A disputa judicial foi aberta por empresas americanas

Mariana Muniz
O Globo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira o pedido de cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media. O relator é o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Cartas rogatórias são instrumentos de cooperação jurídica internacional usados quando tribunais de um país solicitam que a Justiça de outro pratique atos processuais, como a citação de uma pessoa. No Brasil, cabe ao STJ autorizar esse tipo de pedido, sem analisar o mérito da ação estrangeira, apenas verificando se há compatibilidade com a legislação e com a soberania nacional.

COOPERAÇÃO – A solicitação foi encaminhada ao STJ após a Justiça Federal da Flórida pedir cooperação do Judiciário brasileiro para que Moraes seja formalmente citado na ação. O caso tramita sob sigilo e envolve uma disputa judicial aberta pelas empresas americanas contra decisões do ministro relacionadas à plataforma de vídeos Rumble.

A ação nos Estados Unidos questiona ordens emitidas por Moraes que determinaram o bloqueio de contas na plataforma e a entrega de dados de usuários. As empresas alegam que as decisões tiveram efeitos sobre cidadãos e empresas sediados nos EUA e que teriam sido expedidas sem seguir os mecanismos previstos em tratados internacionais de cooperação jurídica entre os dois países.

SOB SIGILO – O pedido chegou ao STJ em agosto do ano passado e foi autuado sob sigilo. Pela regra processual, cabe ao tribunal brasileiro decidir se concede o chamado “exequatur”, autorização necessária para que a citação seja cumprida no país. Caso o aval seja negado, o ministro não será formalmente citado no processo que tramita nos Estados Unidos.

O conflito judicial tem origem em decisões de Moraes que determinaram medidas contra contas ligadas a investigados por disseminação de desinformação e ataques ao Supremo. As empresas Rumble e Trump Media contestam essas determinações e buscam na Justiça americana uma declaração de que as ordens seriam inaplicáveis em território dos Estados Unidos.