Decano do Supremo tomou decisões em série

Hugo Henud
Fausto Macedo
Estadão

O ministro Gilmar Mendes criou um ‘TSE paralelo’ em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidir sobre demandas de cunho eleitoral em série. Com sua conduta, avaliam juristas ouvidos pelo Estadão, o decano do Supremo esvazia a Justiça eleitoral e personaliza o poder sobre as campanhas.

As decisões sucessivas de Gilmar foram dadas menos de 24 horas depois que o ministro Edson Fachin, presidente da mais alta Corte do País, baixou resolução impondo regras mais rígidas na distribuição de petições no STF para evitar direcionamentos.

DIREITOS DE RESPOSTA – Em suas decisões, tomadas entre sexta-feira, 2, e este sábado, 3, Gilmar derrubou direitos de resposta concedidos pela Justiça Eleitoral em disputas estaduais. No Paraná, o ministro cassou decisões do TRE-PR favoráveis a Sergio Moro (PL) e liberou propagandas de Sandro Alex (PSD) sobre aborto. Na Bahia, o decano afastou direitos de resposta concedidos pelo TRE-BA a Jerônimo Rodrigues (PT) contra publicações de ACM Neto (União Brasil) sobre o Pé-de-Meia e a Operação Overclean.

Nos dois casos, Gilmar decidiu a partir de pedidos de extensão apresentados dentro de uma reclamação já em curso no STF, da qual os autores das novas demandas não faziam parte originalmente. A ação havia sido aberta meses antes para discutir a retirada, pela Justiça Eleitoral do Paraná, de uma publicação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) sobre Deltan Dallagnol. Desde então, novas demandas passaram a ser levadas ao mesmo relator por meio de pedidos de extensão, sem uma nova distribuição na Corte.

A atuação prosseguiu mesmo após Edson Fachin assinar, na sexta-feira, às 10h29, a resolução que endureceu a triagem desse tipo de pedido e buscou evitar que novas disputas fossem direcionadas a relatores previamente conhecidos, contornando o sorteio da Corte.

JUSTIFICATIVA – Nas próprias decisões, Gilmar apresentou uma justificativa mais ampla para a intervenção do STF e fez uma crítica à atuação da Justiça Eleitoral. O ministro afirmou que “infelizmente tem se multiplicado” um fenômeno de decisões eleitorais que, em sua avaliação, extrapolam o controle legítimo sobre discursos abusivos e acabam restringindo as liberdades de manifestação e expressão.

Na interpretação do ministro, cabe ao Supremo intervir quando essas decisões contrariam precedentes da Corte sobre o tema. Procurado, o ministro não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestação.

A mesma reclamação já havia sido usada, na quinta-feira, 1º, para levar ao gabinete de Gilmar um tema da disputa presidencial. O ministro determinou que a Globo incluísse Renan Santos (Missão) no debate entre os presidenciáveis, tornando sem efeito decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, que havia negado a participação do candidato. O pedido foi apresentado pelo Solidariedade, e não pelo partido de Renan.

TSE PARALELO – Para o advogado constitucionalista Marcelo Aith, Gilmar ‘está convertendo seu gabinete em um TSE paralelo ao concentrar numa mesma reclamação disputas eleitorais de estados diferentes e derrubar individualmente decisões dos tribunais regionais eleitorais’. Aith considera que a conduta de Gilmar Mendes ‘esvazia a Justiça Eleitoral e personaliza o poder sobre as campanhas’. “A defesa da liberdade de expressão não pode servir de salvo-conduto para submeter a jurisdição eleitoral à vontade de um único ministro.”

Para o professor e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Walter Fanganiello Maierovitch a sequência de decisões indica um avanço do Supremo sobre uma esfera que deveria permanecer sob a competência da Justiça Eleitoral.

Na avaliação do jurista, Gilmar mantém uma relação de “morde e assopra” com Fachin: ao mesmo tempo em que elogia a presidência do STF, adota decisões que desafiam a tentativa de restringir o direcionamento de novos casos a relatores previamente conhecidos. “Como supremo decano, (Gilmar) invade a competência do TSE”, afirma.

PRECEDENTES – Já o coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, Marcelo Crespo, diferencia a atuação legítima do Supremo para fazer valer seus próprios precedentes do uso desse tipo de ação como atalho para reverter decisões eleitorais.

Para o professor, o problema surge quando pedidos de extensão envolvendo outras partes e outros fatos passam a funcionar como “uma rota alternativa ao sistema recursal eleitoral”.“A arquitetura constitucional é TRE, TSE e, somente nas hipóteses cabíveis, STF”, afirma.

Marcelo Crespo considera que a repetição desse expediente cria o risco de formação de “uma espécie de instância eleitoral paralela”, na medida em que partes derrotadas nos TREs passam a buscar diretamente um processo já existente no Supremo, sem aguardar a análise do TSE.

DIRECIONAMENTO – O advogado eleitoral Alberto Rollo acrescenta outro problema ao debate: o risco de supressão de instância e de direcionamento de novos casos a relatores cujo entendimento já é conhecido. Segundo ele, controvérsias eleitorais deveriam percorrer a estrutura da Justiça Eleitoral antes de chegar ao Supremo, nas hipóteses cabíveis.

O problema se agrava, afirma, quando novos pedidos são apresentados dentro de processos já distribuídos para permanecerem com o mesmo ministro. “Tem gente que chama isso de pescaria de relator, escolha de relator”, afirma.

Para Rollo, a responsabilidade não recai apenas sobre quem apresenta o pedido. “Se o advogado manipulou as regras processuais para escolher o ministro, o juiz também aceitou essa manipulação, aceitou essa pescaria.” Na avaliação do advogado, a repetição desse expediente cria o risco de o STF “simplesmente passar por cima da Justiça Eleitoral, como se a Justiça Eleitoral não existisse”.

TRIAGEM – Rollo vê na resolução editada por Fachin um primeiro movimento para conter esse tipo de direcionamento, ao estabelecer uma triagem prévia de pedidos de terceiros apresentados em processos já em andamento.

A prática, porém, antecede a reta final da campanha. Flávio Dino já havia analisado, em ações sob sua relatoria, pedidos envolvendo publicações com a falsa informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, além de uma investigação sobre eventual interferência estrangeira na eleição e do afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Gilmar, por sua vez, já havia acolhido em processos antigos pedidos relacionados à quebra de sigilo de empresa ligada à família de Dias Toffoli e ao reajuste do Bolsa Família.

Mulheres ocupam 88 das 513 cadeiras da Câmara

Helena Prestes
CNN

Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem ampliado medidas de incentivo à participação feminina nas eleições. Ainda assim, o Congresso Nacional brasileiro ocupa a 138ª posição no ranking de participação feminina nos parlamentos nacionais da IPU (União Interparlamentar). Na Câmara dos Deputados, mulheres ocupam 88 das 513 cadeiras da Casa. No Senado, a bancada feminina é composta por 15 parlamentares, de um total de 81 vagas.

No recorte usado pela IPU para o ranking, a participação feminina no Brasil está abaixo da média mundial, de 27,3%, e representa menos da metade da média das Américas, de 35,7%. Na América do Sul, a média é de 31,5%. Bolívia e México, por exemplo, já ultrapassaram 50% de participação feminina nesse recorte.

UM QUINTO DAS CADEIRAS – No Brasil, a diferença entre o eleitorado e o Parlamento também é grande: mulheres representam 52,8% das pessoas aptas a votar nas eleições de 2026, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ocupam menos de uma em cada cinco cadeiras da Câmara.

À CNN, a professora de ciência política da UFMG Marlise Matos afirmou que não há uma causa única para a posição brasileira no ranking. “A eleição de um maior número de mulheres é uma verdadeira corrida de obstáculos”, diz. Segundo ela, esses obstáculos começam antes mesmo de uma possível candidatura, na forma como homens e mulheres são incentivados a ocupar espaços diferentes na sociedade.

“A nossa socialização política ainda é muito arraigadamente patriarcal, racista”, afirma. Marlise cita a associação histórica dos homens ao trabalho e à vida pública, enquanto o cuidado da casa e da família recai sobre as mulheres. A sobrecarga, segundo ela, reduz o tempo disponível para participar da política e construir uma candidatura.

ESFERA PRIVADA – A professora Flávia Biroli, do Instituto de Ciência Política da UnB, também relaciona a sub-representação a essa divisão. “Historicamente, as mulheres foram orientadas para atividades na esfera privada ou relacionadas a ela, como se essa fosse naturalmente sua competência. Os homens, por sua vez, foram orientados para atividades na esfera pública e ocuparam posições que lhes permitiram controlar recursos de poder”, explica.

Para Biroli, os obstáculos se acumulam de maneiras diferentes conforme raça e classe. “Se olharmos, por exemplo, para pessoas pretas e pardas, veremos que as mulheres pretas e pardas têm representação menor que a dos homens pretos e pardos”, afirma.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS –  Para as pesquisadoras, a diferença está na forma como as candidaturas são apresentadas ao eleitor. No Brasil, o sistema de lista aberta permite que cada pessoa vote diretamente em uma candidata ou um candidato. Assim, mesmo que um partido cumpra a cota de 30% de candidaturas femininas, a proporção de mulheres eleitas pode ser menor.

“É verdade que o sistema de listas abertas dificulta a conversão do percentual de candidatas em representação parlamentar. Mas esse prejuízo poderia ser reduzido se os partidos lançassem e apoiassem candidaturas de mulheres, investissem em sua formação política entre as eleições e as tratassem como candidaturas viáveis e importantes para a democracia”, afirma Marlise Matos, professora da UFMG.

Em países que adotam listas fechadas com alternância de gênero, o eleitor vota no partido, e as cadeiras conquistadas são preenchidas segundo a ordem previamente definida na lista. Flávia Biroli, professora da UnB, citou a Argentina como exemplo: “As listas são fechadas e alternadas. Com uma sequência de homens e mulheres na lista, o voto do eleitorado necessariamente elege mulheres.”

REGRAS DE PARIDADE – Marlise aponta ainda os casos de México, Bolívia e Equador, que adotaram regras de paridade. “A maior parte dos países que aprovaram leis de paridade eficazes adota listas fechadas. Essa regra permite que a paridade seja aplicada já na eleição seguinte”, explica.

As regras eleitorais, porém, não são a única explicação. Para Biroli, o modo como os partidos distribuem dinheiro e apoio político também determina quem tem condições de disputar uma vaga. “As chances estão diretamente relacionadas ao apoio recebido do partido: financiamento e redes políticas colocadas à disposição”, afirma.

Marlise diz que, no Brasil, a dificuldade começa antes da campanha. “As rotas de acesso das mulheres nos partidos são sempre muito mais complexas.” Segundo ela, candidatas com uma trajetória de ativismo ou com redes políticas herdadas de familiares e aliados encontram caminhos mais fáceis dentro das legendas. Para as demais, faltam incentivo, espaço nas direções partidárias e apoio para construir uma candidatura competitiva.

PAPEL DOS PARTIDOS –  As duas pesquisadoras apontam os partidos como uma etapa decisiva entre o lançamento de uma candidatura e a eleição de uma mulher. Embora a legislação determine o preenchimento de ao menos 30% das candidaturas proporcionais por pessoas de cada sexo, o percentual de candidatas não se converte automaticamente na mesma proporção de eleitas.

Marlise afirmou à CNN que as mulheres encontram mais dificuldades para obter reconhecimento e apoio dentro das legendas. Segundo ela, costumam ter um caminho mais fácil aquelas que já chegam com uma trajetória de ativismo e potencial de votos ou que herdam redes políticas de familiares e aliados. Para as demais, “as rotas de acesso das mulheres nos partidos são sempre muito mais complexas”.

A pesquisadora diz que a cota, estabelecida como um percentual mínimo, acaba sendo tratada por partidos como um “teto” para o número de candidaturas femininas.

SUBFINANCIAMENTO – Biroli destaca que, no sistema brasileiro de lista aberta, cada candidatura precisa conquistar seus próprios votos. Por isso, a distribuição dos recursos partidários e das redes de apoio influencia as chances de eleição. “O que os dados empíricos mostram é um subfinanciamento das mulheres”, afirma.

“Hoje, no meu entendimento, os principais responsáveis por ela não produzir o efeito esperado são os partidos políticos”, diz a professora, em referência à política de cotas. Segundo Biroli, recursos financeiros, apoio político e tempo de propaganda ainda convergem, em grande parte, para candidatos homens.

Marlise também vê no modelo de lista aberta uma dificuldade para transformar candidaturas em cadeiras. Em países que adotam listas fechadas com alternância entre homens e mulheres, explica, a posição das candidatas na lista pode garantir que elas sejam eleitas conforme o partido conquista vagas. No Brasil, ela avalia que o prejuízo poderia ser reduzido se as legendas tratassem as candidaturas femininas como competitivas e investissem nelas também entre as eleições.

VIOLÊNCIA –  A violência política contra mulheres acrescenta mais um obstáculo, tanto durante a campanha quanto depois da eleição. Esta semana, o TSE lançou um novo painel para o acompanhamento de casos de violência política de gênero. Durante o lançamento, a ministra do TSE Estela Aranha também destacou que a violência contribui para afastar mulheres da esfera política.

Segundo ela, o impacto não se limita às vítimas, mas pode desestimular outras mulheres a ingressarem na política. “As formas de intimidação e o constrangimento moral fazem a mulher dizer: ‘Por que eu vou estar aqui?’. Esse constrangimento moral atinge a família, seus filhos, e ela sai da política. Mas ele também atinge a coletividade, porque, quando as outras mulheres veem isso acontecer, elas perguntam: ‘Por que eu vou entrar na política?’”, afirmou.

Aranha chamou atenção ainda para a dificuldade de reação das vítimas e para a dimensão que os ataques podem alcançar nas plataformas digitais. “Quando é digital, isso é pior, porque, obviamente, você tem mais velocidade, mais volume, e elas não têm aonde recorrer. São ataques, às vezes, coordenados”, acrescentou.

Bolsonaro tem condenação definitiva na trama golpista

Deu no O Globo

Condenado a mais de 27 anos pela participação da trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos desde que a decisão da Justiça que o considerou culpado no caso transitou em julgado — isto é, tornou-se definitiva, sem novos recursos judiciais possíveis. E assim ficará até que a pena seja cumprida.

Em 2025, a população carcerária do Brasil chegou a 964.668 pessoas, somando os presos em penitenciárias e em delegacias. Cerca de um a cada quatro ainda aguardava julgamento, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

DIREITO AO VOTO – Diferentemente de Bolsonaro, pessoas que estão presas de forma provisória (sem trânsito em julgado) têm direito de votar. Aprovado este ano, o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (conhecido como “Lei Antifacção”) proíbe o alistamento eleitoral de detidos mesmo sem uma condenação definitiva.

O Tribunal Superior Eleitoral, contudo, decidiu manter o direito de voto dos presos provisórios em outubro em respeito ao princípio da anualidade eleitoral — a previsão constitucional estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral só possa ser aplicada se entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

Para os pleitos, a Justiça Eleitoral tem iniciativas de instalar cabines de votação em estabelecimentos penais e promovem mutirões para regularizar documentos e transferir a inscrição eleitoral desse público.

BUROCRACIA – Apesar do direito ao voto ser assegurado, relatório da Defensoria Pública da União (DPU) apontou que, na eleição majoritária de 2022, apenas 3% dos presos provisórios de fato votaram. A burocracia e dificuldades logísticas, entre outros fatores, contribuem para esse cenário.

Em 2024, Jair Bolsonaro foi à Zona Oeste do Rio de Janeiro para votar, acompanhado de seu candidato à prefeitura carioca, Alexandre Ramagem (PL) — este também condenado na trama golpista, mas foragido nos Estados Unidos.

Este ano, o primogênito do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), foi escolhido para representar o clã no pleito presidencial. Com a condenação definitiva, o pai não poderá votar no filho. Tampouco poderia votar na mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que concorre ao Senado pelo Distrito Federal, ou nos outros filhos: Carlos e Jair Renan disputam as eleições em Santa Catarina, enquanto Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado cassado e vive autoexilado nos Estados Unidos.

Votos nulos e brancos são desafio na eleição ao Senado

Italo Nogueira
João Pedro Pitombo
Catarina Scortecci
Folha

A prioridade que PL e PT pretendem dar à disputa ao Senado na eleição deste ano tem como desafio atrair o interesse do eleitor para o cargo. A disputa historicamente acumula a maior taxa de votos em branco e nulos, considerados inválidos na contagem final.

Em 2022, foram 18,7% de votos inválidos, taxa bem superior à dos cargos de deputado federal (10,5%), estadual (10,9%), governador (11,9%) e presidente (4,41% no primeiro turno). A dificuldade aumenta porque, neste ano, o pleito é destinado à escolha de duas cadeiras por estado, e isso tende a fazer a taxa de votos inválidos ser ainda maior. Em 2018, último pleito nesse modelo, foram 26,9% de votos inválidos. Somado aos eleitores que não compareceram às urnas, 42% dos votos possíveis foram “perdidos”.

POUCA ATENÇÃO – “Muitos eleitores chegam na véspera da eleição sem saber em quem vão votar para o Senado, principalmente quando tem dois votos. É um sintoma de uma sociedade que não presta atenção ao Congresso Nacional. O sistema eleitoral não gera incentivos para você fiscalizar o trabalho do Congresso. Isso aumenta o desengajamento nesses cargos”, afirma o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest.

A disputa do Senado foi definida como prioridade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende conquistar a maioria e o comando da Casa. o objetivo é aprovar pautas contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e promover o impeachment de ministros da corte.

O PT passou a olhar com atenção ao tema, preocupado com o efeito de uma ampla maioria oposicionista em caso de reeleição do presidente Lula (PT). Atualmente, o PL tem 16 senadores e o PT, 9. Este ano, estão em disputa 54 das 81 cadeiras da Casa.

VOTOS INVÁLIDOS – O estado com o maior percentual de votos inválidos em 2022 para o cargo foi o Rio de Janeiro, com 33,3%, seguido do Mato Grosso (31,2%) e de Pernambuco (22%). Amapá (7,3%), Acre (9,5%) e Amazonas (10,3%) tiveram a menor taxa.

Em 2018, quando os eleitores podiam votar em dois nomes para o cargo, Pernambuco liderou o ranking de votos inválidos (38,3%), seguido de São Paulo (32,4%) e Amapá (31,8%). Na outra ponta, Acre (10,3%), Amazonas (15,9%) e Roraima (11,7%) tiveram as menores taxas.

Especialistas apontam que há poucos estudos que expliquem a chamada “alienação eleitoral”, conceito que reúne a abstenção, os votos nulos e brancos. Suspeita-se, inclusive, que sejam fenômenos de naturezas distintas.

DISTÂNCIA DO CARGO – “Acredito que o percentual maior de votos inválidos para o Senado está muito ligado à distância do cargo em relação ao eleitor mediano. O eleitor nunca valorizou ou deu pouca importância ao Senado enquanto instituição. Agora vai ser uma eleição estratégica e pode alterar esse padrão”, afirma o cientista político Julian Borba, da Universidade Federal de Santa Catarina.

O senador Humberto Costa (PT-PE), pré-candidato à reeleição este ano, afirma que a eleição para o cargo esteve vinculada por muito tempo à disputa entre governadores. Essa dinâmica, para ele, reduzia a importância da cadeira na escolha dos eleitores.

Ele também aponta que candidatos a deputado podem escolher bases eleitorais menores para concentrar sua campanha. Já postulantes a uma cadeira no Senado precisam cobrir todo o estado numa disputa vista, até então, como esvaziada.

VOTO CASADO – “O voto do Senado era muito casado com governador. De uns anos para cá, tem havido maior vinculação com o presidente da República porque as pessoas estão se informando mais sobre o papel do Senado. Vamos concentrar a campanha na importância de oferecer ao presidente Lula um Congresso Nacional menos hostil ao governo. Mostrar que muitas decisões importantes não foram tomadas porque a oposição e o centrão rejeitaram”, disse o senador petista.

O senador Magno Malta (PL-ES) afirma que o cargo de senador era “subestimado pelo eleitor brasileiro, embora seja um dos mais poderosos da República”. “Em 2022, houve uma mudança importante de percepção, e isso não aconteceu por acaso. A polarização fez o eleitor entender que não bastava eleger um presidente. Era preciso escolher também quem estaria ao redor dele, sustentando ou freando seu projeto de poder”, afirmou.

POLARIZAÇÃO – Os votos inválidos para o Senado atingiram em 2022 o menor percentual desde 2002, seguindo a tendência dos demais cargos, como mostrou a Folha. Especialistas apontam como hipótese para a queda uma possível relação com a intensificação da polarização política no país.

A expectativa é que esse cenário, somado à ampliação do peso dado ao papel do Senado na relação com o STF, reduza ainda mais os votos inválidos. “As pessoas aprenderam ao longo do tempo que o Senado é muito importante porque é a casa fiscalizadora do Supremo. E o Supremo está em evidência com um baixíssimo nível de confiança, com uma percepção de que ele tem poderes demais. Isso vai, obviamente, motivar as pessoas a prestar mais atenção nessa eleição. Eu acredito que este ano a taxa de alienação do voto para o Senado vai ser a menor da história, justamente por esse engajamento da sociedade em torno desse tema”, disse Nunes.

VOTO BRANCO OU NULO – Ainda assim, uma parcela relevante do eleitorado segue vendo a política como uma realidade distante, o que faz com que parte dos eleitores prefira não votar ou anular os votos.

O ambulante Roque Cruz, 43, já foi morador de rua e conseguiu sair da situação de vulnerabilidade extrema, mas vive com dificuldades com o que ganha vendendo frutas no centro de Salvador. A última vez que votou foi há oito anos, na disputa presidencial de 2018, mas nem sequer lembra qual dos candidatos apoiou. Nos anos seguintes, anulou o voto para todos os cargos, inclusive senador. “Na verdade, não era para ninguém votar, era para todo mundo ficar em casa para mandar um recado para esses políticos”, diz o ambulante em tom de desalento.

Manoel Cardoso, 69, que trabalha como motorista de táxi em Curitiba, também anda desanimado com a política. Ele diz que, quando se trata de cargos para o Senado, não perde tempo pesquisando quais nomes podem receber seu voto. Para ele, é “tudo igual”. “Sabe como eu escolho? Quando é voto de vereador, deputado e senador, eu chego no dia da eleição, pego o primeiro santinho que aparece na minha frente e voto naquele. Para mim, as únicas eleições importantes são para presidente e governador. O resto não faz diferença”, afirma ele.

Brasil registra violência política a cada 44 horas antes da eleição

Luiz Felipe Barbiéri
Pedro Henrique Gomes
G1

Uma pesquisa das organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global registrou o período pré-eleitoral mais violento dos últimos 10 anos no Brasil. Os números demonstram que os ataques por questões políticas não arrefecem nem mesmo no período sem disputa nas urnas.

Segundo a pesquisa, o Brasil teve um episódio de violência política a cada 44 horas, mesmo fora do período eleitoral, o maior número da série histórica contabilizada pelo estudo “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborado desde 2016.

AMEAÇA – “A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e até mesmo policiais estão entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democrática”, afirma Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global.

VIOLÊNCIA POLÍTICA – O levantamento Brasil anotou 354 casos de violência política, um aumento de 18,4% em relação aos 299 episódios registrados no último período pré-eleitoral, finalizado em agosto de 2024. Os números correspondem às ocorrências entre 28 de outubro de 2024 – dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais – e 15 de agosto de 2026 – um dia antes do começo da propaganda eleitoral.

Do total de notificações, 96%,3% dos casos ocorreram contra quem já exercia mandato ou cargo público. Mulheres cis, trans e travestis respondem por 50,6% das vítimas, ou 176 ocorrências, apesar de ocuparem cerca de 18% das cadeiras legislativas do país. Além disso, conforme o levantamento, 63% dos casos concentraram-se na política municipal, com vereadores e prefeitos.

Em relação à letalidade dos ataques, 24 dos 28 episódios com intenção de matar – incluindo 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados – ocorreram contra agentes políticos locais.

MAIORES OCORRÊNCIAS – O estudo aponta que as violências mais frequentes são: ameaça, com 193 casos; ofensa, 71 casos; agressão, 51 casos; atentado, 17 casos; assassinato, 11 casos; criminalização, 6 casos; e invasão, 5 casos. Entre os estados com maior número de casos registrados estão São Paulo (67), Paraná (31) e Ceará (29). Apenas 2,5% dos episódios, 9 dos 354, resultou em alguma punição do agressor.

Uma pesquisa do Ministério da Mulher com dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 1564 denúncias de violência política de janeiro a agosto de 2026. O número de violações, no entanto, é maior (1581), porque uma mesma denúncia pode conter mais de uma violação praticada pelo mesmo agressor.

DENÚNCIAS – Segundo o levantamento, janeiro foi o mês mais violento com 263 denúncias, seguido por abril (249) e fevereiro (215). São Paulo lidera o número de registros com 430. Na sequência aparecem Rio de Janeiro (260), Minas Gerais (149), Bahia (89), Rio Grande do Sul (62), Paraná (61) e Santa Catarina (56). Das 1.564 denúncias, 842 (53,84%) são mulheres negras (pretas e pardas), 590 (37,72%) mulheres brancas e 132 (8,44%) denúncias de outras raça/cor.

O levantamento encontrou denúncias de crimes como: ameaças de morte e estupro;
ataques racistas e transfóbicos; vandalização de materiais de campanha; coação; misoginia; constrangimento; intimidação e deslegitimação de mulheres que ocupam ou disputam espaços de poder e decisão; além de casos de responsabilização judicial.

Brasil busca centro de votação protegido do ICE

Mayara Paixão
Folha

Imigrantes brasileiros que vivem em Nova Jersey relatam que não devem sair de suas casas para votar no primeiro turno das eleições para presidente em 4 de outubro. Eles temem as ações do ICE, a agência de migração dos Estados Unidos.

A vida nas cidades onde há mais “batidas” mudou: parte dos brasileiros evita sair de casa durante o dia, pede comida por aplicativos de entrega para não ir a restaurantes e monitora com atenção grupos de WhatsApp criados para avisar sobre a presença dos agentes.

PARTICIPAÇÃO REDUZIDA – No momento de escolher o local onde será organizado o posto de votação, o Consulado-Geral do Brasil em Nova York, onde votam os residentes em Nova York, Nova Jersey e Filadélfia, levou esse temor em consideração. Devido à repressão contra imigrantes, espera-se que a participação eleitoral de brasileiros nos EUA neste ano seja reduzida.

A representação teve como uma das preocupações principais encontrar um local de votação no qual os imigrantes se sentissem protegidos, apurou a reportagem. Preocupou-se, também, com um espaço onde houvesse menos chance de realização de boca de urna e confusões entre eleitores de forças políticas diferentes.

Para isso, o local encontrado —um complexo educacional na região do Queens, relativamente distante de centros como Manhattan, em Nova York, e das cidades com mais brasileiros em Nova Jersey, como Newark— apresenta uma estrutura que previne a formação de filas em espaços públicos e permite que os eleitores estejam sempre dentro dos prédios.

ÁREAS PRIVADAS – Agentes do ICE não podem entrar em áreas privadas, como casas ou escolas, sem um mandado judicial assinado por um juiz. É por isso que a maioria das prisões ocorre em locais públicos e que casos isolados como o de uma prisão realizada nas dependências da Universidade Columbia, em Manhattan, causam tanta repercussão.

Essa preocupação com os eleitores brasileiros também partiu da Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de Nova York e da própria Polícia de Nova York, que ajudaram a mapear o lugar mais seguro disponível.

Ainda que a nível nacional o governo do republicano Donald Trump promova a repressão contra os imigrantes, a cidade e o estado de Nova York, de administrações democratas, são considerados “santuários” —regiões que não apoiam essas medidas. Por razões semelhantes, o Consulado-Geral do Peru em Nova York realizou sua votação para presidente, em abril passado, no mesmo local. O pleito elegeu a populista de direita Keiko, filha do ditador Alberto Fujimori.

ESPAÇO SEGURO –  Em nota, o Consulado do Brasil disse que a escolha por realizar as eleições nesse complexo escolar se deu porque “as dependências do Consulado-Geral não poderiam comportar bem um fluxo de quase 50 mil eleitores da região”. “Essa opção evita a formação de filas ao longo das ruas e oferece aos eleitores um espaço confortável e seguro.”

O Brasil enviou ao Departamento de Estado americano, entre o final de junho e o início de julho, informações de todos os postos de votação nos EUA. Além do posto em Nova York, há também em Atlanta, Boston, Chicago, Hartford, Houston, Dallas, Miami, Los Angeles, Salt Lake City, Orlando, São Francisco e na capital, Washington.

O departamento destacou que a polícia americana não será responsável por garantir a ordem pública em espaços de votação que não sejam nos próprios consulados (como é o caso de Nova York), o que ficará a cargo do Brasil.

ESTIMATIVAS – As estimativas mais atualizadas do Itamaraty indicam que há, hoje, ao redor de 2 milhões de brasileiros morando nos EUA. Já os números mais atualizados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que há ao redor de 265 mil eleitores registrados para votar no país, o que mostra que há um relativo baixo interesse em participar do pleito.

Na última eleição presidencial, em 2022, os brasileiros nos EUA votaram majoritariamente a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava se reeleger. O maior bastião da direita brasileira está em Miami, onde 81,2% dos eleitores optaram por Bolsonaro.

Em apenas 3 dos 10 postos consulares nos quais houve votação naquele ano o presidente Lula (PT) saiu vitorioso, com destaque para São Francisco, na Califórnia, onde obteve 60,1% dos votos. A cidade é historicamente uma das mais progressistas e liberais dos EUA, e reúne muitos brasileiros com formação na área de tecnologia.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Raphael Di Cunto
Folha

Um instrumento une a campanha de todos os políticos do centrão: as emendas parlamentares. Os recursos indicados por deputados e senadores são alvo de denúncias por suspeitas de desvios e falta de transparência, mas são o principal ativo desse grupo nas eleições.

Desde 2023, R$ 167 bilhões foram despejados em emendas pelo país. A Folha visitou 3 dos 5 municípios que mais receberam esses recursos por habitante (per capita) para mostrar os efeitos sobre as cidades, os reflexos eleitorais e como os prefeitos viraram os grandes cabos eleitorais destas campanhas. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 20 de julho deste ano e foram compilados pela Central das Emendas, uma entidade apartidária que agrega dados sobre emendas parlamentares.

EMENDAS PARLAMENTARES – Nos mais de 600 quilômetros entre João Pessoa e Curral Velho (PB), placas enfileiradas ao longo da rodovia divulgam, na entrada de cada cidade, as obras feitas pela prefeitura com recursos do governo federal —a maioria por emendas parlamentares. São quadras, escolas, pavimentação de ruas, pontes e praças.

Curral Velho se destaca. O município de 2.292 habitantes é o quarto que mais recebeu emendas no país. Foram R$ 13,6 mil por morador, dinheiro que mudou a cara da cidade e garante quase unanimidade ao prefeito Samuel Carnaúba (MDB), irmão de um bem relacionado ex-deputado estadual.

“Comecei a votar em 1986 e nunca vi alguém arrumar tanta coisa como esse prefeito. Se você passasse aqui há quatro anos e voltasse agora, nem reconheceria a cidade”, diz Francinaldo da Silva, dono de um mercadinho.

“CONTAS EM ORDEM”  – Ele elogia o prefeito por colocar “as contas em ordem” e pagar os funcionários em dia, após gestões passadas atrasarem salários e causarem problemas para o tímido comércio da cidade.

O mercadinho fica em frente à praça municipal, reformada em 2023. Os bloquetes nas ruas foram trocados por asfalto, e agora a prefeitura pavimenta as estradas que levam a comunidades. Dez casas populares estão quase prontas, uma creche é erguida e a nova unidade de saúde está em licitação.

A obra citada com mais orgulho pelos moradores é a do campo de futebol. Virou um “estádio”, embora sem arquibancadas, “como não se vê em nenhuma outra cidade do sertão”, dizem os moradores. O gramado verde e a fachada imponente se destacam na paisagem árida onde antes a população criava porcos ao ar livre.

EMENDA PARLAMENTAR – Quando a Folha visitou Curral Velho, no fim de agosto, a campanha eleitoral ainda não tinha chegado por lá. Pelas placas das obras e um outdoor do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), um dos nove parlamentares que enviaram emendas, os moradores sabiam que o dinheiro vinha do governo federal, mas sem muita certeza sobre quem tinha indicado os recursos. Até o termo “emenda parlamentar” causava confusão.

O que não era dúvida é que eles votariam nos candidatos indicados pelo prefeito. “Se ele pedir, eu faço até campanha”, afirma Edileusa Pereira, dona do único restaurante da cidade. O estabelecimento de cinco mesas vive principalmente das marmitas fornecidas aos peões das obras da prefeitura. Na porta, um adesivo da campanha de um político local, mas de 2022, ainda não foi substituído.

Itaubal (AP), município com 5.600 moradores (segundo o censo de 2022) mas com quase 9.000 eleitores, recebeu R$ 87 milhões em emendas federais nos últimos quatro anos.

PAVIMENTAÇÃO – O dinheiro permitiu reformar a orla do rio Piririm e ainda construir moradias, uma unidade de saúde 24h e até o prédio da prefeitura. O município, que fica a 1h30 de Macapá, foi emancipado em 1992, mas tinha problemas de estrutura até a chegada das emendas. Há cerca de seis anos, a cidade só tinha duas ruas asfaltadas. Situação bem diferente da encontrada em agosto pela Folha, quando toda a região central estava pavimentada.

O vice-prefeito Gil Palmeirim (sem partido) fala das obras levadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A cidade tem a maior dependência do Bolsa Família do país, com 93% da população atrelada ao programa assistencial. Ele, no entanto, desqualifica a informação. “É mentira. Temos agricultura, turismo”, diz.

A maioria dos moradores diz que o dinheiro no município está eminentemente ligado ao poder público. Dos 718 empregos formais, 85% são cargos da prefeitura. A maior parte do trabalho é informal, sem carteira assinada, principalmente na construção. O Executivo local é também o maior contratante de serviços, o que torna o prefeito um cabo eleitoral ainda mais poderoso.

APORTES – Como são só 16 municípios no Amapá, é comum que vários deputados e senadores aportem emendas. Por isso, os prefeitos evitam fazer campanha ostensiva para deputados federais, preferindo atos menores com cada candidato nos locais para onde eles levaram obras —o que deixa em desvantagem quem não tem mandato ou obras para mostrar.

Outra situação comum aos municípios do interior do Amapá é que o volume de emendas não necessariamente se transformou em dinheiro no caixa. As prefeituras têm dificuldade em atender às exigências dos trâmites técnicos, como a elaboração de planos de trabalho detalhados e a realização de licitações.

O prefeito de Cutias (AP), Junior Mourão (PL), afirma que um técnico recebe cerca de R$ 3.000 na região. “Às vezes é impossível encontrar um especialista que queira trabalhar na prefeitura por este valor”, diz.

MAIOR VOLUME –  O município é o que tem o maior volume de emendas por habitante empenhadas (reservadas) desde 2023. Foram R$ 109 milhões, R$ 24,4 mil por morador. O número per capita é 57 mil vezes maior do que o da cidade de São Paulo e equivale ao enviado a Salvador.

Empenhado é um jargão que significa que o dinheiro foi reservado pelo governo para executar uma despesa. No caso de obras, o pagamento à prefeitura só ocorre à medida que cada etapa é concluída. Dos R$ 109 milhões disponibilizados para Cutias, apenas 37% foram pagos até o fim de julho. Em Itaubal, foram 55%. No caso de São Paulo, 89%.

Os números denotam a dificuldade das pequenas cidades em executar os projetos e atender às exigências burocráticas para receber a verba. Exemplo dessa dificuldade é um conjunto habitacional com 62 casas em Cutias. Está em construção há anos, com emendas alocadas por Alcolumbre em 2021, na gestão do ex-prefeito Raimundo Amanajás (União Brasil), aliado do presidente do Senado e adversário do atual prefeito.

ERROS NO PROJETO – Dono da construtora responsável pela obra, a Boa Vista Empreendimentos, Marcelo Montenegro diz que o projeto feito pela prefeitura teve erros, como localização em terreno de rodovia federal, falta de postes de energia e reboco de tamanho errado.

Também houve atraso devido à pandemia e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento das emendas em 2024, exigindo mais transparência e controle nos repasses, o que tornou desatualizado o orçamento. “A prefeitura me pressiona para entregar, mas sem dar garantia de que vou receber pelas mudanças no projeto”, afirma Montenegro.

CRÍTICAS – Esse atraso provoca críticas de moradores e vereadores, mas a falta de estrutura no Amapá é tamanha que faz com que as obras em execução rendam dividendos eleitorais.

O estado das obras em Cutias mostra também como funciona a política das emendas: desde que o atual prefeito venceu o grupo ligado ao presidente do Senado, Alcolumbre não colocou mais verbas no município. O senador diz, por meio de sua assessoria, que parou porque aguarda a execução dos recursos já aprovados.

AIR alerta para risco à autonomia editorial

Deu no G1

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa emissoras de rádio e televisão, manifestou “profunda preocupação” com as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do debate presidencial da TV Globo, marcado para a noite de quinta-feira (1º).

Em comunicado divulgado nesta sexta (2), a AIR afirmou estar preocupada com decisões tomadas poucas horas antes do encontro e que modificaram regras previamente estabelecidas para a realização do debate.

INSEGURANÇA – A entidade afirmou que mudanças feitas pela Justiça pouco antes de um debate podem gerar insegurança jurídica e ter efeitos sobre a autonomia editorial dos veículos de comunicação.

A AIR também disse reconhecer a competência das autoridades eleitorais e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a equidade dos processos eleitorais. Afirmou, contudo, que essas atribuições devem ser exercidas respeitando a liberdade de expressão, de imprensa e a independência editorial dos meios de comunicação (leia mais abaixo).

A manifestação se soma às críticas feitas por entidades brasileiras da imprensa. Na quinta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram ter “profunda indignação” com a intervenção judicial nas regras previamente definidas para o debate.

DECISÕES JUDICIAIS – A TV Globo cancelou o debate presidencial na noite de quinta após receber duas intimações judiciais relacionadas às regras do encontro. Uma delas veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Estela Aranha determinou que a emissora não exibisse o púlpito que seria destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do debate, nem permitisse que os outros candidatos formulassem as perguntas que fariam ao petista.

Pelas regras previamente acordadas com os partidos, o púlpito destinado ao candidato ausente seria mantido vazio e identificado, e os candidatos presentes poderiam, em uma das rodadas de tema livre, dizer em 30 segundos que pergunta fariam a quem não comparecesse.

A outra intimação tratava de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão atendeu a um pedido do Solidariedade.

ALTERAÇÃO – Dois dias antes do debate, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também havia alterado o entendimento da Corte sobre a contagem de parlamentares para definir quais partidos tinham participação assegurada nos debates e garantido a presença de Romeu Zema (Novo).

No comunicado, a AIR afirmou que debates eleitorais promovidos por veículos de comunicação são uma atividade jornalística de interesse público porque permitem que os eleitores conheçam e confrontem ideias e propostas dos candidatos.

AUTONOMIA – A entidade defendeu que, dentro das normas estabelecidas pela legislação, os meios de comunicação tenham autonomia para definir a organização, o formato e os critérios editoriais dos debates. Segundo a associação, a alteração judicial das condições previamente estabelecidas causa “particular preocupação” quando ocorre poucas horas antes do encontro.

A AIR também fez um apelo às autoridades brasileiras para que, no exercício de suas atribuições, preservem a liberdade de expressão e de imprensa, a segurança jurídica e a independência editorial dos veículos.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Bernardo Lima
O Globo

Candidatos nas eleições de 2026 contrataram empresas das quais são sócios ou que pertencem a parentes para bancar despesas com aeronaves, transporte, marketing, impressão e serviços administrativos. Campanhas registraram ao menos R$ 1,1 milhão em despesas contratadas com firmas dos próprios postulantes e negócios ligados a familiares, em casos que envolvem esposa, cunhado, sobrinhos e filhos.

A legislação eleitoral não proíbe, por si só, a contratação de empresa do próprio candidato ou de parentes. A Justiça Eleitoral, porém, exige comprovação dos serviços prestados, transparência e compatibilidade dos valores com os preços de mercado, com maior escrutínio quando as despesas são pagas com recursos públicos.

SOCIEDADE – Do valor identificado, cerca de 31% foram destinados a empresas das quais os próprios candidatos são sócios, e os outros 69% foram pagos diretamente a parentes ou a negócios ligados a familiares.

Na Bahia, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à reeleição, alugou um helicóptero da própria empresa, a Elmasio Representações. O parlamentar afirma que a contratação segue recomendação da Justiça Eleitoral, em função da proibição de empresas fazerem doações eleitorais.

“O importante é que a origem dos recursos para o pagamento da empresa proprietária da aeronave são da própria conta de pessoa física do Deputado”, diz a assessoria em nota.

DECLARAÇÃO – Em prestação enviada no dia 2 de setembro, a campanha havia declarado que o aluguel do helicóptero havia custado R$ 100 mil. O valor foi retificado para R$ 59 mil no último relatório financeiro enviado pela campanha. Até o momento, o deputado declarou R$ 90 mil em recursos próprios.

Também concorrendo à reeleição na Bahia, o deputado federal Dal Barreto (União Brasil) contratou por R$ 160 mil a Barreto Participações Societárias, empresa da qual são sócios o próprio parlamentar e sua mulher, Maira Moraes Barreto, para o aluguel de uma aeronave.

A campanha também declarou R$ 70 mil em despesas com combustíveis no Posto Baitinga, em Amargosa (BA). O estabelecimento tem entre os sócios Nilzete Rosa Barreto, mãe do deputado, e faz parte da Rede Dal, ligada à família do parlamentar.

RECURSOS PRÓPRIOS – O deputado afirma em nota que o arrendamento da aeronave foi feito com recursos próprios. Até o momento, Dal declarou R$ 105 mil em recursos próprios destinados à campanha. Em relação aos abastecimentos no posto da família, afirma que a contratação foi feita após uma pesquisa de preços.

“Nas eleições de 2018 e 2022, as compras de combustível em postos ligados à família foram escrutinadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceu a total licitude das aquisições e pagamento das despesas através do Fundo Eleitoral”, diz a nota.

EMPRESA DE MARKETING –  No Rio, Clébio Lopes, o Jacaré (União Brasil), candidato a deputado federal, contratou por R$ 100 mil a 2U Like Comunicação e Marketing, empresa da qual é sócio-administrador, para serviços de marketing e mídia. Neste caso, o recurso usado veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), já que não consta doação de Jacaré para a própria campanha.

A contratação da agência de mídia aconteceu no dia 31 de agosto. Duas semanas depois, em 14 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura do empresário, que concorria ao cargo de deputado federal pela terceira vez. Na decisão, a Corte considerou provas de uma ação penal na qual Jacaré foi denunciado como um dos líderes de uma organização criminosa envolvida no desvio de verbas públicas e no comando paralelo de prefeituras do interior do estado. Cabe recurso ao TSE.

ALTERNATIVA – O candidato afirmou que optou pela contratação da própria empresa pois seria uma alternativa mais barata. “Nesse período de campanha as agências pedem igual se pede a Deus, qualquer edição, qualquer vídeo para campanha são orçamentos astronômicos. Como eu tenho essa agência há muitos anos, eu reduzo o custo”, disse Clébio Jacaré.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição em São Paulo, contratou por R$ 120 mil a IPJ Assessoria Técnica, empresa da qual seu concunhado, Maurício Pozzobon Martins, é sócio, para prestar serviços financeiros à campanha. A empresa foi criada em 2024.

Maurício já havia recebido R$ 40 mil diretamente da campanha de Tarcísio no primeiro turno de 2022 para serviços de administração financeira e integra o Comitê de Auditoria da Desenvolve SP, agência de fomento ligada ao governo paulista.

LEGALIDADE – Em nota, a campanha afirmou que a contratação “está amparada pela experiência profissional e pela inexistência de qualquer impedimento legal”. Afirma ainda que “Maurício Pozzobon Martins não é servidor nem empregado da Desenvolve São Paulo”. Pozzobon é casado com Fernanda, irmã de Cristiane Ferreira da Silva Freitas, esposa do governador.

Também em São Paulo, o apresentador de televisão Sikêra Jr. (Republicanos), candidato a deputado federal, fez a contratação direta dos próprios filhos: José Siqueira Barros Neto recebeu R$ 40 mil como assessor pessoal, e Larissa Ludovico Siqueira Barros, outros R$ 40 mil pela administração financeira.

DISPUTA – A campanha ainda declarou R$ 10,9 mil em gastos com uma empresa de Larissa pelo uso de um imóvel. O apresentador deixou a televisão em junho deste ano, após aceitar o convite do governador Tarcísio de Freitas para disputar a eleição.

Por nota, a assessoria do candidato afirmou que “o vínculo familiar, por si só, não configura qualquer irregularidade. As contratações seguiram a legislação eleitoral, tiveram finalidades específicas e todos os valores foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral.”

ESCRITÓRIO DO SOBRINHO –  No Acre, Mirla Miranda (Republicanos), candidata a deputada federal, contratou por R$ 150 mil o escritório de advocacia de seu sobrinho, Abner Miranda Vasques Torres, para serviços de consultoria e advocacia eleitoral. A empresa foi aberta por Abner em maio do ano passado.

Este é o maior gasto individual declarado até o momento pela campanha de Mirla e representa cerca de 13% do total em despesas contratadas. Procurada, a candidata não respondeu aos questionamentos.

PERFIL DOS GASTOS –  As despesas se concentraram em administração e gestão financeira, com 28,5% do total, aeronaves, com 19,9%, e serviços advocatícios, com 18,2%. Outros 10,1% foram destinados a marketing, mídia e publicidade, e 11,6% a pessoal e serviços de terceiros.

Fernanda Lobo de Pinho, advogada eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), ressalta que a fiscalização dos gastos deve ser mais cuidadosa nestes casos.

“O ponto central é verificar se existe uma contratação efetiva, necessária e realizada em condições de mercado ou se a operação pode representar uma forma de fazer com que recursos destinados à campanha retornem, direta ou indiretamente, ao patrimônio econômico do próprio candidato. Esse escrutínio deve ser ainda maior quando a contratação é paga com recursos públicos, como o Fundo Eleitoral ou o Fundo Partidário”, afirmou.