“Não houve golpe em 8 de Janeiro”, afirma Bolsonaro

Hugo Henud
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em depoimento nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter articulado um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Apesar disso, Bolsonaro admitiu que levou aos comandantes das Forças Armadas “considerandos” com propostas “alternativas” para contestar o pleito.

Para criminalistas ouvidos pelo Estadão, as declarações fazem parte de uma estratégia para sustentar que todas as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro das quatro linhas da Constituição” e permaneceram no campo da cogitação, o que, em tese, afastaria a configuração de crime.

DEBATE SUPERADO – Especialistas apontam, contudo, que o debate sobre atos preparatórios já está superado. Além disso, a admissão do ex-presidente de que levou aos comandantes das Forças Armadas “alternativas constitucionais”, como o estado de sítio para reverter o resultado eleitoral, é vista como um ponto que pode agravar sua situação jurídica, já que esses instrumentos, embora previstos na Constituição, não se prestam ao fim alegado e teriam sido evocados fora de seu contexto legal.

Essa avaliação tem como pano de fundo um dos momentos mais sensíveis do interrogatório. Bolsonaro foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sobre a reunião com os comandantes das Forças Armadas realizada em dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual teria sido apresentada uma minuta golpista.

Em resposta, o ex-presidente afirmou que, após o TSE rejeitar o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno, discutiu com os comandantes da Marinha, Almir Garnier; da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior; e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, o que chamou de “considerandos”- uma análise de cenários que incluía decretar Estado de Sítio, Estado de Defesa e Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

EXIBIU NA TV – Ele admitiu que em uma das reuniões, essa sem a presença de Baptista Júnior, exibiu na TV os considerandos da minuta.

Para o criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, a estratégia de Bolsonaro ao afirmar que discutiu apenas mecanismos constitucionais busca enquadrar os atos na legalidade, diante do volume de provas reunidas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Crespo avalia, no entanto, que as declarações podem ser interpretadas como uma confissão parcial da existência de um plano golpista, o que tende a agravar sua situação. “Ao confirmar discussões estruturadas com autoridades militares, ele admite fatos. Sob essa perspectiva, reconhece movimentos em busca de alternativas ao resultado eleitoral”, diz o jurista.

REUNIÃO INÓCUA – Bolsonaro, por sua vez, afirmou que, embora tenha discutido o tema com os comandantes, a reunião não envolveu uma minuta golpista. Segundo o ex-presidente, não houve recebimento nem alteração de qualquer documento com esse conteúdo. A versão contrasta com o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que, na segunda-feira, 8, reafirmou que Bolsonaro recebeu, leu e “enxugou” o texto com propostas golpistas.

“Não procede o enxugamento”, rebateu o ex-presidente durante o interrogatório.

Na tentativa de reforçar essa linha de defesa, Bolsonaro também buscou sustentar que os atos descritos na denúncia não passaram da fase de atos preparatórios. Para o criminalista e professor de direito penal da PUC-PR Aury Lopes Jr., a estratégia é negar qualquer cogitação concreta de golpe que configure o início da execução do crime.

HOUVE TENTATIVA? – A diferenciação é fundamental no direito penal. Embora a tentativa de golpe de Estado já configure crime, apenas os atos executórios, isto é, aqueles que efetivamente iniciam a concretização da conduta criminosa, são puníveis. Já os atos meramente preparatórios, como reuniões ou discussões abstratas, não são penalmente punidos, mesmo que revelem intenção.

Nessa linha, Bolsonaro procurou afastar qualquer indicativo de ação concreta. Aury destaca que o ex-presidente afirmou não ter assinado nenhuma minuta, descreveu as conversas como “bastante informais” e alegou que não houve propostas formalizadas.

O ex-mandatário também mencionou que as medidas foram descartadas por falta de “clima”, “oportunidade” ou “base minimamente sólida” para uma ruptura institucional.

ÚNICA ESTRATÉGIA – O professor Fernando Neisser, da FGV-SP, avalia que Bolsonaro adotou a única estratégia possível diante do conjunto de provas: reconhecer as conversas, mas alegar que qualquer medida exigiria a convocação formal do Conselho da República ou das Forças Armadas,o que não ocorreu.

Para Neisser, o ex-presidente tentou apresentar os encontros com militares e ministros como desabafos motivados pela derrota eleitoral, recorrendo à imagem de alguém “boquirroto” e emocionalmente abalado, numa tentativa de atenuar o peso das conversas.

Além disso, Bolsonaro tentou sustentar a tese do crime impossível, quando a consumação do crime se torna inviável pela ineficácia absoluta do meio empregado.

SEM APOIO MILITAR – Na avaliação do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o ex-presidente procurou reforçar a tese de que não haveria como executar um golpe sem o apoio das Forças Armadas, argumento usado também para afirmar que os atos de 8 de janeiro não poderiam ser enquadrados como tentativa de golpe.

Para isso, recorreu a declarações como a do ministro da Defesa, José Múcio, que afirmou não considerar os ataques uma tentativa golpista.

“Golpe não são meia dúzia de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis. Vejam 64. Falar em golpe de Estado? O que aconteceu depois do meu governo, sem armas, sem núcleo financeiro, sem qualquer liderança, isso não é golpe”, disse Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está no caminho certo. Tem de defender a tese de que planejou, mas não tentou dar o golpe. E planejamento de golpe é crime impossível. (C.N.)

Charge do Edin (Arquivo Google)

Diogo Schelp
Estadão

A frase é do filósofo político e jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), em texto de 1994: “Eu sou um moderado, porque estou plenamente convencido da máxima antiga de que in medio stat virtus (‘no meio-termo está a virtude’). Com isso não quero dizer que os extremistas estão sempre errados. Eu não faço isso, porque afirmar que os moderados estão sempre certos e os extremistas estão sempre errados seria pensar como um extremista.”

Ou seja, é autoprejudicial, além de ineficaz, combater grupos radicais adotando como postura rejeitar tudo o que eles dizem. Eles podem ter razão em algumas questões específicas, ainda que pelos motivos errados.

TESE BOLSONARISTA – Nos últimos tempos, a direita radical, representada por Jair Bolsonaro e seus aliados e seguidores, vem reivindicando para si a bandeira da defesa das liberdades em geral e, mais especificamente, da liberdade de expressão.

Os bolsonaristas são paladinos seletivos do direito à manifestação do pensamento. Seus líderes escondem mal o fato de que, para eles, a liberdade de expressão é uma ferramenta democrática muito útil para minar a própria democracia. E se tivessem sido bem-sucedidos no intento de interromper no nascedouro o atual mandato presidencial de Lula, certamente encontrariam meios de calar as vozes contrárias.

Saber de tudo isso, porém, não justifica fechar os olhos para o avanço da censura no Brasil. Não é o suficiente para fazer da nossa realidade uma ditadura, como dizem os radicais, mas sem dúvida tem o poder de enfraquecer a democracia.

CENSURA JUDICIAL – Não é de hoje que o problema se apresenta. Quem trabalha com jornalismo já tem que lidar há décadas com a censura judicial, resultante da proliferação de processos de crimes contra honra que, muitas vezes, acabam caindo nas mãos de juízes despreparados para lidar com casos que dizem respeito à liberdade intelectual e de expressão.

Sentenças baseadas na noção, falsa, de que o direito à honra se sobrepõe ao direito à informação se tornaram comuns. Mas, por muito tempo, condenações abusivas nesse território — inclusive aquelas que promoviam censura prévia — eram derrubadas em instâncias superiores do Judiciário.

Não mais. O Supremo Tribunal Federal (STF), antes um anteparo para a liberdade de expressão, agora dá o mau exemplo e toma decisões com consequências profundamente danosas para o livre mercado de ideias.

IDEIAS A COIBIR… – Um consenso insidioso começou a se formar na Corte máxima do país e passou a se esparramar nos tribunais inferiores: o de que há ideias “perigosas” em circulação que precisam ser coibidas, nem que para isso seja preciso impor mecanismos de remoção de conteúdo online em massa ou calar seus potenciais autores a priori (por exemplo, por meio da suspensão dos seus perfis nas redes sociais).

Se até a censura prévia encontra amparo nos votos de ministros do STF, como esperar equilíbrio dos magistrados de primeira instância ao julgar casos envolvendo liberdade de expressão?

Condenações como a recebida pela jornalista gaúcha que revelou o salário acima do teto de uma juíza ou pelo humorista que contou piadas ultrajantes se tornarão cada vez mais corriqueiros.

CENSURA, NUNCA MAIS – Pode parecer tentador aceitar interpretações da lei que evitem a divulgação de ideias e opiniões que nos parecem odiosas.

O problema é que censura é como creme dental: depois que saiu do tubo, é impossível colocá-lo de volta. Passa a fazer parte da cultura jurídica e política do país, servindo a diferentes propósitos, e uma hora se vira contra quem a aplaudiu.

Se hoje aqueles que dizem defender a liberdade de expressão o fazem por motivos escusos, essa é uma outra questão, a ser combatida dentro das regras do jogo democrático. Afirmar que extremistas estão sempre errados seria pensar como um extremista. Usar a censura para calá-los seria agir como eles.

Bolsonaro e Lula repetem o mesmo joguinho de sempre

Mario Sabino
Metrópoles

Por que o nome de Jair Bolsonaro ainda consta das pesquisas eleitorais para 2026? Como ele está inelegível, e assim deve continuar até 2030, não faz sentido que os institutos continuem a testar o seu nome como eventual candidato. É impura ficção.

Mesmo com todo o grau de volubilidade jurídica dos tribunais superiores, é impossível que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro seja revertida no ano que vem, haja vista a pressa do STF em enfiar o ex-presidente na prisão ainda neste segundo semestre.

NOVAS PESQUISAS – Se os institutos querem testar a popularidade de Jair Bolsonaro, deveriam fazer pesquisas que se limitassem a esse aspecto, não o incluindo no rol de eventuais candidatos presidenciais.

O primeiro problema de colocar Jair Bolsonaro como candidato é que os nomes dos concorrentes viáveis acabam não sendo testados como deveriam.

Há sempre o fantasma da candidatura fictícia a assombrar a escolha dos eleitores pesquisados e a contaminar as análises dos comentaristas de política.

NADA MUDOU – O segundo problema é bem maior. A inclusão de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais é um serviço apenas ao seu plano de se lançar candidato de dentro da prisão, assim como Lula fez em 2018 — e o petista também contou com os institutos de pesquisa para se manter como candidato fictício até o último momento.

À diferença do petista, contudo, o plano de Jair Bolsonaro é familiar. Quando a sua candidatura for impugnada, ele cederá o lugar ao vice da chapa marota, que será alguém do seu clã, Michelle Bolsonaro ou Eduardo Bolsonaro. Em qualquer dos casos, e à semelhança de Lula e do seu Fernando Haddad, teremos um poste concorrendo ao Palácio do Planalto. Um poste que poderá anistiá-lo.

O plano já sabota a candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas. O governador paulista vem dizendo que não sairá para presidente da República se Jair Bolsonaro levar o seu plano adiante. Tarcísio de Freitas não quer ser visto como “traidor” pelos bolsonaristas, de cujos votos precisaria para ser eleito.

CENÁRIO PERFEITO – A desistência do governador paulista é ótima para Lula porque, embora identificado com o bolsonarismo, o governador paulista escapa ao joguinho esquemático da polarização eleitoral, que é o cenário perfeito para o petista tentar a reeleição.

Lula quer mesmo é um Bolsonaro para chamar de seu concorrente — Eduardo, de preferência.

Jair Bolsonaro só pensa em si, da mesma forma que o petista, e os institutos de pesquisa não deveriam ser cúmplices dele. Ou deles.

Barroso devia se candidatar a uma cadeira na Câmara

Carlos Andreazza
Estadão

Será o caso de lembrar, contra a malandragem de que haveria um vácuo legislativo: a lei existe. Desde 2014. O Marco Civil da Internet. Boa legislação, produto de longo debate público.  Lei em que consta, sim, a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Responsabilização não automática.

Previsão perfeitamente constitucional, em consonância com o princípio segundo o qual somente se agiria – para, por exemplo, apagar publicações – em resposta a uma determinação judicial, protegida a circulação de ideias da imposição (está na moda) de censura prévia.

A LEI EXISTE – Em proteção também ao espírito do tempo – emanado do Supremo – que transforma qualquer crítica em ataque, enfatize-se: a lei existe e prevê a responsabilização. Com filtros. Filtros judiciais. Difícil apontar-lhe a inconstitucionalidade. Impossível, a omissão parlamentar.

Também é difícil apontar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Fácil ou difícil, é o que cabe ao STF. Provocado, declarar ou não a constitucionalidade. Ninguém dirá que o tribunal não deva exercer seu papel.

Não se trata de “recusar decidir um tema”. Tem de decidir. Pode decidir erradamente. O problema – o vício – é instrumentalizar o controle de constitucionalidade para criar-estabelecer regulações.

NÃO HOUVE OMISSÃO – A lei existe. Pode estar defasada. Isso não a torna inconstitucional. A lei existe. Existência que preenche o espaço do que seria a tal omissão. A lei existe. Pode ser alterada – atualizada. Talvez mesmo devesse ser aperfeiçoada. Papel do Parlamento.

Esta é a distinção republicana que se enfraquece: o lugar de fazer – de reformar – leis é o Congresso. Também o lugar de não fazê-las.

A lei existe. Mesmo que não existisse, o que se chama de omissão parlamentar consiste em expressão de inconformismo ante a prerrogativa de o Congresso decidir não legislar. O que se chama de omissão parlamentar é uma posição. A omissão legislativa é uma posição. Legítima.

EXPRESSÃO MÁXIMA – O Legislativo somos nós, expressão máxima da democracia representativa, e encarna os limites – os conflitos, os impasses – que há na sociedade. A lei proposta, afinal travada, tem problemas. Não é banal constituir um agente regulador. Quem regula – quem influenciará – o regulador? O Legislativo, que é a gente, absorve também os efeitos do lobismo. Lobismo sobre o Parlamento que também o Supremo faz.

Contra o Parlamento, a corte constitucional dispara acusações de omissão – para invadir o terreno de outro Poder e deitar normas que “prevalecerão até que o Congresso legisle”.

A lei existe e poderia não existir. As aspas neste texto são de Barroso. Ao presidente do Supremo cabendo lamentar ou, largando a toga, candidatar-se a cadeira no Parlamento. O que o STF ora faz é usurpar competência; as pensatas do ministro sendo manifestações de autoritarismo. “É simples assim e essa é a verdade”.

Trabalhador braçal em mina de terras raras na China

Vinicius Torres Freire
Folha

Falta de terras-raras chinesas poderia parar montadoras americanas e pioraram crise entre os dois países

Desde maio, fábricas de autopeças e veículos americanas dizem ao governo deles e a jornais que estão à beira de interromper a produção por falta de terras-raras, 17 elementos químicos importantes para a produção de peças e aparelhos eletrônicos e elétricos e muito mais. Europeus também se queixam da escassez.

No final de maio, Donald Trump foi à sua rede social dizer que os chineses barravam exportações de terras-raras e, assim, descumpriam a trégua de Genebra. Nessa cidade suíça, em 12 de maio, chineses e americanos haviam acertado a suspensão de 90 dias na guerra comercial, a fim de negociar acordo maior.

NOVAS NEGOCIAÇÕES – A trégua foi para o vinagre por causa das terras-raras e das queixas chinesas sobre proibição de exportação de chips avançados, entre outras sanções americanas. Nesta semana, China e EUA combinaram um recomeço de negociações.

Segundo a agência Reuters, os chineses teriam começado a liberar exportações de terras-raras. Fabricantes americanos cogitaram até produzir na China, onde teriam acesso a esses elementos. Como é fácil perceber, terras-raras e outros minerais críticos são relevantes na geopolítica e na geoeconomia. Entre esses minerais estão lítio, vanádio, cobalto, níquel, platina, nióbio etc. São essenciais para a transição energética e para a guerra.

As terras-raras não são raras, mas a extração e o processamento desses elementos não são simples; a instalação de um sistema de produção leva de cinco a dez anos.

MATÉRIAS-PRIMAS – São essenciais para celulares, TVs, computadores, turbinas eólicas, aparelhos de imagem da medicina, baterias, eletrônica de veículos, aviões de combate, drones, mísseis, LEDs, lasers, iluminação, na produção de chips etc. São usadas em ímãs, dos quais cerca de 94% são feitos na China.

A China produziu 70% das terras-raras do mundo em 2024, talvez processe 90% —importa parte de sua produção, por vezes em troca de investimentos de infraestrutura em países exportadores pobres e problemáticos. Cerca de 70% das importações americanas de terras-raras vêm da China.

Em si mesmo, não é negócio de valor alto. A importação americana foi de US$ 170 milhões em 2024, troco para uma economia que importa mais de US$ 3 trilhões por ano em bens (os dados são de compilação do Serviço Geológico dos EUA, USGS).

SÃO VITAMINAS – Mas as terras-raras são como vitaminas para organismos —a escassez dessas pequenas quantidades pode causar danos sérios.

A China investiu para se tornar dominante nesses mercados. Desde 2024, baixou regulamentação estrita de produção e exportação. Com a guerra comercial de Trump e restrições de exportações americanas de tecnologia avançada (de Joe Biden, inclusive), o caldo engrossou.

Depois da China, o Brasil tem as maiores reservas de terras-raras do mundo. Em 2024, os chineses produziram 270 mil toneladas; o Brasil, 20 toneladas (isso, 20 mil quilos). A produção deve aumentar para 5.000 toneladas a partir de 2026, com uma mina em Goiás. Além do mais, o Brasil tem a maior reserva mundial de nióbio (quase tudo, aliás), entre as dez maiores de lítio etc.

SEMPRE ATRASADO – Aqui no Brasil até a exploração é dificultada por problemas e embaraços regulatórios, para começar.

O Brasil consegue se atrasar em coisas que vão do registro de patentes até a urgentes leilões de petróleo e energia elétrica, por incúria, falta de pessoal no governo e descasos com planos de médio prazo e eficiência.

Esta é uma introdução de almanaque escolar ao assunto, que vai dar pano para manga.

Mauro Cid é um oficial que tem memória muito instável

Elio Gaspari
Folha

Ao final do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o ministro Luiz Fux disse tudo: “Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade.”

Mauro Cid é uma flor do entorno militar de Jair Bolsonaro. Ajudante de ordens do presidente da República, esbanjou seus quinze minutos de fama. Sempre que o ajudante de ordens do presidente ganha notoriedade, há algo de errado com o oficial e com seu chefe. Ninguém se lembra que o major Tomás Paiva foi ajudante de ordens de Fernando Henrique Cardoso. Hoje ele é o comandante do Exército.

FIZERAM FAMA – Alguns ajudantes de João Batista Figueiredo, Costa e Silva e João Goulart fizeram fama e deu no que deu. O marechal Castello Branco zuniu um oficial para o canil porque ele entrou em sua sala querendo saber quem era a mulher que dormira nos aposentos do Palácio das Laranjeiras na noite anterior. Castello espinafrou-o e dispensou seus serviços.

Quando o oficial deixava a sala, o marechal saciou-lhe a curiosidade: A “senhora” era sua neta, uma criança. O general Eurico Dutra, quando ministro da Guerra, testava candidatos pedindo que o acompanhassem no automóvel. Antes de entrar no carro, dizia que ia para casa, em Ipanema.

Ao falar com o motorista dava um percurso absurdo. Os candidatos que o corrigiram foram dispensados, e Dutra contratou o que ficou calado.

DESMEMORIADO – Mauro Cid alterna lembranças tardias com amnésias seletivas. Por causa desse zigue-zague, está preso no Rio o general Walter Braga Netto.

Nas tramas de 2023/2024, Braga Netto foi, comprovadamente, um incitador da turma do ódio, fofoqueiro e irresponsável, mas ele não está preso por isso. Num de seus últimos depoimentos, Mauro Cid acusou-o de ter-lhe entregue, no palácio da Alvorada, uma sacola de vinho com dinheiro para azeitar um dispositivo dos kids pretos.

Lembrou-se tardiamente e não se lembra de quanto havia na sacola nem em que dependência do Alvorada a carga lhe foi entregue, muito menos seu dia. (A amnésia tem sua funcionalidade, pois o palácio tem câmeras. Bastaria um vídeo do general com uma sacola para que ele estivesse frito.)

EM DINHEIRO VIVO – Registre-se que mensagens trocadas por Mauro Cid com o tenente-coronel Rafael de Oliveira trataram de dinheiro para financiar sabe-se lá o quê. Seria coisa de uns R$ 100 mil.

Algum dinheiro rolou, porque documentadamente Oliveira comprou um iPhone 12 no dia 7 de dezembro de 2022. Pagou R$ 2.500 em dinheiro vivo e registrou o aparelho em nome de sua mulher.

A investigação da Polícia Federal demonstrou que kids pretos monitoraram os movimentos do ministro Alexandre de Moraes usando codinomes e celulares com identidades frias. Só o fetiche dos iPhones 12 explica que o tenente-coronel tenha comprado um modelo tão caro, que certamente não seria descartado como manda a etiqueta das quadrilhas de profissionais.

CONDENAÇÕES – Pelo andar da carruagem, os réus da trama golpista serão condenados porque Jair Bolsonaro, com sua retórica apocalíptica, brandia o risco de um golpe desde os primeiros meses de seu governo.

O Brasil teve nove marechais e generais na Presidência. Mas só o ex-capitão Jair Bolsonaro referia-se ao “meu Exército”. Esse foi o eixo de uma trama que, como a batalha de Itararé, não teve arremate, mas desembocou no 8 de Janeiro, com sua “festa da Selma”.

Não teve arremate porque os generais que não falam descartaram o golpismo de oficiais palacianos, que comandam motoristas.

Charge do Cellus (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (11) para que as big techs possam ser responsabilizadas se não retirarem publicações criminosas de usuários, mesmo que não haja decisão judicial prévia para a remoção. A exceção seriam crimes contra honra, em que a determinação da Justiça ainda seria necessária.

O voto é o quarto na corte favorável à ampliação da responsabilidade das redes sociais no julgamento que trata da constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, de 2014.

DIVERGÊNCIAS – Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram pela derrubada do artigo 19, que exige ordem judicial para remoção de conteúdo, e defenderam que plataformas devem agir ao serem notificadas por usuários ou mesmo antes em alguns casos.

O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu e defendeu que a regra fosse declarada apenas parcialmente inconstitucional. Dino seguiu uma linha similar em seu voto. Já o ministro André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial.

O julgamento no STF tem gerado debate a respeito de possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão. Dino defendeu “avançar na direção da liberdade com responsabilidade e da liberdade regulada, que é a única e verdadeira liberdade”.

ANALOGIA – Ele fez uma analogia com outros setores para defender a regulação. “Eu nunca vi alguém pretender abrir uma companhia aérea sem regulação em nome do direito de ir e vir”, disse. “A responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”.

A expectativa é que, ao fim do julgamento, o Supremo promova mudanças no modelo atual, o que deve impactar a moderação de conteúdo das plataformas e colocar em voga parte do que vinha sendo discutido no Congresso Nacional no âmbito do PL das Fake News, que acabou travado diante do lobby das big techs.

Dino apresentou uma sugestão de tese para o Supremo. Nela, o ministro defende que o “provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente […] pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros”.

CONTRA A HONRA – O ministro sugere que as plataformas só não são obrigadas a deletar publicações com “alegações de ofensas e crimes contra a honra”. Nestes casos, caberá ao Judiciário avaliar caso a caso se o autor da publicação cometeu crime —tese defendida anteriormente pelo ministro Barroso.

Além da responsabilização por publicação de terceiros, Dino também estabelece quais atos praticados nas plataformas devem ser considerados próprios das big techs — e cuja responsabilidade seja direta das plataformas.

Segundo Dino, são atos próprios das big techs as “postagens de perfis com anonimização do usuário […] que gere obstáculos à responsabilização” e “ilicitude veiculadas em anúncios pagos e postagens patrocinadas, ou mecanismos similares”.

FALHA SISTÊMICA – O Supremo também debate o conceito de falha sistêmica das plataformas, para definir em quais cenários o Judiciário deve reconhecer que as big techs não adotaram medidas para sua autorregulação.

Dino sugere que seja reconhecida a falha sistêmica, com possível responsabilização das plataformas, quando forem mantidas no ar publicações que promovam crime contra a criança e o adolescente; crime de induzimento ao suicídio e à automutilação; crime de terrorismo; e apologia aos crimes contra o Estado democrático de Direito.

“Para fins da responsabilidade civil prevista neste item, considera-se falha sistêmica, imputável ao provedor de aplicações de internet, deixar de adotar adequadas medidas de segurança contra os conteúdos ilícitos anteriormente listados, configurando violação aos deveres específicos de prevenção e precaução”, completou o ministro.

APÓS NOTIFICAÇÃO – Dino disse que não fica configurada falha sistêmica a publicação criminosa “atomizada e isolada”. “Contudo, uma vez recebida notificação extrajudicial sobre a ilicitude, passará a incidir a regra estabelecida no artigo 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, acrescentou.

O ministro ainda defende que as plataformas digitais devem editar regras de autorregulação que necessariamente contenham um sistema de notificações, um processo para análise de conteúdos denunciados e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais.

“As obrigações mencionadas neste item 4 serão monitoradas pela Procuradoria Geral da República, até que sobrevenha lei específica regulando a autorregulação dos provedores de aplicação de internet.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita espuma e pouco chope. A regulamentação, para valer, só acontecerá quando o primeiro artigo for: “é proibido o anonimato, e somente pode manter perfis e fazer comentários quem estiver escrito e com registro em que conste documentação completa, inclusive endereço atualizado”. Na mesma hora a baixaria seria contida. (C.N.)

Chico Salles era um rigoroso crítico social

Chico Salles e os caminhos do Brasil

O cantor, compositor e cordelista paraibano Francisco de Salles Araújo (1951/2017), neste martelo agalopado, deixou seu pensamento evoluir com os estranhos caminhos do Brasil.

OS CAMINHOS DO BRASIL
Chico Salles

Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.
Esse papo vem do meu pensamento
Sem querer envolver outra pessoa
Falo assim deste jeito e numa boa,
Escrevendo aqui o meu lamento,
Construir uma família é um tormento
A canção não se tem pra quem mostrar
No amigo não se pode confiar
Eu só vejo vaidade e preconceito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

Nossos rios estão todos poluídos
Nossa mata tá sendo derrubada
Guris assaltando a mão armada
O saber bem longe dos oprimidos
Os homens cada vez mais desunidos
O futuro demorando a chegar
Assim é difícil ate sonhar
Nunca mais ouvi falar em respeito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

As noticias nos deixam descontentes
Confusas com assuntos arrumados
Ate os escritores renomados
São a todos os fatos indiferentes
Tão de férias descansando e ausentes
Omissos e sem nada a declarar
Quando é que iremos despertar
E exigir o que nos é de direito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

O progresso aqui é só pretexto
Cresce mesmo é a ponta da miséria
Esta é a afirmação mais séria
Que trago neste meu martelo texto
Afirmando, confirmando no contexto
Já saí por aí a pesquisar
Com tristeza e revolta constatar,
Para aqui apontar este conceito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

Na política é só corrupção
O modelo econômico indecente
A impunidade está presente
Muita hipocrisia e ambição
O descaso com a população
Tá na hora do povo acordar
Botar fogo para a chapa esquentar
E da vida tirar melhor proveito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

E assim, sempre pela contra mão.
A família tem a bolsa como esmola
Juventude aí cheirando cola
A maior desgraça da Nação
Sem saber o que é educação,
A TV ajudando alienar
Algum dia esse bicho vai pegar
A causa passará a ser efeito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

Lula não entende o povo ou o povo não entende Lula?

Dora Kramer
Folha

O governo é o pai das crises, e Lula não consegue reverter avaliação negativa porque não olha para o lado certo do problema. Ministros ouvidos na última semana sobre a resistência da opinião pública em conferir crédito de confiança ao governo, e com isso inverter a curva da desaprovação versus aprovação nas pesquisas, insistiram no argumento de que o problema são os outros.

Na versão deles, é a população que não compreende o quanto tem sido beneficiada, a comunicação que precisa ser ajustada, a oposição que não dá trégua e os revezes sofridos pelo presidente Lula (PT) —que são muitos e difíceis de enfrentar.

CRISES SUCESSIVAS – Primeiro foi a inflação, a explosão do dólar e depois as crises do Pix, do INSS e do IOF. Antes disso, a revolta com a taxa das blusinhas e um Congresso Nacional que não ajuda ao interditar a política do equilíbrio das contas pela via da arrecadação.

Nada disso foi culpa do alheio. Todas as crises foram gestadas pelo governo que as criou, aumentou (caso das fraudes no INSS) ou não soube gerenciá-las de modo a arrefecer seus efeitos.

Nesse cenário pintado com as tintas da benevolência, o governo ocuparia lugar de vítima das circunstâncias.

MINISTRO AJUDA – Fernando Haddad corroborou essa ideia ao fazer repetidas referências ao “sofrimento” que vive no Ministério da Fazenda. O próprio Lula, em raro dia de baixo-astral na viagem à França, disse que se sentia “enxugando gelo”.

Não deixa de ter razão. Foram muitos os anúncios de medidas nas quais o governo jogou as fichas para apostar na recuperação: isenção de imposto de renda, redução de jornada de trabalho, luz e gás de graça para os mais pobres, ampliação de empréstimo consignado, crédito para reforma de imóveis, PEC da Segurança e por aí vão as tentativas de dar ao público uma sensação de conforto.

Nada disso serviu para melhorar a percepção de desconforto. A surpresa não são tais providências não terem dado os resultados esperados pelo governo, mas sim que gente adulta, rodada na política, achasse possível recuperar, com meros auxílios e fórmulas antigas, o terreno perdido em dois anos de esforços para arruinar o capital conquistado na eleição

“Meu partido é a piada”, sintetiza o humorista Léo Lins

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Dias difíceis para a liberdade de expressão no Brasil. Um jornal é condenado por publicar a remuneração de um juiz. Um músico, MC Poze, é investigado por suas letras. Finalmente, um humorista, Léo Lins, é condenado a 8 anos de prisão por suas piadas.

É um índice de nossa polarização o fato de que, via de regra, quem é contra a condenação do humorista é a favor da prisão do músico e vice-versa. Direita e esquerda se espelham: de diferentes lados, a liberdade de expressão está em xeque.

TIPO EUA – Neste momento cabe um alerta: muitos dos indignados com a condenação de Léo Lins defendem que o Brasil deveria ter a liberdade de expressão dos EUA, onde é permitido ser abertamente racista, nazista, etc.

Podemos discutir os prós e contras desse modelo, mas o fato é que essa não é a lei brasileira. Aqui, a liberdade de expressão tem mais limites, especialmente quando ofende grupos historicamente subalternizados.

Aceito isso e inclusive defendo nossa lei: penso que, se um “humorista” fizer de seu show um palanque de discurso de ódio e perseguição a algum grupo, deveria sim receber uma sanção. Mesmo assim, a prisão de Léo Lins é injusta. E a comparação com outros países nos mostra o quão aberrante foi a sentença.

PENA EXAGERADA – França, Alemanha, Inglaterra. Todos esses têm leis contra discurso de ódio; nenhum desses trancafia humoristas provocadores, e muito menos por 8 anos.

A França tem o caso mais emblemático: o humorista Dieudonné M’bala M’bala transformou seu stand-up basicamente num palanque antissemita. Chamou historiador negacionista do Holocausto em seu show. Já lamentou que um jornalista judeu não tenha morrido na câmara de gás.

Ou seja, um discurso de ódio focado, reiterado e com clara intenção de estigmatizar um grupo. Sua punição? Além de indenizações em processos civis das pessoas que ele ofendeu especificamente, a pena máxima que já levou foi uma prisão de 2 meses, prontamente suspensa, servindo mais como ameaça se voltasse a cometer algum crime.

NÃO HAVIA DOLO – No caso de Léo Lins, sua pena foi maior do que a de estupradores, graças a uma acusação que não fez o básico: ao contrário de M’Bala, não havia o dolo, ou seja, a intenção de discriminar ou incitar a discriminação.

“Sou totalmente contra a pedofilia, sou mais a favor do incesto. Se for abusar de uma criança, abusa do seu filho. Ele vai fazer o quê? Contar para o pai?”. Difícil imaginar algo de mais mau gosto. E, no entanto, alguém acha que Léo Lins queira incitar a pedofilia, ou ainda que, no contexto de seu show, os espectadores se sintam incentivados a praticá-la? É claro que não.

A persona de um humorista no palco, assim como a de um músico em seu show, não se confunde com a pessoa real que existe fora dali.

METRALHADORA DE PIADAS – Seu show é uma metralhadora de piadas contra grupos com os quais não se pode brincar —negros, gays, deficientes, cristãos, crianças, judeus, policiais, gordos—, justamente para testar os limites do discurso, dar à plateia o gosto do proibido, fazer o público ficar mal até consigo mesmo. Piadas podem sim ser a arma para discriminar e humilhar. Nesse caso, não eram.

Vivemos numa época moralista, que tem dificuldade em lidar com diferentes registros do discurso, que está sempre ansiosa para condenar.

O eu-lírico e a persona de palco foram abolidos no furor popular. Mesmo assim, a Justiça não deveria se deixar levar, pois dar 8 anos de prisão para Léo Lins é um absurdo.

André Mendonça deu uma aula de democracia ao Supremo

Lygia Maria
Folha

É um erro afirmar que a defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet é só uma causa bolsonarista ou mero alinhamento a interesses financeiros das big techs.

Afinal, é grande a parcela de liberais e democratas, de direita e de esquerda, que discordam tanto do ex-presidente e do modelo de negócios dessas empresas como da tentativa de tornar inconstitucional esse dispositivo.

ILAÇÃO PERIGOSA – Além de equivocada, tal ilação é perigosa porque incita a polarização ideológica, ao moralizar e politizar um tema que deveria ser abordado de modo mais sensato.

O apoio ao artigo 19 se dá, principalmente, a partir do chamado argumento de princípio, que, num debate de ideias, é aquele que parte de normas ou valores universais (liberdade, autonomia, igualdade etc.), tende a ser mais abstrato e menos dependente de casos específicos e pode ser usado para criticar medidas que, mesmo sendo eficazes, violem princípios fundamentais.

O artigo 19 estabelece que as plataformas online só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por usuários se desobedecerem ordem judicial para a retirada desse material —exceto em casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas, nos quais bastam denúncias de usuários.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Quem o defende, baseia-se no princípio da liberdade de expressão, segundo o qual opiniões impopulares, mesmo odiosas, são protegidas. As situações que se enquadram em infrações legais, como calúnia ou racismo, precisam ser avaliadas pela Justiça para impedir censura generalizada e imputação de crimes a inocentes. Ressalte-se, assim, que não se trata de liberdade absoluta.

Respaldo similar deu o ministro André Mendonça em seu voto a favor da constitucionalidade do artigo, durante julgamento no STF. Foi voz dissonante ante os três ministros que já votaram.

Ou seja, não importa se bolsonaristas ou big techs aprovam o dispositivo. O que está em jogo é um dos pilares que sustentam o edifício democrático, a liberdade de expressão, e por isso é preciso cautela ao movê-lo. Mas não é o que se tem visto num STF ativista e no debate público polarizado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma análise sensata e criteriosa, sem a histeria, os faniquitos, os chiliques e fricotes de Alexandre de Moraes a respeito das redes sociais. Nessas horas, é preciso exercitar a seriedade. (C.N.)

General Heleno se comportou com dignidade no Supremo

Ana Pompeu e Cézar Feitoza
Folha

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), respondeu apenas perguntas formuladas por seu advogado em depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista de 2022. Ele negou ter apoiado uma ruptura institucional, disse que “não havia oportunidades” de praticar atitudes ilegais e defendeu o voto impresso.

O militar foi o quinto réu a prestar depoimento ao Supremo no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Antes de ele falar, seu advogado afirmou que o general responderia apenas questionamentos de sua defesa, e não os do ministro Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das demais defesas.

ATITUDE ILEGAL – Em um dos trechos do depoimento, o advogado Matheus Milanez perguntou a Heleno se seria correto afirmar que ele “nunca defendeu qualquer atitude ilegal”.

“Não havia oportunidades. O próprio presidente, na declaração dele, cortou a possibilidade”, respondeu Heleno.

Na réplica, o advogado repetiu a pergunta em formato de sim ou não, para “deixar mais claro”. O ex-ministro, mais sucinto, disse somente que não havia tomado atitudes ilegais.

Em outro momento, a defesa de Heleno perguntou ao militar se ele teria “ajudado a construir um discurso de desinformação” sobre as urnas eletrônicas para Bolsonaro — principal acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o general. “Eu não tinha nem tempo para fazer isso”, disse o general.

ADVOGADO APREENSIVO – As respostas imprecisas, com possibilidade de interpretações diversas, pareceram causar apreensão no advogado. Em diversos momentos ele refez perguntas e pediu respostas simples para confirmar ou negar informações. Tentou ainda antecipar o fim das respostas do general.

A denúncia cita uma reunião ministerial de julho de 2022 em que Heleno deu declarações interpretadas como de cunho golpista pela Polícia Federal e pela Procuradoria.

Gonet diz que a fala de Heleno revelava que a “estrutura da Agência Brasileira de Inteligência continuava sendo utilizada para fins ilícitos”. A acusação tinha como base uma fala do ex-ministro que indicava uma possível tentativa de infiltrar agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais de 2022.

ESQUEMA DA ABIN – “Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo diretor da Abin. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso. Se houver uma… Porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse Heleno na ocasião.

No Supremo, em resposta ao seu advogado, o general afirmou que seu objetivo não era infiltrar agentes da Abin nas campanhas. A ideia, segundo ele, era evitar possíveis ações violentas contra os candidatos ou o impedimento do acesso de eleitores aos locais de votação.

“Eu realmente conversei com o Victor, que era à época o diretor interino da Abin, para que fosse realizado um acompanhamento das eleições presidenciais para evitar que acontecesse algo como ocorreu com Bolsonaro na facada de Juiz de Fora”, afirmou.

INTELIGÊNCIA PARALELA – No indiciamento, a Polícia Federal apontou Heleno como integrante do suposto “núcleo de inteligência paralela”, que teria atuado na consumação de um golpe de Estado.

O militar foi denunciado pela PGR por suposto “direcionamento estratégico” da organização criminosa. Heleno é citado como um dos conselheiros de Bolsonaro na trama golpista. Com as testemunhas, a defesa tentou demonstrar um afastamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general na segunda metade do governo.

As testemunhas relataram terem trabalhado diretamente com Heleno e afirmaram que ele ordenou dar andamento à transição normalmente após a derrota nas eleições, que manteve pessoal de governos anteriores nos quadros do GSI, que nunca tratou de nada relacionado a minuta de golpe nem politizou o órgão.

FUTURO CHEFE – Um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista, previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise colocava Heleno como o chefe do grupo. O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Manuscritos do ex-ministro-chefe do GSI apreendidos pela Polícia Federal também são usados como evidências contra o militar. As anotações indicam que o governo Bolsonaro avaliou usar a AGU (Advocacia-Geral da União) para impedir operações policiais consideradas pela própria administração como ilegais.

PODERES À AGU – De acordo com a Polícia Federal, as anotações de Heleno descrevem uma “comunhão de esforços” no governo Bolsonaro para dar poderes à AGU para definir quais decisões judiciais seriam legais.

“Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes dos sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas”, diz a Polícia Federal em seu relatório que baseou os indiciamentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia contra o general Heleno parece aquele poema “Amor”, de João Apolinário, que virou sucesso dos “Secos e Molhados”.  A acusação é “leve, como leve pluma muito leve, leve pousa”. Se o ex-ministro for condenado com esse tipo de prova, será mais uma vergonha jurídica nacional, entre tantas outras. (C.N.)

Braga Neto é o único preso, além dos terroristas do 08/01

Míriam Leitão e Ana Carolina Diniz
O Globo

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, negou as declarações do tenente-coronel Mauro Cid no STF e na PF. Ele afirmou que Cid “faltou com a verdade” ao relatar a reunião ocorrida em sua casa no dia 12 de novembro, com a participação do major Rafael Martins de Oliveira e do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima.

Segundo a Polícia Federal, foi após esse encontro que o grupo investigado iniciou o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes, no início da chamada Operação Verde e Amarelo. — Considerei uma visita de cortesia. Não os conhecia — disse Braga Netto.

PEDIU RECURSOS – O general também negou ter repassado dinheiro a Cid para financiar a operação. Segundo ele, quando o tenente-coronel pediu recursos, entendeu que se tratava de algo relacionado à campanha eleitoral e, por isso, orientou que ele procurasse o tesoureiro do PL.

Perguntado por Alexandre de Moraes sobre a mensagem dita a apoiadores em novembro de 2022, para que não perdessem a fé, ele disse que se referiu ao processo que o PL entraria no TSE em que pedia invalidação de votos da eleição de 2022, sem apresentar provas de fraude.

VEM ALGUMA COISA… – Encontro uma senhora na chuva e chorando e disse a ela: “vamos ter fé, que vem alguma coisa aí”. E eu não posso falar o que é. É porque eu sabia que o PL ia entrar com aquele documento no Tribunal Superior Eleitoral, e achei que aquilo poderia render alguma coisa.

O general Braga Netto negou até as mensagens que escreveu. Ou disse que elas estão fora do contexto ou disse que não se lembra mesmo de ter escrito.

Uma amnésia muito conveniente porque são ordens de ataque digital ao general Freire Gomes e ao Brigadeiro Baptista Jr e ao general Tomás Paiva. Por não aderirem ao golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todo mundo sabe que houve conspiração, mas o povo quer saber é se chegou a se configurar o tal golpe, se ocorreu apenas uma tentativa ou se tudo ficou mesmo no planejamento. Afinal, é preciso desfazer essa dúvida antes de sair condenando uns e outros a intermináveis anos de prisão e multas estratosféricas, ao invés de simplesmente cumprir a lei que não prevê crime de planejamento.  (C.N.)

Bolsonaro disse que se manteve dentro das quatro linhas

Rayssa Motta e Weslley Galzo
Estadão

O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era o mais aguardado, como líder do plano de golpe. Nesta terça-feira, 10, ele esteve frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às perguntas sobre o processo.

O ex-presidente admitiu que cogitou decretar estado de sítio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno. O partido foi multado em R$ 22,9 milhões por má-fé ao questionar o resultado das eleições.

FOI SÓ CONVERSADO – “Sobrou para gente buscar uma alternativa na Constituição. Não foi discutido, foi conversado hipóteses de dispositivos constitucionais. Nada foi assinado”, afirmou Bolsonaro.

Em um dos momentos mais tensos do interrogatório, o ministro questionou o ex-presidente sobre a minuta golpista para anular o resultado das eleições de 2022 e prender autoridades do STF e do Congresso. Bolsonaro negou ter recebido ou alterado o documento, desmentindo o que alega o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que fechou delação premiada e o implicou na trama de golpe.

“Eu refuto qualquer possibilidade de falar de minuta de golpe, que não esteja enquadrada dentro da Constituição brasileira”, afirmou. “Quando se fala em minuta dá a entender que é algo do mal”, prosseguiu.

CID DESMENTIDO – Em interrogatório na segunda-feira, diz 8, Mauro Cid reafirmou que Bolsonaro recebeu, leu e “enxugou” o documento. “Não procede o enxugamento”, rebateu agora o ex-presidente.

Contudo, Bolsonaro assumiu ter recebido sugestões para decretar estado de sítio no País — a medida suprime direitos individuais e amplia os Poderes do Executivo para fazer frente a situações de grave repercussão nacional. O ex-presidente voltou a repetir que, embora o estado de sítio tenha sido cogitado, não prosperou porque seria necessário um “fato” e a convocação dos conselhos da Defesa e da República.

“Em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo”, alegou Bolsonaro. “A discussão sobre esse assunto já começou sem força

NADA DE GOLPE – Na esteira dos questionamentos sobre a minuta golpista, o ex-presidente respondeu a Moraes sobre a reunião com os comandantes da Marinha, Almir Garnier, da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, em dezembro de 2022, na qual, segundo a delação de Cid, Bolsonaro teria apresentado uma proposta de ruptura institucional.

“Em nenhum momento, eu, ministro da Defesa ou comandante de força pensamos em fazer algo ao arrepio da lei ou da nossa Constituição”, afirmou.

Bolsonaro afirmou ter tratado com os comandantes das Forças Armadas a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para lidar com os acampamentos com reivindicações golpistas em frentes ao quartéis e com o bloqueio de rodovias no Pará por caminhoneiros. “Nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição. Nada fora disso”, disse.

ORDEM DE PRISÃO? – O ex-presidente negou que Freire Gomes tenha ameaçado prendê-lo na reunião, como alega o ex-comandante da Aeronáutica. Bolsonaro afirmou que foi um “exagero” de Baptista Júnior.

O ex-chefe do Exército foi ouvido como testemunha e também negou ter dado voz de prisão ao então presidente. Segundo Freire Gomes, ele apenas “alertou” que Bolsonaro “poderia ser enquadrado juridicamente”.

’Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo’, disse Bolsonaro com Constituição na mão

FRAUDE NAS URNAS – O primeiro questionamento de Moraes foi sobre as urnas eletrônicas. O ministro quis saber “qual era concretamente o fundamento” do ex-presidente para alegar que havia fraudes nas eleições e nas urnas e que os ministros do TSE estavam direcionando as eleições.

Bolsonaro afirmou que essa sempre foi sua “retórica” e que defende o voto impresso desde que foi deputado federal. “A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu.”

Ao abordar a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que questionou a segurança do sistema de votação e cobrou ministros do governo a agirem antes das eleições, o ex-presidente afirmou que foi um “desabafo”. “Não tinha prova de nada no tocante a isso daí. Um desabafo meu, com toda certeza”, justificou.

SEM GRAVAÇÃO – “A minha retórica me levou a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ter sido gravada. Era algo reservado. Alguém gravou, no meu entender, de má-fé. Essa foi a minha retórica que usei muito enquanto deputado e depois como presidente buscando o voto impresso.”

Em sua primeira resposta, o ex-presidente pediu desculpas aos ministros Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, por acusá-los de terem recebido entre US$ 30 e US$ 50 milhões para fraudar as eleições.

Bolsonaro fez as declarações na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022. Ao explicar as suas falas nesta terça-feira, 10, o ex-presidente minimizou o episódio. “Era uma retórica. Se fossem outros três ocupantes (do Tribunal Superior Eleitoral) eu teria a mesma conduta. Me desculpe. Não tinha intenção”, explicou.

MAIS DESCULPAS – Em outro momento, Bolsonaro disse que para ele era “bastante desagradável” estar frente a frente com Moraes.

Questionado sobre a transmissão ao vivo feita no dia 29 de julho de 2021, no Palácio da Alvorada, que segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) marca o início da trama golpista, Bolsonaro insistiu na narrativa de fraude.

“Acredito que, dado o que vinha acontecendo, de reclamações por ocasião das eleições, para o bem da democracia seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eletrônico. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza nós não estaríamos aqui hoje”, afirmou.

MORAES INTERVÉM – Moraes rebateu o ex-presidente e saiu em defesa do sistema de votação: “Na verdade não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico.”

Moraes também questionou sobre a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para disseminar mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.

O ex-presidente justificou que a reunião com diplomatas é “uma política privativa do chefe do Executivo” e que pode ter “exagerado na forma, na entonação”, mas mantém o posicionamento. “A intenção minha não é desacreditar, sempre foi alertar.”

ESTÁ INELEGÍVEL – Por causa do encontro, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade até 2030. E a Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-presidente tentou interferir no relatório produzido pela comissão eleitoral do Ministério da Defesa sobre as eleições de 2022.

Segundo a PGR, Bolsonaro queria que o texto sugerisse a possibilidade de fraude, embora nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.

O ex-presidente negou ter pressionado o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para alterar o relatório. “Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo. Nós conversávamos sobre o ocorrido. O relatório dele contou com o meu acordo”, declarou.

SEM PRESSÕES – “O meu relacionamento com qualquer ministro nunca foi sob pressão ou autoritarismo. Em especial, eu posso dizer até os chefes militares, aí incluídos os comandantes, era uma relação bastante fraternal entre nós. Jamais pressionei seja o ministro que for.”

Bolsonaro afirmou que ficou “recluso” após a derrota nas eleições de 2022 e que não participou da cerimônia de transmissão da faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, porque não ia se “submeter à maior vaia da história do Brasil”.

“O sentimento de todo mundo era de que não tinha mais do que fazer. Se tivesse que ser feita alguma coisa seria lá atrás, via Congresso Nacional, não foi feito. Então tínhamos que entubar o resultado da eleição.”

8 DE JANEIRO – Bolsonaro negou ter colaborado com o 8 de Janeiro. O ex-presidente alegou que não desmobilizou os acampamentos em Brasília para evitar um cenário “pior ainda” – a dispersão dos manifestantes para a Praça dos Três Poderes.

Segundo Bolsonaro, os apoiadores que invadiram os prédios do Planalto, do STF e do Congresso “mal sabiam o que estavam fazendo”.

Para o ex-presidente, ocorreu uma “baderna”, mas não uma tentativa de golpe. “Sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sem Forças Armadas, sem armas, sem um núcleo financeiro, sem nada. Isso não é golpe.”

DISCURSO ‘PÓS-GOLPE’  – O ex-presidente negou ter escrito o discurso “pós-golpe” apreendido na sala dele no PL, em Brasília. O texto apócrifo seria um suposto pronunciamento à nação detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da GLO.

Segundo Bolsonaro, o documento foi retirado da própria investigação e enviado a ele por seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno.

“Quem mandou para mim foi o doutor Paulo, que extraiu do inquérito”, explicou o ex-presidente. “O discurso não é meu não. Alguém pegou em algum lugar esse discurso aí. Foi parte do inquérito e aí foi mandado para mim.”

REUNIÃO COM HACKER – Bolsonaro confirmou que se encontrou com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, mas disse que “não sentiu confiança”.

“Eu recebi, não entendo nada de informática, não senti confiança nele, encaminhei para a Comissão de Transparência Eleitoral e nunca mais tive contato.”

A deputada e o hacker foram condenados pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E assim, aproxima-se do final a novela do golpe que não houve, praticado por terroristas fortemente armados, mas sem nenhum tiro, nenhum morto, e com um toque sensual de batom, através da participação de uma guerrilheira pra lá de bonita, que ficará na História como a terrorista mais gostosa de todos os tempos. Confesso que sou fã dela. Comprem pipocas. (C.N.)

Moraes age como se a Itália já tivesse aceitado extradição

Daniel Gullino
O Globo

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que o Ministério da Justiça deve formalizar um pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália e foi condenada a 10 anos de prisão.

Além disso, mandou comunicar imediatamente a Câmara dos Deputados da perda des mandato dela, que faz parte da condenação, e transformou sua prisão preventiva em definitiva.

UNANIMIDADE – Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Zambelli contra sua condenação, ocorrida em maio. Com isso, a ação penal foi encerrada e Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, também condenado na mesma ação, mas a oito anos e três meses de prisão.

Na quarta-feira, Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, após ela anunciar que deixou o Brasil. Agora, o mandado de prisão segue valendo, mas o início do cumprimento da pena. Da mesma forma, Delgatti já estava preso preventivamente e seguirá detido.

Na quinta-feira, a deputada foi incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. No mesmo dia, ela informou que chegou na Itália, país onde tem cidadania.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Na decisão deste sábado, Moraes determinou que sejam enviados ao Ministério da Justiça “os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição”, nos termos de um acordo entre Brasil e Itália.

O ministro ainda ordenou a “imediata comunicação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato de Zambelli, um dos itens da decisão que a condenou.

Zambelli e Delgatti foram condenados em maio, pela Primeira Turma do STF, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes se comporta como se fosse o dono do mundo. A Itália não costuma extraditar cidadãos, nem mesmo em caso de crime grave, como ocorreu com Salvatore Cacciola, que deu um golpe de R$ 1,5 bilhão no banco Marka. Ele ficou seis anos solto na Itália e só foi preso pela Interpol quando cruzou a fronteira e viajou para jogar no cassino de Mônaco. Desse jeito, Moraes acaba virando Napoleão de hospício, comandando os internos para ordem unida e desfile no pátio. (C.N.)