la lettre”, como dizem  os franceses. A ministra Cármen Lúcia despertou do sono eterno e resolver marcar o julgamento. E só falta a Câmara ratificar o projeto moralizador de Álvaro Dias, já aprovado pelos senadores.  O foro privilegiado já era, acredite se quiser. (C.N.)

6 thoughts on “Supremo aprova dia 23 as restrições ao foro privilegiado, acredite se quiser!!!

  1. Seu CN, pera aí – reunir para discutir não quer dizer que eles vão aprovar o projeto moralizador do senador Alvaro Dias. É preciso haver juizes interessados em acabar com esse accinte que é o fdp. A julgar pelas performances de alguns juízes, ouso dizer que o senhor, seu redator, está sonhando o sono profundo da musa Carmen Lucia.

  2. Até o dia final, eu não acredito. O Supremo não tem todo este topete para restringir o Foro Privilegiado. Aliás, o foro privilegiado nunca existiu para o crime comum. Só o Supremo nunca viu isto.

  3. Caro CN … bom dia!

    Que Treino, hein!!!

    Está cada vez mais parecido com o do Juízo Final, né???

    O Juízo começou bem logo depois do Big Bang … quando um elétron se encontrou com um próton e amigavelmente (KKK sic kkk) foi feita a primeira molécula de hidrogênio kkk KKK kkk e continuou com duas dessas encontrando uma de oxigênio e passou a existir a água kkk KKK kkk

    Seria o Universo então determinístico, conforme Einstein??? ou pode haver livre arbítrio, conforme a Incerteza Quântica de Heisenberg?

    Se for determinístico, não tem sentido ter Juízo Final … nem existir o STF, né???

    Forte abraço!!!

    PS – e o Comunismo é determinístico ou do livre arbítrio kkk ???

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