Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

A CPI do Crime Organizado não é adversário fácil de enfrentar, porque é comandada por dois senadores que foram delegados de polícia – o presidente Fabiano Contarato (PT-ES) e o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que têm apoio irrestrito do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um general quatro estrelas que na ativa fazia críticas pesadas à então presidente Dilma Rousseff e ela nunca teve coragem de puni-lo.

Esta semana a CPI vai recorrer contra a ilegalíssima decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou sigilo absoluto e destruição de documentos já coletados sobre a empresa Maridt, de propriedade de Dias Toffoli e de seus irmãos José Eugênio e José Carlos, envolvidos no escândalo do banco Master “em família” com um primo .

COMO RECORRER – O problema agora é decidir como recorrer evitando as artimanhas do ministro Gilmar Mendes para blindar a família do amigo Toffoli. Assim, a primeira decisão da CPI será escolher a quem deve ser encaminhado o recurso.

Se for encaminhado à Segunda Turma, à qual caberia julgar o recurso dentro das regras, o próprio Gilmar Mendes irá arquivar, porque ele é presidente dessa turma.

Assim, o ideal será enviar o recurso diretamente ao ministro André Mendonça, que é o “juiz natural” da questão, porque já havia tomado decisões acerca da CPI do Crime Organizado antes de Gilmar invadir irregularmente essa questão. Como se sabe, do dia anterior, quinta-feira 26, Mendonça decidira assuntos relacionados à Maridt, inclusive proibiu que os irmãos de Toffoli, sócios dele na empresa, fossem obrigados a depor.

DIRETO A FACHIN – Um segundo caminho que pode ser viável é enviar o recurso diretamente ao presidente do Supremo, Édson Fachin, com pedido para que a Segunda Turma anule a decisão de Gilmar Mendes, considerada juridicamente “teratológica” (absurda)  por não ser o juiz natural do caso.

Ao assumiu uma questão que não era sua, para blindar a família Toffoli, o ministro  arriscou todas as fichas de uma só vez e agiu com uma rapidez jamais vista em nenhum tribunal.

O pedido de blindagem da Maridt foi apresentado  ao Supremo de madrugada, às 0h58 da sexta-feira (27). Em menos de 14 horas, com uma noite no meio, às 14h41 Gilmar já registrava sua decisão de acolher o habeas-corpus, apesar de não ser o juiz natural da causa, conforme denunciou às 15h49 o jornalista Ricardo Corrêa, do Estadão, em cima do lance, mostrando que a imprensa livre está atenta e vai mesmo destruir a Ditadura do Judiciário.

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P.S. – De toda maneira, a tentativa de blindar a família Toffoli está destinada ao fracasso. Portanto, o sigilo fiscal e bancário da Maridt e dos irmãos de Toffoli será mesmo quebrado. Com isso, o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, poderá então levantar as provas de que a venda do resort foi apenas uma ficção para justificar a dinheirama de R$ 35 milhões na conta de Dias Toffoli, em duas parcelas – uma de R$ 20 milhões e a outra de R$ 15 milhões, conforme o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)