Toffoli rejeita pedido para suspender sabatina de Jorge Oliveira para vaga do TCU

Alessandro Vieira havia justificado que a cadeira ainda não está disponível

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para suspender a análise pelo Senado da indicação do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

A sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para terça-feira, dia 20. Ao STF, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu a suspensão da sabatina de Oliveira sob argumento de que a vaga ainda não existe e só vai surgir quando o ministro José Múcio se aposentar, o que está previsto para acontecer entre dezembro e janeiro.

INDICAÇÃO – O presidente Jair Bolsonaro confirmou na semana passada a indicação de Oliveira para substituir Múcio, atual presidente do TCU, que vai se aposentar em 31 de dezembro deste ano, antecipando em dois anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória (quando servidores completam 75 anos).

Vieira argumentou que a mensagem presidencial com o nome de Oliveira tem vícios e que o Senado não pode deliberar sobre a escolha feita pelo presidente, já que Múcio pode desistir de se aposentar.

De acordo com o parlamentar, não se pode permitir um exercício irregular das prerrogativas e funções do Senado, já que não há autorização da Constituição Federal para a apreciação da indicação de um nome para o TCU diante de mera expectativa.

CONDICIONANTE – Na decisão, Toffoli apontou que não existe nenhuma condicionante temporal acerca do momento em que a indicação, por parte do presidente da República, deva ser implementada. “Não incumbe ao Poder Judiciário exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência da realização desse procedimento, máxime se não ocorre, tal como aqui parece não ocorrer, flagrante violação às normas constitucionais pertinentes”.

Toffoli também apontou que a análise antecipada não fere regras internas do Senado. “Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie. Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

SABATINA – Para assumir o cargo, Oliveira terá de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Assim como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo de ministro do TCU tem caráter vitalício até a idade máxima de 75 anos, definida pela Constituição Federal. Jorge Oliveira tem 45 anos e, se for aprovado pelo Senado, pode passar os próximos 30 anos no Tribunal de Contas.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso. O presidente da República indica outros três – um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.

5 thoughts on “Toffoli rejeita pedido para suspender sabatina de Jorge Oliveira para vaga do TCU

  1. Aqui mais um exemplo de interferência indevida do executivo (de todos) em questões que não deveriam dizer respeito.

    Quem já participou de entidade, instituição ou outras formas de organização associativa sabe que, quando da inscrição de chapas para concorrer a direção, também são inscritos os famosos “conselhos fiscais”. Ora, quem administrará levará consigo “seu conselho fiscal”!

    Tanto no caso governamental como nos particulares, é algo, por demais, ridículo! Por que? Para o pleno e regular funcionamento de um órgão fiscalizador, como pode ser composto e escolhido por quem será fiscalizado?

    Sempre que me foi possível, quando elaboro estatutos/regimentos internos de entidade, sugiro que, alem das eleições não serem conjuntas e o tempo de duração do órgão de fiscalização não coincida com o da direção, também que chapas/indicações sejam feitas em assembleias, ou seja, abertas a todos.

    No caso dos executivos, nas tres instâncias, calmara municipal, assembleias e o próprio congresso, muitas vezes, possuem maioria dos integrantes. Assim, depois dos acordos quase nunca republicanos, governantes ficam com a maioria nas casas. Como vão fiscalizar seus amigos e colegas de atividades?

    No caso do TCU, como nos demais, a indicação não poderia partir de nenhum dos poderes constituídos!

    Este é um debate que precisa ser travado nas minúcias!

    É por estas e outras que o estado deixou-se dominar pelos governos!

    Fallavena

  2. Mas não pode taxar os barquinhos senão eles vão tudo embora do país.

    Cês acham mesmo que esses caras vão embora do país se taxar ricos?

    Com tanto empresário desqualificado, com tanta benesse da lei, possibilidade de fazer desvios e sendo donos dos buracos no sistema, acham MESMO que conseguiriam recomeçar em outro país?

    Tenham a santa paciência.

    Só pra dar um exemplo do que acontece,…:

    https://www.gazetadopovo.com.br/bomgourmet/restaurantes/junior-durski-fecha-unidade-do-madero-em-miami/

    disclaimer: não tô dizendo que nesse caso a rede se aproveita de desvios e buracos no sistema etc. Eles só estão sob investigação.

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