Charge do Kácio (Metrópoles)

Mateus Coutinho e Bruno Luiz
Do UOL

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu de decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que em dezembro mandou devolver R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado à prisão no âmbito da Operação Lava Jato.

Gonet pediu que decisão sobre devolução do valor seja suspensa por Toffoli. Caso o ressarcimento às contas de Gonçalves já tenha acontecido, o PGR solicitou que o dinheiro seja enviado novamente à Justiça.

Mas a transferência da quantia que estava em conta judicial já foi feita em dezembro. A repatriação para o Brasil dos valores, que envolviam pagamentos de empreiteiras, havia ocorrido em 2020, após cooperação internacional junto a autoridades suíças.

PROVAS ABUNDANTES – No recurso enviado a Toffoli, Gonet afirma que há acervo de provas “robusto” e “coeso” contra o ex-gerente. Entre as provas não anuladas pelo ministro, o procurador-geral cita comunicações das autoridades suíças ao Brasil de que ele mantinha mais de US$ 4 milhões no país europeu, com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras.”

Diz ainda que há depoimentos de delações premiadas mostrando que Gonçalves negociou propina em contratos da petroleira.

Diante dos indícios, Gonet defende que o dinheiro não poderia ser devolvido. “Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido. A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano.”

O desvio sistemático de recursos públicos compromete a implementação de políticas públicas, corrói a confiança institucional, fragiliza a legitimidade dos agentes estatais e destrói a ética que deve reger as relações na sociedade. A repressão à corrupção se projeta como instrumento de defesa da própria ordem democrática, autorizando a atuação concomitante e independente de diversas frentes — penal, civil, administrativa e de improbidade — todas orientadas pela primazia da recomposição integral do dano, tal como se pretende na espécie.

TOFFOLI ANULA TUDO – Em setembro, Toffoli determinou a nulidade de todos os atos no processo do ex-gerente. O ministro atendeu pedido da defesa, que solicitou, para Gonçalves, a extensão de uma decisão do próprio Toffoli anulando provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Segundo a Folha de S. Paulo, Toffoli argumentou que o caso do ex-gerente tem situação igual à de uma outra ação que já tinha sido anulada anteriormente.

Na época, a condenação de Gonçalves havia transitado em julgado, e ele já havia começado a cumprir a pena. O processo tinha passado por todas as instâncias da Justiça — em 2024, o STF resolveu manter a sentença de 17 anos e nove meses de prisão, com voto favorável de Toffoli.

PETROBRAS REAGE – Com anulação da sentença, a Petrobras pediu que o dinheiro fosse mantido bloqueado para garantir eventual reparação em ação de improbidade. Em decisão de dezembro, Toffoli entendeu que não havia elementos de prova mínimos que justificassem abertura de ação de improbidade e a manutenção do bloqueio dos valores.

Toffoli tem anulado uma série de atos da Lava Jato. As decisões são baseadas em dois argumentos principais: a alegação de conluio do então juiz Sergio Moro com os procuradores, escândalo batizado de “Vaza Jato”, e também o uso nas denúncias de elementos do acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht que foram considerados inválidos pela corte.

Segundo a sentença do caso, expedida em 2017 por Sergio Moro, Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC. Na época dos pagamentos, ele era gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012.

PRESO DUAS VEZES – Gonçalves foi preso duas vezes na Lava Jato. A primeira, de forma temporária, em 2015. Depois, na 39ª fase da Lava Jato em 2017, desta vez, preventivamente, quando ficou na cadeia por três anos.

Em junho passado, a sentença transitou em julgado. Com isso, o juiz federal Guilherme Borges, responsável atualmente pala operação no Paraná, determinou a prisão para cumprimento da pena definitiva. Aceitou pedido, no entanto, para que o réu ficasse em detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica, devido a problemas de saúde da esposa.

Com a nova decisão do Supremo, em outubro, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro deliberou a soltura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até quando o Supremo continuará a suportar um ministro como Toffoli? Ora, vamos ser francos. Ele não tem notório saber nem reputação ilibada, simplesmente aplica um golpe atrás do outro, não respeita a Suprema Corte, a Procuradoria-Geral nem a Constituição. Tenho vergonha de ser compatriota de um tipo dessa qualidade. (C.N.)