PEC da Segurança é uma das prioridades do governo

Sérgio Roxo,
Camila Turtelli e
Dimitrius Dantas
O Globo  

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que reverter um cenário desfavorável no Congresso para avançar com a pauta da segurança pública, tida como prioridade no ano eleitoral. Sem experiência no Parlamento, o ministro Wellington Lima e Silva terá que mostrar capacidade de articulação política para conquistar adesão às pautas do governo, o que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não conseguiu.

A avaliação no Planalto é que só será possível assumir novas atribuições na área, que deve estar entre os temas centrais do debate na eleição, se forem aprovados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Elaboradas pelo Ministério da Justiça, as duas propostas sofreram alterações ao tramitarem no Legislativo que, na visão da gestão petista, as desfiguraram.

DIÁLOGO – Ao O Globo, o novo ministro da Justiça disse que vai negociar com os parlamentares, incluindo a oposição. “O trunfo será a persistência na obstinação pelo diálogo. E também uma atitude de extrema deferência ao Legislativo no cumprimento do seu papel. Quando você tem abertura e reputa como razoável as proposições da oposição, dos divergentes, sensibiliza seu interlocutor e busca criar consensos para achar meios termos”, disse Wellington Lima e Silva.

Já o atual secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, que deixará o cargo em breve para abrir espaço para um nome indicado pelo novo ministro e participou das negociações com os parlamentares ao longo do ano passado, avalia que a discussão no Legislativo foi prejudicada.

“Está contaminada pelo clima e pela questão ideológica. O debate da segurança pública está distante da ciência e das melhores experiências. Está voltado somente para atender os anseios eleitorais de quem quer que seja. Está se explorando essa ansiedade da população por resolutividade na área”, disse.

PRIORIDADE – O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que do jeito que a PEC da Segurança está, após alterações feitas pelo relator Mendonça Filho(União-PE), seria melhor que o texto não fosse aprovado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se apressou a rebater a fala de Guimarães e dizer que a proposta é, sim, uma das prioridades do governo para este ano.

Mas a chefe da articulação política entende que o texto preparado por Mendonça precisa ser alterado porque do jeito que está “não contempla as expectativas que o governo tinha”. O relator, por sua vez, disse semana passada que não foi procurado por governistas, o que deve ocorrer na volta do recesso.

A aprovação da PEC nos moldes como foi elaborada pelo governo é considerada como condição para que Lula cumpra a sua promessa de campanha de criar um Ministério da Segurança Pública. Fora a criação da pasta, a grande bandeira propagada pelo governo na área tem sido o combate ao crime organizado do “andar de cima”. O discurso vai ser replicado pelo novo ministro em viagens pelo país, dentro de uma agenda que vem sendo construída em conjunto pelo Palácio do Planalto e o ministério.

AÇÃO ARTICULADA –  Em reunião no Planalto com Wellington Lima e Silva, outros ministros, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Lula defendeu uma ação articulada contra o crime organizado. Lima e Silva chegou a dizer que o caso do Banco Master tinha sido “eixo” do encontro, o que foi corrigido mais tarde pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Na posse do novo ministro da Justiça, o presidente disse que nunca “o país teve tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora” e citou operações da PF como a Carbono Oculto e o caso do Master.

Mas, se não houver a aprovação da PEC, o presidente não poderia nem reapresentar a promessa na campanha eleitoral para implantar o Ministério da Segurança Pública em um eventual quarto mandato. Segundo Gleisi, se a PEC passar no Congresso ainda no primeiro semestre, Lula poderia criar a pasta ainda em 2026.

FNSP – Entre os pontos da PEC alterados pelo relator e rejeitados pelo governo está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o relatório apresentado, os recursos devem ser divididos apenas entre estados e Distrito Federal. Assim, não há previsão de dinheiro para bancar ações nacionais conduzidas pelo governo federal.

Outro ponto diz respeito ao papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A proposta do governo buscava deixar explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”.

PREOCUPAÇÃO – Com relação ao PL antifacção, a preocupação é que a Câmara, para onde o texto voltará depois de ser aprovado no Senado, altere novamente a proposta, como fez em novembro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator.

Derrite mexeu em pontos do texto original que, na visão do governo, reduziriam verbas de fundos destinados à Polícia Federal e criavam sobreposição de leis diferentes para combater o crime organizado. Essas mudanças foram corrigidas no Senado. Na Câmara, o projeto modificado por Derrite recebeu 310 votos a favor e 110 contra.

APOIO POPULAR –  A movimentação reflete a prioridade que o tema da segurança pública assumiu no Congresso, com um aumento de 53% nos projetos apresentados na Câmara entre 2024 e 2025, passando de 71 para 109. O assunto foi usado também por Motta como uma tentativa de conter desgastes e ampliar apoio popular após iniciativas que geraram reação, como a PEC da Blindagem.

Foram aprovados, por exemplo, propostas que aumentam a pena para assassinos de policiais e endurecem a punição para a prática do “novo cangaço”. Episódios como a megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos em outubro de 2025, no Rio, também alçaram o assunto ao protagonismo.

AVANÇOS – “Alguns avanços na segurança pública já vinham ocorrendo, mas eles se consolidaram após essa operação. Não tenho dúvida de que esse será o grande tema da próxima eleição”, afirma o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), houve um aumento da cobrança da sociedade em torno do assunto: “A pressão popular é praticamente unânime e impulsionou o tema. Vi parlamentares do PT, do PDT e do PSB votando aumento de pena para crimes como furto, roubo e receptação, algo que jamais ocorreria antes”.