Pressão do gabinete de Zanin faz Nunes Marques reconduzir ministro ao TSE

A três dias da eleição, Zanin volta ao TSE

Bela Megale
O Globo

Depois de ser pressionado pelo gabinete do ministro Cristiano Zanin, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconduziu o magistrado ao cargo de ministro substituto da corte eleitoral. Zanin assinou o termo de posse na manhã desta quinta-feira (1º), a apenas três dias do primeiro turno das eleições presidenciais.

A recondução, que já estava prevista desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o elegeu ministro substituto novamente, em 3 de setembro, só ocorreu depois da cobrança formal feita pelo gabinete do ministro.

DESCONFORTO – A demora havia gerado desconforto e chamado atenção de ministros do STF, que consideram normal e automática a recondução dos magistrados indicados pelo Supremo ao TSE.

Como revelou a coluna, a cadeira destinada a Zanin foi mantida oficialmente vaga no site do TSE durante semanas, mesmo após a eleição interna do STF confirmar o nome do magistrado. A assessoria do tribunal chegou a justificar a demora afirmando que estavam ocorrendo uma “sequência de posses”, mas integrantes do STF contestaram essa versão, ressaltando que a cadeira é restrita a membros do Supremo e a posse poderia acontecer a qualquer momento.

A demora na recondução de Zanin assumiu destaque no meio político porque teria reflexos se a ação apresentada pelo partido Solidariedade ao STF prosperar. O partido pede a substituição dos ministros responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral — entre eles Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

RESPONSÁVEIS – Caso o pedido seja acatado, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin assumirão o papel de responsáveis pelo tema no TSE. Para isso, porém, a posse de Zanin no tribunal eleitoral precisava ser oficializada.

A posse de Zanin ocorre em um momento estratégico, a poucos dias do início da votação no primeiro turno, e encerra um novo foco de tensão institucional entre o STF e o TSE.

Vorcaro pediu ajuda para “frear” Joesley e “blindar” Lula

Defesa de Flávio pede suspeição de Dino por relação com Lula

Viagens de Flávio e Vorcaro coincidem com pagamentos do filme de Bolsonaro

Em época de campanha, o poeta Paulo Peres vagueia em sofismas eleitorais

Tribuna da Internet | Um recado a senadores e deputados, numa bem-humorada canção de protesto

Paulo Peres, poeta e compositor carioca

Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres, através do poema “Perguntar”, incentiva o cidadão-contribuinte-eleitor a questionar os candidatos às eleições deste domingo.

PERGUNTAR
Paulo Peres

Meu senhor, minha senhora,
Desculpe por perguntar,
Notícias de toda hora
Que entender faz chorar!

Trabalho o ano inteiro,
Imposto do meu dinheiro
Percentual vem tirar….
Mas tudo bem, eu entendo.
Isto sempre aconteceu
Para necessidades sanar
Do povo em qualquer lugar.

Mas no Brasil tal contrato
Por governantes setores
É rasgado em cada ato
Pela ganância, credores
Do além-mar barganhar….

Em ano de eleição
Surge como panaceia
O voto do cidadão.
Muita promessa semeia
E no fim é sempre igual.
Prestar o serviço essencial,
Federal, estadual, municipal
Pertence a quem, afinal?

A competência passeia
Nas rádios, TVs, jornais, 
Revistas, blogs, portais,  
Sites e pelas redes sociais,
Enquanto o Povo vagueia
No sofisma eleitoral!

Lula agora propõe reformar o Supremo e limitar mandato de ministros

A demora de Nunes Marques empurra a crise eleitoral para o STF

Morosidade do TSE acendeu o alerta na reta final da eleição

Adriana Fernandes
Folha

A demora do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, em pautar o julgamento da decisão do ministro André Mendonça sobre o caso envolvendo a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais acende um alerta vermelho para os próximos dias decisivos até a votação de domingo.

Numa campanha tão inflamada e apertada, o comandante das eleições deste ano preferiu levar a crise para dentro do STF em vez de buscar resolver rapidamente o caso no TSE. Com as eleições transformadas em guerra santa, Nunes Marques poderia ter pautado o julgamento na virada do sábado para domingo. Isso só ocorreu nesta quarta-feira (30).

GRAVIDADE – Ele não o fez com a urgência necessária, apesar da gravidade do problema e dos conselhos de colegas da corte para pautar logo o julgamento no plenário virtual. A demora levou a uma sequência de decisões conflitantes, incluindo as dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que acirraram a escalada do caso no STF.

Em vez de agir, Nunes Marques foi reclamar com o presidente do STF, Edson Fachin, citando risco de captura institucional, indevida sobreposição de competência do Supremo sobre o TSE e erosão democrática.

A construção dessa narrativa neste momento pode ser incendiária e acaba colocando o tribunal no centro da disputa —contradizendo o próprio discurso de Nunes Marques de que os eleitores, e não a Justiça, devem ser os protagonistas das eleições.

CRISE INSTITUCIONAL – A sua pregação anterior em defesa de uma Justiça Eleitoral menos intervencionista caiu por terra. Só falta o país enfrentar uma crise institucional ainda maior se uma vitória de Lula ou de Flávio Bolsonaro for por uma diferença mínima.

O escândalo do caso Master e as ligações perigosas do ministro e da sua família com Daniel Vorcaro parecem estar desestabilizando as movimentações também na corte eleitoral. A esta altura, a atuação errática de Nunes Marques lança dúvidas sobre se ele e o TSE estão preparados para agir caso algo mais grave aconteça na reta final das eleições.

Desemprego bate “recorde” de baixa, mas 38,8 milhões seguem na informalidade

Quase 4 em cada 10 trabalhadores estão na informalidade

Débora Oliveira
CNN

O governo chega à semana da eleição com um resultado favorável para apresentar: o desemprego está em 5,3%, a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da série do IBGE, em 2012. Mas a mesma pesquisa traz um número que ajuda a explicar por que a melhora do emprego pode não ter o mesmo peso para todos os eleitores. Quase 4 em cada 10 trabalhadores estão na informalidade. E essa diferença importa na reta final da campanha.

Conseguir uma ocupação pode mudar a vida de uma família. Ainda assim, ter trabalho não significa necessariamente receber o suficiente ou saber quanto dinheiro entrará no mês seguinte. É com esse desafio de conseguir renda e ter segurança que a baixa taxa de desemprego se torna limitada na hora de se transformar em satisfação política.

TENDÊNCIA – A informalidade passou de 37,3% no trimestre encerrado em maio para 37,5% no período de junho a agosto. São 38,8 milhões de trabalhadores nessa condição. A oscilação de 0,2 ponto percentual é pequena e consegue apontar uma tendência de piora. A proporção também permanece abaixo da registrada um ano antes. Porém, a preocupação está, principalmente, no tamanho do grupo que continua exposto à instabilidade.

Para quem trabalha sem carteira assinada ou por conta própria, sem um negócio formalizado, a renda pode depender dos serviços que aparecem naquela semana. Se os clientes somem ou uma doença impede o trabalho, desaparece também a principal fonte de sustento. O problema é que o aluguel e as prestações continuam vencendo, mesmo quando o dinheiro não entra.

PROTEÇÃO  – É importante lembrar que nem todo trabalhador informal ganha pouco. Mas, para muitos, a falta de proteção e a imprevisibilidade tornam mais difícil o planejamento para a vida. Na pesquisa, uma pessoa que começou a fazer trabalhos informais pode deixar de ser considerada desempregada. Só que, no cotidiano, ela pode continuar se sentindo insegura sobre como pagará as contas no mês seguinte.

Isso não diminui a melhora do emprego. O país alcançou o recorde de 103,5 milhões de pessoas trabalhando, com aumento de 774 mil em relação ao trimestre encerrado em maio. Construção e indústria foram os destaques. A ocupação cresceu mais do que o conjunto de pessoas trabalhando ou procurando uma vaga. Portanto, a queda do desemprego nesse período não se explica simplesmente pela desistência de procurar trabalho.

Só que para o bolso, o rendimento médio ficou em R$ 3.777, com ganho de poder de compra de 3,7% em relação a um ano antes, mas estável na comparação trimestral. Ou seja, há melhora em relação ao ano passado, mas sem avanço significativo de um trimestre para o outro. E essa média reúne pessoas com rendimentos muito diferentes.

MAIS OPORTUNIDADES – Para o governo, os números fortalecem o argumento de que a economia tem oferecido mais oportunidades. Para a oposição, a informalidade e a insegurança da renda abrem espaço para questionar a qualidade dessa melhora. E as duas leituras são correspondentes, sem que uma anule a outra.

Afinal, quem conseguiu emprego pode reconhecer uma mudança importante. Quem continua entre os 5,8 milhões de desempregados ou depende de serviços esporádicos pode ter outra percepção. Não é possível deduzir o voto a partir dessa pesquisa, mas ela ajuda a entender por que bons indicadores não produzem uma avaliação mais homogênea da economia.

PRESSÃO – Pensando no cenário de juros, também não há garantia de alívio rápido nas prestações. Mais gente trabalhando sustenta as compras das famílias. Se a oferta de produtos e serviços não acompanha essa procura, os preços podem sofrer pressão, exigindo cautela do Banco Central.

A renda média estável recomenda evitar diagnósticos de aceleração generalizada dos salários, mas o desemprego baixo, sozinho, não assegura cortes mais rápidos dos juros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, quem ainda pode continuar acreditando no IBGE, dirigido por um petista manipulador como Marcos Pochmann? O IBGE já foi considerado um dos melhores operadores de estatística do mundo, mas nos últimos anos caiu na vala comum do PT. (C.N.)

A eleição entra na reta final entre o cálculo político e a disputa pela fé

Brasil ganha nova oportunidade de negociação com Trump sobre tarifaços

Brasil foi alvo de rodadas de tarifaços do governo dos EUA

Filipe Matoso
Rafaela Rosa
G1

Os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgaram uma nota nesta quarta-feira (30) na qual afirmam que o governo do presidente Donald Trump deve encaminhar “nas próximas semanas” uma nova proposta de negociação acerca do tarifaço contra produtos brasileiros.

A nota foi divulgada após os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Elias Rosa (MDIC) terem se reunido em Milwaukee (EUA) com o representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer. Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa estão na cidade para participar da reunião ministerial de comércio do G20, grupo do qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.

PROPOSTA – “O governo norte-americano deverá encaminhar, nas próximas semanas, um documento com uma proposta para o escopo dos trabalhos, contemplando questões tarifárias e não tarifárias. Também foi acordada a criação de um Grupo de Trabalho para discutir temas relacionados a um possível acordo”, informou a nota.

Conforme a nota divulgada nesta quarta pelos ministérios, o encontro foi uma continuidade da conversa recente dos presidentes Lula e Trump, na qual os dois concordaram em orientar as respectivas equipes a retomar as negociações em torno do tarifaço. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China, e integrantes do governo têm dito que a orientação é negociar para que os dois países cheguem a um consenso sobre o tema.

NEGOCIAÇÃO – “Durante a reunião, os ministros brasileiros reafirmaram a disposição do Brasil de avançar, por meio do diálogo e da negociação, na construção de soluções para os temas que afetam o comércio bilateral, sempre tendo como referência a defesa dos interesses brasileiros e a ampliação das oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países”, informou o governo brasileiro.

O Brasil foi alvo de rodadas de tarifaços anunciadas pelo governo dos EUA: de 25%: em razão do entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia em relação a empresários americanos em áreas como PIX, etanol e propriedade intelectual; de 12,5%: diante do entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir a importação de mercadorias de países onde há trabalho forçado.

Nesse contexto, o Brasil abriu um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que ao agir dessa maneira os EUA tratam o Brasil de maneira diferente dos demais parceiros comerciais.

SINAL DE REVERSÃO – Em resposta, os Estados Unidos informaram à OMC estarem à disposição do Brasil para discutir o tema, mas ainda não indicaram, segundo diplomatas brasileiros, qualquer sinal de reversão do tarifaço.

Na semana passada, representantes dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reuniram em Genebra, na sede da OMC, para negociar. Com isso, abriu-se o prazo de 60 dias para que os dois países cheguem a um consenso. Se não houver acordo no prazo, uma das partes pode abrir um painel, ou seja, pedir que o tema vá a julgamento pela OMC. O governo da China pediu formalmente à OMC para participar do processo, mas os EUA se manifestaram contra a abertura de espaço para os chineses.

BOA RELAÇÃO –  Em entrevista recente, Lula disse ter “boa relação” com Trump, a quem trata “com respeito” por ter sido eleito pelo povo norte-americano. “Acho que o Trump é uma pessoa sui generis, porque ele muitas vezes não diz nada com nada, você conversa com ele e parece que não conversou, mas ele tem me tratado com respeito e eu trato ele como presidente, com respeito. Gostando ou não gostando dele, ele foi eleito pelo povo americano. Eu vou ser eleito pelo povo brasileiro”, disse.

“Ele não precisa gostar de mim ou não, só tem que ter relação civilizada, relação respeitando a soberania do Brasil”, completou o petista.

Toffoli apoia Mendonça sobre Nossa Senhora, divide o Supremo e irrita ministros

Toffoli foi o magistrado do TSE que mais votou com Mendonça

Bela Megale
O Globo

A sintonia de votos do ministro Dias Toffoli com os do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, no plenário da corte eleitoral tem irritado alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Levantamento ao qual os ministros tiveram acesso mostrou que, no período de fevereiro a agosto de 2026, Dias Toffoli foi o magistrado do TSE que mais votou com Mendonça no plenário da corte. Juntos, ambos foram os magistrados que menos votaram a favor das ações da campanha de Lula.

VOTOS FAVORÁVEIS – Em 21 votações concluídas no plenário do tribunal nesse período, os ministros Mendonça e Toffoli votaram favoravelmente à campanha petista em 12 ocasiões, o que representa cerca de 57% dos casos.

A ala do STF alinhada a Moraes avalia que o envolvimento de Toffoli no caso Master, do qual Mendonça foi relator, teria sido o motivo de aproximação entre ambos. No grupo de Moraes foi levantado o questionamento de que Mendonça não solicitou aprofundamento das investigações sobre Toffoli e Daniel Vorcaro.

Mensagens e documentos da Polícia Federal mostram vínculos que o magistrado teve com o ex-banqueiro, passando por negócios familiares em um resort no Paraná, encontros frequentes e viagens em aeronaves ligadas ao grupo de Vorcaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A bronca toda é porque Toffoli está vulnerável devido ao caso do resort e está evitando votar contra a lei. O ponto alto foi o apoio a Mendonça contra as fake news sobre Nossa Senhora, uma manobra eleitoral verdadeiramente sórdida e nefasta, não há a menor dúvida. Por mais que faça, porém, é claro que Toffoli jamais conseguirá limpar sua barra, como se dizia antigamente. (C.N.)

Lula e Haddad já foram intimados e são réus em ação sobre ilegalidade das bets

Lula e Haddad se reúnem nesta segunda para definir corte de gastos –  CartaCapital

Lula e Haddad se tornaram “réus confessos” na ação popular

Carlos Newton

Em absoluta primeira mão, porque fui o único jornalista a se interessar e acompanhar o importantíssimo processo que tramita em Brasília e cobra a incriminação do presidente Lula da Silva e do ex-ministro Fernando Haddad, da Fazenda, por terem assinado a portaria inconstitucional que regulamentou o funcionamento das apostas bets e dos cassinos digitais no Brasil.

Como todos sabem, Lula e Haddad não se destacam pela inteligência e pelo preparo, hoje qualquer um pode ser presidente da República ou ministro de Estado. Lula jamais leu nenhum livro; Haddad foi obrigado a ler, mas certamente não entendeu, caso contrário não permitiria que seu principal auxiliar, Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, assinasse com Lula uma verdadeira confissão de culpa.

AÇÃO SUICIDA – Lula e Durigan, que junto com Wellington Lima, ministro do Trabalho, assinaram a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, extinguindo as apostas bets e os cassinos digitais, firmaram um ato público que realmente equivale a uma confissão de culpa, transformando o processo 1029773-82.2026.4.01.3400 numa ação suicida, porque inevitavelmente Lula terá de ser incriminado.

Na forma da lei, Haddad também será condenado. Como não se encontrava mais no exercício da função de ministro, coube a seu secretário-geral Dario Durigan, que o substitui, representar o Ministério da Fazenda na autoria da MP.

Assim, não foi o próprio Haddad que assumiu a culpa, mas seu substituto o fez, ao assinar a Medida Provisória  junto com Lula, que assinou a confissão de culpa, sem lê-la, como faz em todos os documentos oficiais.

SEM DEFESA – O fato concreto é que, juridicamente, Lula não tem mais possibilidade de defesa. Ao assinar a Medida Provisória 1394 de 25 de setembro de 2026, ele próprio considerou inconstitucionais as bets e os cassinos, usando como argumentos todos os malefícios apontados na ação popular pelo ex-deputado paulista Afanasio Jazadji, representado pelo escritório do advogado Luiz Nogueira.

Quanto a Fernando Haddad, é apenas um títere de Lula, pois obedece e apoia qualquer decisão dele, por mais insana e ilegal que seja. Também será inevitavelmente condenado por permitir que grupos estrangeiros fizessem a festa no Brasil, explorando as camadas mais pobres e indefesas da população.

O artigo 37 da Constituição Federal responsabiliza o agente público por atos que causem prejuízo ao erário público, o que constitui um ilícito imprescritível, vejam a gravidade dos fatos.

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P.S. –
Bem, estamos raciocinando em termos das normas gerais do Direito Universal, adotadas pelos 193 países integrantes da ONU. Mas é claro que a condenação de Lula e Haddad somente acontecerá se a Justiça Federal obedecer a lei. Fazemos essa ressalva, porque no Brasil de hoje, desgraçadamente, a lei passou a ser letra morta, pois pode ser livremente “interpretada” pelos ministros do Supremo, que são cidadãos acima de qualquer suspeita, embora a maioria deles tenha enriquecido ilicitamente com impressionante velocidade  e pouco se importa com as leis. (C.N.)

Flávio tenta transformar falas de Lula em munição eleitoral nesta reta final

AGU prepara ofensiva no STF contra as bets e aponta prejuízo de R$ 140 bilhões

Governo leva ao STF a conta da indústria da aposta

Bela Megale
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) usará o prazo de 72 horas pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o julgamento das bets para preparar um documento com os prejuízos causados pelos jogos online no Brasil. O foco é manter o banimento dos jogos de apostas, destacando seus efeitos nocivos sobre a saúde pública e a economia.

Entre os principais pontos que a AGU pretende mostrar ao STF, está o agravamento dos problemas de saúde mental. Uma pesquisa da UNIFESP indicou que mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores ao levantamento, dos quais quase 11 milhões, ou seja, 39% dos entrevistados, apresentavam padrão de risco ou uso problemático. O estudo associa as apostas a quadros sérios como dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e até ideação suicida.

SOBRECARGA – Outro foco do documento será a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), que registrou um aumento de 140% nos atendimentos relacionados a jogo patológico entre 2018 e 2025. Enquanto os ganhos com apostas ficam na esfera privada, os custos de tratamento recaem sobre o sistema público, ampliando o impacto social da atividade.

A AGU aponta perda estimada de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras com apostas só em 2025. Além disso, dados do Ministério da Fazenda mostram que apostas podem ter reduzido a atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões só no ano passado. Os efeitos da inadimplência associados às apostas teriam retirado aproximadamente R$ 143 bilhões do comércio varejista, segundo os dados do governo.

ENDIVIDAMENTO E CUSTOS – O documento deve ressaltar que as plataformas capturam a receita, enquanto endividamento e custos com tratamentos de saúde recaem sobre as famílias, ao SUS e à sociedade como um todo.

Os levantamentos da AGU mostram que impacto das bets é mais severo sobre as populações de menor renda, que apresentam risco três vezes maior de desenvolver problemas com os jogos, e para jovens e adolescentes, mesmo com a proibição de menores fazerem apostas. Conforme o Ministério da Saúde, um em cada cinco estudantes já teria apostado online, com mais da metade deles em situação de risco ou de uso problemático.

Lula liga para Dino “ao vivo” e Flávio ironiza a “subordinação” do ministro

No Pará, Lula liga ao vivo para Dino e Flávio Bolsonaro ataca gesto

Lula escalou Dino para fazer campanha, mas não deu certo

Carlos Estênio Brasilino
Metrópoles

Durante evento do governo federal em Belém (PA) nessa terça-feira (29/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou ao vivo para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para falar sobre a sanção de um projeto de lei de autoria do magistrado quando senador. Problemas técnicos impediram que Dino fosse ouvido pelo público.

“Ô, Flávio, deixa eu lhe falar uma coisa: eu estou aqui em Belém, vou sancionar a ‘lei da dor de um pai’, o projeto de lei que você fez e foi aprovado por conta da morte do seu filho de 13 anos. Então, estou te ligando. Estou ao vivo aqui. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse Lula, que não conseguiu obter a resposta do ministro.

FLÁVIO CRITICA – O gesto atraiu críticas de Flávio Bolsonaro (PL), principal opositor do petista na disputa pelo Palácio do Planalto. O senador questionou nas redes sociais se Flávio Dino ainda mantém laços de subordinação política ao Planalto devido ao seu período como ministro da Justiça entre 2023 e 2024.

A cerimônia na capital paraense, no Hospital João de Deus, envolvia a assinatura de uma proposta voltada ao controle e à avaliação da qualidade da assistência médica prestada pela rede privada.

O texto legislativo havia sido idealizado por Dino quando este ainda exercia o mandato de senador. Durante o ato, Lula justificou que não poderia sancionar a medida — apelidada no meio político como a “lei da dor de um pai” — sem dar satisfação ao antigo colaborador.

INTIMIDADE ELEITORAL – O projeto teve origem na tragédia pessoal enfrentada pelo ministro, cujo filho faleceu em 2012 devido a falhas de atendimento em um hospital.

Com o telefone no viva-voz e transmitido para os presentes, o presidente tentou fazer com que Dino interagisse diretamente com o público local. Mas não deu certo.

A comunicação acabou sofrendo instabilidades e falhou antes que o magistrado pudesse discursar aos eleitores paraenses. E a cena acabou sendo interpretada por críticos do governo como uma demonstração pública excessiva de intimidade entre Lula e um integrante da mais alta Corte de Justiça do país. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é a primeira vez que Dino presta serviços a Lula. Sua ação serviçal mais importante foi em 9 de janeiro de 2023, quando”inventou” que as imagens da invasão da Praça dos Três Poderes tinham sido “apagadas”, quando isso não existe, porque não há mais uso de fitas e as imagens ficam arquivadas em computador, sem necessidade de serem apagadas. (C.N.)

Gilmar mantém quebra de sigilos em investigação de ‘rachadinha’ ligada a Flávio Bolsonaro

Charge do Clayton (Instagram)

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira uma reclamação apresentada por Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e manteve a decisão que autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal em uma ação de improbidade que apura um suposto esquema de “rachadinha”.

A investigação trata da suspeita de que servidores recebiam salários pagos pela Alerj sem efetivamente trabalhar e, em alguns casos, repassavam parte dos vencimentos a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A quebra de sigilo de Danielle, autorizada em 6 de maio pelo juiz Ricardo Cyfer, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, foi limitada pela Justiça fluminense ao período em que ela ocupou cargo comissionado na Assembleia.    

MENSAGENS – Na decisão, Gilmar também reproduz uma série de mensagens encontradas no celular de Danielle e usadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como elementos da investigação. Segundo o ministro, os diálogos, obtidos na Operação Intocáveis e posteriormente compartilhados por autorização judicial, constituem fontes de prova autônomas e independentes de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cuja utilização é questionada pela defesa.    

Entre as conversas citadas estão mensagens trocadas com Queiroz. De acordo com o MPRJ, elas indicariam que o ex-assessor entregava a Danielle contracheques e comprovantes de rendimentos da Alerj e cobrava documentos dela. Em outro diálogo, Queiroz pede informações sobre a movimentação financeira da então assessora e afirma que precisava “prestar contas” sobre o valor depositado naquele mês.

A decisão também menciona diálogos de Danielle com Adriano da Nóbrega, seu ex-marido. Segundo a descrição feita pelo Ministério Público e reproduzida por Gilmar, Adriano teria sido responsável por “arrumar” a nomeação dela na Alerj. Em outra conversa, ao reclamar de sua exoneração, Danielle teria tratado os vencimentos como uma espécie de pensionamento proporcionado pelo ex-PM. O documento afirma que Adriano respondeu que também “contava com que vinha do seu tmbm”, trecho interpretado pelo MPRJ como indicação de que ele também se beneficiaria dos valores.

QUEBRA DE SIGILO – Na decisão, Gilmar afirma que esses elementos poderiam sustentar a quebra de sigilo mesmo que fosse acolhida a contestação da defesa contra o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf. Além das mensagens, o ministro citou dados funcionais e relatórios financeiros encaminhados pela Alerj. Segundo documento da Assembleia reproduzido na decisão, Danielle recebeu R$ 846,2 mil brutos entre setembro de 2007 e dezembro de 2018.

O ministro destacou ainda que, segundo as informações prestadas pela Justiça do Rio, o RIF foi enviado espontaneamente pelo Coaf e não foi produzido a pedido do Ministério Público. O relatório também não estava entre os documentos declarados nulos pelo próprio STF em uma decisão anterior relacionada às investigações.

A defesa de Danielle alegava que o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial prévia contrariava uma decisão do Supremo, no chamado “Tema 990 da repercussão geral”. Gilmar, porém, afirmou que o precedente tratou especificamente do compartilhamento de relatórios do Coaf para fins criminais e não decidiu sobre a possibilidade de utilização dessas informações em ações de improbidade administrativa. Para o ministro, essa é uma questão “inteiramente nova” que ainda deverá ser enfrentada pelo STF.

AGRAVO PENDENTE – Gilmar também apontou um obstáculo processual para a reclamação. Segundo ele, Danielle ainda tem um agravo pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Pela jurisprudência do STF, uma reclamação baseada em precedente de repercussão geral não pode ser usada para antecipar a chegada do caso ao Supremo antes do esgotamento das instâncias inferiores.

O ministro afastou ainda, neste momento, as alegações de que a quebra de sigilo representaria uma investigação exploratória — a chamada fishing expedition — ou violaria uma decisão anterior já transitada em julgado. A ordem da Justiça do Rio restringiu o acesso aos dados bancários e fiscais ao período em que cada investigado manteve vínculo com a administração pública.

ARQUIVAMENTO – A decisão de Gilmar ocorre anos depois de o próprio ministro ter sido determinante para o arquivamento da investigação criminal sobre o suposto esquema de “rachadinha” que atingia Flávio Bolsonaro. Em fevereiro de 2021, a Segunda Turma do STF determinou, por maioria, o arquivamento das investigações, ressalvando a possibilidade de reabertura caso surgissem novas provas. Gilmar foi o redator do acórdão e votou pelo encerramento das apurações.

A discussão sobre o uso de relatórios do Coaf também já havia chegado ao Supremo a partir de uma iniciativa da defesa de Flávio. Em julho de 2019, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, atendeu a um pedido feito pelo senador e determinou a suspensão nacional de processos e investigações criminais que envolvessem o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, de dados de órgãos como Coaf, Receita Federal e Banco Central. A medida atingiu a investigação sobre Flávio e outras apurações em andamento no país.

Lula deve se arrepender, se realmente desprezar o debate eleitoral na Globo

Cadeira: a nova ferramenta de debate! | Jornal de Brasília

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Elio Gaspari
O Globo

Lula desistiu de ir ao debate desta quinta-feira na TV Globo. Com isso, o primeiro turno ficará sem debate entre os candidatos competitivos. É pena, mas os nomes de uma terceira via tiveram meses para romper a barreira do dígito e não conseguiram. Essa monotonia fez da eleição presidencial um evento burocrático, sem ideias, plataformas ou desafios. Lula 4.0 seria uma continuação de Lula 3.0 que nada foi além dos Lulas passados. Há um candidato do PT, outro contra o PT, e estamos conversados.

A ideia de faltar a mais esse debate é arriscada. Numa eleição apertada como essa, a imagem da cadeira vazia pode ter um efeito desastroso, mesmo para o segundo turno.

PRINCIPAL ALVO – Num debate com quatro candidatos, Lula será o principal alvo. Se as chances de cada um fossem semelhantes, tudo bem. Mas não: Lula e Flávio disputam uma eleição apertada, e os demais tornaram-se figurantes. Está na memória de todos a figura patética do padre Kelmon em 2022. Só com quatro candidatos esse risco estaria reduzido, mas não eliminado.

Ir ao debate seria a melhor ideia. No caso de Lula, teria a vantagem adicional de espanar a ideia segundo a qual está cansado.

Com Flávio Bolsonaro a situação se agrava. Ele é o pai, que por sua vez personifica pouco mais que um renitente sentimento antipetista. O Brasil é maior que essa mixaria, e os desafios estão aí.

CRISE DO SUPREMO – A novela da corrupção na alta magistratura continuará sendo assunto nos próximos meses e é bom que seja assim, mas o país de farofeiros deslumbrados está ofuscando outro país, que anda.

Nele constroem-se novas linhas de metrô em São Paulo, mais o túnel Santos-Guarujá. Na semana passada zarpou do porto de Lüsi, na China, o maior bate-estacas marítimo do mundo. Ele vem para a obra da ponte que ligará Salvador à Ilha de Itaparica, com 12,4 quilômetros de extensão, um pouco maior que a Rio-Niterói.

Com obras desse tamanho, os charutos do procurador-geral Paulo Gonet são apenas fumaça, produzida por um burocrata deslumbrado, escoltado por um banqueiro espertalhão.

NÍVEL DE INDIGÊNCIA – O Brasil é muito maior do que a arena onde pontificam esses doutores. Por isso é pena que a sucessão presidencial esteja num nível inédito de indigência. Parece até que a eleição é uma formalidade. Temas abundam, mas falta disposição aos candidatos, sobretudo a Lula e Bolsonaro, para debatê-los.

Como não há debates, ideias nem propostas, Nossa Senhora Aparecida ocupou o espaço vazio. Se algum político ou religioso quiser retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, terá uma surpresa: a fé popular manterá o título. A ideia de destronar Nossa Senhora é velha e inútil.

Os poderosos da ocasião tomam carona na história da santa que atrai milhões de peregrinos a cada ano. Mexer com devoções populares nunca deu certo. A hierarquia católica tentou enquadrar a devoção dos napolitanos por San Gennaro ou a dos nordestinos por Padre Cícero. Pura perda de tempo.

Eleições são importantes porque decidem se o Brasil será quintal dos EUA

Confira a charge deste domingo (7) por Thyagão (@historiassemquadrinhos)  #DiáriodoNordeste #dn

Charge do Thyagão (Diário do Nordeste)

Vicente Limongi Netto

A campanha de Flávio Bolsonaro é dirigida ao eleitor que ignora a política, sem ter a mínima ideia do que está acontecendo no Brasil e no mundo. Parte desses eleitores é convencida e levada para um mundo paralelo, através de informações fake news pelo WhatsApp e a outra parte é de fiéis de algumas igrejas evangélicas neopentecostais que votam em quem o pastor mandar.

As eleições de outubro  são para decidir se o Brasil vira um fundo de quintal dos Estados Unidos ou continua independente e determinado a transformar o país numa futura potência. É disso que se trata essas eleições. 

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