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Moraes ordenou a perda de mandato de Ramagem
Raphael Di Cunto
Folha
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (25) proibir que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) participe e vote de forma remota (pelo celular) nas sessões. O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, mas vinha votando há distância e gravando vídeos para as redes sociais para disfarçar.
Motta, no entanto, indicou que pode não cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também nesta terça enviou ofício à Câmara para que o presidente declare a perda imediata do mandato parlamentar.
ANÁLISE – Questionado por deputados, Motta afirmou que analisará o caso e decidirá quando efetivamente for informado da decisão. Aliados apontam que ele deve seguir o mesmo rito adotado com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e enviar o processo antes para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O caso de Zambelli aguarda desde 10 de junho uma decisão da Câmara sobre a perda do mandato. Motta inicialmente disse que declararia a perda de mandato de ofício, mas depois mudou de ideia. “O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, afirmou na época.
Zambelli está presa na Itália, onde tem cidadania, e afastada do mandato desde então, com um suplente atuando no seu lugar na Câmara. De acordo com aliados de Motta, o caso de Ramagem deve seguir o mesmo rito, mas a decisão sobre isso será do presidente da Câmara.
ATESTADOS – Ramagem apresentou para a Câmara atestados médicos para poder votar à distância, mas está há mais de um mês morando nos Estados Unidos com a família para evitar ser preso. Motta assinou ato nesta terça em que corrobora a posição da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e proíbe Ramagem de votar remotamente, afirmando que isso só é permitido fora do país em missões oficiais.
No sábado, Ramagem falou sobre a fuga pela primeira vez. “Hoje estou seguro aqui, com a anuência e o conhecimento do governo americano”, disse neste sábado (22) em entrevista ao Conversa Timeline, programa comandado pelo blogueiro Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021.
“…mas vinha votando há distância…”
MAS VINHA VOTANDO À DISTANCIA
Quem diria, o Estadão…
digo, a Folha…
2. Crase Proibida:
A crase é proibida quando a expressão “a distância” é utilizada em sentido genérico ou quando não há um termo regente que exija a preposição “a”.
Exemplo:
“O curso é feito a distância.” (Sentido genérico, sem especificação de qual distância. A palavra “distância” é usada como um advérbio de modo/lugar, sem o artigo definido ‘a’.)
O ex-mito e generais presos em regime fechado são novo paradigma
A execução das penas impostas pelo STF ao ex-mito, a três generais de Exército, a um almirante de esquadra, a um delegado da PF e a um deputado federal foragido representa um momento de ruptura na história política brasileira.
Pela primeira vez, a democracia impõe consequências reais a altas autoridades civis e militares poderosas que tentaram subverter a ordem constitucional.
Ao decretar o trânsito em julgado dos acusados de tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e iniciar imediatamente o cumprimento das penas, Moraes, rompe o padrão de leniência com o golpismo de nossa história republicana.
Consolida-se o entendimento de que Estado brasileiro não tolera aventuras golpistas como parte do jogo político.
A prisão de generais de quatro estrelas e de um ex-presidente, algo antes inimaginável, estabelece precedente que protege o futuro democrático do país.
A execução das penas ultrapassa o alcance jurídico das sentenças: historicamente, é um antídoto contra a cultura de golpismo e impunidade que marcou as transições políticas brasileiras desde 1930, passando por 1945, 1964, 1979 e 1985. O Supremo demonstra que o uso da força e da manipulação institucional para anular eleições é intolerável.
Entretanto, a reação dos aliados do ex-mito está sendo não reconhecer a derrota.
Cresce no Congresso a ofensiva por uma anistia ampla, que visa não à pacificação, mas à reversão política das condenações.
Governadores, deputados e lideranças da extrema direita tentam reconstruir a narrativa de que não houve tentativa de golpe, de que o ex-mito seria perseguido e de que o STF age politicamente.
Essa proposta de anistia fere a democracia e encoraja novas aventuras. O artigo 5º da Constituição de 1988 torna imprescritíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O precedente da anulação do indulto de Daniel Silveira indica que o Supremo não acolheria o perdão a quem ataca a própria Constituição.
Hierarquia e disciplina
Destaca-se, nesse aspecto, o comportamento dos comandantes das Forças Armadas, que não interferiram no julgamento. O foco da caserna se deslocou, porém, para o Superior Tribunal Militar (STM).
A Constituição determina que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem perder posto e patente após julgamento do STM, provocado pelo Ministério Público Militar. O STF condena; o STM decide se o militar é digno de permanecer no oficialato.
Esse julgamento está previsto para o começo de 2026.
Nos bastidores do STM, a divisão entre “legalistas” e “corporativistas” é profunda. Entre os quatro ministros civis, três tendem a votar pela perda de patentes; o quarto deve acompanhar o bloco corporativista.
Entre os dez ministros militares, inicialmente apenas três ou quatro votariam pela cassação.
Com a aposentadoria dos generais Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, votos certos contra a perda de patente, e a chegada de dois novos ministros, os generais Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anísio David de Oliveira Júnior, no início de 2026, o cenário se tornou incerto.
Dependendo do perfil dos novos integrantes, os votos legalistas podem chegar a cinco, sobretudo nos casos de Bolsonaro e Braga Netto.
Entretanto, a maioria dos ministros militares mantém a lógica de que “um erro não apaga décadas de serviços prestados”.
Para esse grupo, a tentativa de golpe não configuraria traição institucional, mas desvio de julgamento. Para eles, cassar patentes de generais de quatro estrelas abriria precedente “desestabilizador”.
Os legalistas, por sua vez, sustentam que a participação dos generais em um plano golpista que previa medidas de exceção e violência rompeu a honra e a camaradagem no Alto Comando.
Avaliam que o general Braga Neto, que fomentou ataques aos antigos colegas de Alto Comando e seus familiares, com a tentativa de golpe, cometeu transgressão absoluta da hierarquia militar e, portanto, suficiente para declarar sua indignidade.
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira podem ser poupados; Garnier divide a Corte.
Um eventual placar de 7 a 7 não pode ser descartado no julgamento. Em caso de empate, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, seria obrigada, pelo regimento interno, a proferir voto de minerva a favor dos réus.
Nos bastidores, o Alto Comando do Exército e do Almirantado da Marinha podem influenciar o julgamento. Os novos ministros são duas incógnitas.
O processo transcende o destino dos réus, refletirá o posicionamento institucional das Forças Armadas.
A execução das penas pelo STF, a tentativa de anistia no Congresso e o futuro julgamento no STM são a tríade que definirá o caminho do país.
Se prevalecer a responsabilização, o Brasil romperá com a quebra de hierarquia e disciplina nas Forças Armadas que sempre alimentou novos ciclos golpistas.
Se prosperar a anistia ou o STM optar pelo corporativismo, a democracia será relevada por conveniência eleitoral e “espírito de caserna”. O país vive um momento histórico.
Fonte: Correio Braziliense, Entrelinhas, 26/11/2025 – 07:21 por Luiz Carlos Azedo
O texto acima parece-me imprescindível no momento. Embora meio longo, talvez mereça ser integralmente lido e analisado.
Prezados….Prezados…Os anais da história politica e social das nações ao longo dos séculos até os tempos hodiernos…SÃO …Fulminantes com relação a atos de traição…covardia…injustiça e equilibrio moral com a verdade.
É estarrecedor o que estamos vendo e presenciando com estes cidadãos acusados de “planejar um golpe”.
Um absurdo completo…uma delação imoral de um degenerado moral covarde…traidor de seus pares…que jogou a nação neste fogo e haja gasolina…estamos no limiar de uma ruptura social …estamos divididos politicamente…estamos prestes a irmos para o campo de.batalha de uma guerra civil…entre estados ricos versus estados paupérrimos( a maioria destes com viés de idéias comunistas) e todos insulflados por verdadeiros débeis mentais…sem a minima.nocao do que seja uma guerra civil…idiotas insensatos vermes desprezíveis.
E tudo isso poderia ser evitado se prevalecesse o equilíbrio entre a.verdade…e essa maldita delação imoral…que por ora joga nas trevas da insensatez a paz social entre irmãos Brasileiros.
A quem interessa essa insensatez…advinda deste imoral “julgamento “…proveniente de uma imoral delação?
Por muito menos…honrados homens públicos…foram assassinados .
Tomemos um exemplo digno de uma acurada análise histórica….ABRAHÃO LINCOLN.
E neste exemplo volvemos nossos olhos e ficamos a pensar por que o precursor desta imoral delação não ter sido neutralizado e então essa imoralidade não seria laureada como verdade.
Fato insólito e ao mesmo tempo intrigante.
Eu como cidadão contribuinte…eleitor…
Estou estarrecido com essa absurda imoralidade judicial…e ao mesmo tempo desacreditado com a justiça do meu país…simplesmente um sepulcro caiado.
lamentável situação. YAH NOSSO CRIADOR E SALVADOR SEJA LOUVADO SEMPRE.
Que venha a guerra ! Os ladrões levam vantagem por poderem portar e usar armas.
Pelo menos, não se precisará de ingerência externa.