Tribunal se reúne amanhã e pode afastar os três deputados que a Alerj libertou

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Procuradora Silvana Batini pedirá o afastamento

Chico Otavio
O Globo

Quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio decidiu soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, acusados de envolvimento em esquema de propina na Casa, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsáveis pela prisão, voltam a se reunir nesta terça-feira para novas deliberações sobre a Operação Cadeia Velha. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República vai pedir que os três deputados sema afastados dos mandatos até que as investigações sejam concluídas. Se a medida for acolhida, será um atrito do TRF-2 com a Alerj, uma vez que os deputados estaduais também decidiram, na plenária de sexta, derrubar a hipótese de afastamento, mesmo sem terem sido provocados.

A procuradora regional Silvana Batini, integrante da força-tarefa, disse que o pedido de licença espontânea, apresentado ontem por dois dos acusados, Jorge Picciani e Edson Albertassi, não anula o afastamento.

HÁ UMA DIFERENÇA – De acordo com a procuradora, a licença tem prazos estabelecidos pelos próprios parlamentares — até em fevereiro do ano que vem, após o recesso. Já o afastamento não tem: está vinculado diretamente ao avanço nas investigações. O pedido já está pronto, mas talvez nem entre em pauta. Isso porque, em comunicado público, o próprio TRF-2 anunciou que examinará nesta sessão uma “questão de ordem” levada diretamente pelos desembargadores.

Até o momento, é sabido apenas que será feito um relato dos fatos ocorridos no dia da votação, como a vedação do acesso de uma oficial de Justiça à Casa, cujo objetivo era intimar a Mesa Diretora a abrir as galerias a populares, a suposta simulação de galerias lotadas, com uso de servidores dos gabinetes dos próprios parlamentares, e a libertação dos três acusados sem que a decisão da Alerj tivesse passado antes pelo TRF-2. Esta última medida causou forte reação entre os magistrados, que entendem ser exclusivamente de autoridades judiciárias a prerrogativa de prender e soltar pessoas.

AO SUPREMO – A convocação da sessão de terça-feira foi feita pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athiê, em demonstração de que os desembargadores estão unidos em torno das providências a serem tomadas daqui para frente. Uma das hipóteses cogitadas, caso uma eventual decisão de afastamento não seja cumprida, é um pedido de intervenção federal na Alerj a ser apresentado ao Supremo.

Será uma oportunidade para o Supremo esclarecer a extensão da decisão sobre o caso Aécio Neves — quando a Corte decidiu que as medidas cautelares contra o tucano mineiro teriam de ser revalidadas pelo Senado.

Na sexta-feira passada, enquanto a Alerj libertava os acusados, o desembargador Abel Gomes, relator da Cadeia Velha, determinou o bloqueio cautelar de contas e o arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na operação. Os valores dos bens bloqueados de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi somam R$ 270 milhões. Ele também renovou por mais cinco dias a prisão temporária de Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia Sérgio Porto, o bode que deu vou te contar… Não importa o que o TRF-2 venha a decidir, vai ser uma confusão generalizada. A recente decisão da ala da corrupção no Supremo – que se tornou majoritária com a adesão gaguejante de Cármen Lúcia – protegeu Aécio Neves e criou o gravíssimo problema, ao desmoralizar a própria Justiça. Até as Câmaras de Vereadores agora estão revogando decisões judiciais, esta é a realidade, pois Cármen Lúcia conseguiu consagrar a esculhambação institucional. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

13 thoughts on “Tribunal se reúne amanhã e pode afastar os três deputados que a Alerj libertou

  1. O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, criticou a investigação da PGR sobre Temer/JBS e sugere que mala de dinheiro não é prova de crime.

    A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção.

    https://goo.gl/VtRjd2

    Vamos continuar no mundo cor de rosa de Poliana sem perceber a sangria sendo estancada?

    • MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

      JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

      MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

      JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

      MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

      JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

  2. Mas que verdadeira gororoba que a covardia da Carminha foi arrumar, hein?

    Tudo por medo ou seja lá o for do Aécio, Renan e seus pares, que falaram grosso com o STF.

    Pra nunca esquecer: quando o STF manteve Renan na presidência do Senado em 07.08.2016, Renan HAVIA SE RECUSADO a cumprir uma liminar de Marco Aurelio Mello, que o afastava da presidência do Senado.

    Não há mais segurança jurídica em Banânia, e só os trouxas acreditam que “As instituições estão funcionando”

  3. O que o trf2 deveria fazer é enquadrar em desobediência , formação de quadrilha o presidente Wagner Montes e todos que votaram a soltura dos meliantes , uma vez que estão obstruindo investigação criminal e causando embaraço .

  4. O ditado que diz que, “em porteira que passa um boi, passa uma boiada”, nunca esteve tão atual como agora.
    O STF, tribunal das conveniências políticas, abriu a porteira para passar apenas um boi, mas o que se viu, foi o estouro da boiada.
    Agora tentam novamente reunir a tropa, convocando os “vaqueiros”, que desanimados já soltaram seus cavalos.
    Deveriam eram obrigar estas sumidades do supremo, correr atras do prejuízo, afinal fazem a lambança, mas na hora do pega pra capar, la vai a polícia, novamente para o confronto.
    Juiz que dá sentença que depois é reformada por tribunal, deveria responder pelo erro cometido e ser punido.
    Assim é fácil, da uma sentença fajuta, o tribunal reforma e o “magistrado” fica numa boa.
    É dose para mastodonte.

  5. Pode afastar…
    Só uma perguntinha inocente: sabe-se que o Toffolli não conseguiu passar por 2 vezes no concurso para juiz de primeira instância. Alguém sabe se ele passou no concurso da OAB?

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