Vai pegar fogo! Senado convoca Peluso, Eliana Calmon e a OAB para discutir a ação do Conselho Nacional de Justiça.

Carlos Newton

Vai ser uma sessão imperdível, o debate pode pegar fogo e o ministro Cezar Peluso sair chamuscado. O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com a corregedora, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foram convocados pelo Senado para falar sobre a atuação do Conselho e a prerrogativa de julgar processos contra juízes acusados de corrupção.

O requerimento para uma audiência pública com os três foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal julgasse uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto, proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil, que tenta cercear os poderes do Conselho Nacional de Justiça.

Também foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para garantir que, caso o Supremo considere inconstitucional que o CNJ analise originariamente ações contra juízes, essa prerrogativa do Conselho possa ser retomada.

“Não vejo nenhuma obscuridade no texto da lei [que está vigorando]. Mas se o Supremo decidir [que é inconstitucional], com o STF não se discute. Então já teremos o antídoto com uma emenda que torna mais claro o texto”, explicou Demóstenes.

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, os senadores reagiram contrariamente à possibilidade de castrar o Conselho Nacional de Justiça. Para eles, os tribunais inferiores não estavam julgando corretamente os juízes, e a retirada desses processos do CNJ poderá significar retrocesso.

Caso o STF declare a lei inconstitucional, a emenda poderá ser votada na Comissão assim que acabar a audiência com os representantes do Poder Judiciário e o presidente da OAB nacional.

“Se esvaziarem as competências do CNJ, vão transformar esse importante órgão da República em um mero produtor de estatísticas do Judiciário”, declarou o autor do requerimento para a audiência pública, senador Pedro Taques (PDT-MT).

A mesma ideia foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Acho um retrocesso na conquista que o CNJ representou para a Constituição brasileira. Ele é um importante órgão de controle do Judiciário”, defendeu o senador.

Por sua vez, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), disse que alguns juízes têm sido acusados de crimes de corrupção e precisam ser julgados adequadamente. Para ele, a proposta de Demóstenes Torres poderá contribuir para que isso não afete a a imagem da Justiça. “A emenda vai ajudar a evitar que o Poder Judiciário seja contaminado por essas condutas”, afirmou.

***
AGU DEFENDE O CONSELHO

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, é contra a redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação de magistrados.

“A AGU tem defendido a independência do CNJ como órgão de investigação, independente das corregedorias estaduais”, disse o ministro. “Uma decisão que venha a impedir uma atuação do CNJ é prejudicial ao processo que já alcançamos. Não acredito que o STF venha a impedir essa atuação. Se isso vier a acontecer, será prejudicial ao país”, completou.

O ministro ainda comentou declaração da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, de que a AMB tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, seria um caminho para a impunidade na magistratura “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Para Luís Inácio Adams, tanto no serviço público quanto no privado é possível encontrar pessoas que praticam atos de corrupção e desvios administrativos. “Não significa que o Judiciário está todo contaminado”, ressalvou.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *