Supremo viola Regimento ao arquivar os pedidos de suspeição de seus ministros

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

William Castanho
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra seus ministros em mais de três décadas, além de ter violado seu regimento em ações sobre imparcialidade, segundo pesquisa da FGV Direito SP.

Pesquisadores do Supremo em Pauta, projeto da Fundação Getulio Vargas, analisaram durante dois anos as chamadas arguições de impedimento ou suspeição — processos que levantam dúvidas sobre a isenção de um magistrado.

111 AÇÕES – O artigo “Fora dos Holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF” tratou de 111 ações até outubro de 2018 —o julgamento de apenas uma delas ainda não foi finalizado.

Os autores do levantamento da FGV são Rubens Glezer, Lívia Guimarães, Luíza Ferraro e Ana Laura Barbosa. O estudo foi feito com base em processos apresentados desde 1988, ano de promulgação da Constituição. Procurado, o Supremo não respondeu sobre as conclusões.

Os pedidos de suspeição de integrantes do STF podem ser feitos por alguma das partes envolvidas nos processos. Há situações em que o ministro se declara impedido antes do questionamento das partes. A pesquisa só tratou dos casos em que pedidos foram feitos em arguições.

ARQUIVAMENTO – Em 14 desses casos, os ministros se declararam impedidos por conta própria, levando ao arquivamento. Nos demais, além da rejeição generalizada dos questionamentos, os pesquisadores apontam que, em 20, houve descumprimento de regras do tribunal pelo ministro presidente ao tomar a decisão.

Esses processos foram lançados ao arquivo por decisão monocrática (individual), usando uma etapa processual não prevista no regimento interno do tribunal. O estudo aponta que, pelas regras, eles deveriam ter sido levados à análise do plenário da corte.

O rito pelo regimento é formado por três fases. Na primeira, o presidente analisa se a ação deve seguir ou não, podendo arquivá-la. Na segunda, pede esclarecimentos ao ministro. Na terceira, o caso deveria ir para o plenário.

SEM PLENÁRIO – De acordo com os pesquisadores da FGV, nos 20 casos em que houve desobediência ao regimento, eles foram enviados ao arquivo logo depois da manifestação do ministro alvo, sem passar pelo plenário.

Na avaliação do estudo, em 17 dessas ações não haveria a necessidade de questionamento ao ministro —bastaria seguir a jurisprudência. Porém três ações deixaram de ir ao plenário mesmo sem haver decisões anteriores que poderiam servir de precedente. Por demora no julgamento, outras cinco na mesma condição foram arquivadas.

Para os pesquisadores, o problema não é o volume de processos rejeitados. O tribunal, escrevem, usa “uma jurisprudência consistente e razoável para negar os pedidos de impedimento e suspeição”.

VIOLAÇÕES AOS RITOS – Segundo eles, porém, “ritos e processos são conduzidos com tons de deferência, com violações aos ritos e etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro do caso”.

O estudo fez análise quantitativa e qualitativa dos processos. “Há nesse espaço uma clara violação do processo regimental e um potencial para arbitrariedades pela presidência.” A pesquisa aponta essa etapa como sistêmica.

“Eles não levam muito a sério os ritos e os procedimentos que deveriam seguir”, diz Glezer. “Os ministros agem com opacidade em vários níveis.”

SEM TRANSPARÊNCIA – Segundo o professor de direito constitucional da FGV Direito SP, a transparência deveria ser um elemento de destaque na conduta dos ministros.

“Há uma distinção entre publicidade e transparência. Os dados são públicos, mas foram necessários quatro pesquisadores para coletar, reconstruir e mostrar como é esse processo”, afirma ele.

Guimarães explica o título do estudo. “O holofote é ser o centro das atenções na mídia, querer ser transparente, mas não no procedimento. É mais personalista do que institucional”, afirma.

TOFFOLI – A pesquisa da FGV Direito SP mostra que três ações em que houve arquivamento sem análise do plenário e cinco que deixaram de ser julgadas em razão da demora da tramitação mereciam destaque por inovar na jurisprudência.

Em dois processos, referentes a um único caso, as partes questionavam a participação de Toffoli em um recurso sobre o registro da candidatura de João Capiberibe (PSB-AP) a senador, nas eleições de 2010.

O ministro já havia atuado como advogado do candidato. As partes alegavam ainda que se tratavam de “amigos íntimos”. Em manifestação, Toffoli negou a amizade e disse que já havia decidido contra interesses de Capiberibe.

GILMAR COMO ALVO – A terceira ação questionava a parcialidade de Gilmar como relator de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). Como advogado-geral da União, ele defendeu a constitucionalidade da lei que trata de ADPFs.

Gilmar, em manifestação, disse que esse não teria sido o único caso do tipo. Disse ainda que o STF não vê impedimento de integrante por ter sido ministro de Estado.

As ações arquivadas pela morosidade também se referiam a Gilmar. Todas foram ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

REI DO ÔNIBUS – Dois processos envolviam Lélis Marcos Teixeira e Jacob Barata Filho —o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato.

A PGR alegava que a mulher do ministro trabalhava em escritório com interesse na causa. Houve ainda questionamento por relação de amizade. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata com o sobrinho de sua mulher.

Gilmar, em manifestação, rejeitou os argumentos de Rodrigo Janot. Disse que foi o acaso, e não vontade sua, que lhe entregou o habeas corpus. Destacou que havia negado vários pedidos feitos no caso. Ele afirmou que o pedido seguiu “linha difamatória”.

FALTOU JULGAR – “Nesses cinco novos casos, o novo CPC [Código de Processo Civil] criou nova hipótese, e, em arguições, o STF nunca se pronunciou como interpretar, se mais restritivo. Por isso, são inconclusivos e deveriam ter ido ao plenário”, diz Ana Laura Barbosa.

O STF terá de se posicionar nos próximos meses sobre um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba. O caso, porém, não tem relação com um integrante da corte. A ação questiona a conduta do então juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece Piada do Ano, mas não tem a menor graça. O Supremo esquece de fazer o dever de casa e não julga a suspeição de seus próprios ministros, mas se acha no direito de julgar uma suspeição do então juiz Sérgio Moro, “inventada” pela defesa de Lula, sem enquadramento em nenhuma norma da legislação e que deveria ter sido rejeitada de início. (C.N.)

3 thoughts on “Supremo viola Regimento ao arquivar os pedidos de suspeição de seus ministros

  1. Lionço Ramos Ferreira
    Para: raqueldodge@mpf.mp.br, deltan@mpf.mp.br, leandronunes@mpf.mp.br, cnewtonazevedo@gmail.com
    12 de ago às 14:58
    Reverendo Padre Pinalli … Alegria!

    Respeitado o SILÊNCIO de sete dias e sete noites dos amigos de Jó kkk vale lembrar que os tais vão aumentar o sofrimento de Jó, tentando jogar alguma culpa nele, né??? No entanto, os 4 não sabiam da VERDADE!!! e se entende a posição do Padre Fortea de esperar que os Cardeais falem … e não é que houve um que falou??? ou 2 … ou 3 … e os outros??? ??? ???

    Cardeais atacam sínodo e miram o papa Francisco – Brasil – Estadão … José Maria Mayrink, O Estado de S.Paulo … 11 de agosto de 2019 | 03h00 … também em Cardeais atacam sínodo e miram o papa Francisco. … Cardeais atacam sínodo e miram o papa Francisco. … Religiosos alemães dizem que evento sobre Amazônia seria uma ‘desculpa’ para tratar de política, abolição do celibato e sacerdócio feminino. … Por José Maria Mayrink, O Estado de S.Paulo, 11 de agosto de 2019 com: “No livro recém-publicado Römische Begegnungen (Encontros em Roma, em livre tradução), Muller acusa o papa Francisco de trabalhar pela dissolução da Igreja.”

    Escrevo estas Meditações com o objetivo de mostrar que a Visão de Leão XIII é verdadeira … e que muitos serão em breve cobrados pelo Dragão – e escapei porque, mesmo ateu, reconhecia que Jesus tinha sido a Mente Humana mais poderosa … e na hora do compromisso secreto, fiz restrição mental, à maneira dos jesuítas kkk KKK kkk

    E já estamos no terceiro castigo anunciado em Cimbres … pois já estamos em Ditadura do Judiciário – se firmará??? a atual Constituição Francesa de 1958 é dependente de Liberdade, Igualdade, Fraternidade de 1789 … https://www.conseil-constitutionnel.fr/sites/default/files/as/root/bank_mm/portugais/constitution_portugais.pdf … porém, ARTIGO 64º O Presidente da República é o garantidor da independência do poder judiciário. Ele é assistido pelo Conselho Supremo de Magistratura. Uma lei orgânica trata do estatuto dos magistrados. Os magistrados da sede são inamovíveis. … ARTIGO 66º Ninguém pode ser detido arbitrariamente. A autoridade judiciária, guardiã da liberdade individual, garante o respeito desse princípio nas condições previstas pela lei. … … … a atual Constituição Portuguesa de 1976 é dependente da Revolução dos Cravos de 1974 … https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx … Artigo 133.º … Competência quanto a outros órgãos … Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos: m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República; Artigo 219.º … Funções e estatuto … 1. Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática. … Artigo 220.º … Procuradoria-Geral da República … 3. O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º. … … … a atual CIDADÃ de 1988 é dependente de qual Revolução??? e é a que melhor define a função do MP, né???

    Nos meus vídeos tenho relatado minha experiência com a LUZ … que nos torna possível a Observação (e a fotossíntese que nos alimenta) … interessante que quando um dispositivo observa a LUZ diretamente (ou alguma imagem iluminada indiretamente) fica um negativo ou algo parecido registrando o que foi observado; sendo que, quando a LUZ é observada diretamente, os fótons se transformam em memória de máquina fotográfica, de telescópio ou de queima de nervo ótico etc etc etc Tal acontecimento tem a tendência de não ter fim … uma foto não se autodestrói, né??? o sudário de Turim é até tridimensional!!! Ora, observar leva ao Intelecto, que memoriza o que se observou (em semelhança ao que acontece com uma fotografia!!! Se essa tende a não ter fim; de mesmo modo acontece com a Mente, onde fica o que se observou Conscientemente … e aí, dirá o Apóstolo: a Fé vem pelo ouvir!!! !!! !!!

    E Satanás está vencendo porque não se toma cuidado com o que se Observa … e estão perdendo a FÉ!!! !!! !!!

    PS – se Francisco Pedro for comunista … a primitiva Igreja Judaica o era kkk se o Sínodo aprovar padres casados … São Paulo, após muito sofrer com espinho na carne, aconselha que presbíteros e bispos sejam casados … “Recomendo-vos a nossa irmã Febe, que é diaconisa da igreja de Cêncris,” (Rm 16,1) … lembrar que diáconos só tinham função administrativa – não celebravam kkk KKK kkk

    https://leonardoboff.wordpress.com/2019/08/09/o-cristo-cosmico-e-os-muitos-cristos-na-historia/ … esse é o perigo … o Ecumenismo ao modo de Salomão!!!

    PS 2 – se os senhores não sentem a coceira de Jó – CUIDADO!!! pode ser que Satã os considere como já sendo definitivamente dele!!! CONVERTEI-VOS!!! !!! !!!

  2. Tá na hora de enquadrarmos o STF!!!

    Reportagem da Crusoé, que tomo a liberdade de postar o link, com a devida vênia do nosso Editor, Carlos Newton,

    https://crusoe.com.br/secao/reportagem/usina-de-mordomias/?utm_source=oa-email&utm_medium=news&utm_campaign=usina&utm_content=12082019&utm_pass=pass

    MENCIONA um dos maiores escândalos de Itaipu, a ponto de ser o título da matéria
    USINA DE MORDOMIAS!

    Informações postadas sobre os gastos de nossos ministros do STF em viagens internacionais com suas esposas, a título de seminários, convenções, simpósio, que, no entanto, Suas Excelências agem da mesma maneira que os vereadores, ao inventarem cursos os mais variados e exóticos para ficarem com as diárias de viagens interestaduais!!!

    A viagem turística e de lazer do ministro Lewandowski acompanhado da senhora sua esposa, é de amargar, pois justificada como um evento que exigiria a presença de um magistrado do Supremo nacional!

    Trata-se do Seminário de Verão, em Coimbra, organizado a cada ano pelo desconhecido Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados, ora pois!

    A entidade que não deixa claro como funcionam os patrocínios de seus eventos, tampouco informa que tipo de despesas costuma pagar, os documentos encontrados em Itaipu demonstram indiscutivelmente quem banca essas viagens maravilhosas.

    Vale a pena ler, e mais uma vez a gente ficar revoltado e indignado com os exemplos de IMPROBIDADE e CORRUPÇÃO praticados até mesmo pelos membros da Baixa Corte ou Corte baixa, como preferirem, menos ser reconhecido como Supremo Tribunal Federal ou, então, Supremo Tribunal Federal de Hipócritas e Cínicos!!!

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