Ministro afirma que defesa não apresentou fatos novos

Camila Turtelli
Geralda Doca
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele permanecesse internado em hospital até a análise definitiva do requerimento de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro retorne à custódia da Polícia Federal após a devida liberação médica.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa na noite de 31 de dezembro, com o argumento de que o ex-presidente deveria permanecer no hospital para evitar sua transferência à Superintendência da Polícia Federal enquanto pendente de apreciação o pedido de prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o quadro clínico ainda estaria em evolução e exigiria acompanhamento médico contínuo.

FATOS NOVOS – Ao analisar o requerimento, Moraes afirmou que a defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes capazes de afastar os fundamentos da decisão anterior, que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro. Segundo o ministro, não há agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas sim um quadro de melhora dos desconfortos relatados, conforme apontado, inclusive, por laudos de seus próprios médicos.

“O quadro clínico é de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas”, escreveu Moraes, ao rebater a argumentação apresentada pela defesa.

Na decisão, o ministro também destacou que todas as prescrições médicas indicadas pelos advogados podem ser integralmente cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro cumpre pena. Segundo o despacho, desde o início do cumprimento da sentença foi determinado plantão médico 24 horas por dia, além de acesso integral aos médicos particulares do ex-presidente, aos medicamentos necessários, a fisioterapeuta e à alimentação preparada por familiares.

REQUISITOS LEGAIS – Moraes reiterou ainda que permanecem ausentes os requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar e citou “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” e “atos concretos visando à fuga”, incluindo a destruição dolosa de tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado. Com a decisão desta quinta-feira, o ministro determinou que, após a liberação médica, o ex-presidente retorne ao cumprimento da pena na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.