Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Carlos Newton

Recordar é viver. Em dezembro, quando o julgamento de Bolsonaro chegava ao fim, seus advogados apresentaram o derradeiro recurso – agravo regimental, após recusa de embargos infringentes. Ao fazê-lo, os renomados criminalistas Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de outros seis advogados coadjuvantes, demonstraram surpreendente despreparo.

Erraram duplamente. De início, ao encaminhar equivocadamente o agravo regimental ao relator Alexandre de Moraes. E, por fim, ao requerer que o recurso de Bolsonaro fosse julgado pelo Plenário, o que não era cabível. Ou seja, esqueceram de conferir o Regimento do Supremo, nenhum dos nove causídicos se preocupou em estudar o rito processual.

MORAES APROVEITOU – A defesa de Bolsonaro deveria ter dirigido o agravo ao presidente do STF, requerendo que fosse encaminhado ao ministro-relator da Segunda Turma, ainda a ser escolhido, nos termos dos artigos 76 e 77. Mas o recurso foi enviado equivocadamente ao relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, que já deveria estar afastado do processo. Foi um erro fatal.

Na forma da lei, Moraes tinha de devolver o recurso ao presidente do STF, Edson Fachin, para ser sorteado o novo relator na Segunda Turma. Mas não o fez. Fingiu-se de desentendido e despachou ilegalmente, arquivando o agravo regimental a pretexto de que o processo já estaria extinto desde a recusa dos embargos infringentes, o que é outra barbaridade processual, pois não se pode encerrar nenhuma ação enquanto houver cabimento de recurso. E assim Bolsonaro passou a cumprir 27 anos e três meses de prisão.

Na época, apenas o editor da Tribuna da Internet protestou contra a ilegalidade, denunciando que Moraes e o Supremo estavam descumprindo o próprio Regimento. Esperava-se intensa repercussão da notícia. Mas não aconteceu nada.

ENFIM, A VERDADE – Nenhum ministro do Supremo tocou no assunto, assim como nenhum jurista de renome – como Miguel Reale Jr., Ives Gandra Martins ou Modesto Carvalhosa – se manifestou a respeito. Todos se calaram, mas foi um silêncio respeitoso, porque ninguém teve coragem de contestar a afirmação do editor da Tribuna.

Quase seis meses depois, a verdade veio à tona e os novos advogados de Bolsonaro – Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury – seguem exatamente o caminho apontado em dezembro e janeiro pelo editor da Tribuna e apresentam a ação de revisão criminal. Desta vez, porém, enviaram acertadamente a petição ao presidente do Supremo, com pedido de sorteio do relator na Segunda Turma, que fará um novo julgamento de Jair Bolsonaro.

O grupo de ministros liderado por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes imediatamente armou um lobby, plantando notícias de que não adianta Bolsonaro ser inocentado na Segunda Turma, porque depois teria de ser julgado pelo Plenário, onde a condenação é certa.

LOBBY INÓCUO – A imprensa amestrada então saiu desmentindo a Tribuna, com matérias em O Globo, nos sites jurídicos Migalhas e Conjur, na CNN etc. e tal, mas as “informações” do lobby não têm a menor sustentação no Regimento. Já houve época em que o julgamento final de casos criminais cabia ao Plenário. Por isso, há réus do 8 de Janeiro que ainda estão sendo julgados em primeira instância pelo Plenário, enquanto outros são julgados na Primeira Turma, como ocorreu com Bolsonato.

Isso aconteceu porque, ao analisar o caso de Bolsonaro em 2025, o próprio Supremo confirmou as mudanças nas regras, ocorridas em 2020 e 2023, e desde então o Plenário somente pode julgar autoridades máximas (presidente, vice, ministros, parlamentares, magistrados de tribunais superiores etc.) em casos criminais e se ainda estiverem no exercício do cargo.

É justamente por isso que Jair Bolsonaro, condenado na Primeira Turma, só poderia mover ação de revisão criminal na outra Segunda Turma, sem direito a recorrer ao Plenário, ao contrário do que alega absurdamente o lobby dos ministros do STF, que chegou ao cúmulo de plantar notícia falsa no próprio site da Suprema Corte, conforme já denunciamos à Ouvidoria.

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P.S. 1 – Na semana passada, mais 20 réus do 8 de Janeiro foram julgados no Plenário, porque os processos tinham começado antes da modificação do Regimento, em 2025. Perderam de 7 a 3. Votaram pela absolvição Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Justamente os três ministros que formam maioria na Segunda Turma e vão fazer Bolsonaro ser “descondenado” igual a Lula, mas com uma diferença. O petista foi beneficiado por uma manobra jurídica claramente ilegal, enquanto a absolvição de Bolsonaro será rigorosamente dentro da lei.  

P.S. 2 – Vamos ver como reagirá o lobby dos ministros do STF ligados a Lula. Amanhã, iremos analisar a longa petição (90 páginas) apresentada pelos novos advogados de Bolsonaro. (C.N.)

Everaldo Marques foi um dos apresentadores da patuscada

Carlos Newton

Desta vez, a Copa do Mundo é nossa. Nenhum país conseguirá produzir um espetáculo tão ridículo e deprimente quanto o show preparado pela TV Globo e pela Confederação Brasileira de Futebol para a anunciar os 26 jogadores convocados para a competição.

É triste constatar que a TV Globo, depois de se tornar uma das mais respeitadas emissoras do mundo, tenha sido capaz de apresentar um programa tão deplorável e ridículo. Foi uma produção milionária em custo para a CBF, ainda não se sabe quanto a Globo cobrou, mas o resultado foi pífio, estúpido e entediante.

DEU SAUDADE – Os brasileiros têm saudade dos tempos em que a Globo era dirigida por executivos brilhantes, como Walter Clark e Boni de Oliveira. Hoje, a emissora é gerida por um neto de Roberto Marinho, que está conseguindo destruir um trabalho admirável do ponto de vista técnico, embora deplorável do ponto de vista político.

E a importância da tão esperada lista de convocados se perdeu em meio a um espetáculo marcado pela mediocridade e falta de imaginação criativa. Foi lamentável.

A única coisa positiva foi a convocação de Neymar. Se entrar em campo para jogar os últimos 30 minutos de cada jogo, vai fazer a diferença. Já foi campeão olímpico, pode ser campeão mundial.

Ouvidoria Fala BR pediu 30 dias para responder à denúncia

Carlos Newton

Para qualquer repórter, é desconfortável defender sozinho uma tese jurídica, sem que outros jornalistas apoiem, sem que nenhum jurista de notório saber se manifeste contra ou a favor. E pior fica quando surgem juristas de nenhum saber fazendo reparos às reportagens, com base em informações manipuladas, totalmente errôneas, divulgadas pelo próprio Supremo em seu site oficial.

Publicada no dia 12 de maio pela jornalista Suelen Pires, a matéria do STF tem o seguinte título: “Ex-presidente Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por tentativa de golpe de Estado”. E a manipulação da notícia vem logo abaixo, no subtítulo: “Instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e a competência para julgamento é do Plenário”. Mas isso não existe.

INACREDITÁVEL – Realmente, não dá para aceitar que uma barbaridade dessas ocorra no site da Suprema Corte, acessado diariamente por jornalistas em busca de informações oficiais, que possam ser reutilizadas sem qualquer temor de adulteração das normais legais em vigor.

A reportagem do site do STF foi “atualizada” dia 14, mas continuou com o vício de origem, ao afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso absolvido agora no julgamento da Segunda Turma, será julgado novamente pelo Plenário, onde a derrota é certa.

A que ponto chegamos… É óbvio que a jornalista Suelen Pires jamais tomaria a iniciativa de cometer erros propositais, em assunto de tal magnitude, porque poderia ser demitida. Portanto, algum ministro encarregou sua equipe de manipular as informações e passá-las à repórter ou aos editores do site

“REINTERPRETAÇÃO” – Assim, fica claro que o grupo de ministros ligados a Lula deu início à “reinterpretação” do Regimento, para evitar a correção dos erros judiciários e processuais cometidos pelo relator Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma, que os coonestou.

Esses ministros tentam fingir que o artigo 6º regula o caso, mas é grotesco dizê-lo, pois só se aplica a quem foi julgado pelo Plenário, fato que não ocorreu com Bolsonaro, que foi processado pela Segunda Turma, e muito depois de ser presidente, repita-se.

Esses ministros procuram esconder também que em 7 de dezembro de 2023 ratificaram a competência das Turmas para processar e julgar ações penais.

NOVA REALIDADE – Originalmente, a competência para julgar ações penais era do Plenário. O congestionamento da pauta no “Mensalão” motivou em 2014 o deslocamento para as Turmas, para acelerar a resolução das ações criminais no menor tempo possível.

Depois, em 2023, confirmaram a distribuição dos processos criminais às duas Turmas, para continuar reduzindo a sobrecarga do Plenário, que passou a julgar apenas crimes comuns de presidente, vice, ministros, senadores, magistrados superiores etc., quando no exercício do poder.

Em 2025, nos preparativos para julgar Bolsonaro, o próprio Plenário reafirmou novamente que a competência era das Turmas, e uma cada uma delas funciona como revisora da outra, sem possibilidade de haver recurso posterior ao Plenário.

CASO BOLSONARO – Justamente por isso, Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma, sem ter direito de recorrer ao Plenário, o que seus advogados até tentaram fazer em dezembro, sem êxito. Seu único caminho, portanto, foi pedir um novo julgamento na Segunda Turma, em revisão criminal.

Desta vez, com cinco novos julgadores na Segunda Turma, a absolvição tem chances de prevalecer por 3 a 2,  com o voto que Luiz Fux já deu quando era da Primeira Turma, somado aos de Nunes Marques e André Mendonça, deixando Gilmar Mendes e Dias Toffoli como votos vencidos, conforme há meses temos afirmado aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade.

Mas agora os ministros (aqueles de sempre) querem melar o jogo, caso Bolsonaro seja mesmo inocentado, e fazer com que venha a ser julgado pela terceira vez, mas em processo no Plenário, onde a derrota dele é garantida.

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P.S. – Diante dessa situação abusiva e criminosa, a Tribuna da Internet está enviando a presente denúncia à Corregedoria do Supremo, para que tome providências e substituia a informação falsa que é mantida no Site oficial, assim como para apurar também quem foi o autor da manipulação e em que gabinete ou seção do STF ele trabalha. É o mínimo que a Tribuna da Internet pode fazer.

P.S. 2 – O número do protocolo é 03746202601393637. Enviamos a denúncia duas vezes. Uma foi encaminhada à Ouvidoria do STF e a outra ao portal Fala BR. O Supremo ainda nem confirmou recebimento, mas o Fala BR prometeu nos responder em 30 dias, com mais 30 dias se atrasar. Vamos esperar sentados, é claro. Amanhã, vou enviar de novo ao Supremo. (C.N.)

Regimento do Supremo não foi feito para humilhar ninguém

Carlos Newton

O comentarista José Vidal, sempre atento ao lance e preocupado com as críticas a erros jurídicos e processuais cometidos por ministros do Supremo, envia-nos uma curiosa matéria do site Migalhas, especializado em questões judiciais, que tenta desmentir informações publicadas pela Tribuna da Internet com absoluta exclusividade.

O texto, assinado pela Redação do “Migalhas” tem o título “Bolsonaro mira revisão criminal na 2ª turma do STF; veja se é possível” e teria sido publicado anteriormente em 28/10/2025 e depois revisto, mas na verdade são dois artigos completamente diferentes.

EM DUAS VERSÕES – O texto anterior – “Se condenado na 1ª turma, Bolsonaro pode recorrer ao plenário? Entenda” – era sobre a possibilidade de a defesa recorrer após os “embargos infringentes”, o que seria a penúltima alternativa dos advogados.

Em caso de insucesso, ainda poderiam tentar um agravo regimental, como fizeram, mas foi recusado ilegalmente pelo relator Alexandre de Moraes, que não aguardou o sorteio de um novo relator na outra Turma, segundo prevê o art. 76, conforme a Tribuna da Internet esclareceu à época, com absoluta exclusividade.

Portanto, o conteúdo do primeiro artigo do Migalhas estava totalmente superado, e o novo redator não conseguiu aproveitar nem 10% da versão anterior.

DENTRO DO LOBBY – Já o texto atual – bastante extenso – demonstra ter sido cuidadosamente preparado para atender aos interesses do grupo de ministros hoje liderados por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – não necessariamente nesta ordem, porque quem manda mesmo no Supremo Tribunal Federal, como todos sabem, é apenas Gilmar.

A matéria do Migalhas começa dizendo que “a defesa de Bolsonaro  estaria apoiada nos arts. 76 e 77 do regimento interno do STF”, como se isso fosse um erro, quando na verdade trata-se de exigência processual.

O objetivo óbvio é fortalecer a imaginária versão de que o processo de Bolsonaro terá de ser revisto pelo Plenário, algo que não existe no Regimento do STF, embora seja essa a opinião de dois supostos juristas ouvidos pela Redação do Migalhas – Bruno Salles e Aury Lopes Jr., que se perderam completamente em suas considerações, nada entendem de Supremo, deu até pena.

REVISÃO CRIMINAL – O que está no Regimento, em caso de condenação por uma Turma, é a revisão criminal ser feita pela outra Turma, com sorteio de novo relator. Cabe ao Plenário rever “exclusivamente” suas próprias condenações, com sorteio de novo relator e também de novo revisor.

A matéria do Migalhas é fruto desse lobby que está sendo divulgado para abrir a possibilidade de levar ao Plenário a ação de revisão criminal apresentada pelos novos defensores de Bolsonaro, que demonstram conhecer em profundidade o Regimento do Supremo.

A revisão pela Segunda Turma é definitiva, não haverá recurso ao Plenário. Isso significa o processo contra Bolsonaro dependerá dos votos do relator Nunes Marques e dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. Ou seja, tudo indica que Bolsonaro será absolvido pelos votos de Marques, Fux e Mendonça.

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P.S.  – Detalhe importante: em 25 de março de 2025, o próprio site Migalhas reproduziu declaração oficial do Supremo, informando que, ao debater o caso Bolsonaro, os ministros modificaram as normas para regulamentar as ações penais julgadas exclusivamente pelas duas Turmas. Decidiram que todos os casos penais seriam julgados e revistos pelas Turmas, reafirmando que seriam julgados pelo Plenário apenas crimes comuns cometidos no exercício do cargo por autoridades máximas, como presidente e vice, ministros de Estado, ministros do próprio STF e de tribunais superiores, incluindo TCU, comandantes das Forças Armadas, deputados e senadores, procurador-geral da República e chefes de missão diplomática permanente (embaixadores).

P.S. – Como Bolsonaro não estava no exercício do poder, foi condenado numa Turma e será descondenado na outra, conforme a Tribuna vem afirmando desde o ano passado, com absoluta exclusividade. Mas parece que o Migalhas não acredita naquilo que publica. (C.N.)

Se apoiasse Tarcísio, Bolsonaro teria feito um bem ao país

Carlos Newton

Os institutos de pesquisas entraram em clima de puro êxtase, com o escândalo da participação do banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro, intitulado “Dark Horse” – ou “Azarão”, no linguajar das corridas de cavalos.

Aliás, o título mais apropriado seria mesmo “Azarão”, porque a família deu um tremendo azar com a notícia de que Flávio Bolsonaro também extorquia o banqueiro Daniel Vorcaro, que pagava taxa de proteção a políticos e autoridades de todo tipo, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, é claro, por 129 milhões de motivos, como diz o jornalista Mario Sabino.

AS PESQUISAS – Com o novo escândalo, que deixou no chinelo a prisão do pai de Vorcaro, os institutos de pesquisas fecham seguidos contratos para verificar a evolução das tendências.

É certo que a candidatura de Flávio Bolsonaro sofreu um forte abalo, que as pesquisas tentarão aquilatar, mas os resultados sempre dependem de quem é o contratante, porque é preciso agradá-lo, para que financie um novo levantamento, e com a máxima urgência.

Seja qual for a tendência a ser identificada, é óbvio que a eleição ainda não está vencida por Lula da Silva, que não tem o antigo prestígio e está tentando o último canto do cisne, bem perto de uma aposentadoria compulsória ou não.

TERCEIRA VIA – A terceira via tem hoje apenas dois candidatos com pequena chance – Ronaldo Caiado (PSD-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), que devem ganhar votos em função da queda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sendo esperada apenas pequena migração de votos dele para o petista, porque os eleitores são como água e azeite, não se misturam.

No meio dessas dúvidas, existe a certeza de que Lula foi beneficiado nas duas últimas semanas e estará no segundo turno, aguardando quem irá enfrentá-lo na última eleição da surpreendente carreira de um líder metalúrgico que era agente infiltrado pelo regime militar no sindicalismo e acabou se tornando o mais importante político brasileiro.

A único fato concreto é o arrependimento que Bolsonaro deveria estar sentindo por haver impedido que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) aceitasse a candidatura ao Planalto, em coligação com o PL e outros partidos. Seria uma candidatura para ganhar em primeiro turno. O resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery.

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P.S. – Dizem que Bolsonaro não admite o erro e continua achando que Flávio vai ganhar. Isso pode até acontecer, mas está difícil, porque o candidato demonstra despreparo e ganância. Desde os tempos da rachadinha, quando extorquia boa parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia, Flávio Bolsonaro está vendido ao Deus dinheiro. O pai não se importa, porque parece não ter medo do ridículo e prefere julgar que o país pertence à sua família. É lamentável. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

O jurista Jorge Béja recentemente citou aqui na Tribuna da Internet a “anarquia jurídica” que reina no país. Realmente, nunca se viu nada igual. Além das tais “reinterpretações” das leis pelo Supremo, um fenômeno recente que envergonha a Justiça do Brasil perante o resto do mundo, a esculhambação chega a tal ponto que o Supremo cometer erros propositais ao informar sobre seu Regimento Interno no caso de Jair Bolsonaro.

No dia 12 de maio, quando os novos advogados do ex-presidente deram entrada à ação de revisão criminal, o próprio site da Suprema Corte divulgou uma explicação oficial sobre o processo, citando dispositivos do Regimento Interno que absolutamente não se aplicam à questão, vejam até onde vai a desfaçatez. E o objetivo claro é afastar de imediato qualquer possibilidade de absolvição de Bolsonaro.

MANIPULAÇÃO – A matéria teve o título “Ex-presidente Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por tentativa de golpe de Estado”, acrescido do ardiloso subtítulo que já induz a manipulação, ao destacar: “Instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e competência para julgamento é do Plenário”.

No texto, é equivocamente citado o artigo 6º do Regimento, inciso I, alínea c, determinando que compete ao Plenário “julgar a revisão criminal de Julgado do Plenário”.

A que ponto chegamos… É óbvio que os responsáveis pelo site do STF jamais tomariam a iniciativa de cometer erros propositais, em assunto de tal magnitude, porque poderiam ser demitidos. Portanto, algum ministro encarregou sua equipe de manipular as informações e passá-las aos editores do portal.

“REINTERPRETAÇÃO” – Fica claro que o grupo de ministros ligados a Lula deu início à “reinterpretação” do Regimento, para evitar a correção dos erros judiciários e processuais cometidos pelo relator Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma, que os consagrou.

Esses ministros de forjado saber e reputação nebulosa tentam fingir que o artigo 6º se aplica ao caso, mas é grotesco fazê-lo, pois Bolsonaro não foi julgado pelo Plenário, até porque foi processado muito depois de ser presidente.

Eles procuram esconder também que em 7 de dezembro de 2023 aprovaram, por 10 votos a 1, a competência das Turmas para processar e julgar ações penais.

NOVA REALIDADE – Originalmente, a competência para julgar ações penais era do Plenário. O congestionamento da pauta no “Mensalão” motivou em 2014 o deslocamento para as Turmas, para acelerar a resolução das ações criminais no menor tempo possível.

Depois, em 2020, confirmaram a distribuição dos processos criminais às duas Turmas e reduziram a sobrecarga do Plenário, que passou a julgar apenas crimes comuns de presidente, vice, ministros, senadores, magistrados superiores etc., no exercício do poder.

Em 2025, nos preparativos para julgar Bolsonaro, reafirmaram que a competências era das Turmas, e uma funciona como revisora da outra, sem possibilidade de recurso ao Plenário.

CASO BOLSONARO – Justamente por isso, Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma, sem possibilidade de recorrer ao Plenário, o que seus advogados até tentaram fazer, sem êxito.

Na Segunda Turma, porém, a absolvição tem chances de prevalecer, por 3 a 2,  com o voto que Luiz Fux já deu quando era da Primeira Turma, somados aos de Nunes Marques e André Mendonça, deixando Gilmar Mendes e Dias Toffoli como votos vencidos, conforme há meses temos afirmado aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade.

Mas agora os ministros (aqueles de sempre) querem melar o jogo, caso Bolsonaro seja mesmo inocentado,  e fazer com que seja julgado pela terceira vez, e no Plenário, onde a derrota dele é garantida.

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P.S. 1 – Cabe aqui uma ressalva importantíssima. Ao trazer a debate esses erros propositais do site da Suprema Corte, o editor da Tribuna da Internet não tem a menor intenção de defender Jair Bolsonaro, a quem conhece pessoalmente e sempre o considerou um completo idiota, comparável a Lula da Silva, um político enganador de renome internacional. O que importa, no caso, é revelar como as leis podem ser manipuladas à vista de todos, como ocorreu em 2019, na libertação ilegal de Lula, e em 2021, na limpeza também ilegal de sua ficha, para que pudesse se candidatar.

P.S. 2 – Amanhã, vamos analisar a conturbada campanha eleitoral entre dois políticos de ficha suja – Lula da Silva, condenado sempre por unanimidade até no STJ, e Flávio Bolsonaro, o rachadista que só comprava imóveis com dinheiro vivo, para esconder a origem criminosa. Mas depois a gente volta a falar do Supremo e seu mar de lama, é claro. (C.N.) 

Charge reproduzida do @desenholadino

Carlos Newton

Toda vez que a Tribuna publica matérias apontando erros judiciários e processuais cometidos pelo Supremo ou até por advogados de renome, como os primeiros defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a imprensa amestrada tenta desmentir nossas informações e publica reportagens tendenciosas, sem a menor base no Direito.

A Tribuna jamais se importou com essa guerra de narrativas na imprensa, que deveria ser independente e imparcial, todos sabem. No entanto, como tudo precisa ter limites, a partir de agora a Tribuna vai revidar qualquer tentativa de desmoralizar nossas informações, porque todas elas são baseadas na lei, sem as “reinterpretações” que entraram na moda.

AMESTRAGEM – No Brasil de hoje, os maiores exemplos de imprensa amestrada são as emissoras de TV, que dependem dos governos (União, estados e municípios)  para sobreviver e apoiam quem ocupar o poder, mas é claro que existe também o contrário, como a Jovem Pan, que pratica uma oposição desmedida e ideológica, sem resquício de independência editorial. É uma exceção.

Entre jornais e revistas, assim como na mídia digital, existe independência relativa, causada pela distribuição da publicidade oficial, mas nada justifica atrelamento ou oposição incondicional aos governantes, porque a imprensa precisa ser minimamente isenta e servir aos interesses coletivos, o que parece utopia, mas é o que deveria acontecer.

A nosso ver, apenas a Folha e o Estadão tentam exercer a necessária liberdade editorial e têm redigido fortes editoriais contra abusos do governo federal e do STF, mas sem qualquer atrelamento ao bolsonarismo. Isso é muito bom para o país, sem a menor dúvida.

VAMOS AOS FATOS – Quanto à Tribuna, temos publicado artigos criticando as condenações do 8 de Janeiro, devido a erros judiciários e processuais, e analisamos os possíveis desdobramentos, que podem incluir até a libertação de Bolsonaro por medida liminar, no novo julgamento a ser feito pela Segunda Turma.

Jornalistas ligados ao PT logo se apressaram em nos desmentir, como ocorreu nesta quarta-feira, dia 13, em reportagem de O Globo, claramente plantada pela assessoria do Planalto, pois não cita nenhum jurista que tenha sido entrevistado.

O texto é uma sucessão patética de erros de imprensa, causados por informantes tendenciosos, que exploram a ingenuidade ou a simpatia dos repórteres, e essas bobagens são publicidades com destaque.

FESTIVAL DE ERROS – Logo no início, O Globo diz que o relator Nunes Marques “será responsável por decidir se aceita ou não uma reanálise do caso”. Não é verdade. Neste caso, o ministro não pode recusar o exame da matéria.

Em seguida, o jornalão afirma que uma eventual soltura de Bolsonaro “só deve ser determinada ao final de todo o processo, após uma série de etapas previstas em regimento interno, finalizada com o julgamento no Plenário do STF”.

Negativo. São vários erros numa só frase. Uma liminar para soltar o condenado pode ser pedida a qualquer tempo no processo, desde que os requisitos — probabilidade do direito e o perigo de dano — estejam presentes. E no Regimento do STF não existe nada disso que o Globo afirma.

OUTRAS BOBAGENS – A matéria segue desembestada rumo ao despenhadeiro jurídico, ao afirmar que Nunes Marques pode “considerar que o recurso não se enquadra no Regimento” e arquivá-lo de imediato. E acrescenta: “A outra possibilidade seria levar o caso para a apreciação do Plenário”.

Nem uma coisa nem outra. O relator não tem poder de arquivar. Pode apenas sugerir à Segunda Turma o arquivamento. E o processo não pode ser enviado ao Plenário, será decidido mesmo pela Segunda Turma. O Plenário só teria competência para julgar Bolsonaro por crime comum se ele ainda fosse presidente.

O Globo revela também que “após Nunes Marques finalizar o relatório, o pedido de Bolsonaro deverá passar para as mãos do revisor. Geralmente, o revisor é o ministro mais antigo logo após o relator”.  Caramba, de onde tiraram isso? Nos processos das duas turmas do STF, não existe a figura do revisor.

MAIS AINDA… – Ainda não satisfeito, O Globo diz que a defesa de Bolsonaro errou ao argumentar que a sentença da Primeira Turma seria contrária à lei penal ou às provas. “Esse foi o mesmo artigo invocado pelo ex-senador Acir Marcos Gurgacz, que teve o pedido negado pelo STF”, diz O Globo, tentando misturar chiclete com banana.

Ora, o ex-parlamentar do PDT de Rondônia foi condenado pelo Supremo em 2018 por desvio de finalidade na aplicação de um financiamento. Isso não serve de exemplo, porque nada tem a ver com o processo contra Bolsonaro.

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P. S. 1 – Para não cometer injustiças, devemos destacar que os repórteres não podem ter conhecimento sobre o Supremo nem entender seu Regimento, que tem mais de mil disposições. Eles escrevem o que os informantes lhes repassam. Mas O Globo tem editores e chefe de Redação, que deveriam orientar melhor os repórteres, para que não sejam publicadas essas informações disparatadas, que ganham destaque e fazem a imprensa passar vergonha.

P.S. 2 – Aqui na Tribuna da Internet não temos esse problema, porque jamais confiamos em informantes palacianos e costumamos entrevistar juristas de notável saber e reputação ilibada, que tanta falta fazem ao Supremo. (C.N.)

Charge do Jota A. (O Dia/PI)

Carlos Newton

Na vida tudo tem limites, inclusive minha paciência para aturar desaforos. Aqui no Blog, temos poucas regras. Não aceitamos palavrões nem ofensas a ninguém, inclusive aos articulistas e comentaristas. Assim, é fácil conviver por aqui.

Mas há quem não aceite opiniões contrárias e ofenda os demais participantes que não comunguem as mesmas ideias e teses.

DISSE JACO – O comentarista que se assina Jaco é um robô do PT que passou os limites e ofendeu justamente o editor do blog, na seguinte postagem:

Qualquer pessoa com o mínimo de informação,sabe quem são os aliados do Flávio Bolsonaro. Nem vou perder meu tempo.

O CN, no RJ, apoia essa rapaziada….gente de bem…que paga em dinheiro e faz o bem protegendo as pessoas… mediante a pagamento é claro. Ninguém é de ferro.

CN é um pessoa de bem,temente a Deus e desapegado.
Quase uma Madre Teresa de Calcutá.

DESCARTÁVEL –  Essas coisas as pessoas como Jaco falam de longe, fica fácil. Não ligo a mínima para idiotas como ele, que não me conhece e não sabe que sou mais perverso do que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somados.

Então, com um prazer quase sexual, estou deletando do blog esse imbecil, que é um robô pago pelo PT para passar o dia inteiro lendo a Tribuna, é um reles viciado em opinar e vai ter de arranjar outro espaço para vomitar suas depressões. 

E vamos em frente, sempre respeitando a opinião dos outros.

Charge de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Se algum escritor genial, como Érico Veríssimo, José Lins do Rego, Jorge Amado ou Guimarães Rosa, tentasse criar um personagem fascinante e altamente prejudicial ao país, jamais atingiria a perfeição alcançada por Alexandre de Moraes, que muitos pensavam fosse uma espécie de salvador da pátria.

Ninguém sabe se a arte imita a realidade ou se é a vida que copia a ficção, mas rapidamente Moraes acabou se revelando um falso jurista, que na verdade sempre buscou o enriquecimento ilícito e agora tem 129 milhões de razões para responder por crimes de responsabilidade e muitos outros mais, como costuma dizer o jornalista Mario Sabino.

RESPEITO ÀS LEIS – O equilíbrio da democracia depende diretamente do respeito às leis, ensinava no Século XVIII o Barão de Montesquieu, ao vislumbrar um futuro político capaz de serenar e estabilizar as relações sociais, para possibilitar o desenvolvimento harmônico das nações.

É claro que o grande gênio da Política não poderia prever detalhes importantes, como essa nefasta influência da polarização entre correntes político-partidárias, que desestabiliza o Brasil, os Estados Unidos e o mundo em pleno Século XXI, quase 300 anos depois da publicação da obra “Do Espírito das Leis”  

A deletéria polarização elimina o raciocínio lógico e leva as pessoas à paixão política, não importa o grau de intelectualidade delas. O resultado é que o espírito das leis passa a não importar mais, cada qual busca reinterpretar as leis à sua maneira, como Alexandre de Moraes tem feito incessantemente.

HERÓI NACIONAL – Com essa atuação viciosa e deletéria, o inquieto ministro do Supremo acabou se tornando um herói nacional para os cidadãos-contribuintes-eleitores que rejeitavam os disparates de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Isso significou que Alexandre de Moraes passou a ser imune a erros. Poderia cometer qualquer barbaridade jurídica e estava tudo bem. No entanto, aos poucos começou a haver reação da outra ala da sociedade, que inclui os bolsonaristas e aqueles que simplesmente defendem o primado das leis e abominam a polarização.

Mas o dinheiro sempre fala mais alto. E foi preciso surgir o escândalo do Banco Master, criando inquestionáveis motivos para desmascarar o ministro do Supremo, que agora se exibe como um dos maiores enganadores da História República.

É MAIS UM… – Moraes já chegou a ponto de fazer frente aos gigantes do populismo, como Jânio Quadros, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, políticos que enganaram durante muito tempo, mas depois apresentaram características pessoais altamente negativas, demonstrando que Montesquieu também não podia prever a existência de demagogos de alta periculosidade e tão grande carisma.

Já caminhando para a desmoralização completa, que deve vir com a revisão criminal das absurdas penas dos “terroristas” do 8 de Janeiro, agora a cargo da Segunda Turma do Supremo, na qual Moraes não atua, finalmente o extravagante ministro apresentou seu canto do cisne, ao suspender a aplicação da Lei da Dosimetria.

Como explicamos aqui na Tribuna, esta legislação foi concebida pelo Congresso justamente para corrigir erros grosseiros praticados por Moraes, inclusive a nova lei foi concebida por relatores de origem conservadora, como o deputado Paulinho da Força e o senador Esperidião Amin.

CRISE GRAVÍSSIMA – Se Moraes conseguir brecar a aplicação da Lei da Dosimetria, provocará uma crise institucional tão grave que pode desestabilizar a democracia brasileira, que já vem funcionando de forma precária, mas ainda está conseguindo se manter.

A partir de hoje, a cúpula do Congresso vai pressionar fortemente o Supremo e levar ao desespero o presidente Edson Fachin, que não tem poderes para refrear os instintos descabidos e autoritários de Moraes. Se essa pressão parlamentar não der resultado, ninguém sabe o que pode acontecer.

Interessante notar que a esquerda ainda idolatra Moraes. Ou seja, é como se o país estivesse de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. Moraes não é, nunca foi e jamais será de esquerda. Foi inventado por corrupto como Michel Temer, chefe do “quadrilhão do MDB”, e não é preciso dizer mais nada.

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P.S. – Se Montesquieu estivesse vivo, ensinaria a essa gentalha que não existe ditador de esquerda. Todo ditador é de direita, seja em Cuba, na Rússia, na Venezuela ou na Guiné Ocidental. Quem é de esquerda é a democracia. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A desfaçatez dos servidores públicos de elite demonstra ser inexpugnável e invencível. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter limitado o pagamento de verbas extras a magistrados, promotores, procuradores etc., os tribunais de justiça de oito estados, pelo menos, continuam a regulamentar ou estudam abertamente como criar novos penduricalhos, desmoralizando as decisões do STF, em processo relatado pelo ministro Flávio Dino.

Ao mesmo tempo, a poderosa e insaciável Advocacia-Geral da União, que tem 7.842 integrantes, também dá seguimento a essa exaustão dos recursos públicos, como se fossem inesgotáveis, embora a adoção de penduricalhos seja expressamente proibida pela Constituição de 1988.

Surge então a pergunta que não quer calar: Para que serve a Suprema Corte, se não consegue ser obedecida nem mesmo pelos operadores do Direito no serviço público?

EM DOIS ARTIGOS – Em 1988, na Assembleia Constituinte, os parlamentares deram tanta importância ao teto salarial que fixaram suas normas em dois dispositivos diferentes.  Um deles é o artigo 37, XI, que possui a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.

MANDA REDUZIR – O outro artigo, de nº 17, consta do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e manda reduzir “imediatamente” os pagamentos acima dos tetos:

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Os textos são impecáveis, não deixam margem a dúvidas e foram revisados por uma comissão de lexicólogos, comandada pelo acadêmico Celso Cunha, considerado o maior especialista do país. Então, por que a Constituição não está sendo obedecida, com os penduricalhos se espalhando pelos Três Poderes?

CULPA DO SUPREMO – Ora, quando alguma determinação legal é desrespeitada, a culpa só pode ser do Supremo. Desde a entrada em vigor da Constituição que Ulysses Guimarães chamou de “Cidadã”, em 1988, os ministros do STF se dedicam ao esporte de criar subterfúgios para elevar os vencimentos do Judiciário.

Todos esses penduricalhos são ilegais, a partir do mais famoso, o auxílio-moradia, que beneficia juízes e procuradores com acréscimo de R$ 10 mil mensais, porém não é pago nem cogitado a quem fez concurso para autarquias federais e foi lotado em outro Estado, por exemplo.

Depois, inventaram as verbas indenizatórias, a pretexto de que os juízes trabalhavam demais, mesmo tendo duas férias anuais. Ora, o Supremo abriu a porteira, passa um boi, passou a boiada, agora está difícil de acabar com as mamatas.

SEM EXPEDIENTE – Os benefícios são inacreditáveis, sem falar nos magistrados que têm carros blindados com motorista e combustível liberado. Não há mais controle de presença, a maioria dos operadores do Direito trabalha em casa.

Às sextas-feiras, os tribunais ficam às moscas, é mais fácil ganhar na Mega Sena do que encontrar um juiz, e as varas funcionam em esquema de plantão. Já a Justiça Federal “trabalha” das 11 às 17 horas. O antigo horário de expediente não existe mais para magistrados, procuradores e promotores.

Mesmo assim, eles não param de inventar penduricalhos. Reportagem de Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo, na Folha, mapeou 14 novas iniciativas, em oito estados: na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. É como se os recursos públicos fossem inesgotáveis para esses exploradores do povo.

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P.S. – Conforme explicamos, a culpa é mesmo do Supremo. Seus ministros aceitaram o descumprimento da Constituição e os operadores do Direito passaram a se dedicar à dilapidação dos recursos públicos. Os ministros que apoiam os penduricalhos estão pouco ligando para a nação. Alguns até fingem que estão revoltados e tentam uma solução, mas são desmoralizados pelos tribunais estaduais e pela AGU. Nesse clima, alguém realmente acredita que os penduricalhos irão acabar? (C.N.)

Charge reproduzida da Internet

Carlos Newton

Desde que foi criado este blog, em 2009, para dar seguimento ao trabalho da lendária Tribuna da Imprensa, que deixou de circular em dezembro de 2008, estamos tendo muito trabalho com ataques de hackers. Os adversários da liberdade de expressão e da imprensa livre não sossegam, porque seus crimes são denunciados aqui com máximo rigor.

Uma das investidas mais graves ocorreu há alguns anos, quando o site do PT divulgou em seu primeira página uma conclamação aos especialistas em internet para que tirassem do ar todos os portais, sites e blogs considerados “inimigos” do partido.

IMPACTO PROFUNDO – Já tínhamos sido tirados do ar diversas vezes, mas o efeito desse ataque foi tão violento que, além de ficarmos vários dias fora do ar, nossos arquivos foram corrompidos e perdemos a memória de centenas de artigos de Helio Fernandes, Carlos Chagas, Sebastião Nery, Pedro do Coutto, Jorge Béja, Paulo Peres, José Carlos Werneck e outros colaboradores.

Foi um rude golpe, porém aprendemos uma belíssima lição. Somos impotentes diante dos hackers, que conseguem invadir até o sistema do Pentágono, sede das Forças Armadas dos EUA.. Mas eles também são impotentes diante de nós, porque toda vez que nos atacam, sempre conseguimos voltar.

E assim tem acontecido. Houve uma outra investida tão forte que tivemos de criar um novo blog, com o mesmo nome, para retomar o acesso à web.

DIVULGAÇÃO – Em maio do ano passado, aprimoramos nosso modo de agir, passamos a incomodar diretamente as autoridades,  e enviamos um amplo dossiê sobre o Banco Master a três entidades – a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, tudo protocolado, como manda o figurino. Seis meses depois, em novembro, o Master sofria intervenção do BC.

Coincidência? Não sabemos. Mas repetimos a dose no final de abril, enviando a todos os senadores as reportagens da Tribuna levantando dúvidas sobre o notório saber e a reputação ilibada de Jorge Messias. Coincidência? Não sabemos.

Mas decidimos manter essa sistemática será e já selecionamos um outro gravíssimo assunto a ser informado às autoridades federais.

BALANÇO DE MAIO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora as contribuições que mantêm esse espaço livre e independente, que é algo raro na internet, mas muito raro, mesmo.

Primeiro, os depósitos feitos através da Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04      041204           DEP DIN LOT………..200,00
11      111247           DEP DIN LOT………..100,00
17     171500            DEP DIN LOT………..200,00
25      251138           DEP DIN LOT………..200,00

Agora, as colaborações feitas através do Banco Itáu:
01   PIX  TRANS JOSE FR…………………..150,00
01   PIX  TRANS PAULO RO……………….100,00
01   TED OO1 5977 JOSE APJ…………….351,04
28  TED 933,3591 ROBSN………………….200,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram para manter esse espaço utópico na internet, vamos em frente, sempre juntos, enquanto existir liberdade de opinião… (C.N.)

Bolsonaro será julgado pela Segunda Turma e tudo pode mudar

Carlos Newton

Não há qualquer dúvida de que o Brasil vive a maior crise do Poder Judiciário na História Republicana. Realmente, jamais se viu nada igual, porque as leis passaram a não valer mais nada. A única coisa que interessa é a “reinterpretação” que o Supremo Tribunal Federal resolve fazer, de acordo com as momentâneas conveniências de seus minitros, de quem se espera demonstrar notório saber e reputação ilibada.

Basta citar as barbaridades jurídicas cometidas nos julgamentos do 8 de Janeiro e da trama golpista, que agora os condenados tentam reverter, por meio de ações de revisão criminal, a última alternativa jurídica que lhes resta, apresentada ao STF na sexta-feira, dia 8, pelos novos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

PEDIDO DE LIMINAR – “Neste mundo jurídico anárquico, tudo é possível. Até mesmo que seja pedida a antecipação da tutela, ou seja, a expedição de liminar para que o ex-presidente seja posto em liberdade até o desate final da Ação Revisional. E não será surpreendente que o novo ministro-relator conceda a liminar. Os anais da jurisprudência criminal registram antecedentes de concessão da tutela antecipada em ações revisionais de condenação penal”, informa o jurista Jorge Béja, em comentário enviado à Tribuna da Internet.

Tenho suspeição para falar sobre Jorge Béja, porque sou amigo e admirador dele há décadas e costumo compará-lo a Sobral Pinto, outro grande jurista que conheci com intimidade, pois era nosso vizinho nas Laranjeiras, onde sua família continua morando, incluindo as belíssimas bisnetas.

Além do notabilíssimo saber jurídico, da reputação ilibada e da forte religiosidade, Sobral e Béja têm outra coisa em comum – nenhum dos dois jamais cobrou nada a seus clientes na advocacia. Apenas recebiam os chamados ônus de sucumbência, que a Justiça determina que o réu condenado pague à defesa do adversário.

BÉJA TEM RAZÃO – O desabafo do grande jurista é mais do que justificado. Nos casos em questão – o tumulto do 8 de Janeiro e a trama golpista – o Supremo perdeu totalmente a noção do Direito, deixando-se manobrar por um relator sem notável saber jurídico, que ilegalmente duplicou crimes excludentes, para forçar um aumento absurdo das penas.

Moraes perdeu totalmente o rumo e conduziu a erro a maioria do Supremo, incluindo Luiz Fux, atualmente o maior processualista brasileiro, que coonestou os abusos jurídicos de Moraes e somente mudou de ideia na undécima hora, no julgamento do próprio Bolsonaro, em dezembro.

O maior erro de Moraes foi desconhecer que o Direito Universal não pune planejamento de crime. Para abrir processo, é preciso haver “tentativa”. A Lei 1.079/1950, que regulamenta crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, é claríssima a respeito.

CRIMES DE BOLSONARO – Na verdade, Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista e deveria ser processado, mas pelo Congresso Nacional, na forma da Constituição. E seus crimes estão previstos no artigo 85, incisos 5 e 8:

5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Esses dois crimes de responsabilidade foram praticados, Bolsonaro deveria ser julgado por eles e decretada a suspensão permanente de seus direitos políticos, pois o prazo desta pena cabe ao Congresso estabelecer.  E também deveriam ser processados por crimes de responsabilidade os ministros civis e militares envolvidos na trama. Mas o mandato de Bolsonaro e os ministros já havia terminado, existe uma carência legal que causa a impunidade, o Congresso não pode julgá-los, e relator Moraes desconheceu a Constituição para criar suas próprias leis e inventar punições duplas.

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P.S. 1 – Se Moraes tivesse obedecido à Constituição,  não existiria essa interminável crise político-institucional.  Agora, Bolsonaro e os outros serão novamente julgados, desta vez em revisão criminal, pela Segunda Turma do STF, com amplas chances de serem inocentados, devido aos erros grotescos cometidos por Moraes e pela Primeira Turma. E como adverte o jurista Jorge Béja, nada impede que seja concedida uma liminar para libertar Bolsonaro, que ficaria sub judice e poderia participar livremente da campanha do filho Zero Um.

P.S. 3 – No caso, não adiantou nada o ministro Moraes ter suspendido a Lei da Dosimetria, porque a defesa de Bolsonaro não precisa dela. Para os novos advogados, basta esgrimir com maestria a Constituição. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Marcelo Bessa utiliza os argumentos sugeridos pela Tribuna

Carlos Newton

Cinco meses depois de a Tribuna da Internet ter revelado erros processuais e jurídicos do relator Alexandre de Moraes, ao negar seguimento aos embargos infringentes e declarar concluído o processo contra Jair Bolsonaro quando ainda havia direito a recurso, seus novos advogados enfim seguem o caminho judicial que sugerimos e nesta sexta-feira, dia 8,  apresentaram o derradeiro recurso ao Supremo para anular os 27 anos de prisão pela trama golpista.

Conforme a Tribuna noticiou em dezembro, com absoluta exclusividade, os advogados precisavam explorar os abusos do relator Moraes, mas somente agora eles decidiram alegar que o julgamento na Primeira Turma foi irregular e estão pedindo novo relator no caso, solicitação que deveria ter feita naquela época pelos advogados anteriores, mas dormiram no ponto, por desconhecerem o Regimento do Supremo.

REVISÃO CRIMINAL – No recurso de revisão criminal, agora apresentado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Bolsonaro enfim pede que a condenação seja anulada.

Os novos advogados, Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que atuam nos tribunais superiores em Brasília, alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular, exibindo suas justificativas num documento de 90 páginas, em que pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito etc.

No requerimento em que solicitam a abertura da revisão criminal, os advogados seguem o que foi sugerido pela Tribuna da Internet e pedem que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, na forma prevista no Regimento do Supremo (art. 76).

DEFESA ERROU – Todos esses detalhes jurídicos foram explicados detalhadamente na época pela Tribuna da Internet, mas os três advogados famosos que então defendiam Bolsonaro (Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser), considerados sumidades em Direito Penal, simplesmente não se deram ao trabalho de estudar o Regimento do STF, que tem mais de 500 dispositivos.

Se dominassem o assunto, não teriam se equivocado, ao encaminhar agravo regimental ao próprio relator Alexandre de Moraes, como se ele fosse isento o suficiente para admitir os erros cometidos.

Esse agravo, na forma do Regimento, deveria ser encaminhado ao presidente do Supremo para sortear novo relator entre os membros da Segunda Turma – no caso, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, pois Gilmar Mendes é presidente da Turma e não pode relatar.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – Em Brasília, comenta-se que esses três famosos advogados paulistas teriam recebido cerca de R$ 16 milhões para defender o ex-presidente. A ser verdadeira tal informação, Bolsonaro deveria processá-los por enriquecimento ilícito, pois os erros deles causaram sua condenação e prisão.  

Os criminalistas simplesmente mostraram desconhecer os artigos 335 e 76, que fundamentam a prática processual. Ao invés de enviar o agravo regimental a Fachin, encaminharam a Moraes, que já nem era mais relator, porém imediatamente meteu a caneta e declarou encerrado o processo. Ninguém protestou, à época. Apenas a Tribuna da Internet apontou o erro, com base no artigo 76.

Agora, com abertura de um novo processo sem Moraes como relator, os novos advogados pedem a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, bem como de todas as provas derivadas dessa delação. Os advogados alegam ainda cerceamento de defesa ao longo do processo, fato que realmente ocorreu.

ABSOLVIÇÃO – Com base nos erros de Moraes, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes imputados a ele – liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na forma da lei, os advogados também pedem que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, assinalando: “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”.

Agora, a revisão depende de Fachin, que não tem fundamentos jurídicos para rejeitá-la. A não ser que exercite novamente a criatividade demonstrada em 2021, quando limpou a ficha suja de Lula da Silva, alegando que o processo dele, julgado por unanimidade em três instâncias, teria se originado na Vara errada. Aliás, era tão errada que na hora os ministros do Supremo nem souberam dizer qual teria sido a Vara certa…

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P.S. 1 – É tudo verdade, diria Orson Welles, tomando uma caipirinha com Grande Otelo no Copacabana Palace, em meio às filmagens de seu documentário sobre o Brasil. Realmente, os ilustres ministros cancelaram as condenações de Lula sem saber em que Vara ele deveria ter sido julgado. Tiveram de se reunir novamente, no dia seguinte, para escolher entre São Paulo e Brasília, vejam a que ponto chega a desfaçatez desses juristas, no manuseio das leis que teriam sido feitas para todos. 

P.S. 2 – O assunto é apaixonante. Voltaremos a ele amanhã, com novas informações absolutamente exclusivas, é claro. (C.N.)

Lula disse ter pedido que Donald Trump forçasse um sorriso

Carlos Newton

Um dos detalhes mais curiosos do almoço entre os presidentes Lula da Silva e Donald Trump foi o fato de ter sido entregue ao governante norte-americano dois documentos: a cópia do acordo nuclear Brasil/Irã e a lista com o nome de todas as autoridades brasileiras e familiares que ainda estão com os seus vistos suspensos para entrar nos EUA.

“Entreguei a lista dos nomes brasileiros que ainda estão proibidos de entrar nos Estados Unidos. Como foi aprovada a dosimetria no Congresso Nacional, que vai diminuir a pena de todo mundo, quem sabe o Trump entenda a necessidade de liberar o visto desses brasileiros que estão proibidos de entrar aqui”, disse Lula durante coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil, em Washington, após a reunião com Trump, em que revelou também ter entregue a cópia do acordo com o Irã.

DESPREPARO – O relato dessas cenas é deprimente e revela o despreparo do político brasileiro, que arrota soberania, mas se sujeita a esse tipo de subordinação.

Primeiro, ao entregar a Trump a cópia de um acordo que os EUA já conhecem de sobra; depois, ao tentar favorecer autoridades brasileiras proibidas de entrar nos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci, que têm 129 milhões de motivos para se angustiarem com a situação.

Outros ministros barrados pelo governo Trump são Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de autoridades secundárias, tipo Jorge Messias (AGU) e Paulo Gonet (PGR), além de simples funcionários, como Cristina Yukiko Kusahara Gomes (chefe de gabinete de Moraes).

FALSA ALEGAÇÃO – O mais patético foi Lula ter comentado que a Lei da Dosimetria, ao reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, pode melhorar a disposição do governo Trump para revogar as sanções contra autoridades brasileiras.

Lula fez essa alegação a Trump, comportando-se como se fosse o criador da Dosimetria, mas é claro que o governo americano sabe que o petista sempre foi contra o projeto  e até vetou sua aprovação, mas agora se mostra adepto da Dosimetria, vejam até que ponto vai a desfaçatez dele.

Por essas e outras, o jornalista americano Eric Daugherty afirmou que aumentam os comentários de que Trump teria “esmagado” Lula a portas fechadas, justamente por isso não houve declaração conjunta nem a entrevista coletiva, que tinha sido convocada.

A afirmação do jornalista cita o fato de Trump ter comentado rapidamente a reunião, afirmando apenas que  “correu bem” e indicando que representantes dos dois países devem voltar a se reunir nos próximos meses…

POSSIBILIDADE – Entre políticos exóticos e despreparados como Trump e Lula, tudo é possível, ambos pensam que são donos do mundo. Portanto, pode até acontecer que Trump atenda ao singelo pedido de Lula de devolver vistos, mas exija de troco as terras raras ou coisas assim.

Mas é muito difícil a liberação dos vistos de Moraes e Viviane, porque o ministro brasileiro está sendo processado pelo próprio presidente americano, através de sua empresa de mídia Trump Media & Technology Group (TMTG), que entrou na Justiça dos EUA contra Moraes em 2025. A ação é movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble, parceira do grupo empresarial de Trump.

Inclusive, Moraes está fugindo da citação nesse processo, o que significa que será julgado à revelia e condenado, inapelavelmente.

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P.S. – Lula não sabe nada disso, não entende nada disso, vive num mundo de ilusão. Não consegue compreender que Moraes não tem salvação. Trump pode até devolver o visto ao ministro brasileiro, o isso não significará nada. Moraes jamais irá pisar nos Estados Unidos, porque corre o risco de ser preso por estar se esquivando de responder ao processo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Na disputa entre o Congresso e o conluio entre o Planalto e o Supremo, a derrubada do veto à Lei da Dosimetria foi uma batalha decisiva, que marca uma nova fase nos enfrentamentos. A partir de agora, passa a ser uma guerra aberta, sem soluções diplomáticas, em função de efeitos colaterais provocados pelas investigações do Banco Master e das fraudes aos aposentados e pensionistas do INSS.

A importância crucial da Lei da Dosimetria é que corrige gravíssimos erros cometidos pelos ministros da Primeira Turma do Supremo, que se deixaram contaminar pelos rompantes autoritários e nada democráticos de Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro.

“TERRORISTAS” – Além de classificar como “terroristas” mais de 1,5 mil pessoas presas pelo vandalismo dos Três Poderes, Moraes aplicou penas dobradas por crimes excludentes, como dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, quando o certo seria julgar por um dos crimes, jamais somar os dois.

E o pior foi condená-los também por organização criminosa armada, pois nenhum deles portava armas e sequer se conheciam pessoalmente, pois tinham vindo de diversas parte do país.

O balanço mostra que 979 réus (68,9%) acabam tendo penas menores: 415 foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção, enquanto 564 foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal. Os demais “terroristas” não se declararam culpados e tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão. 

DUPLO GOLPE – Outro erro grave de Moraes e da Primeira Turma, à exceção de Luiz Fux, foi condenar os golpistas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, também não se poderia duplicar os crimes, para aumentar propositadamente as penas a serem aplicadas.

A Lei da Dosimetria corrigiu esses barbarismos, acelerando as progressões de regime e a redução de penas. Assim, Jair Bolsonaro, que pegou 27 anos e seis meses, poderá migrar para o regime semiaberto no início de 2028, ao invés de 2033, como estava determinado pelo STF, que somou em 14 anos e 8 meses as penas por abolição violenta do Estado de direito (6 anos e 6 meses) e golpe de Estado (8 anos e 2 meses).

O ex-presidente foi acertadamente por organização criminosa, porém jamais poderia ser condenado por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois estava nos Estados Unidos desde 30 de dezembro.

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P.S. – A tese de desfazer a duplicação de condenações já é adotada pelos ministros André Mendonça e Luiz Fux na Segunda Turma, que funciona como revisora da Primeira Turma. Com a promulgação, essa norma terá de ser respeitada por todos os ministros, a não ser que a maioria deles decida enfrentar o Congresso e declare inconstitucional a Lei da Dosimetria. Essa reação é possível, porém altamente  improvável. Vamos aguardar. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton
O Globo

A democracia moderna é fruto do Iluminismo, o revolucionário movimento intelectual e filosófico que dominou a Europa durante o século XVIII. Na época, defendia-se o uso da razão como principal caminho para alcançar liberdade, progresso e autonomia, contrapondo-se ao absolutismo monárquico e à influência dogmática da Igreja.

Também conhecido como “Século das Luzes”, o Iluminismo teve fortíssima influência dos sacerdotes oratorianos, membros da Congregação do Oratório de São Filipe Néri, fundada em 1565, e foram decisivos na modernização da Igreja Católica.

“SANTO DA ALEGRIA” – Essa sociedade religiosa foi fundada por São Filipe Néri, um padre de formação dominicana e evangelista, que se dedicou ao amparo aos pobres e às prostitutas e foi canonizado como o “Santo da Alegria” ou “Apóstolo de Roma”.

O padre Filipe Néri formou essa congregação como uma sociedade de vida apostólica composta por clérigos seculares, sem votos formais. Conhecidos pelo foco na oração, música e educação, foram historicamente rivais pedagógicos dos jesuítas e introduziram um pensamento moderno e científico que se disseminou pela Europa, influenciando Portugal e o Brasil Colônia.

Um dos intelectuais orientados pela Congregação do Oratório de São Filipe Néri foi justamente o francês Charles-Louis de Secondat, que estabeleceria as bases do regime democrático e se tornaria barão de La Brède e de Montesquieu.

TRÊS PODERES – Filósofo, político e escritor, Montesquieu era aristocrata, filho de família nobre. Com a formação iluminista dos padres oratorianos, tornou-se um crítico irônico da monarquia absolutista e do clero católico.

Fez longas viagens pela Europa e morou dois anos na Inglaterra. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, presidiu por dez anos o tribunal provincial de Bordéus, contribuiu também para a célebre “Enciclopédia”, juntamente com Denis Diderot e Jean D’Alembert, mas se manteve fiel a São Felipe Néri e frequentava também a vida noturna em Paris.

Produziu farta obra literária e ficou mundialmente famoso a partir de 1748, quando publicou “O Espírito das Leis”, obra em que pregou a teoria da separação dos três poderes, tese que passaria a ser fundamento de todas as constituições de países democráticos.

DESMORALIZAÇÃO – No Brasil, as classes dominantes parecem cultivar o prazer de desmoralizar os ensinamentos de Montesquieu. Os ministros do Supremo esquecem que são guardiães das leis e se intrometem em política. Para libertar Lula da Silva, tornaram o Brasil o único país da ONU que não prende criminosos após condenação em segunda instância, avançando a impunidade para a quarta instância, que nem existe na maioria das nações.

Ainda não satisfeitos, os mesmos ministros tornaram o Brasil o único país do mundo em que existe “incompetência territorial absoluta”, exclusivamente para limpar a ficha de Lula. No resto do mundo, a incompetência territorial (julgamento em vara equivocada) é apenas “relativa”, não tem poder de cancelar condenação nem de limpar fichas criminais. Só é “absoluta” em questões imobiliárias, jamais em processos criminais.

Toda essa brigalhada que se vê agora, entre os três poderes, partiu dessas extravagâncias jurídicas, que voltaram a se repetir nos julgamentos do 8 de Janeiro. Montesquieu que nos perdoe, porém mais uma vez o Supremo brasileiro retrocedeu à Idade Média, ao duplicar penas de crimes excludentes, em pleno século XXI.

FALSOS TERRORISTAS – No embalo do autoritarismo do relator Alexandre de Moraes, o STF condenou quase mil pessoas, falsamente consideradas terroristas, acusadas de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, quando o certo seria julgar por um dos crimes, jamais somar os dois. E o pior foi condená-las também por organização criminosa armada, pois nenhuma delas portava armas e sequer se conheciam pessoalmente, pois tinham vindo de diversas parte do país.

Da mesma forma, foi um barbarismo condenar os golpistas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, também não se pode duplicar os crimes, para aumentar, com sadismo, a pena a ser aplicada.

Em boa hora, o Congresso aprovou a Lei da Dosimetria, que recoloca o Supremo nos trilhos democráticos imaginados por Montesquieu. Agora, cabe ao Supremo respeitar o espírito jurídico que norteou a criação dessa lei, que apenas reitera o que existe na Constituição.

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P.S. – O Brasil necessita de uma democracia moderna e justa, embora a maioria dos ministros do Supremo ainda cultive conceitos claramente medievais. (C.N.)

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Newton

O presidente Lula da Silva não se cansa de repetir que é preciso banir as bets, que estão empobrecendo dezenas de milhões de brasileiros, que todo mês perdem cerca de R$ 20 bilhões nesses jogos de azar, estimulados por avassaladora propaganda televisiva que considera diversão essa modalidade de apostas de cota fixa.

Como criador da Lei 14.790/2023, que regulamentou essa jogatina, o presidente se diz impossibilitado de revogá-la, uma vez que não tem o indispensável apoio de deputados e senadores.

MEDIDA CAUTELAR – É aí que surge a boa notícia. Já está tramitando na Justiça Federal um processo que pede, via medida cautelar urgente, a imediata suspensão dessas apostas, assim como a proibição de sua intensa propaganda, que está atraindo sobretudo jovens e crianças, com celulares conectados a esses sites de apostas vinculados a cassinos estrangeiros.

A Organização Globo, por exemplo, que cobra uma fortuna por anúncios de 30 segundos em sua programação noturna, assistida por cerca de 80 milhões de telespectadores, é o que mais está faturando com esse jogo ilegal e imoral. 

Entrou de corpo e alma nesse caça-níquel, ao fazer uma sociedade com a empresa LV Amazonas Holding AB, uma sociedade sueca, subsidiária da MGM Resorts International. Com sede em Estocolmo, a entidade atua como veículo para a joint venture com as Organizações Globo para operar apostas esportivas no Brasil. Os irmãos Marinho detêm 49,99% da subsidiária que leva o nome de Boa Lion S/A e tem sede em São Paulo.

HADDAD LIBEROU – Quem convenceu o presidente Lula a embarcar nessa aventura, causadora do grave problema de que já afeta centenas de milhares de viciados em jogos, foi o agora ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que usou o seguinte sofisma: o jogo ilegal existe. Assim, como não se consegue eliminá-lo, é melhor participar, cobrando taxas e impostos que ajudem a engordar o caixa da Receita Federal.

Somente no ano passado, a Receita arrecadou perto de R$ 18 bilhões com essa jogatina, dinheiro tomado de endividados que agora poderão usar parte do FGTS no programa Desenrola 2.

Percebendo que as consequências dessa liberalidade serão cobradas nas eleições, o PT também apresentou projeto na Câmara Federal, visando proibir a oferta, a promoção e publicidade desse jogo de azar. 

JOGADA ELEITORAL – A proposta do PT, que só produzirá efeito quando transformada em lei, prevê o bloqueio de sites e pagamento, além de multas e penas de reclusão para quem operar ou divulgar as apostas. 

No entanto, não é para valer. Trata-se apenas de uma jogada eleitoral. O governo sabe que essa tardia intervenção legislativa só produzirá efeito quando aprovada pelo Congresso e sancionada por quem estiver na chefia do executivo, o que somente ocorrerá em futuro remoto. 

Até lá, se demorar anos, centenas de bilhões de reais deixarão o País e serão direcionados para sites de apostas e cassinos da Europa, América e Ásia, com a ajuda de empresas brasileiras de ocasião, sócias minoritárias desses gigantes internacionais operadores de jogos em cassinos de luxo.

Para o governo federal e para a Organização Globo, é melhor ter bets do que não ter. A Receita fatura impostos e a Organização Globo está ganhando no primeiro e no segundo tempo e até na prorrogação, faturando com a publicidade de outros sites de apostas e também com a participação na Boa Lion S/A.

Além disso, os irmão Marinho exploram o povo também com o “Familhão”, outro jogo disfarçado, em sociedade com Luciano Huck, e que até há alguns meses era patrocinado pelo Will Bank, de Daniel Vorcaro, que comprometeu meio mundo com práticas fraudulentas, inacreditáveis em qualquer país minimamente sério.

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P.S. – Como se sabe, nem tudo que é legal é moral. Existem leis que permitem ou até favorecem comportamentos que, embora dentro da norma jurídica, são considerados imorais, injustos ou antiéticos pela sociedade, como é o caso das bets, que exploram o dinheiro do Bolsa Família. (C.N.)

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Carlos Newton

Aguarda-se com ansiedade a divulgação das novas pesquisas eleitorais a serem realizadas após as duas derrotas seguidas do presidente Lula da Silva. A primeira foi no Senado, com a indicação do petista Jorge Messias para o Supremo, e a segunda no Congresso, com a derrubada do veto à Lei da Dosimetria, que reduz vigorosamente as condenações do 8 de Janeiro.

O clima é de animação e os advogados já começaram a encaminhar as petições para diminuir as exageradas penas determinadas pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que derrotaram Luiz Fux.  O problema é que o Supremo (sempre ele) pode pretender a suspensão da nova Lei da Dosimetria, alegando conflito jurídicos etc. e tal.

INDICATIVOS – Antes das derrotas, as pesquisas indicavam queda de Lula, que estaria em empate técnico ou até sendo ultrapassado por Flávio Bolsonaro, com a importante circunstância de que o pré-candidato do PL já estaria atingindo seu teto, que não seria suficiente para vencer no primeiro turno.

Pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada quatro dias antes dos malogros de Lula no Congresso, mostra que há brasileiros que temem tanto a reeleição do presidente Lula da Silva quanto a eventual vitória do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro nas urnas.

A pergunta era sobre qual candidato o eleitor não aceita. De acordo com o levantamento, a rejeição aos favoritos é muito alta, porque 47,3% dos entrevistados têm receio da reeleição de Lula, enquanto 45,4% temem a eleição de Flávio.

PERGUNTA DIRETA – Diante dessa constatação, seria importante uma indagação mais direta, tipo: “Entre Lula, Bolsonaro e um candidato alternativo, menos radical, qual seria seu voto?”.

Infelizmente, essa importante indagação jamais será apresentada pelos institutos de pesquisa, porque eles vivem de encomendas feitas por partidos, empresas e entidades interessadas em política, além de atenderem também a comerciantes e industriais que necessitam de pesquisas de mercado e de produtos específicos.

Uma pergunta mais direta somente será feita caso algum partido ou pré-candidato da terceira via financie uma pesquisa em que conste essa importante indagação.

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P.S. – O retrospecto demonstra que não se deve confiar em pesquisas eleitorais. Os institutos atendem a seus próprios interesses e precisam sobreviver num mercado que está altamente congestionado. Por isso, as pesquisas somente se tornam confiáveis quando a disputa entra na reta de chegada, porque os institutos que errarem demais o resultado final imediatamente perdem a confiabilidade, que é essencial nesse ramo de negócios. Então, vamos aguardar a sequência, porque a campanha mal começou e ainda está quase tudo no ar. (C.N.)

Charge reproduzida do Ceará em Revista

Carlos Newton

Brasília viveu um dia muito especial na quarta-feira passada, e o malogro da indicação de Jorge Messias para o Supremo provocou um furacão na política, despertando as mais variadas reações, num momento de especulação generalizada sobre o incidente, em que proliferam as mais disparatadas opiniões.

O pré-candidato Flávio Bolsonaro, em ascensão nas pesquisas, considerou que a derrota significa “o fim do governo Lula” e saiu para comemorar após a votação, organizando um churrasco para parlamentares aliados na mansão que comprou em Brasília, e as imagens foram postadas no X (ex-Twitter).

VITUPÉRIO -Segundo o senador, a rejeição de Messias no Senado foi resultado direto de uma manobra da oposição que ele próprio teria liderado, para aproveitar a presente fase de insatisfação no Congresso em relação ao governo Lula.

“O ponto-chave foi um apelo para que o Senado resgatasse sua credibilidade”, afirmou, em entrevista à Veja, sem lembrar o velho ditado de que elogio em boca própria é vitupério, expressão hoje pouco usada e que significa passar vergonha.

Flávio Bolsonaro realmente se empenhou, mas limitou-se a chover no molhado, procurando senadores que sabidamente iam votar contra Jorge Messias. Na véspera da votação, por exemplo, tomou um café da manhã com integrantes do bloco Vanguarda, formado por 18 senadores bolsonaristas, liderados por Rogério Marinho, que foi ministro no governo passado.

GRAVE ERRO – Com sua ascensão nas pesquisas, provocada por um aumento da rejeição ao governo e ao próprio Lula, Flávio Bolsonaro está radiante e já começa a cantar vitória e até diz ser “um projeto de Deus”, o que é um grave erro. Ainda faltam exatamente cinco meses para a eleição e a campanha está apenas começando.

A indicação dos vices vai ter alguma influência, Lula chegou a confirmar o ex-tucano e atual socialista Geraldo Alckmin, mas recuou, tem momentos de depressão e já nem sabe se será candidato, enquanto Flávio Bolsonaro continua indeciso na formação da chapa, depois de humilhar a senadora Tereza Cristina, que era sua melhor opção para ter apoio garantido do agronegócio.

Eleição se ganha no dia. Muitos institutos falharam redondamente, porque há candidatos que surpreendem. Basta conferir o que ocorreu em 1989, a mais disputada eleição direta da História Republicana.

NA RETA FINAL – Havia 22 candidatos, acredite se quiser, e outros seis foram vetados pelo TSE, inclusive Jânio Quadros e Silvio Santos. Entre os que disputaram, havia políticos de grande destaque, como Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Lula da Silva, Mário Covas, Aurelino Chaves, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Caiado, Fernando Gabeira, Enéas Carneiro e… Fernando Collor, que não era nada favorito, surpreendeu na reta de chegada e no segundo turno derrotou Lula, que chegara em segundo, praticamente empatado com Brizola.

Quase quatro décadas depois, ainda não se tem o quadro final das candidaturas. É claro que Flávio Bolsonaro tem grande possibilidade de vencer, apesar de seu passado nebuloso e de seu flagrante despreparo.

Mas pode ocorrer um novo fenômeno como Collor, ninguém pode prever. A única coisa que se sabe é que cantar vitória antes da hora dá uma má sorte danada.

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P.S. – Muitos brasileiros relutam em votar em Lula ou Flávio, dois candidatos desqualificados pela própria natureza. Esses eleitores, que não são poucos, ainda têm esperanças de que surja uma terceira via, para acabar com essa polarização que tanto prejudica o país. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Carlos Newton

O noticiário político vive um momento de especulação generalizada, onde proliferam as mais disparatadas opiniões. É uma chatice, mas tem um lado positivo, porque significa que estamos vivendo em democracia, embora relativa, em função do absurdo rigor com que o Supremo passou a julgar adversários de Lula, como se o presidente fosse o mais imaculado dos seres, como certa vez ele mesmo se definiu.

Aliás, na realidade brasileira existe uma crônica carência de políticos decentes, que realmente não pretendam receber favorecimentos e desdenhem oportunidades de enriquecimento ilícito.

DISSE LULA – “Se tem uma coisa de que me orgulho e que não baixo a cabeça para ninguém é que não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da Igreja Evangélica, nem dentro do Sindicato. Pode ter igual, mas eu duvido”, afirmou Lula em uma entrevista de cerca de três horas, concedida a blogueiros sustentados pelo PT.

Essa declaração foi dada em 2016, antes de Lula ser condenado por dez juízes diferentes, em três instâncias  (13ª Vara Criminal. TRF-4 e STJ) e sempre por unanimidade.

Dois anos depois, em 2018, o criador do PT se entregaria à Polícia Federal no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

HÍMEN COMPLACENTE – Mas a democracia brasileira tem uma espécie de hímen complacente que aguenta qualquer estupro. E o PT já se mostrou especialista em ataques bem-sucedidos à Constituição e às leis vigentes no Brasil e no mundo, digamos assim.

Não houve maiores protestos quando Lula foi solto, porque ele logo seria novamente preso, porque já estava prestes a ser julgado no Supremo, juridicamente sem qualquer chance de ser inocentado.

INVENÇÃO DE FACHIN – Em 2019, por obra e graça do ministro petista Dias Toffoli, aquele que até hoje é refratário a notável saber, o Supremo fez o Brasil passar vergonha, porque se tornar o único país da ONU a proibir prisão após condenação em segunda e terceira instâncias.

Essa enlameada decisão fez Lula ser solto, mas não podia ser candidato, devido à ficha suja. No entanto, em 2021 outro ministro petista, Édson Fachin, aquele que fez campanha para Dilma Rousseff no Paraná e depois entrou no STF, inventou a “incompetência territorial absoluta”, que também não existe em nenhum outro país.

Assim, de forma totalmente ilegal, o Supremo cancelou as condenações de Lula, que criminosamente então teve condições de voltar à política. E deu no que deu…

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P.S. 1 – Como se vê, o PT desrespeita a democracia, inventa e cria leis sobre medida para Lula e pretende que o país não reaja a essa imundície. “Mas isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, porque essa reação é natural e até inevitável. E a reação está sendo impressionante, porque os parlamentares e a maioria dos brasileiros não aceita o prosseguimento do conluio entre Executivo e Judiciário, que formaram uma ditadura branda e estão tentando eternizá-la. Mas não vão conseguir.

P.S. 2 – O resultado deplorável de tudo isso é que o governo pode cair no colo de Flávio Bolsonaro, um candidato de passado sujo e totalmente despreparado, exatamente quando os eleitores deveriam aproveitar essa oportunidade para votar numa terceira via, que seja mais confiável. É desanimador. (C.N.)