TSE autoriza “em tese” assinatura eletrônica para criação de partido político

Assinatura digital para criar partido depende de regulamentação

André de Souza
O Globo

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso de assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político. Mas para que isso possa ocorrer na prática será preciso primeiramente que a Corte regulamente a questão, e que sejam desenvolvidas as ferramentas tecnológicas necessárias.

O TSE não adentrou na discussão do uso de biometria para conseguir apoios, medida citada pelo partido “Aliança pelo Brasil”, que ainda está colhendo assinaturas para obter registro e tem como principal integrante o presidente Jair Bolsonaro.

“EM TESE” – “Agora eu acho, para espantar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode. Em tese. Todavia, para que se possa efetivar essa possibilidade, nós precisaremos: 1) de regulamentação do TSE e; 2) do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas”, resumiu o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda acrescentou:” Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta”.

“É um sim não, e um não sim”, comentou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A consulta sobre a possibilidade de uso do certificado digital, sem assinaturas físicas, foi feita no fim do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Mas o julgamento atraiu o interesse de Bolsonaro e apoiadores, que querem criar um partido a tempo de disputar a eleição municipal do ano que vem. Posteriormente, porém, eles recuaram da estratégia ao constatarem que o instrumento seria muito caro.

DISPOSITIVO – A assinatura digital é um mecanismo expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados. Cada um dos eleitores com a intenção de apoiar a criação do partido de Bolsonaro precisaria comprar um dispositivo que não sai por menos de R$ 150. Assim, os apoiadores do presidente passaram a citar outro meio de angariar apoios: a biometria. Mas isso também está longe de virar realidade, em razão de entraves tecnológicos, e não foi analisado nesta terça-feira pelo TSE.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator, Og Fernandes, votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão interrompeu a análise, retomada nesta terça-feira.

NEGATIVA – Ele e os demais ministros entenderam que o TSE deveria sim julgar a questão. Og então se pronunciou novamente, dessa vez para negar o uso de assinaturas eletrônicas. “A assinatura eletrônica é onerosa e inacessível para boa parte da população neste momento. É somente benefício para alguns, ao custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, disse Og.

Salomão foi o primeiro a discordar. Para ele, o fato de a lei mencionar apenas as assinaturas manuais, mas não as eletrônicas, não impede seu uso. “O TSE sempre na vanguarda da tecnologia. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou”, disse.

O ministro acrescentou ainda que “não se prevendo específica ou exclusivamente a assinatura manual, não parece razoável estabelecer automática vedação à modalidade que, sendo célere e segura, pode conviver ou substituir o meio comumente adotado”. Três ministros seguiram Salomão: Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“OBSOLETA” – “Me parece que negar as assinaturas digitais quando a própria lei civil e a realidade social aceitam-na em profusão me parece um apelo demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta”, disse Tarcísio Vieira. Outros dois se alinharam a Og Fernandes: Edson Fachin e Rosa Weber.

“Entendo que há uma grande possibilidade deste tribunal dar um salto no vazio jurídico sem um para-quedas normativo que dê um mínimo de segurança jurídica para tratar deste tema”, disse Fachin, acrescentando ainda que “a Justiça Eleitoral tem protagonismo no avanço tecnológico. Deve aceitar certamente a assinatura eletrônica, precedida todavia essa aceitação dessa normatização. Como hoje não há, aceitação hoje não pode haver”.

DESVINCULAÇÃO – Barroso desvinculou o julgamento desta terça-feira do partido de Bolsonaro. “Esta consulta é bem anterior ao fato político do dia. Não tem nada a ver com a criação de um partido político aparentemente sob a liderança do presidente da República. Essa é uma outra questão que em algum momento vai se colocar, embora haja algum tipo de conexão, estamos respondendo em tese a uma consulta”, disse Barroso.

Por certificação digital, por biometria ou pelo método manual, os ministros do TSE avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para o novo partido cumprir todas as exigências formais e participar das eleições municipais de 2020.

ENTRAVES – Segundo a legislação eleitoral, a nova legenda tem até abril para conseguir 491 mil assinaturas de apoiamento, um número calculado a partir das eleições de 2018. Os apoiadores devem morar em pelo menos um terço dos estados brasileiro e somarem, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. Por fim, as assinaturas precisam ser checadas pelos cartórios eleitorais.

Em abril deste ano, a área técnica do TSE emitiu parecer favorável às assinaturas eletrônicas. Em contrapartida, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se de forma oposta. Para ele, a modalidade seria equivocada, excluiria a participação de uma camada da sociedade sem condições de arcar com os cursos da tecnologia.

6 thoughts on “TSE autoriza “em tese” assinatura eletrônica para criação de partido político

  1. TSE, aceita “em tese” assinatura eletronica, para criação de partido político. dessa forma viabilizando-os”, entretanto, não aceita “de nenhuma forma”, a extinção de partidos políticos FLAGRANTEMENTE favorecidos em corrupção, restando “uniformes” e inimputáveis!

  2. TSE, aceita “em tese” assinatura eletronica, para criação de partido político. dessa forma viabilizando-os”, entretanto, não aceita “de nenhuma forma”, a extinção de partidos políticos FLAGRANTEMENTE favorecidos em corrupção, restando “uniformes” e inimputáveis!

    • Mesmo infringindo cláusulas estatutárias, numa ofensa direta à honestos filiados e ao TSE, guardador e fiscalizador dessas empacotadas e desapercebidas “nuances”!

  3. 23:59 – “Aiinnnnn, eu quero voto de papel pra podê auditá a eleição e evitá fraudi !!!!!!!!!!!!!”

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    00:00 – “Aiiiinnnn, eu quero assinatura eletrônica pra podê criá o partido do meu Mito!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    (Escrito em MODO BORXONETE HISTÉRICA, VOLÚVEL, TERRAPLANISTA E FÃ DE ANGRA E METALLICA)

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