Texto da Tribuna da Internet inspira fotocharge sobre Temer em filme de terror

Carlos Newton

É impressionante o aproveitamento de textos da “Tribuna da Internet” em sites e blogs, isso já se sabia e José Carlos Werneck vive reclamando que costumam usar seus artigos sem citar o autor e a fonte. Mas ainda não tínhamos visto nada semelhante à ilustração que o advogado e articulista João Amaury Belem nos enviou nesta terça-feira, postada junto a um artigo do economista paranaense Helio Duque, professor universitário de altíssimo nível, ex-deputado do MDB por várias legislaturas, com quem travamos boa amizade na Constituinte, antes de Duque abandonar a política partidária.

O artigo de Helio Duque, que transcrevemos abaixo, foi ilustrado no blog “Alerta Total” com uma fotocharge que utiliza uma frase publicada aqui na “Tribuna da Internet”, nesta segunda-feira, como Nota da Redação do Blog, na matéria sobre a propina da JBS a Temer, registrada em planilha apreendida numa pasta de Wesley Batista.

A Nota da Redação era a seguinte: “É um nunca-acabar de planilhas e propinas. E Temer está em todas, apesar daquela pose de vestal, que merecia dar a ele o Oscar de protagonismo em filmes de terror. Em qualquer país minimamente civilizado, na forma da lei, Temer já deveria estar na cadeia há muito tempo. Mas aqui na Carnavália, ele continua a desfilar em destaque, como se fosse o Salvador da Pátria. Ah, Brasil…

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INFLAÇÃO E LEIS DE IMPUNIDADE
Hélio Duque

“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões” – ensinava há séculos na China milenar o filósofo Lao Tsé. No Brasil, a multiplicação de leis e decretos, no legislativo e no executivo, é o grande responsável pelo congestionamento de processos no judiciário, transformando a obstrução processual em ato de retardar e impedir, muitas vezes, a punição do delito praticado. Acrescentem-se os recursos excessivos operando como instrumento obstador da celeridade judicial.

Existem atualmente 93 milhões de processos tramitando no judiciário em todas as áreas do direito no Brasil. O arsenal de recursos é vasto, os mais usados vão desde “apelação”, “agravo de instrumento”, “agravo regimental”, “alegações finais”, “apelação criminal”, “arguição de inconstitucionalidade”, “efeito suspensivo”, “embargos” e “embargos de execução”.

A dilação de processos nas várias instâncias judiciais, para quem dispõe de recursos econômicos, opera com grande eficiência. Infelizmente o garantismo processual não protege os réus pobres que não podem contratar bancas jurídicas e tem os seus direitos postergados, demonstrando que o conceito de “Lei para todos” é bastante seletivo. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, retratou essa realidade: “Há uma seletividade no sistema punitivo brasileiro. Quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido, não são os pobres que superlotam as cadeias”.

ORDEM ILEGAL – Há alguns anos, o saudoso amigo Maurício Corrêa, ministro do STF, escreveu página histórica ao relatar o “habeas corpus” 73-454, ante essa ambiguidade: “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever da cidadania apor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito”. Exigindo isenção, equilíbrio e bom senso no cumprimento da lei  quando o suposto réu é um brasileiro anônimo.

Sem dúvida foi uma grande decisão do Supremo Tribunal Federal aprovar que o réu condenado na segunda instância da Justiça começa a cumprir pena de prisão, fortalecendo o combate a corrupção brasileira. Antes o condenado poderia continuar livre até se esgotarem todos os recursos no Judiciário.  Nos Estados Unidos, a prisão já decorre de pena aplicada na primeira instância.

Agora, de maneira insana, o governo brasileiro, através a AGU (Advocacia Geral da União) estaria pretendendo que o STF (com apoio de alguns de seus ministros) voltasse atrás na decisão histórica. As bancas jurídicas, defensoras de figuras de alto poder aquisitivo e de grupos econômicos envolvidos em ilicitudes, são vozes ativas na defesa da revisão daquela decisão.

IMPUNIDADE – Na origem, alimentando a impunidade, está o fato de existir quatro instâncias de recursos. Em 2010, na presidência do STF, o ministro Cezar Peluso, afirmava: “O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais.” Defendia que para diminuir a impunidade, acabando com a proliferação de recursos nos tribunais superiores, era preciso mudar a Constituição; estabelecendo que os processos se conduzissem nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Os recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a terceira instância e ao STF, a quarta instância, para rever ou anular a decisão, enquanto não fossem julgados, a pena aplicada na primeira e na segunda instância seria cumprida.

O retardamento dos processos é coisa tipicamente brasileira. Realidade ilustrada pelo empresário Luiz Estevão. Envolvido em fraudes ocorridas em 1992, em 2006 foi condenado a 31 anos de prisão. Ao longo do tempo apresentou 34 recursos contra a decisão. Só pode ser preso depois da decisão do STF, ao definir que condenado em segunda instância, o réu é obrigado a cumprir a pena. Atualmente cumpre temporada na penitenciária da Papuda, em Brasília. No seu caso, plantar recursos como estratégia para colher a prescrição da pena não deu certo.

5 thoughts on “Texto da Tribuna da Internet inspira fotocharge sobre Temer em filme de terror

  1. Agora é fazer um relatório em separado pelo não afastamento de Temer, porém pelo fatiamento da denúncia em três processo, um para cada acusado !

    Além disso é manter a unidade para não dar quorum para a votação !

  2. A Nota da Redação do Blog está bem consciente. Apesar de ser quase unânime a vontade do povo em ver Temer fora da Presidência, o povo tem ido pouco as ruas. Uns poucos que sairam no Rio, foram recebidos pela polícia do PMDB com bombas de gás e spray de pimenta. A mesma polícia que está com seu salário atrasado. Estão trabalhando as manifestações antes que cresçam e se multipliquem por todo país. Quem aceita fazer isso não deve ter casa, nem filhos, muito menos, bons pais que o educassem. Quanto a impunidade, seria até ridículo, neste momento, alegar que o que era feito, e ainda é, atua como fator preponderante contra a punição e o seu efeito pedagógico na sociedade. O problema do brasileiro não é só de errar, mas ver o erro e ainda sim, permití-lo. Se acostumar ou se adaptar aos seus efeitos, sem dar combate efetivo para que sejam sanados. A quantidade e a qualidade das canalhices praticados por suas autoridades, já teria dado início a outra revolução francesa, se tentado naquele país.

  3. O grande problema do país não é o Temer, é a impunidade do “COMANDANTE DA ORCRIM LULOPETRALHA” que destruiu por inteiro a Nação Brasileira e vive posando de salvador da pátria. Ele é um figura abjeta, asquerosa, vil, covarde, mau caráter, imoral e cínica, e, merece todo repúdio dos homens de bem do Brasil. Quem apoia Lula é pior que ele !!!!

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