Defesa de Bolsonaro vai apresentar recurso infringente
Carlos Newton
Depois de sua votação de 13 horas, em que inocentou o ex-presidente Jair Bolsonaro de participação no golpe de Estado, o ministro Luiz Fux continua levantando polêmicas no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, ele pediu para fazer ajustes gramaticais no voto que proferiu justamente neste julgamento, e isso vai atrasar a decisão final do STF.
Fux já tinha liberado seu voto para a elaboração do julgamento, mas mudou de ideia na última semana e solicitou o documento novamente, para fazer ajustes. A informação foi divulgada inicialmente pela “Folha de S.Paulo” e divulgada pela CNN Brasil.
ALEGAÇÃO TOLA – A justificativa oficial apresentada por Fux foi a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no extenso voto, numa alegação que logo gerou questionamentos, já que o pedido do ministro impediu a conclusão e publicação do acordão que decidiu pela prisão de Bolsonaro e dos outros sete militares que foram considerados membros do núcleo central do golpe.
A revisão a ser feita por Fux atrasará a publicação, impedindo a possibilidade de prisão de Bolsonaro numa penitenciária, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.
O Regimento do Supremo prevê 60 dias para publicação do acórdão e depois passam a correr os prazos para embargos de declaração, quando a defesa ou a acusação pedem para esclarecer algum ponto do julgamento, ou embargos infringentes, quando a decisão não é unânime.
HAVERÁ RECURSO – É certo que a defesa de Bolsonaro apresente embargo infringente, com base no voto de Fux. Trata-se de um recurso criminal, previsto no artigo 609 do Código de Processo Penal, que cabe contra um acórdão (decisão colegiada) não unânime, desfavorável ao réu.
O objetivo é garantir que o ponto divergente seja reexaminado por outro órgão colegiado, no caso, a Segunda Turma do STF, o que permitiria a correção de erro jurídico e garantiria maior segurança ao julgamento.
A interposição desse embargo infringente deve ser feita em 10 dias da publicação do acórdão e é um recurso exclusivo de defesa.
SEM CHANCE – Hipoteticamente, Bolsonaro poderá até não ser condenado pela Segunda Turma, com dois votos a favor dele (Nunes Marques e André Mendonça) e dois votos contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). Mesmo assim, prevalecerá a decisão da Primeira Turma, por não ter sorte maioria para alterá-la. A situação, portanto, não é de “empate” no sentido de paridade, mas de que a decisão-base será mantida, porque o recurso não foi recolhido por maioria.
Em tradução simultânea, nada de novo no front ocidental. Bolsonaro deve cumprir pelo menos um sexto da longa pena, em prisão domiciliar, porque Alexandre de Moraes não fez a burrice de mandar o ex-presidente para a Penitenciária da Papuda, embora todos saibam que esse ministro é muito capaz, no sentido de que é capaz de tudo, exigir assim.
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P.S. – A dúvida é saber se Fux conseguirá votar na Segunda Turma. Se tiver esse direito, seu voto será confirmado por André Mendonça e Nunes Marques, garantindo a absolvição de Bolsonaro. É uma possibilidade real, que vamos analisar amanhã. (C.N.)
1) Licença… Garuda, o pássaro mitológico do Budismo-Hinduísmo, me contou esta manhã que a a conversa do Senado dos EUA sugerir a invasão do Brasil por tropas do de lá vai aumentar por nossas plagas o entreguismo e intervencionismo…
A lista de navios e aeronaves enviadas pelos EUA à costa da Venezuela
O jornal americano The Washington Post deste sábado, 1º, detalha o envio de forças militares dos States ao Caribe nas últimas semanas, em uma mobilização que sugere planos do governo Laranjão para ampliar as operações na região e aumentar a pressão sobre o regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Segundo o jornal, a operação inclui oito navios de guerra, uma embarcação de operações especiais e um submarino nuclear de ataque.
A chegada do porta-aviões USS Gerald R. Ford ao Caribe, na próxima semana, deve reforçar o contingente com mais três navios, além de mais de 4 mil soldados.
O Washington Post mostra que a escala das forças enviadas (…) levanta suspeitas sobre uma ação militar iminente.
Operações ampliadas. Além do reforço naval, o Washington Post informou que o Pentágono transferiu caças F-35 para Porto Rico e intensificou voos de bombardeiros ao longo da costa venezuelana.
Desde setembro, os EUA teriam realizado mais de uma dúzia de ataques contra supostos barcos de traficantes, resultando em pelo menos 61 mortes.
Força enviada ao Caribe
Navios de guerra
• USS Gerald R. Ford — Porta-aviões
• USS Winston S. Churchill — Destróier de mísseis guiados
• USS Bainbridge — Destróier de mísseis guiados
• USS Mahan — Destróier de mísseis guiados
• USS Mitscher — Destróier de mísseis guiados
• USS Forrest Sherman — Destróier de mísseis guiados
• USS Iwo Jima — Navio de assalto anfíbio
• USS San Antonio — Navio de transporte anfíbio
• USS Jason Dunham — Destróier de mísseis guiados
• USS Stockdale — Destróier de mísseis guiados
• USS Gravely — Destróier de mísseis guiados
• USS Lake Erie — Cruzador de mísseis guiados
• USS Gettysburg — Cruzador de mísseis guiados
• USS Wichita — Navio de combate litorâneo
• USS Newport News — Submarino de ataque nuclear
Aeronaves
• B-52 Stratofortress — Bombardeiro estratégico
• B-1B Lancer — Bombardeiro supersônico
• P-8 Poseidon — Patrulha marítima
• F-35 Lightning II — Caça supersônico
• MQ-9 Reaper — Drone de combate
• UH-60L Black Hawk — Helicóptero militar
• AC-130J Ghostrider — Aeronave de ataque
Fonte: O Antagonista, 01.11.2025 19:15 Por Redação
Acorda, Brasil!
Por outro lado:
https://youtube.com/shorts/CP_qlW0Ptic?si=5D2HZlvf8Qw7DU4T
Ora, se Bolsonaro é ex.presidente como permitem-se processar e julgar diretamente sem constitucionais anteriores ingressos e passagens pelas então devidas e regulares instancias?
Encerre-se e arquive-se pois irregularmente trata-se de uma ação indevida e nati-morta!
Liberte-se o colaboracionista!
Janio, foi então lembrado: “Fi-lo, porque qui-lo”!
Senhor Carlos Newton , mas porque burrice do juiz do STF Alexandre de Morais , se Jair Bolsonaro tudo fez para prejudicar o Brasil e a seu povo , logo nada mais justo ele cumprir sua ” merecida e justa ” pena num presidio e não no aconchego de sua casa , como seus defensores e torcedores desejam .
C.N. se Fux conseguir votar na Segunda Turma, não é?
Exato, Célia, Leia meu artigo amanhã, porque é sobre isso, na forma da lei.
Uma boa semana!
CN
Senhor Carlos Newton , acredito que o juiz do STF Luís Fux , agiu com tamanha ” insensatez e estupidez ” , ao fugir e se acovardar diante de um bom combate , mesmo tendo errado anteriormente , ou seja , o juiz do STF Luís Fux assemelha-se ao traidor , que mudou de fileiras onde perdeu a credibilidade e ninguém mais confia , mas é útil aos propósitos de quem o acolheu .