Fachin descumpriu a lei e induziu outros ministros a erro, para anular as condenações de Lula

O que está por trás da ameaça a Fachin

Como relator, Fachin agiu de maneira altamente irresponsável.

Carlos Newton

Nos países desenvolvidos, a Ciência do Direito busca a exatidão, são raros os erros judiciais. No Brasil também havia essa preocupação, mas de uns anos para cá, para atender a interesses meramente subalternos, o Supremo passou a ter uma atitude pró-ativa no desrespeito a normas adotadas por consenso nos outros países, inclusive naquelas nações que ainda se encontram em estágio inferior de desenvolvimento.

Foi assim que, em novembro de 2019, por manobra do ministro Dias Toffoli, amigo íntimo de Lula da Silva, o STF proibiu a prisão de corruptos após segunda instância de condenação, fazendo o Brasil se tornar o único dos 193 países-membros da ONU a deixar em liberdade esse tipo de criminosos. Com isso, imediatamente o ex-presidente Lula foi libertado, junto com o cúmplice José Dirceu.

AINDA ERA POUCO – Além de transformar o Brasil num “pária jurídico” no plano internacional, a ponto de a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ter enviado uma delegação para investigar a impunidade do enriquecimento ilícito no país, numa operação que permanece em curso, a libertação de Lula ainda era pouco – havia um segundo objetivo, para limpar a ficha suja dele e permitir que se tornasse novamente elegível.

E foi assim, na presença dos observadores internacionais, que o Supremo acaba de aplicar simultaneamente dois golpes na Justiça – o primeiro, manobrado pelo ministro Edson Fachin, para devolver a elegibilidade a um criminoso vulgar como Lula; e o segundo, concebido por Gilmar Mendes, para destruir a imagem do juiz mais respeitado internacionalmente, Sérgio Moro, e inviabilizar a Lava Jato, maior operação anticorrupção já desfechada no mundo.

ANULAÇÃO ILEGAL – Hoje vamos tratar apenas da ilegalidade do julgamento que anulou as condenações de Lula. Para alcançar esse intento, o relator Fachin aproveitou a sessão virtual, que não tem a segurança do debate presencial, e conseguiu declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulando quatro processos e seus atos decisórios.

Foi uma clara inconstitucionalidade. Assim como ocorre em todos os países, também no Brasil o Código de Processo Civil é fonte subsidiária, analógica e complementar à legislação criminal, como dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal: A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito“.

E o CPC dispõe que toda incompetência territorial é relativa, somente se tornando absoluta quando se tratar de processo imobiliário. Mas Fachin procedeu como se a incompetência da 13ª Vara fosse absoluta e capaz de causar anulação de sentenças confirmadas em segunda e terceira instâncias, ou seja, já consideradas com trânsito em julgado na grande maioria das nações.

JULGAMENTO ILEGAL – Isso significa que sete ministros do Supremo aceitaram a tese de Fachin e ilegalmente anularam as condenações do político que conduziu o maior esquema de corrupção do mundo. E ninguém reclama, ninguém diz nada

A ilegalidade não fica por aí, tem mais, porque Fachin citou ardilosamente alguns exemplos de jurisprudência, mas nenhum deles se aplicava ao caso. Na verdade, a jurisprudência é inversa – a incompetência territorial jamais conduz à anulação de sentenças, tampouco à anulação de processos. Até agora esses recursos, quando chegavam ao Supremo, eram imediatamente descartados.

No caso, a verdadeira jurisprudência é sempre intitulada assim, em letras maiúsculas: INCOMPETÊNCIA RELATIVA, NÃO-NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS.

TEXTO CLARÍSSIMO – Se duvidam, entrem no Google. O texto inicial na farta jurisprudência, claríssimo, é sempre este: “Em se tratando de incompetência territorial relativa, como é o caso examinado, não há como falar em anulação dos atos decisórios e não-decisórios. O juiz declarado competente receberá os autos para prosseguir com todos os demais atos processuais, reconhecendo-se válidos todos os anteriores praticados pelo juiz considerado como relativamente incompetente.”

Se o editor da TI conhece esta jurisprudência, os ministros do Supremo têm obrigação de também conhecê-la. Jamais poderiam tornar Lula elegível com base em argumentação ilusória e inconstitucional.

Diante dessa realidade processual, o procurador-geral da República irá recorrer? A Petrobras também o fará? E o juízo da 13ª Vara de Curitiba? Vai recorrer ou ficará quieto, fazendo cara de paisagem?

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P.S. –
O fato concreto é que há algo de errado, mas muito errado mesmo, na Suprema Corte do Brasil. Logo iremos voltar ao assunto, porque a TI está sozinha nessa tese e tudo o que temos defendido aqui é rigorosamente verdadeiro. Na forma da lei, Lula não poderá ser candidato. É isso que importa. Mas quem se interessa?  (C.N.)

Será que algum dia o ex-juiz Moro perdoará o STF pelas indignidades feitas contra ele?

Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro

O Brasil deve muito a Moro, mas a força da corrupção fala mais alto

Carlos Newton

É muito citado o pensamento de Tom Jobim, que dizia: “Viver no exterior é bom, mas é uma merda; morar no Brasil é uma merda, mas é bom”. Outra inspiração dele era dizer: “O Brasil gosta de quem fracassa e odeia quem é bem sucedido”. E dava os exemplosdo amado Garrincha e do odiado Pelé.

Essa percepção de Tom se confirma no caso do ex-juiz Sérgio Moro, que enfrentou com desassombro a corrupção política e empresarial do país, tornou-se o magistrado mais importante e homenageado do mundo, mas de repente hoje é desprezado pela maioria dos brasileiros, pois quase não se vê quem o apoie, seja na mídia ou nas redes sociais.

NEM FREUD EXPLICA – O comportamento da opinião pública merece estudo profundo por sociólogos, psicólogos e antropólogos. A omissão, a inércia e a falta de reação contra o verdadeiro complô que se armou contra o ex-juiz federal são inaceitáveis, inexplicáveis e inacreditáveis.

De repente, Moro passou a ser o bandido, enquanto Lula da Silva agora posa de mocinho, diz ser inocente, perseguido político e outras cositas más.     

Além da apatia da opinião, que considerou normais dois recentes julgamentos do Supremo –– um deles, descumprindo leis e regras processuais para anular os processos e condenações contra Lula, e o outro, também completamente fora da lei, para declarar a suspeição do então juiz Sérgio Moro. E ninguém reclama, ninguém diz nada, apenas a Tribuna da Internet mantém essa tocha acesa, para iluminar a crença de que deveriam existir juízes em Brasília. 

SUSPEIÇÕES A VALER – Nesse imbroglio jurídico de cunho político, não faltam suspeições. Mas não se aplicam ao juiz Moro, um servidor concursado e sempre de conduta exemplar na defesa do interesse público.

As suspeições que abundam, mas não prevalecem, se aplicam a Fachin, um procurador que fazia campanha para o PT no Paraná; a Dias Toffoli, ex-funcionário do PT; a Ricardo Lewandowski, amigo da família de Lula; e Gilmar Mendes, cuja mulher, Guiomar, era íntima de Marisa Letícia e as duas costumavam assistir a shows juntas em Brasília.

Na forma da lei, esses ministros são suspeitos e não poderiam julgar nada que beneficiasse Lula. Portanto, o julgamento que declarou a suspeição de Moro devia ser nulo de pleno direito, até porque ele nem teve direito de defesa, com 15 dias para se manifestar, anexar documentos e indicar testemunhas, segundo o Código de Processo Civil, art. 146, parágrafo 1º.

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P.S.  – Vamos voltar ao assunto, é claro, por ser inesgotável. E a Tribuna está correndo este páreo sozinha, porque a mídia quer a volta de Lula e da publicidade governamental, cortada por Bolsonaro. Todos sabem que Lula é muito generoso na distribuição de recursos públicos, não é verdade? (C.N.)

Para tornar Lula elegível, parecer de Fachin usou jurisprudência que não se adaptava ao caso

Fachin: “É importante que o pleno faça isso, porque um dos objetivos da prestação jurisdicional é produzir confiança” — Foto: Jorge William/Agência O Globo - 24/9/2019Carlos Newton

Um ou outro leitor desavisado pode até pensar que a Tribuna da Internet está exagerando ao denunciar a armação ocorrida no Supremo para anular as condenações de Lula da Silva, limpar sua ficha suja e possibilitar que seja novamente candidato a presidente. Mas não há exagero algum. Tudo o que a TI tem publicado é rigorosamente verdadeiro.

O julgamento que tornou Lula “elegível” é um vexame que ficará para sempre emporcalhando os anais do Supremo. Para constatar, basta conferir o relatório do ministro Edson Fachin:

E caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido.

UM PARECER ARDILOSO – São 46 páginas de um parecer ardiloso, que não tem nenhuma base concreta, nenhuma consistência, e foi concebido de forma a conduzir a erro outros ministros, digamos assim, para que não nos prendam pela Lei de Segurança Nacional, por estarmos denunciando um conluio que não houve, quando o que deve ter acontecido foi uma enorme desatenção de alguns ministros nos quais ainda se pode confiar, creio eu.

A defesa de Lula, pena enésima vez, apontava a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pedia a anulação do processo do tríplex do Guarujá, alegando que os fatos nada tinham a ver com a Petrobras e a Lava Jato. O mesmo recurso vem sendo apresentado em todas as instâncias, repetida e monotonamente, desde a ação do sítio de Atibia, quando o argumento foi levantado por um dos réus, o advogado Roberto Teixeira.

Nada de novo no front judicial, portanto. Mesmo assim, poeticamente o relator Edson Fachin, não mais que de repente, decidiu mudar de ideia e considerar que a defesa está correta e a ação não pode fazer parte do juízo da Lava Jato.

“ULTRA PETITA” – Assim, sozinho em cena, monocraticamente, Fachin aceitou a limitar e deu uma decisão flagrantemente ilegal, do tipo “ultra petita”, concedendo mais do que foi pedido à Justiça, e anulou todos os processo de Lula na Lava Jato, limpando a ficha suja dele e permitindo que se tornasse elegível.

O mais inacreditável foram os argumentos de Fachin. Para justificar o alvejamento da ficha suja, ele disse ter aceitado o habeas corpus, por se tratar de “matéria objeto de jurisprudência do tribunal”.

Mas não era verdade. Os três precedentes citados por ele se referem a outros tipos de matérias, que realmente nada tinham a ver com a Lava Jato.

NÃO HAVIA JURISPRUDÊNCIA – A primeira jurisprudência imprestável foi o esquema de corrupção do então ministro Paulo Bernardo, e foi praticada no Ministério do Planejamento; a segunda se referia a obras de terraplenagem na Refinaria Abreu e Lima, em que a vítima não era a Petrobras e sim foi o governo estadual; e a terceira abordava a corrupção na Transpetro, montada pelo chamado “quadrilhão”, e era muito mais antiga do que o esquema da Lava Jato, montada na Era FHC.

O caso do Guarujá, no entanto, era totalmente interligado com as propinas da OAS e com a manutenção dos diretores da Petrobras indicados pela empreiteira do delator Lèo Pinheiro.

ACREDITE SE QUISER – Foi com base nesses argumentos ilusórios e imprestáveis que Fachin teve a desfaçatez de anular as condenações de Lula, jogando no lixo o trabalho de dois juízes federais, três desembargadores do Tribunal Regional Federal-4 e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Desde sempre, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes estavam prontos a socorrer Lula, embora devessem se declarar suspeitos por serem amigos íntimos do ex-presidente.

Para convencer outros ministros, Fachin em nenhum momento discutiu o conceito de incompetência. Comportou-se como se a incompetência automaticamente anulasse as decisões, mas isso não ocorre quando se trata de incompetência territorial, que a lei considera “relativa”. A única incompetência territorial “absoluta” é a que trata de questões imobiliárias.

PARECER INCOMPLETO – Portanto, Fachin colocou em julgamento um parecer incompleto, que não discutia a questão da incompetência absoluta ou relativa; citava uma suposta jurisprudência que na verdade não existia; e redundava numa decisão muito mais ampla do que a solicitada pela defesa de Lula, pois anulou três outros processos não mencionados, inclusive o do sítio de Atibaia, que teve condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt e que manteria Lula inelegível.

Foi um julgamento político, visivelmente manipulado, com placar de 8 votos a 3. Fica claro que os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia não se prepararam para o julgamento. Não estudaram a legislação sobre incompetência, não leram com a devida atenção o parecer de Fachin nem repararam que a decisão foi “ultra petita” (indo além do pedido apresentado.

Digo isso, porque acredito que o Supremo ainda mereça algum respeito.

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P.S.
1 – Se vocês acham que estou exagerando, aguardem o próximo artigo do jurista Jorge Béja.

P.S. 2 – Peço desculpas aos primeiros leitores, porque este artigo foi publicado originalmente sem revisão, cheio de erros de digitação e que tais. Desculpem a nossa falha. (C.N.)

Procurador-geral Aras vai recorrer da decisão que “limpou a ficha” e tornou Lula elegível

PGR corta cargo de assessores que atuam na Lava Jato e investigações

Se fundamentar adequadamente o recurso, Aras pode anular o julgamento

Carlos Newton

Na política, as aparências enganam. Como dizia o ex-senador,  ex-governador e ex-ministro Magalhães Pinto, é como se fosse uma nuvem. A gente olha, está de um jeito; daqui a pouco, olha de novo, e o formato da nuvem já mudou. Hoje, o fato mais importante é a abertura da possibilidade de Lula da Silva sair candidato. A hipótese está praticamente confirmada, mas é preciso lembrar que o processo ainda não acabou.

Os prazos para recursos só começam a correr quando publicado o acórdão pelo relator Edson Fachin. Caberá então à Procuradoria-Geral da República entrar com embargos de declaração com efeito modificativo ou mesmo apontar a nulidade absoluta do julgamento, para tornar Lula elegível.

LAVAGEM DA FICHA SUJA – Indaguei a um dos maiores juristas de São Paulo qual a sua opinião a respeito da manobra para lavagem da ficha suja do candidato petista, e ele deu a seguinte resposta por e-mail:

“Leio, diariamente, seus artigos e os do Pedro do Coutto na Tribuna, que nos informa também as mais importantes notícias e análises da grande mídia, facilitando nosso acesso à informação. Quanto ao julgamento da incompetência territorial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, deixo de externar minha opinião devido ao elevado conceito em que ainda tenho alguns dos integrantes da Suprema Corte, que costumam me surpreender positivamente”, escreveu o advogado, acrescentando:

“Mas desta vez, pelos equívocos e absurdos engendrados pelo ministro Fachin, fui surpreendido negativamente. Acho que o fato de ser julgamento virtual atrapalha muito os trabalhos. Se o julgamento tivesse sido presencial, no plenário, com os ministros cara a cara, talvez o resultado tivesse sido diferente.”

ERROS DE FACHIN – Não faltam argumentos ao procurador-geral Augusto Aras para contestar a decisão do Supremo, pois o relator cometeu pelo menos sete erros graves, conforme já informamos aqui na Tribuna, a saber:

1) Decidir monocraticamente a suposta incompetência territorial da 13ª Vara Criminal de Curitiba, uma questão de máxima importância e já desprezada por 10 magistrados, em três instâncias.

2) Afirmar a incompetência absoluta das condenações e processos, quando o caso era obviamente de incompetência territorial relativa, segundo o Código de Processo Civil.

3) Desprezar os Princípios da Economia Processual e da Razoabilidade, ao atirar no lixo o trabalho de dois juízes de primeira instância, três desembargadores do Tribunal Regional Federal-4 e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, que se manifestaram sobre os crimes de Lula sempre por unanimidade.

4) Exarar uma “decisão ultra petita” (além do pedido da defesa), porque o HC 193726 se referia apenas ao processo do triplex do Guarujá. Mas o relator Fachin estendeu o alcance aos processos do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações feitas por empreiteiras.

5) Aceitar o argumentação de que o processo do tríplex não tinha a a menor relação com a Petrobras, quando a própria estatal desde o início participa dos autos como “autora” (leia-se: vítima), conforme também ocorre no caso do sítio de Atibaia.

6) Deixar de debater separadamente as duas questões em julgamento: 1ª – se a incompetência territorial relativa poderia ser considerada absoluta; 2)  se as decisões deveriam ser anuladas, caso houvesse decisão de que se tratava de incompetência absoluta.

7) Fachin costurou seu relatório como se as duas questões fossem uma só, para que não houvesse votação em separado sobre a anulação das duas condenações que mantinham Lula como “ficha suja” e impossibilitado de ser candidato.

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P.S.No momento, a bola está com Aras. Seu parecer inicial foi fraco, não soube enfrentar as ardilosas colocações do relator Fachin. Agora, na fase dos últimos recursos, o procurador-geral não tem desculpa, porque pode usar à vontade as teses judiciais defendidas pela Tribuna com absoluta exclusividade. Quem sabe se assim o presidente Bolsonaro se entusiasma com o trabalho dele e o nomeia para o Supremo no mês que vem, embora Aras não seja terrivelmente evangélico? (C.N.)  

Sai de cena o empresário Roberto Irineu Marinho, que livrou o Grupo Globo da ameaça de falência

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Roberto Irineu passou a presidência para o irmão João Roberto

Carlos Newton

Há alguns dias foi noticiado que Roberto Irineu Marinho deixou a presidência do Conselho de Administração do Grupo Globo, que será ocupada por João Roberto Marinho, seu irmão. Antes ele já tinha transferido a presidência executiva para o economista Jorge Nóbrega.

Sabe-se que esse afastamento do filho mais velho do vitorioso empresário Roberto Marinho, criador de um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo, se deu em decorrência de problemas de saúde, que o impediam de manter a intensa rotina de trabalho que vinha sendo obrigado a cumprir.

SUPEROU A CRISE – Essa notícia está incompleta pois deixou de registrar que, se não fosse sua competência e emulação, o Grupo Globo não teria vencido as insuperáveis dificuldades financeiras que enfrentou entre 2002 e 2005.

As dívidas do grupo de empresas se aproximavam de cerca de US$ 2 bilhões, hoje, mais de dez bilhões de reais. E como o endividamento se deu em moeda norte-americana, com o real fortemente desvalorizado e com a queda do faturamento publicitário das emissoras de televisão, o futuro não era nada promissor e uma crise de liquidez sem precedentes levou as Organizações Globo a entrar em default, suspendendo o pagamento das dívidas.

Segundo relato oficial, “declarada a moratória em 28 de outubro de 2002, por solicitação de seus irmãos, Roberto Irineu Marinho assumiu a presidência do grupo para liderar o processo que viria a seguir.

COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO – Formou imediatamente então, na Globo, um comitê interno de negociação para

buscar com os credores uma solução para a crise. Por seu lado, os credores organizaram-se em dois grupos: os credores de debêntures (bonds), que eram pessoas físicas e jurídicas espalhadas por vários países, e os credores bancários nacionais e internacionais.

O comitê Globo, além disso, tinha o objetivo de sanear internamente as empresas deficitárias e buscar a melhoria dos resultados das Organizações Globo como um todo.

Em 20 de outubro de 2006 estava resolvida a situação financeira. A recuperação das Organizações Globo foi tão bem-sucedida que rendeu ao grupo o prêmio internacional Latin Finance 2006, de reorganização empresarial do ano”.

SEM APOIO OFICIAL – E é bom esclarecer que, desta vez, nenhum centavo do BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal foi aportado para que a renegociação dessa assustadora dívida bilionária fosse equacionada.

No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na época, foi publicado que, em AGE em 2005, os acionistas das sociedades do Grupo Globo, incluindo Globopar Overseas Ltd., assinaram a renegociação de sua dívida financeira com grandes bancos nacionais e internacionais.

Do documento da reestruturação financeira aprovada constavam a Escritura de Hipoteca do Projac, o contrato de penhor de contas bancárias, entre outras garantias, com indicação de escritório especializado para receber citações judiciais no Reino Unido relativas aos documentos da renegociação da dívida, cuja quitação se alongará até 2030.

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ALGUMAS DÚVIDAS A SEREM ESCLARECIDAS

Nesse contexto de dificuldades financeiras vencidas, graças aos complexos acordos firmados com poderosas instituições bancárias internacionais, surgem, porém, algumas dúvidas consideradas merecedoras de boas explicações por especialistas que militam nessa área:

1 – Por que, em 8 de junho de 2005, dias antes da assinatura e aprovação desse difícil acordo, os controladores do Grupo Globo compraram em São Paulo a sociedade sem atividade específica 296 Participações S/A, com denominação alterada para Cardeiros Participações S/A e capital de meros R$1.000,00 (mil reais)?

2 – Por que, após a concretização dessa renegociação financeira, celebrada em 24 de junho de 2005, os irmãos Marinho requereram ao governo federal a incorporação da TV Globo Ltda. (emissoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal) pela GLOBOPAR S/A – Globo Comunicação e Participações S/A e que, em seguida, por decreto de 23 de agosto de 2005, assinado pelo então presidente Lula, teria, de pronto, todas as suas ações transferidas para a desconhecida empresa sem atividade específica Cardeiros Participações S/A, ou seja, nova denominação da ex-296 Participações S/A, empresa de fachada?

3 – Essa operação societária de transferência de ações e de ativos, requerida antes da assinatura da renegociação dessa dívida, em 24 de junho de 2005, e oficializada em 23 de agosto, já era do conhecimento dos credores e teria ajudado na conclusão positiva do acordo ou foi implementada por conta e risco dos devedores?

4 – Se a unificação e a centralização da gestão das empresas do Grupo Globo foram fundamentais para o êxito da renegociação das dívidas, por que um ano depois, em 2006, seus controladores-concessionários – sem prévia autorização da União – poder concedente de outorgas de concessões – fatiaram o patrimônio que haviam transferido da GLOBOPAR S/A (R$5,4 bilhões),para a Cardeiros Participações S/A, desta vez dividindo o patrimônio entre várias holdings pessoais dos três irmãos – RIM 1947 Participações S/A, de Roberto Irineu Marinho; JRM 1953 Participações S/A, de João Roberto Marinho. e ZRM 1953 Participações S/A, de José Roberto Marinho?

5 – Cada uma dessas “holdings” pessoais ficou  com capital de R$1,8 bilhão, assim zerando o capital da GLOBOPAR/Cardeiros Participações S/A, que junto com a Globo Rio Participações S/A e TV Globo Ltda. integraram o comitê responsável por toda essa eficaz reestruturação. Foi um ato interna corporis, ignorado pelas autoridades e até pelos credores?

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P S 1
Impossível que tão importantes passos societários não tivessem a ciência e o de acordo de todos os envolvidos na grande reestruturação financeira do Grupo Globo, que, se repita a bem da verdade, não contou com recursos de nenhuma instituição financeira que tenha a participação do governo federal. Ainda bem. Aliás, a Globo tem receita de cerca de 15 bilhões de reais por ano e dívidas de centenas de milhões de dólares a vencer em 2025, 2027 e, finalmente, em 2030. Tomara que o real se estabilize frente ao dólar.

P S 2 – Reitera-se, por outro lado, que não passam de “fake news” as informações sobre a possível venda do conglomerado a grupos estrangeiros, mesmo porque a legislação vigente e a Constituição Federal não permitem tal transferência de controle de emissoras de radiodifusão de som e imagem. (CN)

Para tornar Lula elegivel, o relator Fachin levou o Supremo a entrar num jogo dos 7 erros

Charge do Márcio Moura (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não há nada tão surpreendente quanto a política brasileira. Quem poderia imaginar que a manobra para tornar Lula da Silva elegível viria a ser liderada por Edson Fachin, justamente o ministro que parecia conduzir com tanto rigor a relatoria dos processos da Lava Jato? Há dois anos, quem apostasse nessa possibilidade ganharia agora um prêmio tipo Mega Sena da Virada.

Para concretizar a jogada de mestre, Fachin precisou ser altamente criativo.  E ainda teve a desfaçatez de justificar a iniciativa deixando transparecer que seu objetivo era evitar o fim da Lava Jato.

SUSPEITOS OU NÃO – Os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, eternamente suspeitos, por serem amigos íntimos do beneficiado Lula da Silva, já eram mais do que conhecidos desde o inicio dos tempos.  O mais impressionante, portanto, é que Fachin tenha conseguido convencer ministros da ala menos suspeita do Supremo, como Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Só ficaram contra seu contorcionismo jurídico o ministro Marco Aurelio Mello, decano do Supremo, o presidente Luiz Fux, considerado um dos mais processualistas do país, e o neoministro Nunes Marques, que no STF está recebendo aulas e mais sulas de “brechas” e “interpretação” de leis.

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O JOGO DOS SETE ERROS DO PARECER DE FACHIN

Ao comandar o circo que levou à anulação das condenações de Lula e dos processos contra ele na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o relator Fachin se desdobrou e conseguiu fazer uma recriação do famoso Jogo dos Sete Erros.

1º ERRO – LIMINAR NA UNDÉCIMA HORA – Para reverter um processo já transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, Fachin teve de ultrapassar todos os limites.

Sua liminar decretando incompetência territorial absoluta foi concedida no finalzinho do jogo, digamos, já nos descontos, dando validade a um repetitivo e desgastado habeas corpus da defesa de Lula, que já havia sido apresentado diversas vezes, sem sucesso, em três instâncias.

2º ERRO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – O segundo erro, ainda em decisão solitária, foi declarar a incompetência absoluta das condenações e processos, quando o caso era obviamente de incompetência territorial relativa, porque havia uma condenação confirmada em segundo instância e outra em terceira.

Na competência relativa, a sentença fica valendo até posterior decisão do novo juízo considerado competente. Diz o Código de Processo Civil que a competência territorial só é absoluta quando se tratar de ações possessórias imobiliárias, que deverão ser propostas na comarca da localização.

3º ERRO – ECONOMIA PROCESSUAL – A liminar de Fachin foi também um ato que desrespeitou dois juízes de primeira instância, três desembargadores do Tribunal Regional Federal-4 e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, que se manifestaram sobre os crimes de Lula sempre por unanimidade .

Fachin, de uma só penada, jogou no lixo o trabalho desses dez ilustres magistrados, sem demonstrar o menor respeito ao Princípio da Economia Processual e também ao Princípio da Razoabilidade, que rege toda relação judicial.

4º ERRODECISÃO “ULTRA PETITA” –Como se sabe, esse HC 193726 se referia e tratava apenas do processo do triplex do Guarujá. Mas o relator Fachin, surpreendentemente, “inventou” de decidir o que nem tinha sido pedido pela defesa de Lula e declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente também para os processos do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações feitas por empreiteiras.

Isso significa que a decisão de Fachin é “ultra petita”. Ou seja, está eivada de vício formal, não tem valor, portanto, pode ser facilmente anulável, no prazo de até dois anos após o trânsito em julgado.

5º ERRO – PETROBRAS É PARTE NO PROCESSO – No julgamento do plenário, Fachin cometeu mais um erro processual, ao validar a argumentação da defesa de Lula, cujo fundamento principal era de que o caso do triplex do Guarujá nada tinha a ver com a Petrobras, o que justificaria a incompetência territorial da 13ª Vara.

Se Fachin tivesse lido a página de rosto dos processos do Guarujá e de Atibaia, constataria de cara que a autora das denúncias, nos dois casos, é a Petrobras.  Ora, se é a Petrobras que está movendo as ações, e se a 13ª Vara Federal Criminal é competente para julgar todo processo da Lava Jato que se refira ao esquema criminoso na estatal, não há a menor dúvida sobre sua competência  para essas questões.

6º ERRO QUESTÕES SEM DEBATE – Mais um erro do relator foi deixar de debater separadamente as duas questões em julgamento – 1) se a incompetência territorial relativa poderia ser considerada absoluta; 2)  se as decisões deveriam ser anuladas, caso houvesse decisão de que se tratava de incompetência absoluta.

Fachin costurou seu relatório como se as duas questões fossem uma só. Com isso, o plenário deixou de examinar separadamente as razões para anular as condenações.

7º ERRO NÃO HOUVE VOTAÇÃO EM SEPARADO – Não satisfeito com tantos erros, um após o outro, o relator dessa importantíssima ação votou tudo de uma vez só. No entanto, a boa prática forense determina que, quando há duas questões a serem examinadas e votadas, precisam ser tratadas separadamente.

No caso, tinha de ser votada primeiro a incompetência relativa ou absoluta. Somente se fosse aprovada a absoluta, então teria de haver exame e votação do segundo quesito a anulação das condenações. Mas nada disso ocorreu.

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P.S. – Não sou dono da verdade, mas não posso deixar de perceber essa nova versão do Jogo dos Sete Erros. A verdade está nas leis, nos princípios e nas doutrinas. Mas parece que os ministros do Supremo não se preocupam muito com isso, especialmente quando se trata de socorrer um criminoso vulgar chamado Lula da Silva. Amanhã voltaremos, sempre com absoluta exclusividade, porque ninguém mais se interessa (C.N.)

Confirmado: Supremo errou de forma grotesca ao anular condenações e tornar Lula elegível

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Foram inacreditáveis os erros cometidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 193726, reapresentado pela defesa de Lula da Silva para declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o então juiz Sérgio Moro como titular.

Segundo o advogado paulista Marcos Franco, que tem assessorado juridicamente a Tribuna, a petição inicial desse recurso, apresentada em novembro de 2220, somente tratava do pedido quanto à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no processo do tríplex do Guarujá).

PROCURADORIA FOI CONTRA – A alegação da defesa de Lula se baseava no argumento de que o caso do triplex do Guarujá não teria relação com o recebimento de propinas ligadas ao esquema criminoso montado na Petrobras.

Em 8 de fevereiro, A Procuradoria-Geral da República se manifestou quanto à improcedência das alegações apresentadas pela defesa de Lula.

Mesmo com o parecer desfavorável da PGR, em 8 de março o relator Edson Fachin decidiu a favor do Habeas Corpus de Lula quanto à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

FACHIN ANULOU TUDO –  Apesar de o objetivo desse HC 193726 se referir e tratar apenas do processo do triplex do Guarujá, Fachin “inventou” de decidir o que nem tinha sido pedido pela defesa de Lula e declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente também para os processos do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações feitas pelas empreiteiras.

No afã de garantir a elegibilidade de Lula da Silva, o ministro Fachin não somente declarou a incompetência absoluta da 13ª Vara de Curitiba, como também, na mesma decisão, anulou todos os outros processos contra o ex-presidente, sem examiná-los, um a um..

“Como se vê, Fachin proporcionou um festival de trapalhadas”, diz o advogado Marcos Franco, acrescentando: “A alegação de que o caso do triplex do Guarujá não teria relação com o recebimento de propinas ligadas ao esquema criminoso montado na Petrobras, apesar das firmes denúncias de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, jamais poderia se estender a outros processos, tais como o do Sítio de Atibaia, inclusive porque a própria Petrobras é a principal parte no processo, como “autora”, junto com o Ministério Público Federal, nessa ação do Sítio de Atibaia, que acusa o próprio Lula de envolvimento no esquema.

UM ERRO JUDICIAL – Conforme se constata, o ministro Edson Fachin errou grotescamente ao anular as duas condenações de Lula, sob argumento de que os dois casos não teriam relação com o recebimento de propinas da Petrobras, pois a estatal é a parte autora das duas ações, junto com o Ministério Público Federal.

Se é a Petrobras que está movendo as ações e se a 13ª Vara Federal Criminal é competente para julgar todo processo da Lava Jato que se refira ao esquema criminoso na estatal, não há a menor dúvida sobre sua competência  para julgar as questões.

Assim, Fachin não somente errou absurdamente, como também induziu a erro outros ministros, pois o resultado da votação foi 8 a 3. E votaram contra apenas os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

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P.S. 1
Como se vê, a decisão do Supremo que anulou as duas condenações de Lula e o tornou elegível está maculadas por erros grotescos. O mais incrível é que ministros como Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber tenham sido manipulados tão facilmente por Fachin & Cia. Vamos voltar ao assunto, é claro.

P.S. 2 – Em recente artigo, ao citar Nelson Rodrigues, dizendo que os idiotas vão vencer, porque são maioria, eu não me referia a quem discorda das teses que defendo, mas sim às próximas eleições. Como não me fiz entender direito, peço desculpas a todos. (C.N.)

Para conseguir ressuscitar Lula, era preciso sepultar a imagem e a obra do juiz Sérgio Moro

Charge do Zappa (Arquivo Google

Carlos Newton

Apenas 15 dias após o Supremo ter linchado o ex-juiz Sérgio Moro, quem será que ainda acha que ele foi o melhor juiz que o Brasil já teve? Acredito que sejam poucos, porque partilho a tese de Nelson Rodrigues de que a grande maioria dos brasileiros é formada de idiotas, que estão destinados a nos governar, como vem acontecendo há décadas.

Devido à sua obra de enfrentamento da corrupção e à sua coragem pessoal, Moro se tornou o juiz mais famoso e respeitado do mundo. De repente, porém, em virtude de surpreendentes “interpretações jurídicas” feitas por ministros como Edson Fachin e Gilmar Dantas,  o ex-ministro Sérgio Moro foi atingido em sua honra, sem ter direito de defesa e sem que houvesse provas contra ele.

SUSTENTÁVEL LEVEZA – O escritor tcheco Milan Kundera, naturalizado francês, acha que “o combate do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Realmente, trata-se de uma tese de sustentável leveza, que se pode comprovar na realidade, tendo como exemplo o caso de Sérgio Moro.

Se houvesse a luta contra o esquecimento recomendada por Kindera, a perseguição a Moro deveria ter provocado uma reação social muito forte dos brasileiros, mas não é isso que está ocorrendo.

O que se vê na grande mídia é que a sociedade está tão satisfeita com a volta de Lula da Silva que parece ter esquecido quem na verdade é Sérgio Moro. Ou seja, simplesmente prefere mais o bandido do que o mocinho da fita, na vida real.

UM DIFÍCIL MISSÃO – Na prática, seria impossível libertar Lula e limpar sua ficha suja sem destruir antes a imagem e o legado do juiz que o condenou. E assim foi feito, através de gravações ilegais de celulares, que jamais foram periciadas e nem poderiam servir de prova, e outros argumentos facilmente refutáveis.

Foram citados a condução coercitiva de Lula, requerida pelo MPF, o vazamento dos diálogos entre Lula e Dilma, o grampo nos telefones dos advogados de Lula etc? Foram mencionados, mas não foram discutidos um a um, para saber se constituem a parcialidade-suspeição do juiz Moro.

O fato concreto é que o Supremo, no julgamento de 22 de abril, descumpriu as leis e considerou tacitamente as gravações como prova de suspeição, sem no entanto apontar um só diálogo que permitisse essa afirmação.

SEM A MENOR DEFESA – Ao invés de julgar o ex-juiz diretamente, os relatores Edson Fachin e Gilmar Mendes aceitaram colocá-lo como réu indiretamente, através desses repetitivos habeas corpus do advogado de Lula, de modo a que Moro não tivessem a menor possibilidade de se defender.

Pena não estarmos em Berlim, onde ainda deve haver juízes, pois os ministros do Supremo brasileiro consideram “due process of law” (devido processo legal), esse tipo de julgamento sem defesa.

Ou seja, o Brasil promoveu o linchamento do mais famoso magistrado do mundo, e não aconteceu nada, a sociedade não reagiu e o Clubs Militar está mais preocupado com a CPI daquele general especialista em logística, mas que nada entende de lógica.

SOMOS SEM MÉMORIA – Se a imensa maioria dos brasileiros tivessem conhecido a obra do pensador italiano Norberto Bobbio, saberiam que “somos aquilo de que nos lembramos”.

Portanto, se não lembramos mais o que Sérgio Moro representa no Brasil e no mundo, e passamos a aceitar que o salvador dessa pátria seja Lula da Silva, que conduziu o maior esquema de corrupção já descoberto, sempre com a amante a tiracolo ou no próprio colo, há algo de errado aqui no Brasil, mas de muito errado, mesmo. Só falta aceitarem que Lula retome o romance com Rosemary Noronha e a transforme em primeira-dama titular.

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P.S. – Em tradução simultânea, Moro foi atingido em sua honra, sem direito de defesa, enquanto Lula ganhou status de perseguido político, uma situação que jamais conheceu, pois todos sabem que durante o regime militar ele era uma espécie de Cabo Ancelmo, ao contrários, funcionando como informante do delegado federal Romeu Tuma e do ministro Golbery do Coutto e Silva. Mas isso já outra história, que o comentarista Antonio Santos Aquino costuma contar aqui na TI, com detalhes impressionantes. (C.N.)

Cabem recursos contra a anulação das condenações de Lula, mas quem se interessa?

Presidente do STF, ministro Luiz Fux - Felipe Sampaio/STF

Fux errou ao aceitar uma votação sem que tenha havido debate

Carlos Newton

O jurista Jorge Béja publicou artigo na Tribuna da Internet, nesta sexta-feira, dia 30, em que concordou com os argumentos que usamos aqui para definir ser inaceitável o julgamento do Supremo que anulou por incompetência territorial os processos contra o ex-presidente Lula da Silva em Curitiba e as duas sentenças exaradas – uma, pelo então juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex, e a outra, pela juíza Gabriela Hardt, sobre o sítio de Atibaia.

Como não houve debate de suas razões, a anulação foi decidida irregularmente, sobretudo porque  a sentença de Moro foi  confirmada por unanimidade nas duas instâncias superiores que discutem as provas  processuais, o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, e a sentença da juíza Gabriela Hardt também foi confirmada pelo TRF-4, que inclusive aumentou expressivamente a pena.

DUAS QUESTÕES SEPARADAS – As colocações e críticas de Jorge Béja são de impressionante precisão, pois mostram que o relator Edson Fachin no afã de devolver a Lula os direitos políticos e a elegibilidade, deixou de reconhecer o alcance limitado da questão que estava propondo, pois declarar a incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba não significava anular automaticamente as condenações. Juridicamente, na forma do Código de Processo Civil, são duas questões em separado – a incompetência e a anulação de sentença.

A incompetência territorial (e não absoluta) de Curitiba e a anulação dos quatro processos e das duas sentenças foram aceitas de cambulhada, pelo mesmo placar de 8 a 3, como se fossem questões unificadas.

“Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça ouviu os ministros discutindo a competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba, mas não houve o necessário debate sobre a validade das sentenças exaradas por Sérgio Moro e Gabriela Hardt, como se também restassem automaticamente anuladas, embora o Código de Processo Civil, usado subsidiariamente em Direito Penal, seja bastante claro a respeito”, explicou Béja.

SEM ANULAÇÃO – Citando o artigo 64,  parágrafos 3º e 4º do CPC, o jurista carioca salientou que é normal ser aceita uma alegação de incompetência, sem que haja anulação da sentença. porque as duas questões não se misturam.

Portanto, em obediência ao CPC, é necessário que o tribunal primeiro debata e vote a incompetência territorial. Se for aprovada, o tribunal  então passa a examinar a necessidade da anulação ou não das sentenças, que podem continuar valendo até que os autos sejam remetidos para o juízo então considerado competente, que fará novo novo exame, podendo manter as sentenças ou modificá-las, se for o caso,

Bem, como foi debatida apenas a declaração de incompetência, sem haver a necessária análise do mérito de sentenças já confirmadas em instâncias superiores, a açodada anulação das condenações de Lula, para torná-lo elegível, deixa claro que o Supremo agiu sob suspeição, ao votar duas questões separadas (incompetência e anulação) como fossem uma só – repita-se “ad nauseam”, no dizer dos advogados.

LULA FICOU LIMPO – Em função dessa decisão do Supremo, que chegou a 8 a 3 com as surpreendentes mudanças nos votos do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, além da manifestação hibrida do neoministro Nunes Marques, que acompanhou o relator mas fez ressalvas, Lula repentinamente se tornou elegível.

Portanto, foi repetida a mesma armação que já tinha dado certo em 2019, quando o Supremo também votou de uma vez só duas questões.

Na época, estava em pauta o fim da prisão em segunda instância, que seria a primeira votação, e depois teria de  haver o debate a a segunda votação se a prisão seria admitida após terceira instância (STJ) ou quarta (STF).

TOFFOLI DEU O GOLPE – Sabia-se que a maioria dos votos seria pela prisão após terceira instância, quando se esgota o exame de provas, pois no Supremo só há menos de 0,1% de reversão das condenações.

Mas o então presidente Dias Toffoli, após seu longo voto, encerrou abruptamente a sessão, dando como aprovada a prisão apenas em quarta instância – uma decisão importantíssima e que nem chegara a ser debatida. Assim, para libertar Lula, o Brasil se tornou o único país d0 mund0 a somente prender corrupto após a quarta instância (Supremo), um vexame internacional.

E foi assim que Lula foi solto, mesmo já condenado em terceira instância, mas continuava ficha  suja, não podia se candidatar, até que o criativo Edson Fachin encontrar um jeito de lavá-la com alvejante.

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P.S. 1 –
Imitando a armação de 2019 para libertar Lula, líder do maior esquema de corrupção já detectado no mundo, o Supremo repetiu a dose e novamente esqueceu de votar um segundo quesito, desta vez para possibilitar a eleição do eterno candidato petista.

P.S. 2 – Juridicamente, cabem recursos – embargos infringentes ou embargos de declaração com efeito modificativo. Mas de que adianta apresentá-los, se serão julgados por ministros que são capazes de declarar suspeição de um magistrado íntegro como Sérgio Moro, porém jamais se declaram suspeitos quando julgam seus amigos, como é o caso de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que não íntimos de Lula, mas fazem questão de atuar em todas as causas do interesse dele. (C.N.)

Armação para tornar Lula elegível foi igual à sessão que proibiu prisão após segunda instância

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Para libertar Lula e torná-lo elegível, Supremo sepulta as leis

Carlos Newton

Num artigo publicado nesta manhã de 28 de abril, fizemos uma análise equivocada sobre o julgamento do Supremo dia 15 de abril, quando o plenário, por 8 a 3, decidiu pela incompetência territorial do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para conduzir os processos contra o ex-presidente Lula da Silva.

Conforme afirmamos, declarar a incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba não significa anular automaticamente as condenações aplicadas por esse juízo. Era preciso que se fizesse votação dupla. A primeira, declarando a incompetência, e a segunda votação, para decidir se as sentenças desse juízo seriam ou não mantidas.

PELA TV JUSTIÇA – Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça não ouviu de nenhum dos ministros que, além da incompetência, as condenações de Curitiba também estavam anuladas, sem serem discutidos, e o Código de Processo Civil, usado subsidiariamente em Direito Penal, é bastante claro a respeito.

O artigo 64 do CPC, em seu parágrafo 4º, determina que se a declaração de incompetência não vier casada também com o pedido de nulidade das decisões do juízo em causa, as decisões dele prevalecem, até que o novo juízo, agora competente, dê outra decisão.

Como não houve debate sobre a anulação das duas sentenças (tríplex e sítio em Atibaia), erradamente julgamos que os ministros haviam deixado de julgar o segundo quesito, até porque nada impedia que fossem mantidas as duas condenações, especialmente a do tríplex, que já havia sido confirmada por unanimidade em duas instâncias – Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça.

IGUAL À SEGUNDA INSTÂNCIA – Somente então percebemos que, no julgamento da competência do juízo de Curitiba, essa proposital falta de exame e votação do segundo quesito era apenas uma repetição da manobra do então presidente Dias Toffoli, no julgamento da prisão após segunda instância, em 8 de novembro de 2019.

Naquela sessão, também teria de haver dupla votação – a primeira, para decidir se seria impedida a prisão após segunda instância, e a segunda votação, para decidir se a prisão seria feita após terceira (STJ) ou quarta instância (STF). À época, o presidente Dias Toffoli deu repetidas entrevistas, anunciando que iria defender prisão de condenado em terceira instância, tese que a maioria dos ministros defendia, porque manteria Lula na prisão. E o que aconteceu?

Com o placar em 5 a 5, noite a dentro, Toffoli fez uma preleção interminável. Ao final, votou contra a prisão em segunda instância, e encerrou abruptamente o julgamento, anunciando que havia sido aprovada a prisão apenas após quarta instância, fato que não ocorrera e nem fora debatido, e assim o julgamento foi transformado numa farsa jurídica.

REPLAY DA MANOBRA – Agora, tivemos uma reprise da manobra de Toffoli. Sem perceber a armação, o atual presidente do Supremo, Luiz Fux, não interpelou o relator sobre a necessidade de exame e votação do segundo quesito, a anulação das sentenças, circunstância que não é automática em julgamento de competência, muito pelo contrário, conforme determina o Código de Processo Civil, artigo 64, parágrafo 4º:

“Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”.

Ao desprezar a existência dessa importantíssima determinação, o Supremo seguiu na sua atual rotina de desconhecer o real espírito da lei e interpretá-lo a seu bel prazer, de acordo com as circunstâncias.

ACIMA DE SUSPEITA – Foi assim que Lula da Silva, um cidadão que jamais poderia ser considerado acima de qualquer suspeita, de repente passou a receber um tratamento altamente privilegiado, a tal ponto que, para libertá-lo, os trêfegos ministros transformaram o Brasil no único país do mundo que adota essa regra verdadeiramente medieval, com prisão apenas após quarta instância, quando a maioria das nações se limita a ter apenas três instâncias judiciais.

E agora, para garantir que Lula possa ser eleito, mais uma vez os ministros agrediram a lei e anularam as condenações dele, embora uma das sentenças tenha sido confirmada até na terceira instância, sempre por unanimidade. Portanto, deram a Lula uma presunção de inocência que o coloca acima da lei e da ordem, tornando-o uma falsa vítima do sistema.

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P.S. –
Por fim, segue aqui um pedido de desculpas ao jurista Jorge Béja, por tê-lo envolvido em nosso erro bizarro. E também um agradecimento a ele, por nos indicar a obrigatoriedade de o Supremo discutir separadamente os quesitos em seus julgamentos, sem transformá-los em salada à moda de determinado freguês, no caso, Lula da Silva. (C.N.)

Afinal, por que o Supremo está segurando tanto o inevitável impeachment de Jair Bolsonaro?

Este foi o primeiro teste à nova formação do colegiado sob a presidência de Luiz Fux/Rosinei Coutinho/SCO/STF

Fux precisa marcar logo os julgamentos que envolvem Bolsonaro

Carlos Newton

Na política mundial, nunca houve um presidente tão sujeito a impeachment como Jair Bolsonaro, Já foram protocolados na Mesa da Câmara dos Deputados mais de 100 pedidos, algo jamais visto, recorde absoluto. Além disso, o Congresso abre a CPI da Covid e no Supremo diversas ações para provocar o afastamento do presidente, e essa possibilidade pode ser concretizar a qualquer momento – hipoteticamente, claro, porque tudo depende de vontade política, responsabilidade institucional e determinação moral por parte dos relatores e do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em tradução simultânea, pode-se dizer, sem medo de errar, que o impeachment de Jair Bolsonaro depende não só da disposição e do espírito público dos relatores Alexandre Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, mas também do apoio do presidente Luiz Fux, a quem cabe marcar o julgamento das denúncias contra Bolsonaro.

AS PRINCIPAIS AÇÕES – Alexandre de Moraes está relatando três ações que atingem o presidente Bolsonaro – fake news, atos antidemocráticos e interferência na Polícia Federal (caso Sérgio Moro).

Carmén Lúcia relata duas denúncias. Uma sobre o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na defesa do senador Flávio Bolsonaro e a outra sobre descaso nos cuidados com as tribos indígenas na pandemia.

Há muitas outras ações contra Bolosnaro, como a relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que denuncia o presidente por omissão no caso da pandemia e o obriga a instituir uma comissão independente para coordenar o combate à Covid-19.

NA MESA DE FUX – As ações relatadas por Alexandre Moraes são pesadíssimas e qualquer uma delas pode causar o afastamento do presidente por 180 dias, para se defender. Fake news e atos antidemocráticos levam a assinatura do “gabinete do ódio”, que funciona no terceiro andar do Planalto, ao lado da sala do presidente. E o caso da denúncia de Moro (interferência na Polícia Federal) nem tem defesa, pois Bolsonaro é réu confesso. Mesmo assim, Moraes está sentado sobre as ações, sem concluir as investigações.

Cármen Lúcia continua travando o caso da ação da Abin para blindar Flávio Bolsonaro, mas já pediu do presidente Fux que leve a julgamento em plenário a denúncia do descaso de Bolsonaro com as tribos indígenas na pandemia.

Marco Aurélio Mello, no sábado, dia 24, também encaminhou ao presidente Fux a ação sobre as omissões de Bolsonaro no combate à pandemia.

PROVAS ABUNDANTES – Qualquer uma dessas denúncias que for a julgamento tem provas suficientes para incriminar Jair Bolsonaro. Ou seja, se o plenário juntar seis votos contra o presidente, ele estará automaticamente afastado, por 180 dias, para se defender na Câmara dos Deputados, como acontecer com Dilma Rousseff. E depois que é afastado, não volta nunca mais, na tradição republicana internacional.

A decisão é de convocar julgamento é de apenas uma pessoa, chamada Luiz Fux. Talvez ele lembre da mensagem do almirante Francisco Barroso e saiba que o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever.  

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P.S. – O jurista Jorge Béja me avisa que a ministra Cármen Lúcia tem em mãos também uma queixa-crime do Delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal, contra o ministro Ricardo Salles. O delegado acusa Salles de proteger criminosos de extração de madeira.  O Dr. Béja aposta, sem medo de errar, porque é pule de 10, que a ministra vai surpreender. Dentro em breve ela vai conceder liminar de ofício determinando o afastamento temporário do ministro do cargo enquanto durar a investigação. Motivo: a permanência dele no exercício do cargo dificultará o inquérito para apuração do crime. (C.N .)

Moro não foi julgado, mas linchado, pois não teve nenhum direito de defesa

Lava-Jato ironiza Gilmar Mendes e diz que as críticas dele não passam de “devaneios” - Flávio Chaves

Charge do Pataxó (Arquivo Google)

Carlos Newton

Foi o delegado federal Márcio Alselmo que descobriu, a partir de irregularidades num posto de gasolina em Brasília, a ponta do iceberg que ocultava a corrupção na Petrobras, dando início à Lava Jato, que se transformou na maior operação mundial contra desvio de recursos públicos.

Na época, jornalistas e analistas políticos passaram a fazer comparações com a operação Mãos Limpas, desfechada na Itália nos anos 90.  E advertiram que os políticos, magistrados, empresários e servidores públicos envolvidos iriam reagir e encontrar brechas por onde pudessem garantir a impunidade dos criminosos de elite que se locupletaram com  recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos. E não deu outra.

REAÇÃO FORTÍSSIMA – Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato – na maioria, ainda muito jovens, inclusive o coordenador Deltan Dellagnol – sabiam que a reação seria fortíssima, que teriam de enfrentar uma organização criminosa muito organizada e com capacidade de comprar consciências nos Três Poderes, subornar jornalistas e tudo o mais.

Junto com o então juiz Sérgio Moro, tinham a experiência fracassada do caso Banestado, quando o banqueiro Daniel Dantas fez aquela afirmação que entrou para a História: ” Só tenho medo da primeira instância, lá em cima a gente sempre dá um jeito”.

Mesmo assim, os procuradores abriram a guarda. Deixaram se levar pela vaidade, conforme ficou demonstrado nas gravações de celulares hackeados em Araraquara, um dos maiores redutos petistas de São Paulo, cujo prefeito desde 2017 é Edinho Silva, ex-ministro de Dilma Rousseff, mas é claro que isso é apenas coincidência.

DIÁLOGOS INFANTIS – Nas gravações, nada existe que possa comprovar conluio, parcialidade ou suspeição do juiz Sérgio Moro para condenar Lula da Silva.

Naquelas centenas de horas de gravações, há apenas uma escorregada do juiz Moro, quando sugere alguns depoimentos ao Ministério Público. Mas nem isso prova nada, porque juiz, procuradores e advogados costumam conversar sobre os processos, inclusive todo juiz é obrigado por lei a receber os advogados de defesa.

Mas o golpe foi tão bem armado no Supremo que a suspeição do juiz Moro foi julgada sem que ele tivesse direito de defesa, sem ninguém para arguir que o réu Lula da Silva é amigo íntimo de três ministros (Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que confessou essa amizade por ocasião da morte de Marisa Letícia).

SEM DEFESA – Moro foi linchado juridicamente. Além de não ter advogado, sequer foram apresentadas provas contra ele, nem mesmo selecionaram os supostos trechos das gravações que o indiciariam.

As acusações foram genéricas, todas elas fakes, feitas por Gilmar Mendes, que no Supremo funciona como advogado dos corruptos e distribui senha para libertá-los, no dizer irônico do ministro Luíz Roberto Barroso.

A única denúncia concreta foi o fato de ter determinado a condução coercitiva do réu, mas ninguém explicou que foi requerida pelo Ministério Público devido à ameaça de o PT causar tumulto e impedir que houvesse o depoimento.

DÚVIDA RAZOÁVEL – Além desse julgamento sem defesa, sobre a suspeição, houve também a outra decisão, acerca da competência da 13ª Vara, na qual Moro também não teve direito de defesa.

Nesse julgamento, sete ministros seguiram Fachin, o relator – Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsi e Gilmar Mendes.

Foi 8 a 3, com Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello a favor da competência de Moro.

INCOMPETÊNCIA – Mas acontece que Fachin, Moraes, Rosa, Cármen e Barroso – cinco votos – opinaram que a competência era de Brasília. Os ministros Moraes, Tofolli e Lewandowski disseram que a a competência era de São Paulo, enquanto Gilmar Mendes manifestava dúvida.

Esse fato de haver cinco ministros com uma posição (Distrito Federal) , três com outra (Curitiba), e três com mais uma opção (São Paulo) já é suficiente para anular o julgamento, através de embargos infringentes, com base na doutrina da dúvida razoável.

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P.S. – Por fim, fica claro que a falta de competência não atinge o juiz Moro. É o próprio Supremo que se demonstra incompetente e tem a desfaçatez de conduzir importantes julgamentos sem permitir direito de defesa, sob a justificativa de que se trata de habeas corpus de terceiros. E ainda tem gente que chama isso aí de Justiça. (C.N.)

Mistério! Em plena pandemia, por que houve recorde no surgimento de novos bilionários no Brasil?

Charge: japiemfoco.com

Charge reproduzida da www.aljazeera.net

Carlos Newton

É inacreditável, inimaginável e inaceitável o resultado da recente pesquisa da revista Forbes. Mostra que a maior pandemia dos últimos 100 anos serviu de alavanca para aumentar a concentração de riqueza no mundo, inclusive no Brasil, É difícil acreditar, mas 2020 foi um ano recorde para os mais ricos do mundo, com aumento de US$ 5 trilhões (ou R$ 28 trilhões) em riqueza e o surgimento de um número sem precedentes de novos bilionários.

A revelação é de um especialista no assunto, o jornalista Kerry A. Dolan, editor da revista Forbes, que exibe a frieza dos números sem detalhar como se formaram essas novas fortunas.

PANDEMIA RENTÁVEL – A edição da Forbes demonstra que o ano da pandemia foi venturoso para o mundo dos negócios, com crescimento superior a 20% no número de novos bilionários, ou seja, com fortuna superior a US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões), um fato sem precedentes.

Em conjunto, eles hoje acumulam fortuna estimada em US$ 13,1 trilhões (R$ 73 trilhões). Há 493 novos nomes na lista de 2021 da Forbes, “cerca de um novo bilionário a cada 17 horas”, incluindo 210 da China e 98 dos Estados Unidos.

Diz a Forbes que o Brasil também seguiu essa tendência — em plena pandemia, o número de brasileiros bilionários cresceu de 45, em 2020, para 65 agora. No total, esses brasileiros bilionários têm patrimônio conjunto de US$ 291,1 bilhões (R$ 1,6 trilhões), contra US$ 127 bilhões (R$ 710 bilhões) no ano passado

LEMANN NA DIANTEIRA – É o brasileiro mais rico é Jorge Paulo Lemann, que foi morar na Suíça depois que três filhos seus conseguiram escapar ilesos de uma tentativa de sequestro em São Paulo.

Detalhe importantíssimo – nos últimos anos Lemann se tornou um severo crítico do capitalismo, na forma como é exercido em países como o Brasil, tendo destinado parte de sua fortuna para financiar estudos sobre a questão que considera mais importante no mundo – a desigualdade social.    

Além de ter criado sua própria Fundação, Lemann é cofundador e membro do conselho da Fundação Estudar, que desde 2002 custeia bolsas de estudo em universidades americanas e inglesas para graduação, pós-graduação e formação de lideranças. Uma das ex-bolsistas do programa é a deputada federal Tabata Amaral.

VIROU “COMUNISTA” – A Fundação Estudar financiou e deu apoio ao Movimento Vem pra Rua, que em 2013 e 2014 organizou grandes manifestações de protesto contra o desastrado governo de Dilma Rousseff.

O mais curioso de tudo isso é que Lemann hoje é considerado comunista pelas hordas adoradoras de Jair Bolsonaro, que consideram intolerável haver empresários que tenham consciência social e sonhem com uma sociedade mais justa.

“Nós nunca vamos ter estabilidade se tivermos desigualdade”, disse Lemann em 2016, numa palestra na Universidade Harvard, em Cambridge (EUA).

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P.S. –
É um desafio tentar saber como se formaram tantos novos bilionários em 2020, em plena pandemia Aqui no Brasil, só pode ter sido no agronegócio e nos setores de supermercados e de farmácias, que puderam ficar abertas em quaisquer situações. O resto se danou, como se diz no Nordeste. De toda forma, esse enriquecimento em época de pandemia é mais imoral dos que as pecaminosas brechas da lei. (C.N.)

Ministro Ricardo Salles é um criminoso vulgar e precisa ser contido o mais rápido possível

20 charges sobre o nazismo e outros absurdos no governo Bolsonaro ...

Charge do Tacho (Charge Online)

Carlos Newton

Como dizia Antonio Carlos de Brito, o festejado poeta Cacaso, que nos deixou cedo demais, “são as trapaças da sorte” que podem explicar a sinuosa trajetória de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que se tornou o pior inimigo do presidente Jair Bolsonaro e contribui pesadamente para a derrocada do chefe do governo.

Ninguém consegue entender por que Salles ainda não foi demitido, pois não faltam razões que justifiquem não somente seu afastamento do governo, mas também o enquadramento por crimes de lesa-pátria, corrupção, improbidade, prevaricação e lavagem de dinheiro.

ACIMA DE SUSPEITA – Quando assumiu o Ministério, em janeiro de 2019, Ricardo Salles já não era mais um cidadão acima de qualquer suspeita, como no filme clássico de Elio Petri. Já havia movimentado R$ 2,75 milhões em suas contas bancárias milionárias entre 2014 e 2017, quando era secretário do Meio Ambiente e secretário de governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.

Em 2012, candidato a vereador em São Paulo, Salles declarou ao Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio de R$ 1,4 milhão, referente a aplicações financeiras, propriedade de um automóvel, uma motocicleta e 10% de um imóvel.

Em 2018, ao se candidatar a deputado federal, ele declarou R$ 8,8 milhões de patrimônio – dois apartamentos no valor de R$ 3 milhões cada, um barco, veículos etc. Assim, o hoje ministro teria enriquecido R$ 7,4 milhões em cinco anos atuando no governo do estado de São Paulo.

SIGILO DA MÃE – Em 2019, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da mãe dele, Diva Carvalho de Aquino,

O Ministério Público investiga crimes de sonegação e lavagem de dinheiro, com transferido da conta bancária do escritório de advocacia de Salles para sua conta pessoal em “pequenos” valores, totalizando 54 transferências num período de 3 anos.

Bem, é essa figura de passado pródigo que se entronizou no governo de Jair Bolsonaro para deixar a boiada passar, encoberta pela poeira da pandemia da Covid-19. E parece ser indemissível. Ou imexível, como diria o antigo ministro-sindicalista Antonio Rogério Magri.

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P.S. –
O mais intrigante em tudo isso é a prolongada sobrevivência de Salles, que desde o início se tornou um dos maiores pontos fracos do governo Bolsonaro. Tantos ministros já foram afastados e ele continua incólume. Como no antigo programa humorístico da Rádio Nacional, Salles balança, balança, mas não cai. (C.N.)  

Gilmar, Lewandowski e Tofolli votando suspeição de Moro? Só se for Piada do Ano…

Tofolli, Lewandowski e Gilmar, ministros altamente suspeitos

Carlos Newton

Os veteranos no jornalismo político brasileiro pensavam que já tinham visto de tudo, num país em que é comum os presidentes não terminarem seus mandatos. Mas aqui do lado de baixo do Equador a realidade política é sempre mais criativa do que a ficção, a ponto de conseguir desestimular os roteiristas da premiada série “House of Cards”.

A desculpa para pôr fim à atração foi um escândalo sexual envolvendo o artista principal Kevin Spacey, mas era uma bobagem em comparação ao presidente Lula da Silva, que criou um alto cargo federal para satisfazer a amante Rosemary Noronha, contratou também a filha dela, que ninguém sabe se é filha dele, e levou a segunda-dama pelo mundo, em 34 tórridas viagens de lua-de-mel no luxuoso AeroLula, uma espécie de motel ambulante do governo brasileiro, cujo avião auxiliar acabou envolvido em tráfico internacional de drogas, quem aguenta comparação com a política brasileira?

SUSPEIÇÃO – Nesta quinta-feira, dia 22, tivemos mais um exemplo da insuperável criatividade da política brasileira, com o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que teria sido imparcial nos julgamentos envolvendo Lula da Silva, justamente aquele ex-presidente que saiu do poder conduzindo uma mudança de onze caminhões, levando como se fossem seus os valiosíssimos presentes recebidos na gestão.

Entre eles, joias e obras de arte de ouro, prata, diamantes, rubis, safiras e por aí afora, obrigando o juiz Moro a determinar operações de busca e apreensão para reaver as preciosidades que pertencem à União.

Em qualquer outro país, o ex-presidente teria ido logo para cadeia, mas aqui no Brasil até hoje o processo não foi aberto, e Lula acabou sendo preso por outros motivos.

LIMPANDO A FICHA – No país da piada pronta, esse criminoso vulgar se apresenta como o homem mais honesto na face da Terra, e os ministros da Suprema Corte se encarregam de limpar a ficha dele, embora sua conta bancária indique mais de R$ 12 milhões em enriquecimento ilícito, no modesto inventário da primeira-dama que não o acompanhava nas viagens internacionais.

Depois de considerar que o juiz errou ao processar Lula por propinas ligadas à Petrobras, embora o presidente da empreiteira OAS tenha feito delação expressa nesse sentido, agora os ministros do STF consideram que Moro era suspeito para julgar Lula por ter determinado a condução coercitiva dele.

Cinco anos depois, nenhum ministro se preocupou em saber que a medida fora tomada atendendo ao Ministério Público, que apresentou a seguinte justificativa: “(…) a medida é necessária pois, em depoimentos anteriormente designados para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia 17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. No confronto entre polícia e manifestantes contrários ou favoráveis ao ex-Presidente, “pessoas ficaram feridas”, afirmou o juiz, ao deferir o pedido de condução coercitiva.

GRAVAÇÕES ILEGAIS – As outras provas de ”parcialidade” do magistrado foram as gravações ilegais de celulares dos procuradores e do juiz, que, além de não poderem servir de prova, nem foram submetidas a perícia. E o mais curioso é que, nos diálogos com a presença de Moro, não há a menor evidência de conluio para condenar Lula irregularmente.

É impressionante também que a Justiça brasileira declare a suspeição de um juiz decente e respeitado no mundo inteiro e isso ocorra numa decisão com votos de ministros que – eles, sim – deveriam se declarar suspeitos, por terem ligações diretas com o réu, como é o caso de Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes, que são declaradamente amigos pessoais de Lula.

Mas o que esperar da Justiça brasileira nesses dias de retrocesso institucional e moral?

Por se recusar a demitir o ministro Salles, Bolsonaro passará vergonha na Cúpula do Clima

Ricardo Salles reduz o poder dos fiscais do Ibama de multar

Esta foto do ministro Ricardo Salles está correndo o mundo

Carlos Newton

A velocidade das informações vai atingir o presidente Jair Bolsonaro de cheio, na reunião da Cúpula do Clima, com a presença dos governantes das 40 principais nações do mundo. E a questão principal do encontro, que deveria ser o aquecimento global, na verdade será o avanço da destruição da Amazônia no governo Bolsonaro.

Assim, não importa o que Bolsonaro vai dizer em seu rápido pronunciamento, ninguém dará atenção a suas palavras, porque os governantes convidados pelo presidente Joe Biden dispõem de informações que destroem qualquer afirmação positiva que o presidente brasileiro possa fazer.

PROVAS DA DEVASTAÇÃO – Além das filmagens feitas pelos satélites norte-americanos, que monitoram a Amazônia 24 horas por dia, a imprensa internacional vem publicando outras denúncias e imagens constrangedoras para o Brasil, como as fotos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diante de toras de madeira cortadas ilegalmente, que foram apreendidas mas ele faz questão de liberar para exportação, em conluio aberto com os desmatadores.

Todos os governantes dispõem dessas informações e sabem da exoneração do delegado federal Alexandre Saraiva, considerado o maior especialista do país no combate à devastação da floresta amazônica.

Sabem também que, ao contrário do que Bolsonaro possa afirmar, o desmatamento só fez aumentar desde que ele assumiu o governo, tendo batido todos os recordes agora, no mês de março.

SEM FISCALIZAÇÃO – Bolsonaro não vai conseguir enganar ninguém. Os demais participantes já leram a entrevista do delegado Saraiva, publicada ontem por O Globo, mostrando que a devastação da floresta se tornou parte da política brasileira, para deixar a boiada passar, nas palavras do próprio ministro do Meio Ambiente.

Sabem, inclusive, que não está mais havendo fiscalização, com os servidores de braços cruzados, em protesto contra o governo.

Pode ser que eu esteja errado, mas tenho a ligeira impressão de que o Brasil vai passar muita vergonha nessa Cúpula do Clima, embora ainda seja o país que mais preserva o meio ambiente e tenha a legislação mais rigorosa do mundo. E não adianta reclamar, porque é assim que caminha a Humanidade.

Imerso numa podridão jamais vista, o Brasil é tão forte que ainda há esperanças de salvá-lo

Carlos Newton

Tenho desprezo pelos brasileiros que desenvolvem o que Nelson Rodrigues chamou de “complexo de vira-latas”. Não dão o menor valor ao país, acham que tudo de bom está lá fora, inclusive a felicidade.  Nas últimas décadas, assistimos a várias levas de emigrantes  vira-latas, primeiro para a matriz USA, depois para o Japão, a Europa em geral e, finalmente, para Portugal em particular.

Podem sair à vontade. Como diz o tricampeão Nelson Piquet, que poderia morar em qualquer parte do mundo mas não abandona sua querida Brasilia, “não se preocupem que a gente toma conta do boteco”.

REALISMO BRASILEIRO – Ao contrário do que pode pensar, a visão de Piquet não é romântica, apenas realista. Pessoalmente, cultivo um pensamento semelhante ao dele e entendo que o Brasil é um país muito forte, a ponto de aguentar qualquer tipo de governante.

E adoro a definição de Tom Jobim, que dizia: “Morar no Brasil é uma merda, mas é bom. Morar lá fora é bom, mas é uma merda”.

Apesar de todos os pesares, é preciso entender que o Brasil é o país de maior potencial no mundo. Quinto maior em extensão e sexto em número de habitantes, trata-se de um gigante pela própria natureza.

GIGANTE ADORMECIDO – Tem as maiores extensões de terras agricultáveis, com o maior volume de água doce na superfície e nos aquíferos, além de condições ideais de luminosidade, que se destinam a consolidá-lo como a maior potência agrícola do mundo, como previu há 150 anos o gigantesco pensador Alberto Torres, que foi presidente (governador) do Estado do Rio de Janeiro e ministro do Supremo.

Além disso, possui incomensuráveis reservas de minérios, a maior biodiversidade do planeta e uma indústria multifacetada, que chega a produzir aviões de última geração. Ou seja, está pronto para decolar, só falta encontrar um piloto.

PAÍS GLOBALISTA – Embora nenhum pesquisador chame atenção para esse fato, o Brasil é uma espécie de país-teste da globalização. Entre os 500 maiores grupos empresariais do mundo, pelo menos 400 transnacionais estão instaladas no Brasil.

Essa realidade torna patéticas e ridículas as críticas dos bolsonarianos ao globalismo, pórque isso mostra que não conseguem entender o próprio país.

Hoje, um dos maiores problemas é a desindustrialização, mas é fenômeno passageiro. A longo prazo, o Brasil se destina a ser um dos países mais industrializados do mundo, por motivos inquestionáveis — as matérias-primas estão aqui, há mão-de-obra especializada barata e em abundância, além de um gigantesco mercado consumidor.

OS POLÍTICOS DORMEM… – Ou seja, tudo é questão de tempo. O problema do Brasil são os políticos. Em junho de 2005, quando José Dirceu foi substituído por Dilma Rousseff na Casa Civil, fui apresentado ao ex-ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, que se mostrou preocupado. Disse-lhe que ficasse tranquilo, porque o Brasil cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não atrapalham.

É uma piada com base na vida real. Realmente, o Brasil cresce muito mais do que se pensa. Aliás, não acreditem muito em estatística, que considerei aqui como “a arte de torturar os números até que confessem o resultado que pretendemos”, uma definição que hoje é repetida sem citação do autor.

Os políticos são de baixíssima categoria, mas não conseguem evitar o crescimento do país, que hoje é governado por um ex-deputado paramilitar que responde a vários inquéritos no Supremo e cujos quatro filhos estão sob investigação da Justiça e da Polícia Federal. Não é preciso dizer mais nada. É um país realmente surreal, mas ninguém conseguirá contê-lo.

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P.S. – Dedico essa artigo ao empresário catarinense Flávio José Bortolotto, que tinha um conhecimento absurdo de economia e defendia que se prestigiasse o capital nacional, como vinha sendo feito desde Getúlio Vargas, através do BNDES, que praticamente foi desativado por esse ridículo governo bolsonariano, mas logo voltará a funcionar em defesa do interesse nacional. (C.N.)

Quando Jair Bolsonaro fala em “o povo sinalizar”, você logo entende que é o golpe de Estado

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Como dizia o genial Gonzaguinha, não dá mais para segurar. Está mais do que comprovado que o capitão Jair Bolsonaro não tem a menor condição intelectual nem o necessário equilíbrio emocional para continuar presidindo o Brasil. Trata-se de fato concreto, ponto pacífico, realidade factível e incontestável.

Quando o presidente da República anuncia publicamente que “o Brasil está no limite”, acentuando que “o pessoal fala que eu devo tomar providências”, para então ameaçar que “eu estou aguardando o povo dar uma sinalização”, qualquer pessoa entende que se trata de um golpe de Estado, e isso é inadmissível. Em regime de democrático, o presidente da República jamais pode se manifestar nesse sentido. E ainda falou em “providências imediatas”…

NINGUÉM LIGA – A verdade é que o Brasil está se transformando num país surreal. O presidente Bolsonaro faz uma declaração dessa gravidade e a repercussão é mínima. Até mesma as lideranças de oposição se omitem, parecem não levá-lo a sério, ao invés de exigir que ele diga que “pessoal” é esse, que inclusive lhe cobra “providências imediatas”.

Seriam os militares da ativa, indignados pela perda de popularidade de seu comandante-em-chefe? Seriam os oficiais da reserva, sempre inconformados e provocadores? Seriam os militares que infestam o governo e tomaram gosto pelo poder? Ou seria o tal gabinete do ódio, com apoio dos adoradores do guru virginiano Olavo de Carvalho?

Na verdade, ninguém sabe, ninguém viu, mas desta vez a ameaça de Bolsonaro teve endereço certo – o plenário do Supremo Tribunal Federal, do outro lado da Praça dos Três Poderes.

AMEAÇA DIRETA – Em seu delírio persecutório, Bolsonaro foi adiante e revelou seu propósito, ao dizer: “Amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Vi que um ministro despachou um processo pra me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo e está com a política na mão não sou eu. Agora, não quero brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil”, completou o presidente. Segundo Bolsonaro, ainda “há tempo de mudar, é só parar, usar menos a caneta e mais o coração”.

Caramba! O presidente da República toma uma iniciativa dessa gravidade e nenhum jornal deu a manchete “Bolsonaro ameaça a Supremo”. E o presidente do STF, Luiz Fux, também não se manifestou. Deveria ter simplesmente respondido à altura, marcando logo a data de julgamento do pedido da ministra Cármem Lúcia para abrir o processo contra o presidente da República. Agendar essa importantíssima questão é o mínimo que se espera de Fux, caso não esteja acovardado pelos rugidos de Bolsonaro.

EUA exigem ações concretas do Brasil contra desmatamento e Bolsonaro finge que não ouve

Representante de Joe Biden exige ações imediatas do Brasil

Carlos Newton

Desde a independência do Brasil, jamais se viu uma política externa tão desastrada quanto a teoria do “pária diplomático”, colocada em prática pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e mantida por seu substituto Carlos França. O fato concreto é que os Estados Unidos e o mundo exigem do Brasil medidas imediatas contra o desmatamento, que em março alcançou o maior patamar desde que passou a ser monitorado.

Dados coletados pelo Greenpeace junto ao Inpe mostram que, pelo menos, 36 mil hectares de floresta foram perdidos, um novo recorde sinistro que envergonha o país. Apesar de ter havido uma cobertura de nuvens superior ao normal, constatou-se um aumento de 12,5% em relação a março de 2020, o maior da série histórica.

COBRANÇA DOS EUA – Diante desses números, o ex-senador norte-americano John Kerry, que representa o governo Joe Biden em assuntos relacionados ao clima, deu neste sábado uma dura resposta à carta enviada à Casa Branca pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual assume o compromisso de cessar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Em redes sociais, John Kerry afirmou que o compromisso de Bolsonaro contra o desmatamento ilegal é importante, mas os Estados Unidos aguardam “ações imediatas e engajadas com a população indígena e com a sociedade civil para que o anúncio tenha resultados tangíveis.”

COMPROMISSOS – A carta do presidente Jair Bolsonaro foi enviada na quarta-feira (dia 14), e definiu metas e compromissos brasileiros em relação ao meio ambiente, bioeconomia, regularização fundiária, zonas ecológico-econômicas e pagamentos por serviços ambientais.

Segundo a justificativa de Bolsonaro, é preciso criar alternativas econômicas que reduzam o apelo das atividades ilegais e dar condições para que os 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam prosperar materialmente por seus próprios esforços.

Justamente por isso, argumenta ele, não é possível combater o desmatamento apenas com medidas de fiscalização ou “jamais alcançaremos resultados duradouros no domínio ambiental.”

SEM ENROLAÇÃO – A manifestação do representante de Biden mostra que o governo dos Estados Unidos não vai ser enrolado com as promessas de Bolsonaro para 2030. A carta de intenções do presidente brasileiro à Casa Branca chega a ser ridícula, pois levou John Kerry a repetir o que todos querem –  “ações imediatas e engajadas com a população indígena e com a sociedade civil para que o anúncio tenha resultados tangíveis”, repita-se ad nauseam, como dizem os juristas.

Mas Bolsonaro insiste em continuar fazendo exatamente o contrário, ao prestigiar o ministro desmatador Ricardo Salles e demitir o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que vinha lutando contra os madeireiros.

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P.S. –
Fica sem resposta uma inquietante pergunta. Quando o presidente do Supremo, Luiz Fux, pretende marcar o julgamento da petição da ministra Cármen Lúcia propondo a abertura de processo contra o presidente Bolsonaro, que significa seu afastamento do poder por 180 dias? O povo quer saber. Afinal, se nos livrarmos de Bolsonaro, poderemos ver alguma luz no final do túnel. (C.N.)

Jair Bolsonaro repete Getúlio Vargas e diz que só morto sairá da Presidência da República

ImagemCarlos Newton

Como faz todas as quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro usou a tradicional “live” (transmissão ao vivo nas redes sociais), para repetir a frase histórica de Getúlio Vargas ao jornalista Samuel Wainer, “Só morto sairei do Catete”, que foi manchete da “Última Hora” no dia 24 de agosto de 1954, quando o presidente cumpriu a promessa e pôs fim à vida, disparando um tiro no peito.

Na noite desta quinta-feira, dia 15, Bolsonaro tentou repetir a História como farsa, ao dizer que “só Deus” o tira da cadeira presidencial. “E me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que nós estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar, mas não vai mesmo. Não vai mesmo, tá ok?”, insistiu, em referência indireta ao que ele chama, nos bastidores, de “conspiração” para tirá-lo do cargo.

NÃO VAI MORRER – Como cantava Moreira da Silva em “Na subida do morro”, seu samba clássico com o parceiro Ribeiro Cunhs, “vocês não se afobem, que desta vez ele não vai morrer…”.

Como sua falta de caráter congênita e familiar, já transmitida aos filhos, Bolsonaro não tem a menor pretensão de se matar, é só conversa fiada.  Nas longas noites de delírios, porém, ele insiste em vislumbrar alguma possibilidade de se manter no governo através de ato de exceção, caso tenha um Exército para chamar de seu. Mas isso não vai acontecer.

As Forças Armadas estão assistindo os oficiais fracassando no poder. Seu único destaque no governo é o ministro Tarcísio Marques, mas ele não é mais militar de verdade, apenas se formou pelo Instituto Militar de Engenheira e se reformou como capitão.

SONHAR NÃO É PROBIDO – Mas Bolsonaro continua a sonhar com seu Exército, sem perceber que as Forças Armadas não querem saber de aventuras. Já tiveram seus soldos e gratificações reajustados à elite do serviço público civil, garantiram seus privilégios previdenciários e ganharam generosas verbas para se reequiparem. Então, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.

Agora Bolsonaro será levado à loucura, porque terá de enfrentar Lula da Silva no primeiro turno de 2020, daqui a um ano e meio. E o tempo voa.

A pressão pelo impeachment é cada vez maior, com a CPI da Pandemia, a união das oposições e os processos que já rolam no Supremo, que estão a salvo das manobras do Centrão. É só uma questão de tempo, portanto.

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P.S. –
Como diria o decepcionante e patético general Eduardo Pazuello, “no Dia D e na Hora H”, quando Bolsonaro tentar se socorrer com os militares, enfim perceberá que seu Exército não lhe pertence, tem a missão de defender o povo brasileiro e não se vincula a nenhum aventureiro que tente lançar mão, já dizia Dom João VI. (C.N.)